Matérias do Expediente (81ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A COLOCAÇÃO DE BUEIRO NO ENDEREÇO: RUA DOUTOR LUIZ DE SOUZA DIAS, EM FRENTE AO N° 70, BAIRRO REAL DE QUELUZ.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO GAGE TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE ASFALTAMENTO ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MARIA ROSA DA CRUZ NO BAIRRO PARQUE DOS FERROVIÁRIOS TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA ATRAVÉS DO PROGRAMA ASFALTA LAFAIETE EM TODA A EXTENSÃO DA RUA GALDINO ESTEVES DE MELLO (ANTIGA RUA 36) NO BAIRRO PAULO VI TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO PRECÁRIA QUE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A EXTENSÃO DE REDE NA AVENIDA GENI PIRES, BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A DESOBSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA BEZERRA DE MENEZES, BAIRRO TRIÂNGULO.

NECESSIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIO/CALÇADA PARA CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NA EXTENSÃO DA RUA JOSÉ PEDRO TELES, BAIRRO REZENDE, NESTE MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE MANEJO E ADEQUAÇÃO DA VEGETAÇÃO ARBÓREA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, COM RESPECTIVA SUPRESSÃO EM FRENTE AO NUMERO 787 DA VIA PUBLICA DENOMINADA AUGUSTO GETULIO VIEIRA, BAIRRO SÃO DIMAS, CONFORME JÁ SOLICITADO PELO PROTOCOLO FEITO NA PREFEITURA SOB O NÚMERO 1710/2022.

NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA DO SANTUÁRIO LOCALIZADA ENTRE A BASÍLICA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS E A RUA DUQUE DE CAXIAS.

NECESSIDADE DE PINTURA E SINALIZAÇÃO NA RUA FRANCISCO LOBO, PARALELO À RUA ORTEM ODAIR DE OLIVEIRA, EM FRENTE AO NUMERO 3510, BAIRRO MOINHOS.

NECESSIDADE URGENTE DE REFORMA DO PONTO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NA RUA ORTEM ODAIR DE OLIVEIRA EM FRENTE AO NUMERO 3490.

NECESSIDADE DE DESIGNAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM OS SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA ITO ALVES, NO BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA PROFESSOR ALMEIDA, NO BAIRRO MORRO DA MINA, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO DO LOCAL, BEM COMO, GARANTIR A SEGURANÇA DA COMUNIDADE

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA SÃO JOÃO, BAIRRO
SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO ASFÁLTICA DA RUA VIVALDO PAULINO VIEIRA, BAIRRO ROCHEDO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A REFORMA DE UM BUEIRO NA RUA SILVIO AUGUSTO SOARES,
BAIRRO NOVO HORIZONTE, LOGO ACIMA DA ROTATÓRIA COM JARDIM.

NECESSIDADE DE REPARO DE DANOS NA PISTA DA RUA ARISTIDES FRANCISCO PINTO, BAIRRO SANTA MATILDE, TENDO EM VISTA QUE OS DANOS NO PAVIMENTO ESTÃO DIFICULTANDO O TRÂNSITO E A SA(DA DOS MORADORES COM OS CARROS DE SUAS GARAGENS

NECESSIDADE DE ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI, NOS MOLDES DO ANTEPROJETO EM ANEXO, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS E AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA ZERO NO SERVIÇO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR ÔNIBUS."

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 104/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 133/2025 E COMUNICADO Nº 239/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PROJETO DE LEI N° 134-E-2025 E COMUNICADO Nº239/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 099/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 107/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 121/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 122/2025.

Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 019-E-2025 e Comunicado nº 240/2025.

INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 0 "DIA MUNICIPAL DO CAVALO" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A
INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS
INTEGRANTES DE COMISSÃO DE
SINDICÂNCIA E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SITUADA
NO BAIRRO RANCHO NOVO DE RUA
BENEVIDES VARELA PACHECO E
ACRESCENTA 0 INCISO XIX AO §6º DO
ART.5º DA LEI 5.872, DE 14 DE SETEMBRO
DE 2017 QUE ESTABELECE 0
ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ESTABELECE DIRETRIZES E MECANISMOS PARA
PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, O
COMBATE AO RACISMO E A VALORIZAÇÃO DA
DIVERSIDADE ÉTNICO-CULTURAL NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

PROÍBE A NOMEAÇÃO, EM CARGO PÚBLICO
MUNICIPAL DE PESSOA CONDENADA POR
CRIME RESULTANTE DE PRECONCEITO DE
RAÇA OU COR NO ÂMBITO DE CONSELHEIRO
LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, buscando informações sobre a situação a passagem subterrânea Ovídio Barbosa.
Neste sentido, requer esclarecimentos:
A) Qual é a frequência estabelecida para a limpeza e higienização da passagem subterrânea Ovídio Barbosa?
B) O Município dispõe de equipe de plantão para atendimento de emergências em casos de entupimentos e alagamentos ocorridos no período chuvoso na passagem subterrânea Ovídio Barbosa?
C) Existem possibilidades de instalação de lixeiras nas proximidades da passagem subterrânea para prevenir o descarte irregular de resíduos no interior do túnel?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando as seguintes informações sobre a estrada de Três Barras:

