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PAR 405/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 061/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 406/2025 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 035/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PAR 407/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 022/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Pastor Angelino
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 408/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 028/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Matéria Anexadora:
Veto nº 3 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 409/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 033/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Gina Costa
, Simone do Carmo
Matéria Anexadora:
Veto nº 4 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 410/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 037/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Matéria Anexadora:
Veto nº 5 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 411/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 038/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Matéria Anexadora:
Veto nº 2 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 412/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 047/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Matéria Anexadora:
Veto nº 6 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 413/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOSAO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 414/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARECER ÀS EMENDAS N°05 A 08 DO PROJETO DE LEI N° 057-E/2025
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 415/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 075-E-2025 E COMUNICADO 169/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 416/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 073-E-2025 E COMUNICADO 169/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 417/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 007-E-2025 E COMUNICADO 170/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 418/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 008-E-2025 E COMUNICADO 170/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 419/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 009-E-2025 E COMUNICADO 170/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 26 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 420/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO SOLICITANDO DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 086-E-2025
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 421/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO SOLICITANDO DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 096-E-2025
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 422/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº006/2025 e Comunicado nº171/2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Novembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 423/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº011-E-2025 e Comunicado nº171/2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 424/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº015/2025 e Comunicado nº171/2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 425/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº016/2025 e Comunicado nº171/2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PAR 426/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº082/2025 e Comunicado nº168/2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
, Gina Costa
Texto Original
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PAR 427/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº084/2025 e Comunicado nº168/2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 428/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº088/2025 e Comunicado nº168/2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 429/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº092/2025 e Comunicado nº168/2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 430/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº097/2025 e Comunicado nº168/2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PAR 431/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 095/2025 E COMUNICADO Nº 172/2025
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Data Anexação: 28 de Agosto de 2025
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PAR 432/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-E-2025 E COMUNICADO Nº 174/2025
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 433/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2025 E COMUNICADO Nº 174/2025
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Data Anexação: 30 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 434/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2025 E COMUNICADO Nº 174/2025
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 435/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 073-E-2025 E COMUNICADO Nº 173/2025
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 436/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 075-E-2025 E COMUNICADO Nº 173/2025
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 437/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 080/2025 E COMUNICADO Nº 175/2025
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 438/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 083/2025 E COMUNICADO Nº 175/2025
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Data Anexação: 29 de Agosto de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 439/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 090/2025 E COMUNICADO Nº 175/2025
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
Samuel Carlos
Texto Original
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PAR 440/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 012-E-2025 e Comunicado 176/2025.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 441/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 085/2025 E COMUNICADO 178/2025.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 442/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 087/2025 E COMUNICADO 178/2025.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 443/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 089/2025 E COMUNICADO 178/2025.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 444/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 095/2025 E COMUNICADO 177/2025.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2025
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PAR 445/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 133-E-2023.
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Data Anexação: 2 de Setembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 446/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 093/2025 e Comunicado 180/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 447/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 094/2025 e Comunicado 180/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Dezembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Data Anexação: 4 de Setembro de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 448/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018-E-2024.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Data Anexação: 9 de Setembro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 449/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 085/2025
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 450/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 087/2025
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2025
Data Anexação: 6 de Setembro de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 451/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 452/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 080/2025 E COMUNICADO N° 181/2025
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 453/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 083/2025 E COMUNICADO N° 181/2025
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 454/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 090/2025 E COMUNICADO N° 181/2025
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Samuel Carlos
Texto Original
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