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PAR 58/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 128-E-2023 E COMUNICADO 27/2024
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 59/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DO RELATOR ESPECIAL AO PROJETO DE LEI 144-E-2023 E COMUNICADO 028/2024.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
Relator Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 60/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 139-E-2023.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 61/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 031/2023.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2023
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Vado Silva
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 62/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 146/2023.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Professor Eustáquio
Texto Original
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PAR 63/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023 E COMUNICADO 029/2024.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 64/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 141-E-2023 E COMUNICADO 031/2024.
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 65/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 014-E-2023 e Comunicado nº 032/2024.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Substitutivo nº 1 de 2024
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 66/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 009-E-2024 e Comunicado nº 033/2024.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 67/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 035-E-2023 e Comunicado nº 034/2024.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 68/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 128-E-2023.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Data Anexação: 4 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 69/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 143-E-2023.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2023
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 70/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 010-E-2024 e Comunicado nº 035/2024.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Data Anexação: 5 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 72/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 144-E-2023 E COMUNICADO 036/2024.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2023
Data Anexação: 7 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 73/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 136/2023.
Apresentação: 7 de Março de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2023
Data Anexação: 7 de Março de 2024
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 74/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 035-E-2023 E COMUNICADO 041/2024.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 75/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 141-E-2023 E COMUNICADO 040/2024.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 76/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 028-E-2024 E COMUNICADO 037/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 77/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 029-E-2024 E COMUNICADO 037/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 78/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 147/2023 e Comunicado nº 038/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 79/2024 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 002/2024 e Comunicado nº 038/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 80/2024 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 003/2024 e Comunicado nº 038/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
, Sandro José
Texto Original
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PAR 81/2024 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 005/2024 e Comunicado nº 038/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Giuseppe Laporte
, Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 82/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 006-E-2024 e Comunicado nº 038/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 83/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 007-E-2024 e Comunicado nº 038/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 84/2024 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 008/2024 e Comunicado nº 038/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Giuseppe Laporte
, Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 85/2024 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 011/2024 e Comunicado nº 038/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 86/2024 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 017/2024 e Comunicado nº 038/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Prazo para recurso
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 87/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 019-E-2024 e Comunicado nº 038/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 88/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 024/2024 e Comunicado nº 038/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 89/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 036/2023 e Comunicado nº 039/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2023
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
André Menezes
Texto Original
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PAR 90/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 001-E-2024 e Comunicado nº 039/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 91/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 005-E-2024 e Comunicado nº 039/2024.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Data Anexação: 12 de Março de 2024
Texto Original
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PAR 92/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 010-E-2024 e Comunicado nº 045/2024.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 93/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei Complementar nº 035-E-2023.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2023
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 94/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014-E-2023.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 95/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 028-E-2024.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 96/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 029-E-2024.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 97/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020-E-2023 E COMUNICADO.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 98/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 141-E-2023 E COMUNICADO 046/2024.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 99/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 009-E-2024 E COMUNICADO 047/2024.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 100/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-E-2024 E COMUNICADO 048/2024.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 101/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo à Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 128-E-2023 e Comunicado nº 043/2024.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 102/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 034-E-2024 e Comunicado nº 044/2024.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 103/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 035-E-2024 E COMUNICADO 44/2024
Apresentação: 14 de Março de 2024
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 104/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 025/2024.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 105/2024 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2024.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2024
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Data Anexação: 15 de Março de 2024
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 106/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 032-E-2024 solicitando sua baixa para realização de diligência.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Data Anexação: 14 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 107/2024 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça à Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 128-E-2023.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 108/2024 - Parecer
Ementa: Parecer conjunto das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Parecer Prévio do Tribunal de Contas às contas do Município de Conselheiro Lafaiete referentes ao exercício de 2021.
Apresentação: 19 de Março de 2024
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Parecer Prévio do TCE às contas de C. Lafaiete nº 1 de 2023
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Autor(es):
Órgão ou Entidade - OE
Texto Original
Acompanhar Matéria
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