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PAR 355/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 68/2025 E COMUNICADO Nº144/2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gina Costa
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 356/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIENCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 69/2025 E COMUNICADO Nº144/2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gina Costa
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 357/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI N° 066-2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 358/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI N° 57-E-2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 359/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI N° 067-2025
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 360/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 003/2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
, Gina Costa
, Samuel Carlos
Texto Original
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PAR 361/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 004/2025 E COMUNICADO 147/2025.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 5 de Agosto de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 362/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 010/2025 E COMUNICADO Nº148/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 363/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N°133-E/2023 E COMUNICADO N°146/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 364/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO À EMENDA 04 AO PROJETO DE LEI 064/2025 E COMUNICADO 151/2025.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 365/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 077/2025.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 366/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Resolução nº 004/2025 e Comunicado nº 153/2025.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 367/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-E-2025 E COMUNICADO Nº 154/2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Prazo para Emenda
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 368/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2025 E COMUNICADO 155/2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 369/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 028/2025 E COMUNICADO 155/2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Veto nº 3 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 370/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 E COMUNICADO 155/2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Veto nº 4 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 371/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 037/2025 E COMUNICADO 155/2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Veto nº 5 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 372/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 038/2025 E COMUNICADO 155/2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Veto nº 2 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 373/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 047/2025 E COMUNICADO 155/2025
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Veto nº 6 de 2025
Data Anexação: 12 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 374/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural ao Projeto de Lei Complementar nº 010-E-2025 e Comunicado nº 156/2025.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Data Anexação: 14 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 375/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 05-E-E025 E COMUNICADO 157/2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Prazo para Emenda
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 376/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 073-E-2025 e Comunicado nº 158/2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 377/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 075-E-2025 e Comunicado nº 158/2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 378/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 068/2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gina Costa
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 379/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 069/2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gina Costa
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 380/2025 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça à Emenda nº 4 ao Projeto de Lei nº 064/2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 381/2025 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei N° 017/2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 382/2025 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei N° 016-E/2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 383/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei N° 034/2025 e Comunicado 161.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 384/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei N° 050-E/2025 e Comunicado 161.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 385/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 007-E-2025 e Comunicado nº 159/2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 386/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 008-E-2025 e Comunicado nº 159/2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 387/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 009-E-2025 e Comunicado nº 159/2025.
Apresentação: 19 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 19 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 388/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo às Emendas nº 05 a 08 ao Projeto de Lei nº 057-E-2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 389/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO BÁSICO AO PROJETO DE LEI N° 133-E-2023.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 390/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 080/2025 e Comunicado nº 163/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 391/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 083/2025 e Comunicado nº 163/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 392/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 085/2025 e Comunicado nº 163/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 393/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 087/2025 e Comunicado nº 163/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 394/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 089/2025 e Comunicado nº 164/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 395/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 090/2025 e Comunicado nº 164/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Samuel Carlos
Texto Original
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PAR 396/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 093/2025 e Comunicado nº 164/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 397/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 094/2025 e Comunicado nº 164/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 398/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 095/2025 e Comunicado nº 164/2025.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Data Anexação: 21 de Agosto de 2025
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PAR 399/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2025 solicitando sua baixa para realização de diligência.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2025
Data Anexação: 20 de Agosto de 2025
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 400/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar acerca da Denúncia apresentada pelo Senhor Talysson Amarílio de Andrade Zebral sobre o descumprimento do artigo 49 do Regimento Interno desta Casa Legislativa pelo Vereador Roger Diêgo Evangelista.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
EDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 401/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PROJETO DE LEI Nº 015-E-2025 E COMUNICADO Nº 167/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 402/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 050-E-2025 E COMUNICADO Nº 166/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 403/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 034/2025 E COMUNICADO Nº 165/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 404/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 062/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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