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O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o combate à dengue. O método de geoprocessamento consiste em levantar a relação de infectados e ou suspeitos com endereço residencial, criar uma planilha com essas informações e, em seguida, gerar um mapa pelo Google Maps com os endereços dos casos. Sabemos que são insetos que não voam longe e tem o ciclo de vida curto. Desta maneira, é possível priorizar os recursos de combate ao aedes agindo com o carro fumacê e fiscalização dos agentes de combate á endemia. É possível usar este método de geoprocessamento para combater a dengue? Qual a previsão de implantação? É possível contratar mais agentes de combate á endemia para combater a dengue?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da educação inclusiva, sendo elas: • Há atendimento individualizado de cada monitora de educação inclusiva para cada aluno com deficiência? • Há casos em que uma única monitora de educação inclusiva fique responsável por mais de um aluno com deficiência? Caso positivo, qual o amparo legal que subsidie esta prática?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do CAPS III, sendo elas: • Há atendimento médico todos os dias? • Há falta de algum profissional na unidade? • Qual a previsão de contratação dos profissionais faltantes na unidade?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando, em razão de reclamações recebidas acerca das novas medidas adotadas quando da emissão de certidão de número para imóveis irregulares, que nos informe: - Até o final do ano de 2023 não havia nenhuma prática de notificação dos cidadãos que solicitavam a certidão de número de imóveis irregulares para regularizar suas construções. Por qual motivo essa conduta que vinha sendo adotada desde 2020 sofreu modificações neste ano de 2024? - Qual a regra legal que vem sendo aplicada para se estabelecer data de corte para emissão da certidão de número de imóveis irregulares já que a legislação em vigor não estabelece nenhum marco temporal para a concessão do documento? - Nesta oportunidade, solicitamos a suspensão da aplicação(...Continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS - SEPLAG solicitando que instale no Município de Conselheiro Lafaiete uma Unidade de Atendimento Integrado -UAI, para facilitar os munícipes de Conselheiro Lafaiete o acesso a serviços do Estado de Minas Gerais.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre o passe livre no município: a) chegou informações a esse gabinete de que o setor de assistência social está sem médicos para emitir laudo aos cidadãos que necessitam do passe livre. Qual a previsão de contratação/alocação de médico no setor? b) há possibilidade de que os médicos dos PSF's possam emitir tais laudos, a fim de não prejudicar as pessoas com deficiência que necessitam do passe livre e não conseguem pela ausência de laudo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Quais ações foram adotadas no ano de 2023 para fomentar o esporte no município de Conselheiro Lafaiete? Quais medidas e ações estão sendo tomadas para 2024 em relação ao esporte em nossa cidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Quais medidas foram adotadas para melhorias das Escolas Municipais no ano de 2023? Qual é o atual quadro de conectividade das Escolas Municipais? Há escolas sem o oferecimento de conexão ou planos de internet em nosso município? Em caso afirmativo, quais são as escolas e por quais motivos? Como são feitos os contratos de Planos de fornecimento de internet para as unidades escolares no município? Qual a empresa prestadora dos serviços de internet nas escolas municipais? Qual a velocidade atual da internet nas Escolas Municipais? Se houver mais de uma, favor mencionar em uma tabela. Existe alguma dificuldade enfrentada pela Prefeitura Municipal, pela Secretaria Municipal de Educação e pelas gestões escol

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Quais medidas foram adotadas para melhorias das Unidades de Saúde (ESF's, UBS e Policlínica/Pronto-Socorro) em nosso Município no ano de 2023? Em relação ao atendimento nas Unidades de Saúde, foi tomada alguma providência visando maior agilidade nos atendimentos? O Protocolo de Manchester tem sido eficaz e funcionado corretamente na Policlínica/Pronto-Socorro Municipal? No tocante aos pacientes com sintomas de dengue, estes se deslocam diretamente ao Pronto-Socorro/Policlínica Municipal. Entretanto, é possível que os pacientes se dirijam aos Postos de Saúde ao invés de irem para a Policlínica/Pronto-Socorro Municipal para serem atendidos? Em caso afirmativo, essa informação está sendo amplamente divulgada

