Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 02/2024 E COMUNICADO 174/2024.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 034-E-2023 E COMUNICADO 175/2024.

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 125/2024 DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO INFORMANDO SOBRE O LIVRO "O MENINO MARROM".

CONVITE DO ROTARY CLUBE DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA PARTICIPAR DA SOLENIDADE DE POSSE DO CONSELHO DIRETOR 2024-2025 QUE SE REALIZARÁ NO DIA 09 DE JULHO DE 2024.

CONVITE DA ESCOLA MUNICIPAL JÚLIA MIRANDA NOGUEIRA PARA O ARRAIÁ DA JÚLIA QUE SE REALIZARÁ NO DIA 06 DE JULHO DE 2024 NA QUADRA DA ESCOLA.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 305/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 297/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 289/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 286/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 273/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 267/2024.

Resposta ao Requerimento nº 265/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 263/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 256/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 255/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 254/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 253/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 252/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 249/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 248/2024.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 247/2024.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do transporte oferecido aos usuários da Secretaria de Saúde e de Educação, sendo elas:
• A prefeitura oferece cadeirinhas adequadas para o transporte seguro de crianças menores nos veículos utilizados para educação a saúde, nos termos das normas do Contran?
• Como a prefeitura garante que todos os veículos de transporte escolar e de saúde estejam equipados com cadeirinhas adequadas e em conformidade com as normas de segurança?
• Como os pais ou responsáveis podem relatar problemas ou preocupações relacionados à segurança das cadeirinhas utilizadas nos transportes oferecidos pela prefeitura?
• Existe algum canal de comunicação direta com a prefeitura para tratar de questões específicas sobre a segurara das crianças no transporte escolar e de saúde?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, para nos informar de forma detalhada as seguintes informações:
a) A empresa MMF Projetos de Engenharia e Arquitetura LTDA EPP assinou contrato para elaboração de projeto de construção da trincheira de acesso pelo bairro Santa Matilde, próximo à unidade de Corpo de Bombeiros aos bairros Paulo vi e toda região do Amaro Ribeiro no valor de R$ 254.660,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e seiscentos e sessenta reais), mas no site do portal transparência afirma que o valor final é de R$ 460.820,00 (quatrocentos e sessenta mil e oitocentos reais) qual o justificativa deste aumento; enviar cópia do contrato de elaboração do projeto; enviar notas de empenho; enviar a nota fiscal;... (CONTINUA)

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a abordagem que a Reforma Administrativa trata sobre os cargos de enfermagem e responsáveis técnicos.
Por qual motivo os enfermeiros de PSF não recebem o adicional que os enfermeiros de urgência e emergência recebem?
Qual será o nível de escolaridade exigido para os cargos de enfermeiro?
Qual será a carga horária para os cargos de enfermeiro?
Qual será o nível de escolaridade exigido para os cargos de enfermeiro responsável técnico?
Qual será a carga horária para os cargos de enfermeiro responsável técnico?
Qual a etapa atual e quais são as etapas futuras da Reforma Administrativa?
Já há alguma proposta de reformulação dos cargos de enfermeiro e responsável técnico?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao DIRETOR DE PATRIMÔNIO do Município de Conselheiro Lafaiete para que informe quem é o proprietário do terreno onde foi anunciada a construção de uma creche localizada entre as Ruas Aurora Bellavinha e Hélio Lana da Silva, no Bairro Bellavinha.
Casa o terreno seja particular, requer seja informado se houve pagamento de indenização ou ajuizamento de ação de desapropriação.

