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PAR 579/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003-E-2022 E COMUNICADO 266/2022.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 580/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 099-E-2021 E COMUNICADO Nº 264/2022.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 581/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 090/2022 E COMUNICADO Nº 264/2022.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 582/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 093-E-2022 E COMUNICADO Nº 264/2022.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 583/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 099-E-2022 E COMUNICADO Nº 264/2022.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 584/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 008-E-2022 E COMUNICADO Nº 269/2022.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 2022
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 585/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 091-E-2022.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 586/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 091-E-2022.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 587/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 094-E-2022 E COMUNICADO.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 588/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 095-E-2022 E COMUNICADO.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2022
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 589/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2022 E COMUNICADO Nº 271/2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 590/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2022 E COMUNICADO Nº 272/2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 591/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 099-E-2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 592/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 055-E-2022 E COMUNICADO Nº 273/2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 593/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 059/2022 E COMUNICADO Nº 273/2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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PAR 594/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 105-E-2022 E COMUNICADO Nº 273/2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 595/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 106/2022 E COMUNICADO Nº 273/2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 596/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2022 E COMUNICADO Nº 273/2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 597/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 109-E-2022 E COMUNICADO Nº 273/2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 598/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018-E-2022 E COMUNICADO Nº 274/2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 599/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024-E-2022 E COMUNICADO Nº 274/2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 600/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 601/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 111-E-2022 E COMUNICADO Nº 275/2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 602/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 112-E-2022 E COMUNICADO Nº 275/2022.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 603/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 099-E-2021.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021
Data Anexação: 20 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 604/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2022.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Data Anexação: 20 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 605/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 086/2022.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022
Data Anexação: 20 de Outubro de 2022
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 606/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 090/2022.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Data Anexação: 20 de Outubro de 2022
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 607/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 093-E-2022.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022
Data Anexação: 20 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 608/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROEJTO DE LEI Nº 040/2022.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2023
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PAR 609/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 088/2022.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Data Anexação: 20 de Outubro de 2022
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 610/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2022 E COMUNICADO Nº 276/2022.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022
Data Anexação: 20 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 611/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030-E-2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2021
Data Anexação: 20 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 612/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 021-E-2022.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Data Anexação: 20 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 613/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 103-E-2022.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2022
Última Ação: 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ANGELINO CLÁUDIO PIMENTA NETO, EUSTÁQUIO CÂNDIDO DA SILVA, JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE, OSVALDO CÉSAR DA SILVA, RENATO GONZAGA DE MELO E WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA.
03 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES GIUSEPPE LISBOA LAPORTE, PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA E SANDRO JOSÉ DOS SANTOS.
03 (TRÊS) VEREADORES AUSENTES DURANTE A VOTAÇÃO: ANDRÉ LUÍS DE MENEZES, DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO E ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Data Anexação: 20 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 614/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 111-E-2022.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Data Anexação: 20 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 615/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 112-E-2022.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022
Data Anexação: 20 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 616/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003-E-2022.
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Data Anexação: 20 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 617/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 24 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022
Data Anexação: 24 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 618/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025-E-2022 E COMUNICADO Nº 280/2022.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 619/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 620/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 104-E-2022 E COMUNICADO Nº 278/2022.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 621/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2022
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022
Data Anexação: 26 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 622/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018-E-2021
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2021
Data Anexação: 27 de Outubro de 2022
Texto Original
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PAR 623/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÊNICA Nº 008-E-2022
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 8 de 2022
Data Anexação: 26 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 624/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 009-E-2022 E COMUNICADO Nº 282/2022.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 9 de 2022
Data Anexação: 27 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 625/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 010-E-2022 E COMUNICADO Nº 282/2022.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 10 de 2022
Data Anexação: 27 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 626/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 104-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Data Anexação: 27 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 627/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 107/2022 E COMUNICADO Nº 283/2022.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Data Anexação: 27 de Outubro de 2022
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 628/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 110/2022 E COMUNICADO Nº 283/2022.
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022
Data Anexação: 27 de Outubro de 2022
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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