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A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do diagnóstico e acompanhamento de crianças com Diabetes Tipo 1 e Tipo II no município de Conselheiro Lafaiete:

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal buscando informações sobre a situação do Centro Regional de Saúde do bairro Sagrado Coração de Jesus

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal buscando informações sobre a Semana Nacional do Trânsito em Conselheiro Lafaiete. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Quais ações foram desenvolvidas pela Administração Municipal na Semana Nacional do Trânsito no Município? B) Em caso de resposta positiva no item A, quais foram os resultados obtidos na Semana Nacional do Trânsito no Município? C) Quais são as políticas públicas municipais visando melhoria no trânsito em Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X. do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal buscando informações sobre a taxa de iluminação pública no Município. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Existe algum fundo específico para onde são destinados os valores pagos pelos munícipes relativos à taxa de iluminação pública no Município de Conselheiro Lafaiete? B) Em caso de resposta positiva no item A, qual o valor depositado no fundo? Gentileza enviar documentação comprobatória.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para tratar dos impactos de uma possível privatização da COPASA em nosso Município, convidando para tanto o Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Fazenda, Deputado Estadual Cristiano Silveira, Deputado Estadual Leleco Pimentel, Deputada Estadual Bela Gonçalves, Companhia de Saneamento de Minas Gerais — COPASA, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos de MG -SINDAGUA, Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete —FAMOCOL, representante dos hospitais filantrópicos de Conselheiro Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes ao antigo prédio da Secretaria Municipal de Obras:

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal buscando informações sobre o SINE (Sistema Nacional de Emprego) Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Quantos atendimentos o SINE realizou no primeiro semestre deste ano? B) Existem cursos de capacitação disponíveis para a população no SINE? C) O SINE possui algum programa de incentivo ao primeiro emprego? Em caso positivo, gentileza qual programa.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X. do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos sobre as unidades Básicas de Saúde. 1- Quantas Unidades Básicas de Saúde possui o Município? 2- Existe alguma Unidade Básica de Saúde que precisa de reforma ou ampliação? Em caso positivo, gentileza informar a unidade.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X. do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tendo em vista a situação de pessoas em situação de rua, requer os seguintes esclarecimentos 1- Quais as ações tomadas pelo Município para o acolhimento das pessoas em situação de rua? 2- Em relação a gestantes e puérperas em situação de rua ou em vulnerabilidade, há algum planejamento do Município para acolhimento ou mesmo eliminação da condição de moradores de rua?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando providências urgentes, no sentido de realizar estudos e a imediata implementação de medidas para garantir a segurança no trânsito de veículos e pedestres na Rua Barão de Pouso Alegre, nos Bairros São Sebastião e São Dimas, bem como nas vias públicas adjacentes à mesma. A presente solicitação se fundamenta na necessidade urgente de aumentar a segurança de pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam por aquele trecho.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações a respeito dos trailers de monitoramento de imagens que se encontram estacionados nas vias do município:

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os servidores da Escola Municipal Doutor Rui Pena - CAIC.