ALTERA O ART. 159-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 850.000 NO
EXERCÍCIO DE 2024.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.326, DE 19 DE JUNHO DE 2024, QUE "CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO QUE
EXERÇAM A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEIS TÉCNICOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE QUE ATENDEM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COM FUNCIONAMENTO 24 HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO ESPAÇO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO JK DE PRAÇA CLEONICE DO CARMO PEREIRA; INCLUI O INCISO XV NO § 39 DO ART. 4º; ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS II E IX DO § 39 DO ART. 4º, E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO § 46 DO ART. 4º, TODOS DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO BAIRRO BELLAVINHA DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO FELIPE TÉLES; ACRESCENTA O INCISO X AO §11, DO ART. 42, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO LUIZ GUILHERME MARTINS DEMARCHI.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR WILLIAM MENDONÇA CARDOSO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ROSEMIR HERMENEGIDIO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO CORONEL BM WINDERSON ALAIN MOURA.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR EMERSON BATISTA DOS SANTOS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR EDSON JOSÉ DIAS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JOSÉ CELSO PASSOS.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR GUSTAVO VARGAS DE MENDONÇA.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL À SENHORA KARINA SALA DORNELAS.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL À SENHORA DANILA GONÇALVES GAMARANO.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR BRUNO MACIEL BRAGA.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL A SENHORA FERNANDA TEODORO HENRIQUE MAIA.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA RELIGIOSA E SOCIAL AO PADRE EUDER DANIANE CANUTO MONTEIRO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ESPORTIVA AO SENHOR SHIHAN WALTER BRAVIN DOS SANTOS.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA SOCIAL E DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO SR. DANIEL ROBERTO PINHEIRO.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SR. EDIMAR PAULO HENRIQUES.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PASTOR VICTOR HUGO DA SILVA MENDES.

OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR JOSÉ NORBERTO DE PAULA ALVIM.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 046/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 059/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2024 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 073-E-2024 E COMUNICADO Nº 177/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 061/2024 E COMUNICADO 176/2024.

PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 060-E-2024 E COMUNICADO Nº 173/2024

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO SUBSTITUTIVO 01 AO PROJETO DE LEI Nº 047/2024 E COMUNICADO 172/2024

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197
do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso à Sra.
Tamires Aparecida da Silva Dutra, pelo trabalho social prestado à
comunidade, em especial aos moradores do bairro Triângulo II. Sempre com
disponibilidade, muita boa vontade e empenho.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, apresenta a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Dr. Michel Martins Ribeiro, que vem prestando relevantes serviços em nossa cidade na área odontológica, sendo reconhecido em toda nossa região pela sua atuação profissional, sempre desempenhando seu ofício com dedicação e zelo.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UMA VISTORIA NA ÁREA EXTERNA DA QUADRA LOCALIZADA NA RUA PEDRO DOS SANTOS, N° 163, NO BAIRRO MORADA DO SOL, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE ENORME RACHADURA QUE PODE ESTAR GERANDO RISCO DE DESMORONAMENTO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA DO RIO BANANEIRAS, NOS TRECHOS DAS RUAS DR. MOREIRA E MARECHAL FLORIANO, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DE DETRITOS PROVENIENTES DA OBRA REALIZADA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E SERVIDORAS OU A CONTRATAÇÃO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS PARA ATENDIMENTO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS SETORES PÚBLICOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A PINTURA URGENTEMENTE COM A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DO QUEBRA- MOLA SITUADO NA RUA FRANCISCO LOBO N° 317, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA TIÃO GARRINCHA, NO BAIRRO SANTA CRUZ, TENDO EM VISTA QUE NO LOCAL RESIDEM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TENDO PRIORIDADE NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 6.113/2022.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE UM APARELHO TELEVISOR NA ESCOLA EDUCACIONAL DONA MARIINHA BIAGIONI 2, LOCALIZADO NA RUA ASSIS ANDRADE, ANTIGO PARAÍSO DA CRIANÇA, COM O OBJETIVO DE MOTIVAR OS ALUNOS E TRANSFORMAR AS AULAS EM LABORATÓRIO DE CONHECIMENTO HUMANO E ASSIM CONTRIBUIR NA FORMAÇÃO DE CIDADÃOS PARTICIPANTES E DEMOCRÁTICOS.

NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA NIVALDO RIBEIRO LÉLIS, SITUADA NO BAIRRO ARCÁDIA, EM CONSELHEIRO LAFAIETE. APESAR DA EXISTÊNCIA DE POSTES AO LONGO DE SUA EXTENSÃO E NECESSARIO A INSTALAÇÃO DE BRAÇOS E LUMINÁRIAS. ESSA SITUAÇÃO TEM CAUSADO CONSIDERÁVEL PREOCUPAÇÃO ENTRE OS RESIDENTES, QUE SE VEEM EXPOSTOS A DIVERSOS RISCOS, INCLUINDO ATIVIDADES ILÍCITAS E ACIDENTES DEVIDO À FALTA DE VISIBILIDADE.