SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 5.455, de 06 de novembro de 2012 Ementa: 5.455, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO LOTES DE SUA PROPRIEDADE PARA QUITAR DÉBITO DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL DE TITULARIDADE DA CREDORA REGINA CHAVES BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.454, de 06 de novembro de 2012 Ementa: 5.454, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 – DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO PARQUE CIDADE DE Rua FRANCISCO GODINHO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.453, de 06 de novembro de 2012 Ementa: 5.453, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03 (TRÊS) DO LOTEAMENTO PARQUE CIDADE DE Rua JOÃO PEDRO VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.452, de 06 de novembro de 2012 Ementa: 5.452, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2012 – DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01 (UM) DO LOTEAMENTO BAIRRO TIRADENTES DE Rua JOAQUIM MOREIRA DE PAIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.451, de 30 de outubro de 2012 Ementa: 5.451, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA “F” DO LOTEAMENTO BAIRRO JARDIM VITÓRIA DE Rua GERALDO DE ASSIS ZEBRAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.450, de 30 de outubro de 2012 Ementa: 5.450, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA “A” DO LOTEAMENTO BAIRRO JARDIM VITÓRIA DE RUA JOSÉ CLARINDO DA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.449, de 30 de outubro de 2012 Ementa: 5.449, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA “B” DO LOTEAMENTO BAIRRO JARDIM VITÓRIA DE RUA ANTÔNIO TARCÍSIO FERRAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.448, de 30 de outubro de 2012 Ementa: 5.448, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO PARQUE CIDADE DE RUA NALI DE SOUZA RODRIGUES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.447, de 30 de outubro de 2012 Ementa: 5.447, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 – DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO BAIRRO OURO VERDE DE RUA ELISEU FERREIRA DE REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.446, de 30 de outubro de 2012 Ementa: 5.446, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 07 (SETE) DO LOTEAMENTO BAIRRO OURO VERDE DE RUA JOSÉ CIRILO DE PAULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 26 de outubro de 2012 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 43 E 49 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 1990
Lei Ordinária nº 5.445, de 25 de outubro de 2012 Ementa: 5.445, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO PARQUE BANDEIRANTES DE RUA ANIZIO ANTÔNIO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.444, de 25 de outubro de 2012 Ementa: 5.444, DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "FEIRA MUNICIPAL DE ARTESANATO – FEIRA & ARTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.443, de 19 de outubro de 2012 Ementa: 5.443, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 09 (NOVE) DO LOTEAMENTO PARQUE BANDEIRANTES DE RUA JOSÉ HENRIQUE SOBRINHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.442, de 19 de outubro de 2012 Ementa: 5.442, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 08 (OITO) DO LOTEAMENTO PARQUE BANDEIRANTES DE RUA DURVAL HENRIQUES NOGUEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.441, de 19 de outubro de 2012 Ementa: 5.441, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO PARQUE BANDEIRANTES DE RUA HIGINO SEBASTIÃO DA CUNHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.440, de 19 de outubro de 2012 Ementa: 5.440, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA JOÃO EVANGELISTA, NO BAIRRO BOM PASTOR, DE PRAÇA DONA CELY. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 17 de outubro de 2012 Ementa: SUPRIME O ARTIGO 238 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 1990
Lei Ordinária nº 5.439, de 16 de outubro de 2012 Ementa: 5.439, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AFONSO MARIA DE ASSIS GONÇALVES, JOSÉ DE ALMEIDA PINTO E PEDRO BENEDITO DE RESENDE DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO MARCOS DE PRAÇA MARIA DE LOURDES DORNELAS FELÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.438, de 16 de outubro de 2012 Ementa: 5.438, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03 (TRÊS) DO LOTEAMENTO JARDIM DOS CRISTAIS DE RUA ANÁLIA ALVES CONDÉ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.437, de 16 de outubro de 2012 Ementa: 5.437, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADA NO BAIRRO REAL DE QUE-LUZ DE RUA ANTÔNIO BATISTA VIEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.436, de 16 de outubro de 2012 Ementa: 5.436, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05 (CINCO) DO LOTEAMENTO BAIRRO OURO VERDE DE Rua PLÍNIO JULIANO ANTUNES CAMPOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.435, de 09 de outubro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.895, de 09 de maio de 2018
Resolução nº 2, de 05 de outubro de 2012 Ementa: ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO 223 DA RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 15 de dezembro de 2005 Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 20 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 5.434, de 04 de outubro de 2012 Ementa: 5.434, DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO LOTES DE SUA PROPRIEDADE PARA QUITAR DÉBITO DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL DE TITULARIDADE DA CREDORA SOLANGE DE LOURDES DUTRA BITTENCOURT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 5.148, de 01 de dezembro de 2009 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.152, de 22 de dezembro de 2009
Lei Ordinária nº 5.433, de 28 de setembro de 2012 Ementa: 5.433, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 07 (SETE) DO LOTEAMENTO PARQUE BANDEIRANTES DE Rua JOÃO EVANGELISTA APOLINÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.432, de 28 de setembro de 2012 Ementa: 5.432, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05 (CINCO) DO LOTEAMENTO PARQUE BANDEIRANTES DE Rua ADELINO GONÇALVES DE CARVALHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 42, de 28 de setembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À EMPRESA INDUSTRIAL REX LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 166, de 20 de dezembro de 2022
