11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA EDUARDO SALGADO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA EURICO RIBEIRO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CONSTANTINO ANTUNES FERREIRA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA HAROLDO AUGUSTO DE RESENDE, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA HENRIQUE DUARTE DE OLIVEIRA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA MARIA AUGUSTA BAETA FRANCO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JORNALISTA ÁLVARO PRADO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA PEDRO CELESTINO NEPOMUCENO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA ZÉ PRETINHO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA WANDA DAYRELL DE LIMA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA WILSON FERREIRA, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA SENADOR MILTON CAMPOS, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA SÃO LEONARDO, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA ALAMEDA AVELINO JOSÉ DOS SANTOS, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA SÃO CAMILO, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA RODRIGUES MAIA, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA PROFESSOR JOSÉ INÁCIO, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA PEDRO NONATO, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA MANOEL DA SILVA REIS, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA LAÍS FRANCO, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA PRAÇA DOUTOR ALTAIR FRANCISCO NOGUEIRA, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA JOAQUIM ALVES TAVARES, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA CAPITÃO HENRIQUE ALBURQUERQUE, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA FRANCISCO RIBEIRO, BAIRRO NOVO HORIZONTE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM RUA BENEDITO LOBATO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM RUA BENEDITO RIBEIRO MENDES, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM RUA BELO HORIZONTE, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA NARCISO ELIAS NASCIF, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA DA RUA OLEGÁRIO PINTO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM O REFORÇO DA SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO NA PRAÇA DA BANDEIRA, BAIRRO CARIJÓS, ESPECIALMENTE NO PERÍODO NOTURNO E DA MADRUGADA.

MELHORIA DO SISTEMA DE FRENAGEM, ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E ADEQUAÇÕES ESTRUTURAIS NECESSÁRIAS NA RUA JAIME DE MORAIS, VILA REZENDE.

SOLICITA ESTUDO DE VIABILIDADE SOBRE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PATRULHA AGRÍCOLA E DE APOIO À INFRAESTRUTURA DA AGRICULTURA DA AGRICULTURA FAMILIAR, AUTORIZANDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DE INTERESSE PÚBLICO, A UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (TAIS COMO MOTONIVELADORA - "PATROL", RESTROESCAVADEIRA, TRATOR AGRÍCOLA, CAMINHÃO PIPA E CORRELATOS EM ESTRADAS VICINAIS E EM IMÓVEIS RURAIS PARTICULARES DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS, OBSERVADOS CRITÉRIOS OBJETIVOS, CONTRAPARTIDAS, LIMITES E TRANSPARÊNCIA, PARA FOMENTAR A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA, O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO E A SEGURANÇA FAMILIAR.

NECESSIDADE DE REFORMA NO TELHADO DO PSF SÃO JOÃO I PARA ELIMINAR PONTOS DE INFILTRAÇÃO E EVITAR NOVOS DANOS À ESTRUTURA E INSTALAÇÃO DE REVESTIMENTO E PINTURA DAS PAREDES COM MATERIAIS ADEQUADOS QUE IMPEÇAM A PROLIFERAÇÃO DE MOFO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DAS VIAS NO ENTORNO DA PRAÇA AMÉRICO TOMÉ GOMES, BEM COMO RE VITALIZAÇÃO DA PRAÇA, COM CONSTRUÇÃO DE MEIO-FIO E PASSEIO NO LOCAL.

SOLICITA REFORMAS INTERNAS, MANUTENÇÃO EXTERNA, HIGIENIZAÇÃO E ESTUDO DE VIABILIDADE PARA AUMENTO DO MURO E ALTERAÇÃO DA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL DEODORO DA FONSECA, LOCALIZADA NA REMONTA.

