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PAR 255/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 004/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 256/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
, Arlindo Leiteiro
, Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Fernando Bandeira
, Gina Costa
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Oswaldo Barbosa
, Roger Diêgo
, Samuel Carlos
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 257/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 258/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 259/2025 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 052/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 260/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO ÀS EMENDAS 04 E 05 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025 E COMUNICADO 112/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 261/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria à Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº040/2025 e Comunicado nº 113/2025.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 262/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 038/2025 E COMUNICADO 114/2025.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 263/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 050-E-2025 E COMUNICADO 115/2025.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 264/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 074-E-2025 E COMUNICADO 115/2025.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 265/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 133-E-2023 SOLICITANDO DILIGÊNCIA
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 266/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS 4 E 5 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2025
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 267/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 063/2025 E COMINUCADO Nº 116/2025
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 268/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 076/2025 E COMUNICADO Nº 116/2025
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
Arlindo Leiteiro
, Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Gina Costa
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Oswaldo Barbosa
, Roger Diêgo
, Samuel Carlos
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 269/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 054/2025 E COMUNICADO 117/2025.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 270/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI 029/2025.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 271/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI 022/2025 E COMUNICADO 118/2025.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 272/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI 028/2025 E COMUNICADO 118/2025.
Apresentação: 10 de Junho de 2025
Autor:
DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 273/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Arlindo Leiteiro
Texto Original
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PAR 274/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 275/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2025
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 276/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2025
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 277/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2025
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 278/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2025
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Samuel Carlos
Texto Original
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PAR 279/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº 53-E-2025 e Comunicado nº120/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 280/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 059/2025 E COMUNICADO 119/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 281/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Com. de Serviços Públicos e Administração. Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 076/2025 Comunicado nº121/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Arlindo Leiteiro
, Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Gina Costa
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Oswaldo Barbosa
, Roger Diêgo
, Samuel Carlos
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 282/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Com. de Serviços Públicos e Administração. Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 054/2025 Comunicado nº122/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 283/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Com. de Serviços Públicos e Administração. Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei nº 063/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 284/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI 037/2025 E COMUNICADO 123/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 285/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 070-E-2025 e Comunicado nº 124/2025.
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Data Anexação: 12 de Junho de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 286/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO À EMENDA 01 AO PROJETO DE LEI 040/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 287/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 005-E-2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Prazo para Emenda
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 288/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Resolução nº003/2025 e Comunicado nº125/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
, Gina Costa
, Samuel Carlos
Texto Original
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PAR 289/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº077/2025 e Comunicado nº125/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 290/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 033/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Gina Costa
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 291/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 039-E-2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 292/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 076/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Arlindo Leiteiro
, Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Gina Costa
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Oswaldo Barbosa
, Roger Diêgo
, Samuel Carlos
, Simone do Carmo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 293/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°064/2025 E COMUNICADO Nº126/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 294/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°065/2025 E COMUNICADO Nº126/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 295/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°066/2025 E COMUNICADO Nº126/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 296/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°067/2025 E COMUNICADO Nº126/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Gina Costa
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PAR 297/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°068/2025 E COMUNICADO Nº126/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Gina Costa
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 298/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°069/2025 E COMUNICADO Nº126/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Gina Costa
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 299/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N°071/2025 E COMUNICADO Nº126/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 300/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 061/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PAR 301/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 062/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PAR 302/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERV. PÚBLICOS E ADMIN. MUNICIPAL, POLÍTCA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 070-E-2025 E COMUNICADO Nº127/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 303/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2025.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 304/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2025.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Data Anexação: 24 de Junho de 2025
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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