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE reiterando o envio de cópia do diagnóstico situacional do sistema municipal de saúde, produzido pela empresa COURART INFORMATICA LTDA, contratada por meio do Processo Licitatório n°182/2023, uma vez que a resposta ao Requerimento 435/2025, oficio 060/2025 - DPGS/SMS/PMCL, apesar de fazer referência ao documento, não o encaminhou em anexo a resposta.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando o diagnóstico elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização Integrada e Inteligência em Orçamento e Políticas Públicas - CFIOP/SURICATO do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, requer seja informado se há alguma escola do Município de Conselheiro Lafaiete que não possui refeitório, cozinha e despensa.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, ouvido o plenário, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste informações sobre a adoção de medidas administrativas e normativas, caso necessárias, à agilidade, efetividade e plena implementação da Lei 15.250, de 03 de novembro de 2025, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que se digne encaminhar expediente ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao Departamento Municipal de Fiscalização e à Secretaria Municipal de Defesa Social, solicitando as seguintes informações:
1. Número de notificações e multas emitidas no município de Conselheiro Lafaiete nos últimos 12 meses relacionadas ao descarte irregular de lixo
em vias públicas, incluindo:
• Ocorrências registradas fora dos horários e datas estabelecidos por lei ou regulamento municipal;
• Quantidade de autuações por bairro;
• Tipificação das infrações (doméstico, comercial, entulho, entre outros);
• Valores arrecadados com multas, se houver.
(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e PROCURADORIA requerendo seja alterada a Lei Municipal 5.548, de 23 de outubro de 2013 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências", a fim de permitir acumulação de mais de um auxílio alimentação, quando o servidor ocupar mais de um cargo público, nos termos da Constituição Federal.

A Vereadora infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
V.Exa. que seja realizada, em caráter de urgência, uma Reunião Pública nesta Casa Legislativa
com a finalidade de debater a execução e plena implementação da Lei Complementar nº 211,
de 30 de julho de 2024, que Desafeta áreas e autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a
conceder direito real de uso de imóveis de sua propriedade a Entidades declaradas de utilidade
pública, e dá outras providências.
Para esta Reunião requer que sejam convidados o Prefeito Municipal, o
Secretário Municipal de Administração, um representante da Procuradoria Geral do
Município, um representante do setor de Licitações do Município, bem como representantes
das seguintes entidades: Lar de Maria, APAE, Central da Solidariedade, Poderosas Mãos
Solidárias, Assular, Associação Meninos de Pé no Chão.
Requer, ainda, que seja disponibilizado o sistema de som e seja lavrada Ata.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 651/2025

Resposta ao Requerimento nº 712/2025.

Resposta ao Requerimento nº 768/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 781/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 806/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 816/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 819/2025

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 820/2025

Resposta ao Requerimento nº 822/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 824/2025

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 093/2025.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 094/2025.

Convite do Diretor do Foro da Comarca de Conselheiro Lafaiete para a Solenidade de Entrega da "Medalha Desembargador Hélio Costa" ao Dr. Arnaldo Francisco Penna, no dia 05 de dezembro de 2025, às 16 horas, no Salão do Júri do Fórum Dr. Assis Andrade.

Correspondência do Presidente do Comité de Parceiros da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE CONSELHEIRO LAFAIETE , prestando esclarecimentos sobre o rompimento de vínculo com a ADESIAP e a continuidade dos projetos de desenvolvimento local, com a reafirmação da independência das ações em Conselheiro Lafaiete.

Correspondência do Projeto "Lá vai a Banda no compasso da história" comunicando que foram realizadas três rodas de conversa com o tema "Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural: necessidade e desafios".

Considerando que as Comissões de Legislação e Justiça; Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural; Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico; e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos exararam parecer prévio ao Projeto de Lei
Complementar nº 005-E-2025;
Considerando que na data de 10 de novembro de 2025 foi realizada Audiência Pública para debater com a sociedade civil o Projeto de Lei Complementar nº 005-E-2025;
Considerando, ainda, o disposto no artigo 288, §1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, fica aberto, nesta data, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de Emendas ao mencionado Projeto de Lei Complementar, encerrando-se o mesmo no dia 03 de dezembro de 2025.

Oficio do Executivo encaminhando cópias dos decretos de suplementação referentes ao mês de Outubro.

RELATÓRIO FINAL DAS COMISSÕES DE SAÚDE E SERVIÇOS PÚBLICOS À DENÚNCIA RECEBIDA NA OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO ACERCA DE SUPOSTA DOAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.