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PAR 154/2026 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL PROJETO DE LEI Nº 128/2025 E COMUNICADO Nº 037/2026
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Veto nº 4 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 155/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-E-2025 E COMUNICADO Nº 036/2026
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 156/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2025 E COMUNICADO Nº 036/2026
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 157/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2025 E COMUNICADO Nº 036/2026
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 158/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2026 E COMUNICADO Nº 040/2026
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 159/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 004/2026 E COMUNICADO Nº 041/2026
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 160/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 037/2026 e Comunicado nº 043/2026.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 161/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCUDORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 049-E-2026 E COMUNICADO 042/2026
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
Data Anexação: 6 de Abril de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 162/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 031/2025
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2025
Data Anexação: 8 de Abril de 2026
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 163/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 016/2026
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 164/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 027/2026
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 165/2026 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 032/2026
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer contrário da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 166/2026 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 031/2026
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer contrário da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 167/2026 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 024/2026
Apresentação: 9 de Abril de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer contrário da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
Erivelton Jayme
, Gina Costa
Texto Original
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PAR 168/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº002/2026 E COMUNICADO Nº 044/2026.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 169/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 20/2026 E COMUNICADO 47/2026.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Samuel Carlos
Texto Original
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PAR 170/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 33/2026 E COMUNICADO Nº 47/2026.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 171/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 34/2026 E COMUNICADO Nº 47/2026.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 172/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 37/2026 E COMUNICADO Nº 48/2026.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 173/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 053-E-2026 E COMUNICADO 046/2026.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 174/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 100-E-2025 E COMUNICADO 050/2026.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 175/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 005/2026 E COMUNICADO 049/2026.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 176/2026 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 019/2026 E COMUNICADO 049/2026.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 177/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 100-E-2025 e Comunicado nº 026/2026.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025
Data Anexação: 17 de Março de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 178/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 004/2026.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 179/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 053-E-2026.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 180/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei nº 005/2026 e Comunicado nº 052/2026.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 181/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo ao Projeto de Lei nº 019/2026 e Comunicado nº 052/2026.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 182/2026 - Parecer
Ementa: Parecer da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 003/2026.
Apresentação: 23 de Abril de 2026
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer favorável
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Arlindo Leiteiro
, Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Gina Costa
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Oswaldo Barbosa
, Roger Diêgo
, Samuel Carlos
, Simone do Carmo
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: "ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Prazo para Emenda
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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1
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PLC 2/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR N°31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O USO -E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Prazo para Emenda
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
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PLC 3/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ESTABELECE A ORGANIZAÇÃO E
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER
EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXA
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DE GESTÃO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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PLC 4/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI
COMPLEMENTAR N° 137, DE 23 DE JUNHO
DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Texto Original
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PLC 5/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: DISPÕE SOBRE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2026
Texto Original
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PLC 6/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 079,
DE 08 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE
SOBRE 0 SERVIÇO DE TRANSPORTE
ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 6 de Abril de 2026
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 7 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PLC 7/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 079, DE 08 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Abril de 2026
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 9 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PLC 8/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 217, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024, "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO PARA INÍCIO E FIM DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR N° 199, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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PLC 9/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 199, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023, "DESAFETA ÁREA E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO CAMILO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Texto Original
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PLC 10/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 079, DE 08 DE JUNHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE
CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Matéria Anexada:
Requerimento Diverso nº 10 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR 04 (QUATRO) GRATIFICAÇÕES A
SEREM CONCEDIDAS AOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexada:
Ofício nº 10 de 2026
Data Anexação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PLO 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONDICIONA QUE A DELEGAÇÃO, PRIVATIZAÇÃO, CONCESSÃO OU SUBCONCESSÃO DA GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE SEJA APROVADA POR PLEBISCITO POPULAR.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Gina Costa
Localização Atual: SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 58 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Comunicado nº 2 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Presidente da Câmara Municipal
Matéria Anexada:
Parecer nº 168 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Texto Original
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CENTRO DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE "NOSSA SENHORA MENINA" - CEPROI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: PERMITE A DISPENSA DO USO DE UNIFORME ESCOLAR POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, QUANDO INCOMPATÍVEL COM SUAS SENSIBILIDADES SENSORIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Simone do Carmo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 60 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 117 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Parecer nº 133 de 2026
Data Anexação: 25 de Março de 2026
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 159 de 2026
Data Anexação: 31 de Março de 2026
Autor(es):
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Matéria Anexada:
Parecer nº 178 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULAS PARA MÃES ATÍPICAS EM CRECHES E ESCOLAS PRÓXIMAS DE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Simone do Carmo
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Maio de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2026
Matéria Anexada:
Parecer nº 59 de 2026
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 118 de 2026
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Matéria Anexada:
Recurso nº 1 de 2026
Data Anexação: 7 de Abril de 2026
Autor(es):
Simone do Carmo
Matéria Anexada:
Comunicado nº 45 de 2026
Data Anexação: 9 de Abril de 2026
Autor(es):
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Matéria Anexada:
Parecer nº 175 de 2026
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Autor(es):
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Matéria Anexada:
Parecer nº 180 de 2026
Data Anexação: 23 de Abril de 2026
Autor(es):
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO DENOMINADO "BOLSA DESTINADA AOS ATIRADOR", ATIRADORES INCORPORADOS DURANTE O PERÍODO DE INSTRUÇÃO DE 2026 NO TIRO DE GUERRA 04032, SEDIADO EM CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS DA EDUCAÇÃO - UPVE, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Cida Toledo
Arlindo Leiteiro
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
Fernando Bandeira
Gina Costa
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Roger Diêgo
Samuel Carlos
Simone do Carmo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5º DA LEI Nº 5.798, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Cida Toledo
Arlindo Leiteiro
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
Fernando Bandeira
Gina Costa
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Roger Diêgo
Samuel Carlos
Simone do Carmo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2º DA LEI Nº 5.799, DE 7 DE JULHO DE 2016.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Cida Toledo
Arlindo Leiteiro
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
Fernando Bandeira
Gina Costa
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Roger Diêgo
Samuel Carlos
Simone do Carmo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III, IV E VI DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autor:
Cida Toledo
Arlindo Leiteiro
Damires Rinarlly
Erivelton Jayme
Fernando Bandeira
Gina Costa
João Paulo Pé Quente
Pastor Angelino
Pedro Américo
Professor Oswaldo Barbosa
Roger Diêgo
Samuel Carlos
Simone do Carmo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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