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações pormenorizadas acerca da execução do Programa Asfalta Lafaiete, criado com o objetivo de promover a pavimentação e recuperação das vias públicas do município de Conselheiro Lafaiete. Diante da relevância social e do impacto urbano do referido programa, solicita-se o esclarecimento das seguintes questões: • Qual é o cronograma oficial e atualizado das obras em execução no âmbito do Programa Asfalta Lafaiete, indicando, de forma discriminada, as ruas e bairros contemplados, o estágio atual de cada intervenção (planejamento, execução, finalização ou aguardando liberação) e os responsáveis técnicos pela execução? • Quais são as datas exatas de início e a previsão de conclusão...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer, ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da prestação do serviço de fisioterapia domiciliar destinada a idosos e pessoas com mobilidade reduzida no âmbito do município. Diante disso, solicita-se o esclarecimento das seguintes questões: • O serviço de fisioterapia domiciliar está sendo atualmente executado no município? • Em caso afirmativo, quais são os critérios utilizados para o atendimento e o número médio de pacientes assistidos mensalmente? • Como é realizado o processo de encaminhamento ou solicitação para acesso ao serviço? • Há demanda reprimida de pacientes aguardando atendimento? Em caso positivo, quantos pacientes estão na fila de espera e qual o tempo médio de espera por atendimento?...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das Demandas de Creche no Município: • Quantas crianças estão atualmente matriculadas em cada creche, e qual é o número de crianças na lista de espera, se houver; • Existe previsão de ampliação de vagas para o ano de 2026? Em caso afirmativo, informar o quantitativo previsto e quais unidades serão contempladas; • Há projetos ou planos em andamento para a construção de novas creches no município? Caso positivo, especificar os locais, o estágio dos projetos (planejamento, licitação ou execução) e o prazo estimado de conclusão; • Quais medidas a Administração Municipal vem adotando para atender à crescente demanda por vagas, especialmente em bairros com maior densidade populacional ou vulnerabilidade social.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre o agendamento de consultas no Posto de Saúde do bairro Amaro Ribeiro. Quantas vezes na semana ocorre a marcação de consultas? Existe possibilidade de ampliar as marcações de consultas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO solicitando que informe: 1) Se está em elaboração o Plano Municipal de Habitação e a situação do mesmo. 2) Se está no planejamento da Secretaria desenvolver algum projeto de reforma de moradias para famílias de baixa renda. 3) Se foi tomada alguma providência para aportar recurso ou captar recurso para o fundo municipal de habitação, para o desenvolvimento de políticas habitacionais.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando seja priorizada a realização de obras de extensão de rede e investimentos no serviço de iluminação pública, considerando o expressivo volume de recursos depositados na conta vinculada especificamente para o custeio dos serviços de iluminação pública, cujo saldo supera os 25 milhões de reais. Alternativamente, que seja feito um estudo visando a redução da tarifa destinada aos serviços de iluminação pública, considerando seu valor excessivo, ante a falta de utilização do recurso captado.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se foi concluído os estudos técnicos e levantamentos de custo para avaliar a possibilidade de implantação do programa Melhor em Casa no Município de Conselheiro Lafaiete, conforme informado no ofício 270/2025/DAB,SMS/PMCL.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando as seguintes informações sobre o ECOTRES: • Relação nominal completa de todos os servidores, empregados públicos, comissionados e contratados vinculados ao Consórcio Público ECOTRES; • Cargos ou funções atualmente ocupados por cada um deles; • Forma de vínculo (efetivo, comissionado, terceirizado, contrato temporário etc.); • Remuneração bruta e líquida mensal de cada servidor/empregado, incluindo gratificações, adicionais, e demais benefícios; • Caso existam, informações sobre contratos ou vínculos terceirizados, com identificação das empresas prestadoras de serviço e respectivos valores pagos.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente para o PREFEITO MUNICIPAL solicitando as informações pontuadas abaixo referentes de cada um dos eventos culturais realizados no ano de 2025, a saber: Festa do Trabalhador, Cantando a Vida, 44° Festival de Congado, Celebrai, Festival de Bandas, Campeonato Brasileiro de Karate Kyokushin Matsushima 2025, Encanta Lafaiete, Lafaiete Moto Rock, Lafa Fest Culture, Festival de Teatro- FACE, Abril Poético, EXPOLAF, Copa Internacional de Montain Bike, Projeto "Rei das Quadras" ressaltando que todas as informações devem vir individualizadas, acompanhadas de seus respectivos documentos comprobatórios e dotações orçamentárias. 1) Informar as Comissões organizadoras e fiscalizadoras de cada evento, encaminhando as respectivas portarias. 2) Como foi realizada a distribuição de ingressos de cada evento? Informar quantidade...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, buscando informações sobre a situação semafórica no Município. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Existe previsão para funcionamento dos novos semáforos na Avenida Telésforo Cândido de Rezende?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando informações sobre famílias que encontram-se em vulnerabilidade social no Município Quantas famílias do Município se encontram em situação de vulnerabilidade social?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe as providências adotadas para reativação do Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, em atendimento ao compromisso assumido na Audiência Pública realizada nesta Câmara Municipal em atendimento ao requerimento 06/2025 que tratou sobre a primeira infância, realizada em 23/06/2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que informe se o Município de Conselheiro Lafaiete parametrizou seu sistema eletrônico para emissão de Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), Padrão Nacional da NFS-e, e esclarecer se alguma medida já foi adotada nesse sentido.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE solicitando que informe as providências adotadas pelo Município para reparar os danos ambientais provocados pela obra de prolongamento da Avenida Prof. Manoel Martins, consistente no assoreamento de cursos d'água, nascentes e lagoas e pela degradação de área de preservação permanente pelo carreamento de terra, objeto do Auto de Infração n°708088/2025 lavrado pela Polícia Militar de Meio Ambiente.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E MEIO AMBIENTE, PROCURADORIA e CONTROLADORIA solicitando que informe se foi instaurado algum procedimento para apurar irregularidade no projeto ou na execução das obras de contenção de terra para prolongamento da Avenida Prof. Manoel Martins e se foi adotada alguma medida em relação a empresa MOMOSE ENGENHARIA LTDA.

