Matérias do Expediente (74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE REALIZAR MANUTENÇÃO NOS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA CAPITÃO ALFREDO ALBINO, BAIRRO ALBINÓPOLIS.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do art. 197 do Regimento Interno desta Casa, a presente Moção de Aplauso ao COLETIVO LOCAL DE MEIO AMBIENTE - COLMEIA, pelo relevante trabalho que vem realizando de proteção e recuperação da microbacia hidrográfica e as áreas de recarga dos aquíferos do manancial Almeidas - responsável pelo abastecimento de 70% do município de Conselheiro Lafaiete, por meio de ações e estabelecimento de parcerias visando a melhoria da quantidade e qualidade da água, favorecendo a sustentabilidade, social, econômica e ambiental.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 106/2022 E COMUNICADO Nº 303/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 059/2022 E COMUNICADO Nº 303/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023-E-2022 E COMUNICADO Nº 306/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 113-E-2022 E COMUNICADO Nº 307/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 107/2022 E COMUNICADO Nº 308/2022.

PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2022 E COMUNICADO Nº 3112022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-E-2022 E COMUNICADO 3112022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 026-E-2022 E COMUNICADO 3112022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 119-E-2022 E COMUNICADO Nº 310/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027-E-2022 E COMUNICADO 3112022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 120-E-2022 E COMUNICADO Nº 310/2022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2022 E COMUNICADO 3112022.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029-E-2022 E COMUNICADO 3112022.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL AO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA - CODAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPOE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SUAS ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 100, ANEXOS 1,11 E IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 036, DE 24 DE MAIO DE 2012, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO
E PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE", OBJETIVANDO ADEQUAR A JORNADA DE TRABALHO DO PROFESSOR PEB-I, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA 21 DE NOVEMBRO COMO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO TRATAMENTO E PREVENÇÃO DE FERIDAS CRÔNICAS.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANARTE LAFAYETTE" - SEMANA MUNICIPAL DA ARTE, QUE TEM A FINALIDADE DE EXPOR, APRESENTAR E DAR VISIBILIDADE AOS PROJETOS DOS ARTISTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E COMEMORAR O ANIVERSÁRIO DA CIDADE, OPORTUNIZANDO O ACESSO A CULTURA PARA A POPULAÇÃO.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIAÇÃO DA LEI "JUNTOS PELOS PETS" QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, CLÍNICAS VETERINÁRIAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS
DE INFORMAR À POLÍCIA AMBIENTAL OU ÓRGÃO À QUEM DE DIREITO, QUANDO CONSTATAREM INDÍCIOS DE MAUS-TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS.

INSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE ÔNIBUS MUNICIPAL, COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA A MULHER.

INSTITUI A `SEMANA DO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR REPASSE DO AUXÍLIO EMERGENCIAL À GRATUIDADE DAS PESSOAS IDOSAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO, INSTITUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 123/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO PROGRAMA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., designe reunião para tratar da educação integral no
Município de Conselheiro Lafaiete, bem como da Lei Municipal 6.127, de 17 de agosto de 2022 e da Meta 6 do Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/14).
Requer sejam convidados para a reunião a Procuradoria, a Secretaria Municipal da Educação, a Secretaria Municipal da Fazenda, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB.
Esta reunião servirá como coleta de dados, indicadores e informações para subsidiar uma futura audiência pública sobre o tema.
Requer ainda a disponibilização de um servidor para lavrar ata da referida reunião.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos:
Tendo em vista a situação de pessoas em situação de rua, questiona-se:
1. Quais as ações tomadas pelo Município para o acolhimento das pessoas em situação de rua?
2. Especificamente em relação a gestantes e puérperas em situação de rua ou em vulnerabilidade, há algum planejamento do Município para acolhimento ou mesmo eliminação da condição de moradores de rua?
3. Há algum planejamento ou ação do Município com vistas a garantir a dignidade de gestantes e puérperas em situação de rua, bem como das crianças
que nascerem nessa situação?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE solicitando que informe se há algum estudo ou procedimento para fornecimento de apoio a Clínica de Hemodiálise Santo Antônio de Conselheiro Lafaiete, considerando a gravidade de sua situação financeira, a precarização dos serviços prestados e a possibilidade de encerramento das atividades.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se está no cronograma da secretaria a manutenção da estrada boa vista, no distrito de São Gonçalo, indicada na imagem em anexo. Caso não esteja no cronograma da secretaria, requer seja informado se há possibilidade de contemplar a manutenção da referida estrada.
Por fim, questiona-se o fundamento legal para cobrança de taxa de iluminação pública para as residências da localidade mencionada, uma vez que os mesmos não são contribuintes de IPTU, nem são servidos de iluminação pública.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretario Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações:

A) Quais reformas foram feitas na Policlínica no período 2021/2022?

B) Quais valores foram despendidos nas respectivas obras?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretario Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações:
A) Por que foi fechado o Centro de Especialidades Odontológicas?
B) Há previsão de ser reaberto?
C) Onde está sendo feito o atendimento das pessoas que anteriormente eram atendidas no Centro de Especialidades Odontológicas?

RESPOSTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE AO REQUERIMENTO Nº 232/2022.

RESPOSTA DA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE.

CORRESPONDÊNCIA DA COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E GÊNERO DA OAB/MG ENCAMINHANDO NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE À VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO.

COMUNICADO INFORMANDO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA QUE JÁ FOI RESPONDIDA A DILIGIÊNCIA SOLICITADA NO PLC Nº 005-E-2022.

OFÍCIO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA INFORMANDO QUE, A PARTIR DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2022, A COPASA MG ADOTARÁ O PROCEDIMENTO DE PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ESGOTO SIMULTANEAMENTE AO PEDIDO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA.