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O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de V. Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, para que providencie envio de resposta ao Requerimento 129/2020 aprovado por esta Casa, cujo prazo legal de resposta encontra-se expirado. Destaca-se que o referido requerimento questiona quais medidas estão sendo tomadas pelo Município para a concessão do transporte público municipal, pois o atual contrato está se encerrado, fato este de grande interesse público. Advirta-se que constitui infração político-administrativa do Prefeito desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e forma regular, nos termos do art. 77, III, da Lei Orgânica Municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a Secretaria Municipal de Fazenda, solicitando que informe como é feita a avaliação do valor venal dos imóveis para fins de ITBI e se é fornecido aos compradores, caso solicitado, demonstrativo de cálculo de apuração deste. Saliente-se que tem sido recebida muitas reclamações quanto a avaliação indevida do valor venal do imóvel transferido, as quais tem sido abusivas, inviabilizando o desenvolvimento da atividade econômica local.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que tome providências junto à Empresa Viação Presidente no sentido de que sejam retomadas os horários normais das linhas de ônibus no Município, tendo em vista que as atividades comerciais já se encontram praticamente todas normalizadas, o que faz com que os ônibus rodem com excesso de passageiros.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA, solicitando que informe o motivo da irregularidade no abastecimento de água nos Bairros Real de Queluz e Bela Vista no Município de Conselheiro Lafaiete, requerendo a tomada de providências para que não haja desabastecimento nessas localidades. Segue em anexo abaixo assinado de moradores dos Bairros mencionados, para corroborar o presente pedido.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, requer que V. Exa. questione à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT se há uma previsão para implantação da prestação de entrega domiciliar de correspondência no Bairro Santo Agostinho no Município de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, ouvida a Casa, na forma regimental, requer que V. Exa. convoque o Secretário Municipal de Obras para prestar esclarecimentos acerca da contratação de empresa especializada na prestação de serviços de expansão, modificação e eficientização de rede de iluminação pública, considerando sua ausência à reunião realizada nesta Câmara Municipal na data de 22 de outubro de 2020, em atendimento ao Requerimento nº 148/2020 aprovado por esta Casa.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras solicitando que forneça cópia, ainda que digitalizada do diagnóstico de engenharia produzido pela empresa CEILUX PROJETOS, TREINAMENTOS, TURISMO E EVENTOS LTDA. em cumprimento ao contrato de prestação de serviços nº 22/2020.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Educação solicitando que informe se irá prorrogar o Processo Seletivo Simplificado para designação temporária para função de Monitor de Educação Inclusiva, regido pelo Edital 003/2019, nos termos do Item 10.1. Requer também que sejam mantidos em vigor os contratos já celebrados para função de Monitor de Educação Inclusiva até 31 de dezembro de 2020, renovando-os para o ano de 2021.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa cópia do contrato celebrado entre o Município e a Viação Presidente, bem como os termos aditivos ao mesmo.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando das secretarias competentes, as seguintes informações: a) Apresentar todos os contratos referentes à publicidade efetuados durante os anos de 2017 a 2020. b) Apresentar todos os contratos firmados com a empresa Correio da Cidade Editora e Comunicação durante os anos de 2017 a 2020 com seus respectivos valores e serviços prestados.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando esclarecimentos pormenorizados acerca das obras que foram iniciadas na Av. Geraldo Plaza e que estão causando muitos transtornos para as empresas instaladas na via bem como aos residentes em sua extensão e nos bairros ao seu entorno: 1) As obras que foram iniciadas na Av. Geraldo Plaza possuem qual objetivo? Elas irão abranger toda a extensão da via ou parte dela? 2) Descrever, de forma pormenorizada, todas as etapas e procedimentos relacionados às obras a serem executadas na mencionada via. 3) Quem está executando a obra: o próprio município ou houve a contratação de empresa para tal fim? Caso tenha ocorrido a contratação de pessoa jurídica, informar os dados da empresa e fornecer cópia do instrument

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e Planejamento e ao setor de Patrimônio de nosso município, solicitando os esclarecimentos abaixo descritos a respeito da localidade conhecida como Água Preta em razão da negativa que alguns moradores do referido local têm recebido quando buscam obter certidão de número e até mesmo aprovação de projetos de construção de imóvel, sob a alegação de que “a localidade e a rua não existem”. Contudo outros moradores possuem os serviços de água e energia elétrica instalados em seus imóveis e nas respectivas faturas constam como endereço “Rua Ouro Preto, localidade de Água Preta”. 1) Ao consultarmos a legislação municipal não encontramos nenhuma menção ou descrição da localidade de Água Preta, mesmo sendo de conhecimento públi

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações acerca da paralisação das obras de reforma do imóvel localizado na Rua Geraldo Marques, nº 50, Bairro Carijós, tendo em vista que o mesmo teve parte desapropriado para fins de prolongamento da mencionada via pública e as obras de reforma tiveram início, porém não foram concluídas conforme projeto inicial.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, ouvida a Casa, vêm requerer de V. Exa. que encaminhe expediente à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, solicitando informações sobre um “Bandolim de Cobre” entregue na Secretaria de Cultura pelo Grupo Musical Queluz de Minas, em gestões passadas, com o intuito de enriquecer o acervo do Município, uma vez que o mesmo não se encontra exposto no acervo e o grupo gostaria de saber se há alguma informação sobre seu paradeiro.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informação acerca da regularização do pagamento do adicional de insalubridade/periculosidade para os servidores públicos municipais, assim como a constituição de Comissão de Promoção, para fins de progressão por merecimento, nos termos do art. 24, da Lei Municipal 3.597/94.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente à COPASA solicitando informações acerca das análises da água fornecida no Município de Conselheiro Lafaiete, encaminhando cópia dos relatórios dos últimos 12 (doze) meses, informando também se são feitas análises da presença de metais pesados na água disponibilizada aos lafaietenses.

Resposta ao Requerimento 008/2020.

RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 001 E Nº 007/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 017/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 022/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 026/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 020/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 004/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 009/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 012/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 014/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 017/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 019/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 023/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 027/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 030/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 031/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 0252020 ACERCA DA INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 034/2020.

RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 025 E Nº 038/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 045/2020

OFÍCIO DA CAIXA EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 62-2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 062/2020. ÓRGÃO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 069/2020 ÓRGÃO COPASA

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 052/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 054/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 060/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 049/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 033/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 037/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 058/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 044/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 051/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 066/2020.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 067/2020.