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A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da concessão e pagamento das férias-prêmio aos servidores municipais.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das políticas de reciclagem adotadas no município, sendo elas: 1. Quais programas ou ações estão em vigor atualmente para promover a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos sólidos? 2. Existe parceria com cooperativas ou associações de catadores? Em caso afirmativo, quantas pessoas são beneficiadas e de que forma se dá esse apoio? 3. Qual o percentual de resíduos recicláveis efetivamente coletados e destinados corretamente no município? 4. Há campanhas de conscientização junto à população sobre a importância da separação do lixo e da reciclagem? 5. Existem metas estabelecidas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para ampliar a reciclagem?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, reiterando o Requerimento n2 193/2025, anteriormente apresentado, referente à Quadra de Esportes do Bairro São João. Considerando que a resposta encaminhada pelo Executivo, datada em março de 2025, limitou-se a informar que a quadra em questão já havia sido vistoriada e que "consta no radar para as adequações pertinentes". Todavia, a resposta foi genérica e sem objetividade, deixando de esclarecer os questionamentos apresentados. Passados mais de seis meses desde a referida resposta, a população continua a cobrar providências, especialmente porque vídeo recente, amplamente divulgado nas redes sociais, demonstra a precariedade das condições da quadra, expondo a comunidade à insegurança e inviabilizando o uso adequado do espaço. Diante disso, reitero e cobro maior objetividade nas respostas, solicitando(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que preste esclarecimento e apresente comprovante de execução das emendas impositivas indicadas pelo Vereador Pedro Américo de Almeida à Lei Orçamentária Anual de 2025 referente a: 1 - realizar a manutenção e equipar as unidades de atenção básica com materiais indispensáveis para o bom funcionamento e conforto básico para os servidores e usuários. Sendo: Equipamentos e materiais permenentes/ eMULTI — Equipes Multidisciplinares: - Veículo e Notebook Equipamentos e materiais permenentes/ ESF, dentre eles: - Cadeiras longarinas, Cadeiras individuais, Pinças e tesouras, Foco para preventivo: Repetidor de Sinais, Computador e Balança para bebês.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que preste esclarecimento e apresente comprovante de execução das emendas impositivas indicadas pelo Vereador Pedro Américo de Almeida à Lei Orçamentária Anual de 2025 referente a: 1 - execução do Projeto de Construção/Manutenção da área das lavadeiras, no Bairro JK e para execução do Projeto de Construção/Manutenção da Trilha Ecológica, na área existente na Rua Marechal Deodoro/ Bairro Santa Matilde. Solicita também informação sobre a possibilidade de execução das emendas não impositivas referente a pavimentação das Ruas José Jorge Mafuz, entre os imóveis 304 à 278, no Bairro Satélite — Conselheiro Lafaiete — MG — CEP 36408-242 e Rua Juiz de Fora, Bairro Siderúrgico - Conselheiro Lafaiete — MG — CEP 36408-135 e execução reforma de prédio público, na área existente...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que preste esclarecimento e apresente comprovante de execução das emendas impositivas indicadas pelo Vereador Pedro Américo de Almeida à Lei Orçamentária Anual de 2025 referente a: 1 - Execução do Projeto FAÇO ARTE. 2 - Apoio às Entidades Culturais locais na realização dos festivais e eventos culturais públicos da cidade, especificamente aos eventos constantes no calendário oficial de eventos no município, sendo: Festival de Artes Cênicas- FACE, Abril Poético, Encontro Nacional de Dança Lafaiete e Festa da Escrava Anastácia. E ainda a realização da "Semana do Brincar".

