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PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 035-E-2023 E COMUNICADO 096/2023

PARECER DA COMISSAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 007-E-2023 E COMUNICADO 098/2023.

PARECER DA COMISSAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 005-E-2023 E COMUNICADO 099/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 034-E-2023 SOLICITANDO DILIGÊNCIA

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 033/2023

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 039/2023

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 041/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 E COMUNICADO 103/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2023 E COMUNICADO 103/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2023 E COMUNICADO 103/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 020-E-2023 E COMUNICADO 103/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2023 E COMUNICADO 103/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 038/2023 E COMUNICADO 103/2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2023 E COMUNICADO 103/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS ÀS EMENDAS 1 A 3 AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2023

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021

PARECER DA COMISSAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 027/2023 E COMUNICADO 107/2023.

PARECER DA COMISSAO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 030-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 017-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2022 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 035-E-2023 E COMUNICADO Nº 109/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 045/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 043/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 044/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 046/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 049/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 050/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 047/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 052/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 055/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2023 E COMUNICADO 108/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002-E-2023 APRESENTANDO REDAÇÃO DO VENCIDO E COMUNICADO INFORMANDO INTERSTÍCIO E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003-E-2023 APRESENTANDO REDAÇÃO DO VENCIDO E COMUNICADO INFORMANDO INTERSTÍCIO E PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001-E-2023E COMUNICADO 113/2023

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003-E-2023 SOLICITANDO DILIGÊNCIA

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2023 E COMUNICADO 113/2023

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 027/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2023 E COMUNICADO 116/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2023 E COMUNICADO Nº 117/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-E-2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2023 E COMUNICADO 119/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 009-E-2023 E COMUNICADO 119/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 031/2023 E COMUNICADO 119/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 032/2023 E COMUNICADO 119/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2023 E COMUNICADO 121/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 018/2023 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.