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Após a revitalização do Poliesportivo Municipal e realização de eventos no local, o Poliesportivo vem recebendo vistorias e manutenções periódicas afim de preservar o local? O Poliesportivo Municipal já possui agenda de atividades esportivas e demais eventos para o ano de 2024? É possível que os cidadãos lafaietenses possam utilizar o Poliesportivo independente de eventos? Em caso afirmativo, como é feito esse controle e como o cidadão pode solicitar junto ao Município o uso do Poliesportivo?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos cargos de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde, sendo elas: • Qual o valor recebido pelo município a título de repasse financeiro para custeio das despesas decorrentes dos cargos mencionados? • O repasse financeiro é empregado para pagamento de quais despesas referentes aos cargos mencionados? • O município precisa empregar recursos próprios para fazer frente a alguma despesa decorrente dos cargos mencionados? • Quais verbas referentes aos cargos mencionados são pagas pelo município? • Qual o impacto financeiro atual gerado aos cofres públicos do município decorrentes do pagamento dessas verbas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente solicitando as seguintes informações: A) A Secretaria de obras e Meio Ambiente tem conhecimento dessa manilha quebrada, com acúmulo de sujeiras e água parada na Rua de Francisco Ferreira de Rezende, n°333, próximo a Escola Municipal Rui Pena- CAIC? B) Se afirmativa a resposta ao questionamento anterior, há previsão para realização de reparos?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a fiscalização de lotes particulares, bem como de propriedade da Prefeitura, além de informações sobre as ações de combate à proliferação do mosquito da dengue! a) Há previsão da execução de uma força tarefa para tratativas/limpezas de lotes/terrenos e afins, que estejam vagos, causando o aumento da proliferação do mosquito da dengue? b) Além do "fumacê", qual ação está sendo tomada para a contenção dos focos e mosquito da dengue? e) Há algum estudo para a criação de um "Dia D" contra a dengue, onde ações serão tomadas em todas as regiões de Lafaiete? d) Caso a resposta do questionamento "C" seja positiva, qual o motivo do atraso e a previsão de inicio, tendo em vista a urgência do mesmo diante do aumento de casos de dengue em Lafaiete? Certo da compreensão e (...)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a Unidade de Saúde do Santuário. O Município tem ciência de que a Unidade de Saúde do Santuário está infestada de pombos? Alguma medida foi tomada? Qual a previsão para resolução do problema?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a V. Exa., que seja designada Audiência Pública para que seja debatida a situação do Asilo Carlos Romeiro. Para esta Audiência sugiro que sejam convidadas as seguintes pessoas: Promotoria; Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal do Idoso, Central da Solidariedade, Secretaria de Desenvolvimento Social - Família Acolhedora

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer. ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa, encaminhe expediente à Defesa Social de Conselheiro Lafaiete, para que apresente relatório, em separado, de todos os imóveis localizados entre a Rua Marechal Floriano Peixoto e a Avenida Monsenhor Moreira. Que neste relatório conste tudo aquilo que compete à Defesa Civil sobre os riscos de desmoronamentos ou danos nos referidos imóveis.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à LIMPEZA E CAPINA DAS RUAS E BARROS DO MUNICÍPIO: Alguma rua ou bairro localizados no Município não foram contemplados com a limpeza e capina no ano de 2023? Em caso positivo, mencionar quais e qual a previsão para ser realizada a limpeza e capina neste ano nas respectivas ruas e/ou bairros. Com o aumento significativo de casos de dengue no Município, houve intensificação na execução da limpeza e capina em nossa cidade? Quantos trabalhadores existem no Município responsáveis por executar a limpeza e capina na cidade? Ainda por conta do alto índice de casos de dengue, houve aumento no contingente de trabalhadores exercendo essa atividade? Como o Município está se organizando para conseguir realizar a limpeza (...)