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que preste esclarecimento e apresente comprovante de execução das emendas impositivas indicadas pelo Vereador Pedro Américo de Almeida à Lei Orçamentária Anual de 2025 referente a: 1 - Aquisição de material de consumo, para garantir a alimentação para usuários do CENTRO POP.. 2 - Manutenção das atividades do Centro de Convivência de Adultos Especiais, com realização de serviços de terceiros pessoa jurídica: serviços de transporte dos usuários e pequenas reformas.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO solicitando que preste esclarecimento sobre a execução das emendas não impositivas indicadas pelo Vereador Pedro Américo de Almeida à Lei Orçamentária Anual de 2025 referente a: 1 - apoio ao setor agropecuário, com a realização de serviços de terceiros pessoa jurídica, de forma a fomentar a produção alimentos e o desenvolvimento rural sustentável. 2 - manutenção das atividades do Mercado do Produtor Prof. José Augusto de Almeida, com aquisição de materiais de consumo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que apresente justificativa para alteração dos semáforos na Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende e justificativa para o não funcionamento dos mesmo até a presente data. Solicita também informação sobre o valor gasto para manutenção dos antigos semáforos instalados na Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende nos anos últimos 05 anos, com apresentação dos respectivos comprovantes.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se a empresa ELESUL ELEVADORES LTDA contratada para fornecimento e instalação de plataforma elevatória para fins de adequação de acessibilidade na passagem subterrânea Ovídeo Barbosa forneceu o produto e executou o serviço de acordo com o contratado e se foi instaurado algum procedimento administrativo em face da mesma por falha na execução do contrato. Requer também seja informado se foi realizada alguma fiscalização para identificar o que provocou a interrupção no funcionamento da mencionada plataforma elevatória.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre a situação da rede municipal de ensino. 1- Quantos alunos estão matriculados na rede municipal de ensino? Discriminar entre ensino médio e fundamental. 2- Quantos veículos para transporte escolar o Município possui? E qual o ano de fabricação desses veículos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre pessoas com deficiência visual no Município 1- Quantas pessoas com deficiência visual possui o Município? 2- Foi realizado algum estudo para identificar a demanda de pessoas com deficiência visual que utilizam os serviços e espaços públicos da cidade? 3- Em caso de resposta negativa, existe estudo técnico para identificar as demandas de pessoas com deficiências no Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre sobre a possibilidade de fiscalização por drone em relação a locais que potencialmente possam conter água parada e ser foco de dengue: 1- O Município possui algum projeto de fiscalização por drones, de locais que possam conter água parada e servir de criadouro para o mosquito transmissor da dengue? 2- Em caso de resposta positiva, existe uma data para início da fiscalização?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Hospital e Maternidade São José para a assistência à saúde em nosso município, e tendo chegado ao nosso gabinete informações que merecem esclarecimento, venho, respeitosamente, solicitar providências e esclarecimentos sobre os seguintes pontos: 1. Foi denunciado que por falta de repasse financeiro da Prefeitura Municipal ao hospital alguns leitos da Unidade de CTI do Hospital e Maternidade São José poderiam ser fechaos. Solicito informações oficiais sobre a veracidade dessa informação e, caso proceda, quais os motivos que levaram essa decisão? 2. Foi relatado ao nosso gabinete que médicos do Hospital e Maternidade São José estariam há três meses sem receber os repasses devidos pela Prefeitura. Solicitamos a confirmação dessa informação e, em caso positivo...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da situação estrutural da Escola Municipal Napoleão Reis. Registre-se que esta Casa já tratou do tema por meio do Requerimento nº 283/2025, protocolado em 10 de março de 2025, de minha autoria, no qual se questionava o problema de transbordamento do esgoto na referida escola. Em resposta, o Executivo encaminhou expediente referente ao Requerimento nº 283/2025, através do seu Secretário de Educação, no qual informou sobre providências adotadas e medidas em andamento para atender às demandas apresentadas. Contudo, chegaram novamente a este Gabinete reclamações de alunos e servidores de que a situação da caixa de esgoto localizada ao lado da cantina permanece insustentável, demonstrando que o problema não foi solucionado de forma definitiva. Diante disso, REQUEIRO:...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a seguinte emenda impositiva ao orçamento do ano de 2025 (Projeto de Lei Ordinária n° 109/2024).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o trânsito no trecho que dá acesso ao viaduto Padre Ermano José Ferreira sentido bairro-Centro.

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) sobre corte de direitos dos servidores públicos municipais. O Município de Conselheiro Lafaiete ajuizou Ação Anulatória visando, em síntese, a anulação de algumas cláusulas do acordo homologado nos autos 1133844-89.2023.8.13.0000 em que contendia com Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Conselheiro Lafaiete. As cláusulas objeto da Ação Anulatória são as seguintes:

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) sobre o aeroporto municipal. A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando respostas aos seguintes questionamentos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe o valor que se espera pagar a título de indenização pela desapropriação do imóvel destinado à implantação da Unidade de Desenvolvimento Econômico objeto do DECRETO MUNICIPAL N° 236/2025. Requer também sejam apresentados os fundamentos técnicos que justificam a criação de um novo distrito industrial quando existem dois distritos industriais no Município de Conselheiro Lafaiete parcialmente ociosos. Requer ainda seja informado a situação dos empreendimentos vencedores do Processo Licitatório n° 055/2022 — Concorrência Pública n° 005/2022 e Processo Licitatório n° 039/2023 —Concorrência Pública n° 005/2023, especificando a situação do empreendimento em relação a cada empresa contemplada.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA - CISAP solicitando que informe o número de procedimentos oftalmológicos realizados para o Município de Conselheiro Lafaiete, por ano, de 2023 a 2025, detalhado por consultas, cirurgias e outros procedimentos. Requer também seja informado o número de pacientes atendimentos. por ano, de 2023 a 2025.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe o estágio atual do processo para habilitar a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) junto ao Governo Federal, a fim de obter financiamento da União. Requer também seja informado se ocorreu alguma manifestação do Ministério da Saúde acerca do pedido de habilitação, encaminhando a respectiva cópia.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Conselho Tutelar e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre o combate ao abuso sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes em observância à Lei Municipal Ordinária n° 5.957, de 03 de abril de 2019. Ao Conselho Tutelar: Quantos foram os casos relatados ao Conselho Tutelar de 2023 até a presente data? Sobre estes casos, quais foram os encaminhamentos? Houve apuração, processo judicial? Sobre estes casos, quantos ocorreram em ambiente familiar, em ambiente escolar e outros? Como foram descobertos estes casos? A própria criança e adolescente relatou expressamente ou o familiar ou profissional suspeitou a partir do comportamento da vítima? Onde foram descobertos estes casos? Algum familiar ou algum profissional quem denunciou?....(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras para que prestem as seguintes informações e esclarecimentos acerca do asfaltamento parcial da Rua Odília Vieira, no bairro São Dimas: 1. Qual o motivo de o asfaltamento ter sido executado somente em metade da via? 2. Há previsão de retorno das equipes para conclusão da extensão restante da via? 3. Em caso afirmativo, se existe um cronograma detalhado com as fases, prazos e responsáveis pela obra? Em caso afirmativo, requer que se encaminhe a esta Casa Legislativa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito, solicitando as seguintes informações referentes à Licitação nº 36/2025 - Pregão Eletrônico - Processo nº 75/2025, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de placas de trânsito e logradouro: 1. O Executivo já procedeu à homologação do referido certame e à assinatura da Ata de Registro de Preços? Em caso positivo, favor encaminhar cópia. 2. Quais empresas sagraram vencedoras e qual o prazo contratual estabelecido para o fornecimento das placas? 3. Há cronograma definido para início da instalação das placas nos bairros do município? Em caso afirmativo, quais os primeiros locais contemplados? 4. O Executivo dispõe de levantamento atualizado das demandas por sinalização de trânsito e logradouros em cada bairro? Esse levantamento foi considerado na formulação...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Tendo em vista a contratação dos 800 MEI's autorizados por esta casa, via projeto legislativo que já se encontra sancionado, todos os alunos que demandam assistências das referidas MEI's estão sendo contemplados ou esta assistência ainda está se dando de forma deficitária? Caso ainda o quadro de vagas esteja deficitário, qual o motivo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Quantos funcionários públicos efetivos o município possui? Há políticas voltadas ao controle de atestado e absenteísmo? Quais as políticas voltadas para a saúde do servidor público? Como é o procedimento de readaptação de função quando se faz necessário?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando que informe o planejamento para utilização do recurso depositado no fundo municipal de saneamento básico, no valor de R$ 5.508.489,39 e no fundo municipal de meio ambiente no valor de R$ 58.546,66.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe os recursos executados neste ano de 2025 referente ao programa 16 - habitação, constante da Lei Orçamentária Anual, e as correspondentes ações realizadas. Requer também seja informado o valor atualmente depositado na conta do fundo municipal de habitação e o planejamento para sua utilização.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações sobre o andamento do processo licitatório destinado à contratação de empresa especializada em monitoramento por câmeras de segurança, conhecido como "Olho Vivo". O programa "Olho Vivo" representa importante instrumento de prevenção e combate à criminalidade, integrando ações de segurança pública municipal e estadual. Diante da relevância do tema e da expectativa da população quanto à sua ampliação e modernização, é fundamental que esta Casa Legislativa tenha pleno conhecimento do estágio atual da licitação e dos prazos previstos para sua conclusão.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca solicitando informações a respeito da composição e situação atual do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres — CMDM, conforme os seguintes questionamentos: • Qual é a composição do mandato atual do CMDM? • A sociedade civil já apresentou sua nova composição para o referido mandato? • O Poder Público já realizou as indicações para composição do mandato atual? Em caso negativo, qual o motivo da ausência de indicação até o momento? • Existe decreto de nomeação dos membros para a atual composição do Conselho? Em caso afirmativo, solicita-se o envio de cópia do referido decreto.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Posto Avançado de Coleta Externa — PACE, considerando a importância deste serviço para a manutenção dos estoques de sangue e para o atendimento às demandas da população local e regional. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. 0 Secretário Municipal de Saúde tem ciência da falta de materiais básicos no PACE, tais como esparadrapos, gazes, curativos estéreis e esterilizados, e storpper adesivo? Em caso afirmativo, quais medidas estão sendo adotadas para a regularização do fornecimento desses insumos essenciais? 2. Qual é a atual composição da equipe do PACE (quantitativo e cargos)? Essa composição é considerada suficiente para atender de forma adequada a população usuária do serviço? 3. Existe estudo ou possibilidade de mudança...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Lei Municipal n° 5.220/2010, sendo elas: • De que forma a Prefeitura tem tratado a questão do bullying no âmbito das escolas municipais? • O Projeto "Segurança Escolar"; que tem como objetivo oferecer à comunidade instrumentos preventivos para a promoção de um ambiente escolar pacífico, encontra-se atualmente em execução? Caso afirmativo, quais ações têm sido desenvolvidas no âmbito desse projeto? • Há atualmente algum outro programa, projeto ou ação estruturada com o objetivo de prevenir e combater práticas de bullying nas unidades escolares? • Quais mecanismos de apoio estão disponíveis para estudantes, familiares e profissionais da educação quando ocorrem situações de bullying? • Como tem sido realizada a articulação entre a Prefeitura e as escolas...(Conrinua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações da Unidade ESF - São João I: • Qual é a atual composição da equipe da ESF - São João I, especificando o quantitativo de profissionais e seus respectivos cargos/funções? • Essa composição atual é considerada suficiente para garantir um atendimento adequado à população usuária do serviço? Em caso negativo, informar as principais carências e se há previsão de complementação da equipe. • Quantas pessoas são atendidas mensalmente na unidade? Solicita-se também o encaminhamento de dados mensais dos últimos 10 (dez) meses, discriminando, quando possível, os tipos de atendimento realizados. • Está sendo prestado o serviço de visitas domiciliares aos usuários do ESF ? Em caso afirmativo, informar como está sendo realizado e com qual frequência. Em caso negativo, justificar...(Continua)