NECESSIDADE DE VALORIZAÇÃO SALARIAL, REVISÃO DA INSALUBRIDADE, REGULAMENTAÇÃO DE BANCO DE HORAS E ATUALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO CARGO DE AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

SUGESTÕES DE MELHORIAS COLHIDAS POR MEIO DE AÇÃO SOCIAL REALIZADA COM ALUNOS DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ CARLOS GOMES BEATO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CAPINA NA PRAÇA JOSÉ FERREIRA, LOCALIZADA NA RUA MIGUEL GARCIA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, EM FRENTE AO Nº 21.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR REVITALIZAÇAO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, NA PARTE INTERNA DO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL INFANTIL.

SOLICITAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA UBALDINA CLARA DE FARIA, EM FRENTE AO Nº 71, BAIRRO SANTA MARIA, EM RAZÃO DAS MÁS CONDIÇÕES DO PAVIMENTO, RISCOS À SEGURANÇA E PREJUÍZOS À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA DIONÍSIO LOPES DE CARVALHO, BAIRRO SANTA MARIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA DOM HELVÉCIO, NO BAIRRO SANTA EFIGÉNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA SANTA EFIGÊNIA, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ITACAMBIRA, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA PETRONÍLIA DE OLIVEIRA, NO BAIRRO SANTA EF IGÊNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA PIO XII, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA MONTE BRANCO, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA MONTREAL, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA JÚLIA DELFINA, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE URGENTE DE CONSTRUÇÃO DE REDE PLUVIAL E ASFALTAMENTO NA RUA JOÃO DE MIRANDA FILHO, BAIRRO SÃO BENEDITO, TENDO EM VISTA QUE A VIA É PLANA E ACUMULA ELEVADO VOLUME DE ÁGUA DA CHUVA, IMPOSSIBILITANDO QUALQUER TIPO DE TRÁFEGO NO LOCAL.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA LUDOVICES LEITE, BAIRRO SÃO BENEDITO. O CALÇAMENTO SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES, COM BURACOS QUE VEM ATRAPALHANDO O TRÂNSITO NA VIA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, BAIRRO SÃO BENEDITO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA DR. EDUARDO REZENDE DUTRA, BAIRRO SÃO BENEDITO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA, DENTRO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO RANCHO NOVO. O MATO ALTO VEM CAUSANDO RISCOS AOS USUÁRIOS E FUNCIONÁRIOS DO POSTO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA, DENTRO DA ESCOLA MUNICIPAL PADRE JOSÉ LOBO DA SILVEIRA. A PRÓXIMIDADE DO INÍCIO DAS AULAS ESCOLARES PODE GERAR TRANSTORNOS PARA OS ALUNOS E TAMBÉM ATRAIR ANIMAIS PEÇONHENTOS CAUSANDO RISCOS AOS ESTUDANTES.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA DA RUA MONTEIRO DE BARROS, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA PROFESSOR JAIR NORONHA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA DA RUA PROF. FRANCISCO PENA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA PROFESSOR JAIR NORONHA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA AO ENTORNO DO CLUBE QUEIROZ JUNIOR, EM GAGE

NECESSIDADE DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ALEXANDRINA DE QUEIROZ, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA À NOTIFICAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA QUE REALIZE A LIMPEZA DO LOTE SITUADO NA RUA GUMERCINDO LUCAS, AO LADO DO IMÓVEL 135, NO BAIRRO REAL DE QUELUZ, A FIM DE EVITAR RISCOS À SAÚDE E GARANTIR A SEGURANÇA E A CONSERVAÇÃO DO LOCAL

NECESSIDADE DE SOLICITAR AO SETOR COMPETENTE QUE DÊ PROVIDÊNCIAS DE LIMPEZA NOS LOTES EXISTENTES NA RUA JOSÉ NORONHA DE MENEZES, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE. A MANUTENÇÃO DESSES TERRENOS É IMPORTANTE PARA EVITAR TRANSTORNOS E GARANTIR A TRANQUILIDADE DE TODOS OS MORADORES DA LOCALIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALEXANDRINA NOGUEIRA DE QUEIROZ, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA ALFREDO ZEBRAL, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO ASFÁLTICA, COM OPERAÇÃO TAPA-BURACOS E RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO NA RUA MANOEL FONSECA DE REZENDE, NO BAIRRO SÃO JOÃO.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Bloco do Pijama de Conselheiro Lafaiete. A presente Moção de Aplauso se justifica pelo relevante papel cultural, social e histórico desempenhado pelo Bloco do Pijama ao longo de três décadas no município de Conselheiro Lafaiete. Nascido em 1995 a partir da iniciativa espontânea de amigos que acreditavam na força do Carnaval de rua como expressão legítima da cultura popular, o bloco transformou-se em um dos maiores e mais emblemáticos movimentos carnavalescos da cidade. O que começou com cerca de 40 foliões evoluiu, ao longo dos anos, para reunir aproximadamente 15 mil pessoas, consolidando-se como patrimônio afetivo e cultural da comunidade lafaietense. Mesmo diante de momentos difíceis, como perdas de integrantes fundamentais e desafios estruturais e financeiros, o Bloco do Pijama demonstrou resiliência e compromisso...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca das ações e planejamento da Defesa Civil no município: 1. Como estão sendo realizados atualmente os trabalhos e ações da Defesa Civil no município, incluindo atividades de monitoramento, prevenção e atendimento a ocorrências; 2. Quais medidas preventivas estão sendo adotadas para evitar ou minimizar riscos de enchentes, alagamentos, deslizamentos de terra e outros desastres naturais; 3. Quais bairros, comunidades ou localidades do município são considerados áreas de risco pela Defesa Civil; 4. Se existe levantamento ou estudo atualizado sobre áreas de risco no município, e, em caso positivo, que seja encaminhada cópia ou resumo das informações; 5. Se há planejamento ou ações previstas voltadas à prevenção, monitoramento ou eventual...(Continua)

Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da construção do muro de arrimo na Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte — Unidade II, localizada no bairro Santa Cruz. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar qual empresa foi declarada vencedora do processo licitatório para execução da obra de construção do muro de arrimo na referida unidade escolar. 2. Informar se o contrato já foi formalizado e se já houve emissão da ordem de serviço para início dos trabalhos. 3. Informar qual o prazo previsto para início das obras. 4. Informar qual o prazo estimado para conclusão e entrega da obra à comunidade escolar e à população. 5. Informar se há cronograma físico-financeiro da obra e, em caso positivo, encaminhar cópia ou resumo das etapas previstas.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que V. Exma. designe Audiência Pública para discutir sobre os efeitos da tese proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal a respeito do direito dos pacientes recusarem procedimento médico que envolva transfusão de sangue, a responsabilidade do SUS nestes casos e o papel da Comissão de Ligação com Hospitais (COLIH) em auxiliar os profissionais da saúde, apresentando-lhes as opções e estratégias de tratamento para esses pacientes. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • COLIH - Comissão de Ligação com Hospitais; • Secretário Municipal de Saúde; • Diretores dos estabelecimentos de Saúde credenciados junto aos SUS; • Um representante do Conselho Municipal de Saúde; • Um representante da Associação Médica de Conselheiro Lafaiete.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando que seja encaminhado convite para comparecimento a esta Casa Legislativa do Secretário Municipal de Saúde, da responsável pela Atenção Básica, da responsável pela Atenção Especializada, Diretor da UPA e do Secretário Municipal de Planejamento, a fim de prestarem esclarecimentos a Comissão de Saúde acerca de pontos constantes no Relatório Quadrimestral da Saúde. Requer, ainda, que a referida reunião seja realizada no dia 09 de abril, às 16h, nas dependências desta Casa Legislativa, oportunidade em que os gestores poderão apresentar esclarecimentos sobre os dados constantes no relatório. Tal solicitação visa garantir maior transparência na administração pública, possibilitando ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador e promover o debate qualificado sobre a prestação

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando que seja encaminhado convite para comparecimento a esta Casa Legislativa do Secretário Municipal de Saúde, da responsável pela Atenção Básica, da responsável pela Atenção Especializada, Diretor da UPA e do Secretário Municipal de Planejamento, a fim de prestarem esclarecimentos a Comissão de Saúde acerca de pontos constantes no Relatório Quadrimestral da Saúde. Requer, ainda, que a referida reunião seja realizada no dia 09 de abril, às 16h, nas dependências desta Casa Legislativa, oportunidade em que os gestores poderão apresentar esclarecimentos sobre os dados constantes no relatório. Tal solicitação visa garantir maior transparência na administração pública, possibilitando ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador e promover o debate qualificado sobre a prestação

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando do mesmo informações acerca do quadro de médicos atuantes nas equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) no município, sendo elas: 1. Encaminhar a relação nominal de todos os médicos atualmente vinculados às equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) do Município, com indicação da respectiva unidade de saúde de lotação. 2. Qual é o vínculo jurídico de cada médico integrante das equipes de Saúde da Família (PSF/ESF) do Município (efetivo, contratado, credenciado ou outro), qual a carga horária semanal contratada e, havendo controle de frequência ou registro de jornada, qual a carga horária efetivamente cumprida, com indicação da distribuição da jornada por dias da semana e eventual atuação em mais de uma unidade de saúde? 3. Qual é a remuneração mensal bruta atualmente percebida por cada médico vinculado às equipes de Saúde da Família...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da disponibilização de Monitor de Educação Infantil (MEI) para atendimento aos alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães. Existe demanda identificada pela Secretaria Municipal de Educação para atuação de MEI na unidade escolar? Se sim, qual o número estimado de alunos que necessitam desse acompanhamento? Identificada a demanda e a quantidade de alunos necessitados, requer-se, ainda, a seguinte informação: Já houve destinação de Monitores de Educação Infantil (MEI) para atuação na referida escola? Em caso positivo, quantos monitores foram destinados, e qual a data em que iniciaram suas atividades na escola? Caso ainda não tenha ocorrido a disponibilização, há previsão para destinação desses profissionais?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da entrega de materiais e kits escolares aos alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães. Os kits e materiais escolares destinados aos alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães já foram integralmente entregues no ano letivo de 2026? Em caso positivo, qual a data em que ocorreu a distribuição dos materiais aos estudantes? Caso a entrega ainda não tenha sido realizada ou tenha ocorrido de forma parcial, qual o motivo da não entrega/atraso e qual o prazo previsto para a distribuição completa dos kits escolares?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da instalação de piso que foi doado para uma das salas da Escola Municipal Romeu Guimarães. O referido piso já foi instalado? Em caso positivo, qual a data em que foi realizada a instalação? Caso ainda não tenha sido instalado, quais os motivos da não instalação e qual a previsão para instalação?

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe se foi substituído o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° quadrimestre de 2025 inserido no portal da transparência municipal, apresentando os motivos/justificativa. Requer também seja informado se foi alterado o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3° quadrimestre de 2025 encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, apresentado a devida comprovação.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, especificamente a GERÊNCIA DE HABITAÇÃO, solicitando que seja informado acerca da situação atual do procedimento de regularização fundiária do núcleo habitacional denominado triângulo II. Requer também seja informada qual o planejamento da secretaria para remediar os seguintes problemas: 1 - pavimentação irregular. 2 - ausência de rede de drenagem. 3 - retirada da escória aplicada nas vias do núcleo. 4 - conflito de divisa, com denúncias de invasão. 5 - falta de policiamento. 6 - falta de uma linha de ônibus que atenda o núcleo habitacional. 7 — implantação de uma área de lazer

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, solicitando: 1 - Que forneça cópia da planta do loteamento Sagrada Família. 2 - Que informe se a empresa WLE Empreendimentos Imobiliários realizou as obras de infraestrutura na Rua Ortem Odair de Oliveira conforme previsto no Decreto 328 de 31 de agosto de 2015. 3 - A prefeitura autorizou a abertura de via para interligar a rua Ortem Odair de Oliveira a rua José Clemente.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 013/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 030/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 041/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 047/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 056/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 057/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 061/2026

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 063/2026

Resposta ao Requerimento nº 078/2026.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 079/2026

Resposta ao Requerimento nº 082/2026.

Convite para o II Encontro de Mulheres.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÁO E. ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 006-E-2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 158/2025.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 17-E/2026 E COMUNICADO Nº 20/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 23/2026 E COMUNICADO Nº 20/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 157/2025 E COMUNICADO Nº 21/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 03-E/2026 E COMUNICADO Nº 21/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 18/2026 E COMUNICADO Nº 21/2026.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 001/2026 E COMUNICADO 022/2026.

CRIA A COMENDA VETERINÁRIO DR. JOÃO MARTINS PARA HOMENAGEAR PESSOAS DO MEIO RURAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.

INSTITUI O "DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ R$ 28.298.029,13 (VINTE E OITO MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, VINTE E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS) NO EXERCÍCIO DE 2026.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que apresente justificativa para o descumprimento da meta de resultado primário constante da Lei de Diretrizes Orçamentária - Lei Ordinária n° 6.340, de 23 de julho de 2024. A meta de resultado primário prevista para o ano de 2025 foi um déficit de R$5.877.009,54, no entanto o relatório resumido de Execução Orçamentária referente ao 6° bimestre de 2025 apresenta um resultado primário negativo de R$ 23.594.972,92.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, solicitando informação acerca da situação atual dos projetos do Programa Minha Casa Minha Vida referente ao Residencial Violas de Queluz, localizado no bairro São Marcos, e o Residencial Caminho Novo, no bairro Tiradentes, assim como o planejamento para início da execução dos empreendimentos.

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca do Posto Avançado Coleta Externa - PACE, sendo elas: 1. Informar o quantitativo de doações de sangue realizadas no Posto Avançado de Coleta Externa - PACE do Município nos últimos 6 (seis) meses, discriminado por mês de referência, bem como apresentar a média mensal e a média semanal de doações no período. 2. Informar quais são as políticas, programas, campanhas ou estratégias de incentivo à doação de sangue atualmente desenvolvidas no âmbito do PACE e da Secretaria Municipal de Saúde, detalhando ações de mobilização, parcerias institucionais, campanhas educativas, coletas externas e demais iniciativas adotadas. 3. Informar a capacidade operacional média mensal do PACE (número estimado de doadores que podem ser atendidos) e a taxa média de comparecimento... (CONTINUA)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando do mesmo informações referentes ao setor órtese e prótese, sendo elas: 1. Qual o número de pessoas atualmente na fila para a realização das medições e o recebimento de órteses e próteses? Solicita-se, por gentileza, a especificação separada de ambos os dados.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Escola Padre José Lobo da Silveira, localizada no Rancho Novo, requerendo seja respondido objetivamente: 1) A Prefeitura tem conhecimento da situação do forro danificado em diversas salas da Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira? 2) Existe alguma vistoria recente sobre as condições estruturais do forro da referida escola? Em caso positivo, há previsão para manutenção ou substituição do referido forro? 3) Em caso de resposta negativa ao item anterior, requer seja determinada vistoria para avaliar as condições do local. 4) Há alguma medida sendo adotada para combater a infestação de pombos no imóvel da escola bem como da quadra que fica no mesmo terreno? Em caso positivo, quais as medidas estão sendo adotadas? 5) O município tem alguma previsão de manutenção geral na quadra de esportes da referida (...Continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a manutenção dos forros em todos os prédios públicos e escolas da rede municipal, requerendo seja respondido objetivamente: 1) A Prefeitura possui atualmente estoque de materiais necessários para a manutenção e substituição de forros em prédios públicos e escolas municipais? Em caso negativo, há previsão de compra de tais materiais? 2) Existe contrato vigente com empresa especializada para realização de manutenção de forros nos prédios públicos e escolas do município? 3) Em caso positivo, qual empresa é responsável pelo serviço e qual o prazo de vigência do contrato? Gentileza enviar cópia do contrato, se houver; 4) Em caso negativo, há previsão para abertura de processo licitatório ou contratação de empresa para execução desses serviços? 5) Quais medidas estão sendo adotadas pela Administração (...Continua).