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Os kits de materiais escolares foram distribuídos em todas as escolas? • Há falta de kit de material escolar em alguma escola? Quais? • A quem compete fazer a entrega dos kits de material escolar aos alunos? • Os kits de material escolar são entregues a todos os alunos indistintamente ou apenas mediante solicitação deste? • A Secretaria de Educação tem conhecimento de que existem escolas municipais que não fizeram a entrega dos kits de materiais escolares a todos os alunos ou os entregam apenas mediante solicitação destes? • Em relação a distribuição e uso dos kits de materiais escolares, qual é a orientação dada pela Secretaria de Educação às escolas municipais?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia sobre um matagal em frente a residência localizada na Avenida Santa Matilde, número 226, Santa Matilde. Neste sentido, requer: 1- O poder Executivo já notificou o proprietário do referido imóvel? 2- Existe a possibilidade do setor responsável prosseguir com a limpeza e posteriormente tomar as providências legais cabíveis?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos: 1) Qual a situação atual de funcionamento da Usina de Asfalto? 2) A Usina de Asfalto recebe manutenção periódica? 3) Qual é a capacidade atual de produção da Usina de Asfalto? 4) A produção da Usina de Asfalto é suficiente para atender a demanda de Conselheiro Lafaiete? 5) Quantas e quais as ruas foram asfaltadas no município no ano de 2023? Informar ainda qual o valor gasto para asfaltar/recapear as ruas que forem mencionadas individualmente.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando as diversas reclamações recebidas, foi realizada alguma vistoria na escola Napoleão Reis para fins de verificar a necessidade de obras ou pequenos reparos em sua estrutura? Caso positivo, quando? (obs: encaminhar laudo de vistoria). • Existe planejamento para que a escola Napoleão Reis passe por alguma reforma ou pequenos reparos? Caso positivo, quando e quais serviços serão realizados? • Existe registro de ofícios ou notificações advindos da direção da escola Napoleão Reis e que dão conta da necessidade de reparos ou reformas no prédio? (obs: encaminhar cópia dos ofício). • É possível que seja determinada uma equipe técnica para fins de vistoriar a escola Napoleão Reis(...).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre investimento nos alunos das escolas rurais. O Município recebeu alguma quantia de investimento/convênio/repasse estadual ou federal para os alunos das escolas rurais? Se sim, qual o valor recebido? Há algum projeto do Município de cursos, oficinas, capacitação de professores, etc. para as escolas rurais?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a quadra da praça do Cristo. O Município tem ciência do estado em que se encontram a quadra e os banheiros? Qual a previsão para reforma?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja realizada reunião com a empresa coletora de lixo, Mega, departamento do meio ambiente e com o responsável pela contratação da empresa, com o objetivo de discutir a situação da coleta e outros assuntos de interesse dos munícipes.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja solicitado ao Departamento de obras as seguintes informações sobre a obra realizada na rua Dr. Moreira e adjacências: Qual a origem do recurso utilizado na obra? Com relação aos danos causados aos imóveis e passeios próximos a obra. Quem será o responsável a reparar os danos? Caso o responsável seja o Município. Existe recurso para este fim?

As Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações o processo seletivo PEB I edital 193/2023 publicado dia 16/1.0/2023, merenda escolar e jornada de trabalho de servidores. Quem foi a equipe responsável por elaborar o edital? Quem foi a equipe responsável pela avaliação dos candidatos do edital? Qual a lista de aprovados e reprovados do edital para o cargo de PEB I? Foi recebido algum recurso com relação ao resultado do PEB I? Houve ou há algum procedimento na Ouvidoria ou Controladoria do Município referente ao edital para o cargo de PEB I? Houve alguma reclamação ou denúncia de irregularidade referente à merenda escolar na Escola Marechal Deodoro da Fonseca? Houve doação de merenda (continua).

A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social apresentando as folhas de ponto dos últimos seis meses de todos os servidores lotados na Secretaria.

O vereador infra-assinado. nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando as seguintes informações: A) Relação de todas as obras que estão sendo realizadas no município, detalhando quais estão em andamento e quais estão paralisadas. B) Número do processo licitatório de cada obra, detalhando o objeto, valor, data de início e término da obra, nome da empresa vencedora/executora e quem é o responsável no município pelo acompanhamento de cada obra. C) Caso tenha ocorrido aditivo informar qual o número do aditivo, valor e justificativa. D) Com relação as obras que estejam paralisadas, informar detalhadamente os motivos de paralisação de cada obra e quais providências estão sendo tomadas pelo município para retomada dos serviços.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS - DER/MG solicitando, com urgência, que realize obra de melhorias da rodovia da MG-129, considerando o elevado risco de acidente, devido aos inúmeros buracos existentes no trecho que perpassa o município de Conselheiro Lafaiete.

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar denúncia sobre irregulares no Conselho Municipal de Educação, REQUEREM, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria de Educação, solicitando da mesma as seguintes informações: 1. Por qual motivo há divergência na representatividade do Conselho Municipal de Educação, considerando a Lei 6.187/2023, na qual determina que serão 16 integrantes, porém, no Decreto na 675 de julho de 2023 a recomposição informa 19 integrantes? 2. De acordo com o ofício CMECL/N° 105/2023, foi solicitado a recomposição dos representares do CME, tendo em vista desligamento de conselheiros a pedido, perda do mandato de conselheiros nos termos do art. 27 do Regimento Interno do CME, desligamentos de Professores da Rede Municipal de Ensino - Ensino Médio. Diante do exposto, pergunta-se: Com a saída de integrantes do conselho (...continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que justifique o pedido de suspensão da licitação instaurada para contratação de empresa para retomada da obra de construção de Unidade Básica de Saúde, no Bairro Santa Clara, assim como apresente o planejamento para o reinicio da licitação e reinicio das obras.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe a previsão para encaminhamento à Câmara Municipal do projeto de lei que trata da reforma administrativa, considerando que no Oficio N° 58/2023/SMA foi anunciado que o mesmo ocorreria no retorno do recesso parlamentar.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a fiscalização de lotes particulares, bem como de propriedade da Prefeitura, além de informações sobre as ações de combate à proliferação do mosquito da dengue! a) A Prefeitura estuda a possibilidade de contratar novos colaboradores para uma maior atuação na limpeza de lotes e terrenos que estejam propícios à proliferação do mosquito da dengue? b) Caso essa possibilidade (Item A) esteja sendo analisada pela a Prefeitura, qual a previsão para a contratação dos mesmos? Tendo em vista a emergência diante da situação de aumento de casos. c) É de conhecimento da Prefeitura o amplo número de lotes e terrenos em condições que aumentam o risco de uma maior incidência de mosquitos da dengue e que uma (...) mão de obra seria de extrema importância para uma força tarefa ma

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - Ecotres, que nos informe por qual motivo não está sendo realizada a coleta seletiva nos bairros de nossa cidade, situação que nos foi relatada por diversos cidadãos que afirmaram a ausência de realização da coleta seletiva há alguns meses em bairros como Centro, São Sebastião, Angélica, Albertina, Barreira, Rosário, São João, Alvorada, Areal, entre outros? Há a possibilidade de restabelecimento das rotas de coleta seletiva nos bairros? Por fim, há a possibilidade de ampliação da divulgação das rotas de coleta seletiva em outros meios de comunicação além do site do consórcio?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando informações a respeito da incorporação do Extinto Ramal Ferroviário Morro da Mina, conhecido por "campinho", atrás da Ferro Liga, paralelo a Rua Dona Rosa Dutra, no Bairro Siderúrgico: 1) Já foi incorporado o referido ramal ao seu patrimônio, haja vista tratar-se de um logradouro público consolidado conforme decreto e lei municipais expedidos em 1999 e 2008?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL E AO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, solicitando informações a respeito da Escola Professor Olavo Mendes Brandão: 1) Por que foram reduzidas as salas de segundo ano do ensino fundamental daEscola, haja vista que em 2023 eram três turmas e este ano, foram para duas, mantendo-se o número de alunos? 2) Como ficou o planejamento, logística interna e a qualidade de ensino nessas duas turmas dilatadas?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se será edificado muro de gabião nas margens do Rio Bananeiras no trecho entre a Rua Cariris e a Rua São Jorge, Bairro Carijós. Registre-se que o compromisso da Administração junto a comunidade e Ministério Público foi a edificação sequencial do muro de gabião nas margens do Rio Bananeiras, o que não ocorreu. Sendo certo que antigamente já houve relatos de interdição de imóveis na Rua Cataguases provocado por enchente, sendo importante a realização da obra para evitar tais incidentes. Caso não seja edificado muro de gabião no trecho entre a Rua Cariris e a Rua São Jorge, Bairro Carijós, favor apresentar justificativa para decisão.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 26 de março seja realizada no dia 18 de março, às 19h.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETARIA DE SAÚDE, solicitando informações a respeito do HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO: 1) Quantos médicos estão trabalhando no hospital atualmente? 2) Quantos desses médicos são pediatras?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos cargos de Agente de Combate à Endemias e Agente Comunitário de Saúde, sendo elas: • Qual o valor recebido pelo município a título de incentivo financeiro destinado aos ACE e ACS? • Quando ocorreu este recebimento? • Este recurso será destinado aos servidores na forma de gratificação indenizatória? Caso positivo, quando será pago? • Caso o recurso não seja destinado aos servidores, como se dará o seu emprego?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos: 1) Como se dá a aplicação das sinalizações nas vias de nossa cidade? 2) Como é realizado o estudo do trânsito no Município? 3) Em relação a aplicação das multas de trânsito, existe algum critério realizado no tocante a essa fiscalização? 4) O Município realiza campanhas educativas relacionadas à conscientização do trânsito?