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por meio das Secretarias competentes, informações pormenorizadas a respeito da Rua Principal da Vila Lobos, referente às condições de infraestrutura urbana da referida via pública. Requer-se, especificamente: a) Informações sobre a pavimentação da Rua Principal da Vila Lobos, indicando se existe pavimentação regular implantada, o tipo de material utilizado (asfalto, calçamento, etc.), e, caso negativo, se há previsão de execução ou inclusão em programação futura de obras de pavimentação; b) Esclarecimentos sobre a existência e condições da rede de esgoto sanitário e de drenagem pluvial, informando se estão devidamente implantadas e em funcionamento; e) Informações quanto à acessibilidade e trafegabilidade da via, especificando se a rua encontra-se...(Continua)

A vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado requerimento ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando, por meio das Secretarias competentes, informações pormenorizadas a respeito da Rua Iracema dos Santos, localizada no bairro São Judas Tadeu, referente às condições de infraestrutura urbana da referida via pública. Requer-se, especificamente: a) Informações sobre a pavimentação da Rua Iracema dos Santos, indicando se existe pavimentação regular implantada, o tipo de material utilizado (asfalto, calçamento, etc.), e, caso negativo, se há previsão de execução ou inclusão em programação futura de obras de pavimentação; b) Esclarecimentos sobre a existência e condições da rede de esgoto sanitário e de drenagem pluvial, informando se estão devidamente implantadas e em funcionamento; c) Informações quanto à acessibilidade e trafegabilidade da via...(Continua)

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, solicitando informações detalhadas sobre a Comissão Interna constituída para tratar dos trabalhos relacionados à Reforma Administrativa no âmbito do Poder Executivo Municipal. Requer-se, especificamente: I. A composição nominal da referida comissão, com a indicação dos cargos e funções de cada membro; 2. O andamento atual dos trabalhos desenvolvidos pela comissão; 3. As datas e frequência das reuniões realizadas; 4. Cópias das atas de todas as reuniões já realizadas; 5. A atualização do estágio em que se encontram os estudos e deliberações referentes à Reforma Administrativa...(Continua)

A vereadora infra assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (ou outro setor competente), solicitando informações detalhadas acerca da distribuição de dietas alimentares especiais ( dietas enterais, fórmulas infantis e suplementos nutricionais de usuários do Sistema Único de Saúde) fornecidas pela municipalidade, conforme regulamentação: Requer-se, especificamente: 1. Quais são os critérios técnicos e administrativos adotados para concessão das dietas alimentares. 2. Qual o procedimento de avaliação dos beneficiários e a equipe responsável por essa análise. 3. O número total de pessoas atualmente atendidas pelo programa. 4. A quantidade de dietas entregues nos últimos 12 meses, discriminadas por tipo e período.Há casos de dispensação de dietas via judicial? Em caso afirmativo, quantas?...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, buscando informações sobre a situação a passagem subterrânea Ovídio Barbosa. Neste sentido, requer esclarecimentos: A) Qual é a frequência estabelecida para a limpeza e higienização da passagem subterrânea Ovídio Barbosa? B) O Município dispõe de equipe de plantão para atendimento de emergências em casos de entupimentos e alagamentos ocorridos no período chuvoso na passagem subterrânea Ovídio Barbosa? C) Existem possibilidades de instalação de lixeiras nas proximidades da passagem subterrânea para prevenir o descarte irregular de resíduos no interior do túnel?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando as seguintes informações sobre a estrada de Três Barras:

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE reiterando o envio de cópia do diagnóstico situacional do sistema municipal de saúde, produzido pela empresa COURART INFORMATICA LTDA, contratada por meio do Processo Licitatório n°182/2023, uma vez que a resposta ao Requerimento 435/2025, oficio 060/2025 - DPGS/SMS/PMCL, apesar de fazer referência ao documento, não o encaminhou em anexo a resposta.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, considerando o diagnóstico elaborado pela Coordenadoria de Fiscalização Integrada e Inteligência em Orçamento e Políticas Públicas - CFIOP/SURICATO do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, requer seja informado se há alguma escola do Município de Conselheiro Lafaiete que não possui refeitório, cozinha e despensa.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, ouvido o plenário, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste informações sobre a adoção de medidas administrativas e normativas, caso necessárias, à agilidade, efetividade e plena implementação da Lei 15.250, de 03 de novembro de 2025, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância".

A vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer a Vossa Excelência que se digne encaminhar expediente ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, ao Departamento Municipal de Fiscalização e à Secretaria Municipal de Defesa Social, solicitando as seguintes informações: 1. Número de notificações e multas emitidas no município de Conselheiro Lafaiete nos últimos 12 meses relacionadas ao descarte irregular de lixo em vias públicas, incluindo: • Ocorrências registradas fora dos horários e datas estabelecidos por lei ou regulamento municipal; • Quantidade de autuações por bairro; • Tipificação das infrações (doméstico, comercial, entulho, entre outros); • Valores arrecadados com multas, se houver. (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e PROCURADORIA requerendo seja alterada a Lei Municipal 5.548, de 23 de outubro de 2013 que "Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação aos servidores públicos municipais, e dá outras providências", a fim de permitir acumulação de mais de um auxílio alimentação, quando o servidor ocupar mais de um cargo público, nos termos da Constituição Federal.

A Vereadora infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja realizada, em caráter de urgência, uma Reunião Pública nesta Casa Legislativa com a finalidade de debater a execução e plena implementação da Lei Complementar nº 211, de 30 de julho de 2024, que Desafeta áreas e autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a conceder direito real de uso de imóveis de sua propriedade a Entidades declaradas de utilidade pública, e dá outras providências. Para esta Reunião requer que sejam convidados o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Administração, um representante da Procuradoria Geral do Município, um representante do setor de Licitações do Município, bem como representantes das seguintes entidades: Lar de Maria, APAE, Central da Solidariedade, Poderosas Mãos Solidárias, Assular, Associação Meninos de Pé no Chão. Requer, ainda, que seja disponibilizado o sistema de som e seja lavrada Ata.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, ouvido o plenário, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste informações sobre a adoção de medidas administrativas e normativas, caso necessárias, à agilidade, no que diz respeito a elaboração de projeto de lei sobre o rateio dos honorários de sucumbência aos procuradores efetivos do município.