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca das medidas adotadas pelo Município para prevenção e resposta a situações de risco decorrentes do período chuvoso. Diante disso, solicita-se que o Executivo informe: • Se o Município possui Plano de Contingência para o período de chuvas intensas, especialmente voltado à prevenção de enchentes, alagamentos, deslizamentos e demais ocorrências relacionadas a eventos climáticos extremos. • Em caso positivo, encaminhar cópia integral do referido plano, informando ainda: a) Quais órgãos municipais participam da execução do plano; b) Quais ações preventivas estão sendo adotadas antes e durante o período chuvoso; c) Quais áreas do município são consideradas zonas de risco. • Se houve mapeamento atualizado das áreas com risco de alagamento...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Obras, bem como aos demais setores competentes da Administração, para que prestem informações detalhadas acerca do planejamento, execução e cronograma de intervenções na estrada que liga os bairros Morro da Mina, Bellavinha, Água Preta e o acesso ao povoado de Rancho Novo, pela Rua Ouro Preto, importante via de ligação entre a zona urbana e a zona rural do Município: 1. Que o Poder Executivo informe se há planejamento, estudo técnico ou projeto em andamento para a realização de obras ou melhorias na estrada que liga os bairros Morro da Mina, Bellavinha, Água Preta e Rancho Novo, pela Rua Ouro Preto. 2. Caso exista planejamento, que seja informado qual o cronograma previsto para execução das intervenções, bem como as etapas previstas para sua realização...(Continua)

A Vereadora abaixo subscrita, nos termos regimentais, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Obras e/ou Agricultura, para que preste informações formais acerca do cadastro do Município em programas estaduais destinados à implantação e manutenção de mata-burros e pontes em estradas rurais, disponibilizados pelo Governo de Minas Gerais. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Município realizou cadastro ou adesão junto ao Governo de Minas Gerais para acesso a programas ou ações voltadas à disponibilização de mata-burros e pontes para estradas rurais? o Em caso positivo, informar data da adesão, secretaria responsável e encaminhar cópia da documentação pertinente. 2. Informar se o Município já realizou levantamento técnico ou cadastramento das demandas existentes na zona rural, indicando os locais que necessitam de implantação, manutenção ou substituição de mata-burros..(Continua)

O Vereador João Paulo Fernandes Rezende, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao Executivo Municipal pedido de informações acerca da situação dos Agentes de Trânsito do município. Considerando a necessidade de garantir condições adequadas de trabalho e o fornecimento regular de equipamentos de proteção individual; Requer-se: 1. Quais equipamentos de proteção individual (EPIs) estão atualmente sendo disponibilizados aos Agentes de Trânsito? 2. Os coletes utilizados encontram-se dentro das normas de segurança e em condições adequadas de uso? 3. Existe previsão para aquisição ou reposição de equipamentos, incluindo coletes, rádios comunicadores, capas de chuva, cones e demais itens necessários ao exercício da função? 4. Há processo licitatório em andamento para a compra de novos equipamentos? Em caso positivo, informar o número do processo e o prazo estimado para conclusão. 5. Caso não haja... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca do recurso destinado ao Fundo Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, oriundo de emenda parlamentar N9163503, destinado ao fortalecimento das ações voltadas ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, com indicação de atendimento à Associação de Familiares e Autistas Unidos pelo Autismo - AFAUPA.