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes aos seguintes questionamentos: 1) Qual o número de guardas-municipais existentes no Município? 2) Diante do baixo contingente de guardas-municipais, há alguma estimativa para que aumente o número destes profissionais? 3) Qual o número de viaturas da Guarda Civil Municipal em operação? Especificar suas respectivas placas, modelos e os anos de fabricação. 4) Existem viaturas paradas em manutenção? Em caso positivo, por qual motivo? Em caso positivo novamente, especificar suas respectivas placas, modelos e os anos de fabricação. 5) Para quais atividades e funções cada uma das viaturas e equipe de guardas-municipais está designadas?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O mosquito Aedes Aegypti tem diversas peculiaridades sendo uma delas seu curto período de vida de cerca de 45 dias e durante sua vida sua locomoção aproximada é geralmente no raio de até 100 metros do local onde foi gerado. Neste sentido, requer: 1- A lista de todos os endereços de pacientes que foram diagnosticados com dengue no município, ressalta-se que deseja-se apenas saber os endereços sem qualquer vinculação ou junção com dados sensíveis e particulares dos pacientes, conforme LGPD.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a rua Dejanira de Almeida Neto: a) em data de 13/07/2023 foi feito requerimento no 358/2023, cuja resposta menciona que a manutenção se daria após a conclusão de muro de contenção. Tendo em vista que o muro de contenção da obra particular já foi feito, qual prazo para início das obras pelo município? b) se não há previsão de início das obras, é possível incluir com urgência na programação do município? c) em relação a iluminação pública, há previsão de ser instalada na referida rua?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Como é de conhecimento a Prefeitura Municipal veiculou recentemente a mídia local que irão ocorrer as obras da trincheira do Bairro Paulo VI e, nos últimos dias no Jornal Correio da Cidade foi trazido a conhecimento que a Empreiteira Pórtico Engenharia e Çonsultoria LTDA, deve concluir no dia 22 de março, os estudos do solo no local onde será feito a obra. Neste sentido, requer: 1- Tendo em vista o prazo regimental para resposta de Requerimentos, requer antecipadamente, uma cópia do estudo do solo realizado pela referida empresa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar da insalubridade dos enfermeiros e técnicos de enfermagem convidando para tanto a Secretária Municipal de Saúde, Secretária Municipal de Planejamento, um representante dos enfermeiros, um representante dos técnicos de enfermagem, Conselho Municipal de Saúde e Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se atenderá as recomendações feitas pelo CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE referente a criação de um PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA DAS ARBOVIROSES URBANAS (PMC ARBO 2024), objeto do Parecer CMSL n° 007/2024 aprovado na plenária da 377a Reunião Ordinária. Requer que a resposta trate especificamente de cada recomendação, que segue: 1 - Abertura de mais centros de saúde, inclusive aos finais de semana e reforço com mais profissionais nas equipes de saúde. 2 - Garantia de resultados dos exames PCR em tempo oportuno para a melhor condução clínica dos casos, com entrega pelos laboratórios no prazo máximo de 3 (três) horas. 3 - Solicitação à Procuradoria-Geral do Município (PGM) que seja acionado judicialmente os proprietários de imóveis que descumprirem a determinação da Prefeitura para colocar (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Excelência que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, para discutir sobre o atendimento de hemodiálise no município de Conselheiro Lafaiete. Solicitamos que sejam convidados a Secretária Municipal de Saúde, representante da Procuradoria Municipal Conselho Municipal de Saúde, a Superintendência Regional de Saúde, o representante do Hospital e Maternidade São José, o representante da Clínica Santo Antônio de Doenças Renais, o Deputado Federal Padre João ou representante de seu mandato e representantes dos usuários. Requer ainda que a reunião seja gravada e lavrada ata.

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando que nos responda os seguintes questionamentos: - O medicamento Levetiracetam é dispensado por meio da Secretaria Municipal de Saúde? - Quantos são os pacientes que fazem uso de tal medicamento e qual a quantidade dispensada mensalmente de cada miligrama? - Está ocorrendo a falta do medicamento Levetiracetam ou tal medicamento está sendo recebido em quantidade inferior a necessária para atendimento dos usuários de nosso município?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Defesa Social e à Secretária Municipal de Planejamento solicitando que nos responda os questionamentos abaixo acerca da Guarda Municipal: No fim do mês de fevereiro de 2024, o STF julgou recurso interposto em ação que discutia o imbróglio que envolve a Guarda Municipal de nosso município. Em razão de tal decisão o efetivo da guarda municipal poderá sofrer uma considerável redução, que poderá alterar o efetivo de 23 servidores para apenas 08. Quais as medidas que estão sendo adotadas pelo município para minimizar o prejuízo que essa redução causará? Existe algum certame em preparação para o preenchimento de tais vagas? Em caso positivo, quais são essas (...)