Lei Complementar nº 41, de 28 de setembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE A CIF LTDA., MULTIPLICAR BRASIL EMPREENDIMENTOS S.A E MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.431, de 25 de setembro de 2012 Ementa: 5.431, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM VERA LÚCIA DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.430, de 25 de setembro de 2012 Ementa: 5.430, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03 (TRÊS) DO LOTEAMENTO PARQUE BANDEIRANTES DE RUA ARMANDO ALVES DE OLIVEIRA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.098, de 27 de março de 2009
Lei Ordinária nº 5.429, de 17 de setembro de 2012 Ementa: 5.429, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03 (TRÊS) DO LOTEAMENTO BAIRRO OURO VERDE DE RUA AVELINA SANTOS DE CASTRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.428, de 17 de setembro de 2012 Ementa: 5.428, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 4.117/96, EM SEU ARTIGO 1º, QUE TRATA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA – NILSON CANUTO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.117, de 16 de dezembro de 1996
Lei Ordinária nº 5.427, de 17 de setembro de 2012 Ementa: 5.427, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 - CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – COMUPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.426, de 17 de setembro de 2012 Ementa: 5.426, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 - ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6o DA LEI MUNICIPAL No 4.636, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.636, de 23 de setembro de 2004
Lei Complementar nº 40, de 17 de setembro de 2012 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR No 32, DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR No 015, DE 05 DE MAIO DE 2009, DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 15, de 05 de maio de 2009 Altera o(a) Lei Complementar nº 32, de 05 de outubro de 2011
Lei Ordinária nº 5.425, de 14 de setembro de 2012 Ementa: 5.425, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012 - CRIA CURSOS TÉCNICOS, PROFISSIONALIZANTES, E DE ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.424, de 12 de setembro de 2012 Ementa: 5.424, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA 01 (UM) DO LOTEAMENTO PARQUE BANDEIRANTES DE RUA NORMA VILLANOVA BAÊTA DE ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.423, de 12 de setembro de 2012 Ementa: 5.423, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA 06 (SEIS) DO LOTEAMENTO PARQUE BANDEIRANTES DE RUA MÁRIO NOGUEIRA DE MIRANDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.422, de 12 de setembro de 2012 Ementa: 5.422, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO OURO VERDE DE RUA ALLEX MILAGRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.421, de 12 de setembro de 2012 Ementa: 5.421, DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 – DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 14 (CATORZE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO LUCAS DE RUA JOSÉ CYRILLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.420, de 10 de setembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NA INTERNET DOS MEDICAMENTOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NO SITE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.961, de 15 de abril de 2019
Lei Ordinária nº 5.419, de 27 de agosto de 2012 Ementa: 5.419, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 – DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 10 (DEZ) DO LOTEAMENTO BAIRRO SÃO MARCOS DE RUA LUCAS EM-MANUEL MORAIS PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.418, de 27 de agosto de 2012 Ementa: 5.418, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 – DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 06 (SEIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO OURO VERDE DE RUA DR. JOSÉ REZENDE DUTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.417, de 27 de agosto de 2012 Ementa: 5.417, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01 (UM) DO LOTEAMENTO BAIRRO OURO VERDE DE RUA DR. MÁRIO REZENDE DUTRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.416, de 27 de agosto de 2012 Ementa: 5.416, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ACADEMIA DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CONSELHEIRO LAFAYETTE – ACLCL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.415, de 27 de agosto de 2012 Ementa: 5.415, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 - ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V DA LEI No 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 2o DA LEI No 5.065, DE 05 DE JANEIRO DE 2009, E DO ANEXO II DA LEI No 3.597, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1994, COM REDAÇÃO DADA PELO §1o DO ART. 1o DA LEI No 5.014, DE 14 DE JUNHO DE 2008, DISPÕE SOBRE FUSÃO DAS 24 (VINTE E QUATRO) VAGAS DO CARGO CPE-53 – AUXILIAR DE SAÚDE II – ÁREA DE SAÚDE NO CARGO CPE-06 – AUXILIAR ADMINISTRATIVO – ÁREA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 3.597, de 14 de dezembro de 1994 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.014, de 14 de junho de 2008 Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.065, de 05 de janeiro de 2009
Lei Ordinária nº 5.414, de 27 de agosto de 2012 Ementa: 5.414, DE 27 DE AGOSTO DE 2012 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CONCESSIONÁRIO OU PERMISSIONÁRIO DE SERVIÇO PÚBLICO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE OBRA OU SERVIÇO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.413, de 20 de agosto de 2012 Ementa: 5.413, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SEM SAÍDA QUE INICIA PRÓXIMO AO Nº 199 DA RUA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E ATRAVESSA A RUA LUDUVICES LEITE, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, PARA RUA JOSÉ DIAS II. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.104, de 16 de abril de 2009
Lei Ordinária nº 5.412, de 20 de agosto de 2012 Ementa: 5.412, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 - DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA EXIS-TENTE NO BAIRRO SANTA MATILDE QUE FAZ CONFLUÊNCIA COM AS RUAS ALFREDO ELIAS MAFUZ, PROFESSOR JOSÉ GANIME E QUINTINO BOCAIÚVA DE “PRAÇA JOSÉ DE MELO”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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