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PAR 822/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLMENTAR 031-E-2023 E COMUNICADO 378/2023.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Emenda nº 9 de 2024
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 823/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLMENTAR 032-E-2023 E COMUNICADO 378/2023.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 824/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 122-E-2023 E COMUNICADO Nº 379/2023.
Apresentação: 23 de Novembro de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Data Anexação: 23 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 825/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 132-E-2023.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 826/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 141-E-2023.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Data Anexação: 24 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 827/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 102/2023 E COMUNICADO Nº 380/2023.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
Giuseppe Laporte
, Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 828/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 138-E-2023 E COMUNICADO Nº 381/2023.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Texto Original
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PAR 829/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032-E-2023 E COMUNICADO Nº 382/2023.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 830/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 142-E-2023.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 831/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 142-E-2023.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 832/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2023 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 833/2023 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2023.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 834/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023 E COMUNICADO Nº 383/2023.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 835/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023 E COMUNICADO Nº 383/2023.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
Pedro Américo
Matéria Anexadora:
Emenda nº 5 de 2024
Data Anexação: 21 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PAR 836/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 136/2023 E COMUNICADO Nº 383/2023.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 837/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N°. 123-E-2023.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 838/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E OÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 123-E-2023.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Data Anexação: 28 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 839/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 120/2023.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 840/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2023.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 27 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Sandro José
Texto Original
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PAR 841/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 032-E-2023.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 32 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 842/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 145-E-2023 E COMUNICADO Nº 385/2023.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 843/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033-E-2023 E COMUNICADO Nº 386/2023.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 844/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 128-E-2023 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 845/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2023 E COMUNICADO Nº 387/2023.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Data Anexação: 30 de Novembro de 2023
Autor(es):
André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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PAR 846/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA MESA DIRETORA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2023.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Erivelton Jayme
Giuseppe Laporte
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Professor Eustáquio
Vado Silva
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Janeiro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 7 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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PAR 847/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 122-E-2023 E COMUNICADO Nº 389/2023.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 848/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 033-E-2023 E COMUNICADO Nº 388/2023.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 849/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 025-E-2023.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 850/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024-E-2023 E COMUNICADO Nº 388/2023.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 851/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 145-E-2023.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 852/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 111-E-2023.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 853/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 144-E-2023 E COMUNICADO 391/2023.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 854/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI Nº 102/2023 E COMUNICADO Nº 394/2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Giuseppe Laporte
, Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 855/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023 E COMUNICADO Nº 393/2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 856/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 136/2023 E COMUNICADO Nº 395/2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 857/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 858/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI Nº 138-E-2023
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Texto Original
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PAR 859/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2023 E COMUNICADO Nº 398/2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Vado Silva
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 860/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 143-E-2023 E COMUNICADO Nº 398/2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 861/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 019/2023 E COMUNICADO Nº 397/2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 862/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 031-E-2023 E COMUNICADO 396/2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 863/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 024-E-2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 864/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 033-E-2023
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 865/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 122-E-2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 866/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 024-E-2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 867/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 033-E-2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 868/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 122-E-2023.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 869/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 102/2023.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Giuseppe Laporte
, Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 870/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 146/2023 E COMUNICADO 399/2023.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Data Anexação: 11 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Professor Eustáquio
Texto Original
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PAR 871/2023 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 139-E-2023 E COMUNICADO Nº 400/2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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