Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor
Brunno Corrêa de Oliveira Rocha, pelos relevantes serviços prestados no âmbito
esportivo e empresarial de Conselheiro Lafaiete. Promovendo saúde e bem-estar
através do esporte.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Luiz
Nascimento Lemos, pelos relevantes serviços prestados no âmbito esportivo de
Conselheiro Lafaiete. Promovendo através do esporte, qualidade de vida para as
crianças e adolescentes.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do
Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplausos ao Talentoso
Cineasta Lafaietense Diego Alexandre pela idealização e coordenação do
projeto de digitalização em 4K de três cinejornais com imagens históricas de
Conselheiro Lafaiete entre as décadas de 1940 a 1960 cujo valor histórico é
incalculável.
Que esta Moção de Aplauso seja um testemunho do nosso profundo
agradecimento ao cineasta, que através da digitalização dessas imagens
históricas, irá trazer á luz a rica história de Conselheiro Lafaiete, garantindo
que as futuras gerações possam conhecer e se conectar com suas raízes.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Aplauso ao Senhor Jacob
Cardoso da Silva proprietário da Padaria Santa Matilde que com seu empreendedorismo
contribui de forma significativa para o desenvolvimento econômico deste Município através
da geração de empregos.

Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente Moção de Apoio aos servidores exonerados do cargo de Guarda Municipal por meio da Portaria nº 1.223/2024 (cópia anexa), que, com muita competência, dedicação e excelência, prestaram, por mais de 18 (dezoito) anos, serviços de grande relevância a toda a municipalidade. Tais cidadãos foram meritoriamente aprovados em concurso público e assumiram suas funções com a mais legítima boa-fé, não tendo concorrido para com eventuais equívocos e ilegalidades cometidos pela Administração.

Apresento à Vossa Excelência, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO aos Senhores Artileu Dutra, Luiz Carlos de Oliveira e Maykon Júnior Aparecido da Costa, funcionários da Copasa que prestam serviço na área de elétrica e mecânica nesta empresa, tendo sido os mesmos designados como voluntários na tragédia do Rio grande do Sul onde prestaram relevantes serviços em prol de toda a comunidade.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Lucas Moura Rodrigues e Marco Antônio Figueredo pela contribuição a arte, musicalidade e entretenimento para nossa sociedade.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Senhor Carlos Timóteo Emanuel, pela contribuição para a saúde e esporte em nossa cidade, sendo o responsável pelo início da prática da Caminhada Social em Conselheiro Lafaiete, proporcionando bem estar, lazer e esporte.

DISPÕE SOBRE OS CEMITÉRIOS HORIZONTAIS E VERTICAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "MAIO AMARELO.", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO EM DEFESA
DA VIDA E DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MIASTENIA GRAVIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O MÊS "MAIO ROXO", DEDICADO A CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS PORTADORES DE DOENÇAS INFLAMATÓRIAS INTESTINAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO BAIRRO BELLAVINHA DE RUA MARIA DA CONCEIÇÃO FELIPE TÉLES; ACRESCENTA O INCISO X AO §11, DO ART. 42, DA LEI Nº 5.872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 850.000 NO
EXERCÍCIO DE 2024.

DESAFETA ÁREA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS MINEIROS - AMAGIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O SELO "AUTISTA A BORDO" TENDO POR OBJETIVO IDENTIFICAR OS AUTOMÓVEIS QUE TRANSPORTAM PESSOA COM TRANSTORNO
DO ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAIFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART.11 DA LEI MUNICIPAL N° 5.114, DE 4 DE JULHO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CRIAR SALAS DE SILÊNCIO PARA AUTORREGULAÇÃO DE ALUNOS AUTISTAS E NEUROATÍPICOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O CORTE, REMOÇÃO E REPLANTIO DE ÁRVORES NO PASSEIO PÚBLICO QUE ESTEJAM EM CONFLITO
COM A ACESSIBILIDADE E COM DEMAIS EQUIPAMENTOS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 88, alterou-se a dotação
orçamentária 10.302.8.2040 - MANUT.POLICLÍNICA E PRONTO SOCORRO, sendo
destinados R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com a finalidade de aquisição de
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e R$ 50.000 (cinquenta mil reais)
com a finalidade de aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, por este Vereador.
Neste sentido, requer:
1- A planilha detalhada do uso da referida verba para aquisição de Equipamentos e
Material permanente, apontando onde os valores foram devidamente utilizados: 2- A
planilha detalhada do uso da referida verba para aquisição de Material de consumo,
apontando onde os valores foram devidamente utilizados: 3- As referidas verbas já
foram inteiramente utilizadas, ou ainda exjste saldo?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao
Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 89, alterou-se a dotação
orçamentária 10.302.8.2023 - NÚCLEO ESPECIALIZADO REABILITAÇÃO, sendo
destinados R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) com a finalidade de aquisição de
MATERIAL DE CONSUMO, por este Vereador.
Neste sentido, requer:
1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores estão
sendo devidamente utilizados. 2- Esclarecimento se a referida verba já foi inteiramente
utilizada ou ainda existe saldo.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Processo Seletivo 001/2023 — Edital 01/2023, sendo elas:
• Considerando que o edital ofereceu vagas imediatas e mais cadastro de reserva para o cargo de Agente Comunitário de Saúde - ACS, questiona-se se todas as pessoas classificadas dentro do número de vagas oferecidas foram chamadas. Caso negativo, por qual motivo?
• Considerando a necessidade de cadastro prévio junto ao Ministério da Saúde para que sejam encaminhadas verbas de custeio dos vencimentos dos ACS, questiona-se se atualmente há alguma pendência em relação a cadastros e que está impedindo que candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas sejam convocados. Caso positivo, detalhar a pendência.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Av. Rotariano Aarão Bank, sendo elas:
• Houve concretagem em rotatória ou canteiro central, retirando a vegetação existente? Caso positivo, houve manifestação positiva da secretaria de meio ambiente? Encaminhar cópia do documento.
• Por qual motivo houve a concretagem e não a revitalização da área de vegetação?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que apresente
os motivos que levaram a administração a escolher os trechos entre as Ruas Jurupis/Cariris e São
Jorge/São José para edificação de muro de gabião para contenção de terra na margem do Rio
Bananeiras.
Requer também seja apresentada justificativa para instauração do Processo Licitatório n°:
104/2021 e Processo Licitatório n°: 091/2023 que contemplam a realização de obra de contenção
(muro de gabião) no mesmo trecho do rio bananeiras entre as Rua Expedicionário Secundino de Castro
e Rua Cariris.
Requer também apresente justificativa para não realização de muro de contenção nas
margens do rio bananeiras no trecho compreendido entre as Ruas Cariris e São Jorge.
Por fim, requer sejam tomadas providências para que as empresas responsáveis pela
execução das obras mencionadas retirem do leito do rio bananeiras as pedras de

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que apresente
justificativa para a supressão de árvores nas margens do rio bananeiras no trecho entre a Ruas Jurupis e
o Campo do América próximo ao Bairro Triângulo II.
Requer também seja informado se o CODEMA concedeu autorização para corte das
árvores no leito do rio.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, para nos informar de forma detalhada sobre a situação e as possíveis obras na Rua Santa Efigênia, que liga o bairro Limas Dias ao Bairro Gagé:
a) O Município tem algum levantamento sobre a quantidade de caminhões e veículos que transitam na rua e separado por horários;
b) Existe algum estudo do impacto do trânsito de caminhões na Rua Santa Efigênia no bairro Gagé;
c) Existe algum estudo dos ruídos provocados pelo trânsito de caminhões na Rua Santa Efigênia no bairro Gagé;
d) Existe projeto para criar uma via alternativa para os caminhões que transitam na Rua Santa Efigênia no bairro Gagé, se possível responder com prazo;
e) O Município poderia asfaltar ou calçar a Rua Santa Efigênia no bairro Gagé antes de fazer qualquer projeto, pois com essa ação (...Continua).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a propriedade do lote situado na Rua Amintas Junqueira, 420.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado
expediente à Prefeitura Municipal, para que informe sobre a situação de acessibilidade dos
ônibus da viação Umuarama:
a) a referida empresa vem sendo fiscalizada no tocante aos defeitos recorrentes nos
elevadores dos ônibus?
b) quantas autuações foram feitas?
c) quando é verificado que a plataforma elevatória de um ônibus apresenta defeitos, qual
procedimento é tomado de imediato pela fiscalização?
d) quantos ônibus atualmente estão com problemas nos elevadores? Qual medida foi
tomada em relação a tais fatos?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre o transporte público no município: a)chegou ao conhecimento deste vereador que a empresa Umuarama tem intenção de
readequar suas operações, para fins de impor um equilíbrio ao contrato celebrado. Quais as medidas urgentes estão sendo tomadas para evitar a referida readequação das operações? b)em relação à notícia de que poderá ocorrer a suspensão do contrato em 24/08/2024, por iniciativa da empresa Umuarama, conforme consta no ofício 019/2024 de 25/07/2024, quais medidas estão sendo adotadas para evitar tal suspensão? c) houve alguma proposta de solução do conflito por parte do município e recusada pela empresa?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a Rua Valério Eugênio. No início das obras de construção do viaduto padre Ermano José Ferreira, foi informado aos moradores da região que a Rua Valério Eugênio se manteria como de mão dupla. É desejo da população local que assim se mantenha. Dessa forma, é possível a manutenção, como eram antes da obra, das placas de proibido estacionar, no lado da rua à margem da linha férrea (sentido Marechal Floriano para Barreira)? Qual a previsão de instalação das placas? É possível instalar os postes de iluminação que foram retirados para a execução da obra? Qual a previsão de instalação?