OS Vereadores infra-assinados, na forma regimental, requerem, ouvida a Casa, que Vossa Excelência designe Audiência Pública para esclarecimentos sobre a atuação da empresa MRS Logística no município de Conselheiro Lafaiete, especialmente quanto aos impactos sociais, urbanos e de infraestrutura recorrentes nos bairros afetados pela linha férrea e suas faixas de domínio, a saber: Triângulo, Triângulo II, Queluz, Joaquim Murtinho, Barreira e satélite. A Audiência visa, ainda, discutir o cumprimento das responsabilidades previstas no contrato de concessão e o atendimento às normas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações detalhadas sobre o número de atendimentos psicológicos realizados nas Escolas Municipais de Conselheiro Lafaiete no decorrer do ano de 2025. O presente requerimento tem como objetivo obter dados precisos sobre o suporte psicológico oferecido aos alunos da rede pública municipal, identificando:

Os vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, REITERANDO o Requerimento n° 598/2025, para que o Executivo se digne a responder de forma clara e objetiva TODOS os questionamentos exarados no Requerimento retro mencionado, sem se furtar de qualquer pergunta/resposta, no seguintes termos: A- Que sejam respondidas as perguntas de 05 a 08 do Requerimento de n° 598/2025, de forma clara e objetiva. B — Que seja determinado prazo para que se apure o quantitativo de lotes caucionados que foram objeto de invasão, de forma a precisar a conclusão do protocolo n° 9700/2025 aberto no sistema Betha, objetivando celeridade. Caso já tenha a resposta, que seja encaminhada à Casa Legislativa. C — Que seja determinado prazo para que a Comissão de Avaliação de Imóveis proceda com a estimativa do valor atualizado dos lotes caucionados não invadidos, objetivando celeridade...(Continua)