A vereadora infra-assinada, no exercício de suas prerrogativas regimentais, com fundamento no art. 191 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, requerer a Vossa Excelência que se digne encaminhar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras, à Secretaria Municipal de Educação e a outros órgãos competentes, o presente requerimento, a fim de que sejam prestados esclarecimentos formais e adotadas medidas cabíveis quanto à situação estrutural da Escola Municipal Alfredo Laporte I, localizada neste Município. Considerando o caráter público e essencial da instituição de ensino e as informações recebidas acerca das condições precárias de infraestrutura do referido prédio, e após o Ofício 211/2025/SEMED/PMCL (cópia anexada) requer-se: Que o Executivo Municipal informe: a) Quais períodos e séries existem contemplados nesta unidade escolar? Quantos alunos? b) Quantas salas de aula, refeitório, cozinha, despensa...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, solicitando que forneça cópia das atas de reunião e todos os documentos referente a obra de prolongamento da Avenida Manoel Martins. Requer também seja informado se o Município cumpriu todas as medidas mitigadoras e compensatórias determinadas pelo CODEMA quando da autorização para intervenção em área de preservação permanente referente a obra de prolongamento da Avenida Manoel Martins.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma Reunião Pública nesta Casa Legislativa com a finalidade de debater os problemas de falta de ambulâncias disponíveis para o atendimento de urgência/emergência no município de Conselheiro Lafaiete, bem como de atrasos e falhas no serviço de atendimento pré-hospitalar por parte do SAMU Centro-Sul (consórcio do serviço de urgência e emergência), com a participação dos seguintes convidados: 1 - representantes do SAMU Centro Sul; 2 - representantes da Secretaria Municipal de Saúde.

Os Vereadores infra-assinados, diante dos relatos públicos de falta de ambulâncias disponíveis para o atendimento de urgência/emergência no município, bem como de atrasos e falhas no serviço de atendimento pré-hospitalar, o que coloca em risco a saúde e vida dos munícipes, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando os esclarecimentos listados abaixo: 1 - qual o valor mensal dispendido pelo Município de Conselheiro Lafaiete para custeio do Consórcio Samu Centro Sul; 2 - quais as providências estão sendo adotadas pelo Município junto ao SAMU Centro Sul para restabelecer o atendimento regular para chamadas de urgência/emergência no município de Conselheiro Lafaiete.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando que determine ao setor competente a realização de estudo técnico e administrativo visando a extensão do horário de atendimento das unidades da Estratégia de Saúde da Família (ESF) de nosso município. O objetivo é possibilitar que, ao menos uma vez por semana, os ESF's possam manter o funcionamento até, pelo menos, às 19h30, em caráter excepcional, para atendimento exclusivo de cidadãos que exerçam atividades laborais durante o horário convencional de expediente das unidades, garantindo-lhes o acesso aos serviços básicos de saúde sem prejuízo de suas obrigações profissionais. A ampliação pontual do horário de atendimento representa não apenas melhoria na eficiência e equidade do serviço público de saúde...(Continua)

A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico e a Comissão de Serviços Públicos, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes a denúncia recebida, de forma anônima, por essa Câmara Municipal, com número de ordem no CAC: 108/2025, conforme segue: O(a) denunciante alega que há Agentes de Combate a Endemias (ACEs) contratados que estariam trabalhando de forma fixa em funções administrativas, o que configura um desvio de função, já que o cargo de ACE é para trabalho de campo. Alega, além disso, que essas ACEs em funções administrativas continuam a receber o adicional de insalubridade, mesmo não estando mais expostas aos riscos de campo (sol, chuva, esgoto, mato, animais peçonhentos). Embora a manifestação seja de natureza anônima e não contenha elementos probatórios documentais, as questões levantadas tratam de temas de extrema relevância...(Continua)

A Comissão de saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico e a Comissão de Serviços Públicos, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações referentes a denúncia recebida, de forma anônima, por essa Câmara Municipal, com número de ordem no CAC: 086/2025, conforme segue: O(a) denunciante relata um suposto excesso na gestão do Setor de Endemias. A denúncia específica alega que os funcionários de endemias, às sextas-feiras, estariam sendo obrigados a trabalhar até as 14 horas sem intervalo para almoço. Ainda afirma que essa suspensão do horário de refeição, para cumprir metas, descumpre a lei e o direito do trabalhador. A suspensão do intervalo para repouso e alimentação (horário de almoço) é uma questão grave, que pode configurar violação de direitos fundamentais do servidor. Embora a denúncia seja anônima e não tenha provas concretas, a natureza do alegado fato...(Continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que preste esclarecimento sobre a Portaria 173/2025 que concede função gratificada de encarregado I — Produção de Leite de Soja, considerando que o programa de produção de leite de soja foi extinto em 13/04/2022 no Município de Conselheiro Lafaiete.