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) sobre uma suposta infestação de pombos na Escola Municipal Júlia Miranda Nogueira. A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando respostas aos seguintes questionamentos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a fiscalização de lotes sem limpeza e capina no município: Neste sentido, requer esclarecimentos: a) O Município vem notificando os responsáveis pelos lotes que estão sujos e sem capina? b) Em relação às notificações, nestas contém a advertência de que caso o proprietário não providencie a limpeza, o município aplicará multa e realizará a capina com posterior cobrança ao proprietário juntamente com o IPTU? c) Quanto às notificações não atendidas, as multas estão sendo aplicadas? d) Quando o proprietário não atende a notificação e não providencia a limpeza, o Município vem fazendo a limpeza e capina dos referidos lotes?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos sobre a febre maculosa no Município. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe algum caso registrado na cidade? 2- Quais medidas de combate à febre maculosa estão sendo tomadas? 3- O Município realizou ou pretende realizar algum evento de conscientização da população visando o combate da doença? 4- Como a população pode contribuir no combate a esta doença?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, buscando informações sobre a arrecadação de multas no primeiro semestre de 2025. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Qual o valor arrecadado em multas de trânsito no período acima? Informar detalhadamente. B) Para onde os valores das multas foram destinados? Informar detalhadamente. C) Quais obras/melhorias foram feitas com os valores arrecadados? Informar detalhadamente.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da implementação da Casa da Juventude. Considerando a importância da iniciativa Casa da Juventude para o fortalecimento das políticas públicas voltadas aos jovens de nosso município, e tendo em vista que o recurso proveniente da emenda parlamentar enviada pela Deputada Estadual Lohanna França já foi devidamente repassado e encontra-se disponível na conta do município, solicito as seguintes informações: 1. Já existe um local definido para a instalação da Casa da Juventude? 2. Quais tratativas estão sendo realizadas pela Secretaria quanto à efetiva implementação do projeto? 3. Há previsão paia o início das atividades ou cronograma já estabelecido? 4. Desde quando o valor referente à emenda parlamentar da deputada estadual Lohanna França encontra-se na conta da Prefeitura?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal buscando informações sobre o Setembro Amarelo. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Quais ações foram desenvolvidas pelo Poder Público que visam a conscientização da população e a importância da prevenção ao suicidio? B) Quais são as políticas públicas municipais em relação à prevenção ao suicidio? C) Quais ações são desenvolvidas com as famílias das pessoas que são identificadas com potencial para suicidio?

A Vereadora Simone do Carmo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem requerer, após ouvido o Plenário, que seja realizada Audiência Pública com o objetivo de apresentar e debater, de forma ampla e transparente, a minuta da Reforma Administrativa elaborada pelo Poder Executivo Municipal. Justificativa E inaceitável que um tema de tamanha importância, que atinge diretamente a estrutura funcional da Prefeitura, os servidores públicos e, por consequência, toda a população de Conselheiro Lafaiete, esteja sendo tratado sem a devida transparência e sem diálogo efetivo com esta Casa Legislativa e com aqueles que sustentam o funcionamento da máquina pública: os servidores municipais.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, após diversas reclamações e verificações pessoais sobre as más condições da praça Barão de Queluz, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando que informe se está na programação a reforma da praça Barão de Queluz, considerando sua estrutura e paisagismo. Em caso positivo, informar previsão de início.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe a origem do recurso depositado no Fundo cujo extrato segue abaixo, que registra um saldo no montante de R$ 24.566.633,37. Requer também seja informado se o recurso está vinculado a alguma despesa ou trata-se de recurso livre.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, solicitando que informe a origem do recurso depositado na conta cujo extrato segue abaixo, que registra um saldo no montante de R$ 11.612.680,59. Requer também seja informado se o recurso está vinculado a alguma despesa ou trata-se de recurso livre.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando o diagnóstico educacional do Município de Conselheiro Lafaiete, divulgado pelo MEC, solicitando:

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca do serviço de hemodiálise custeado pelo município:

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca da situação dos bancos instalados no Terminal Rodoviário Urbano Central de Conselheiro Lafaiete.