Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE
VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR UM GUARDA DE TRÂNSITO
DURANTE O TÉRMINO DAS AULAS NA ESCOLA IEMAR, NA RUA SANTA
EFIGÊNIA, 680, BAIRRO SANTA EFIGÊNIA, POIS COMO O TRECHO RECEBE UM
ALTO FLUXO DE VEÍCULOS POR SER ROTA PARA OS ÔNIBUS QUE LEVAM
TRABALHADORES PARA AS EMPRESAS DA REGIÃO E, POR DIVERSAS VEZES O
TRÂNSITO É PREJUDICADO POR PARADAS EM FILAS DUPLAS NO LOCAL.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE
PROCEDA COM A LIMPEZA DOS LOTES NA RUA OSMAR GOMES REZENDE, NO
BAIRRO SANTA MARIA E, SE FOR POSSÍVEL QUE SE INSTALE NO LOCAL UMA
LIXEIRA COMUNITÁRIA PARA O DEVIDO DESCARTE DE RESÍDUOS.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE
PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA OSMAR GOMES
REZENDE, NO BAIRRO SANTA MARIA. SE FAZ NECESSÁRIO PELA PRECÁRIA
CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, POIS A VÁRIAS REIVINDICAÇÕES DOS
MORADORES NOS QUAIS ESTÃO TENDO DIFICULDADES DE TRANSITAR PELA
REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR
COMPETENTE, QUE PROCEDA COM O CALÇAMENTO DA RUA
VALÉRIO EUGÊNIO, BAIRRO AREAL, SE FAZ NECESSÁRIO PELA
PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, POIS A VÁRIAS
REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES NOS QUAIS ESTÃO TENDO
DIFICULDADES DE TRANSITAR PELA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE
PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA MARIA AUGUSTA, NO
BAIRRO SANTA MATILDE. SE FAZ NECESSÁRIO PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO
QUE SE ENCONTRA, POIS A VÁRIAS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES NOS
QUAIS ESTÃO TENDO DIFICULDADES DE TRANSITAR PELA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR
COMPETENTE QUE REALIZE A LIMPEZA E CAPINA DA RUA
PADRE ROLIM, NO BAIRRO SÃO JOÃO, POIS A RUA SE ENCONTRA
EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES O QUE DIFICULTA O TRÂNSITO NA
MESMA, UMA VEZ QUE É UM MORRO MUITO ÍNGREME COM
CALÇAMENTO, COLOCANDO INCLUSIVE A POPULAÇÃO EM
RISCO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE
QUE REALIZE UM MELHOR ESTUDO DO TRÂNSITO NO CRUZAMENTO
ENTRE AS RUAS JOEMY FARIA E FRANCISCO LOBO, NO BAIRRO
PROGRESSO, UMA VEZ QUE OS CONDUTORES ESTÃO PASSANDO EM
ALTA VELOCIDADE NO LOCAL. AINDA EXISTE UMA FALHA GROSSEIRA
NA FAIXA DE PARE DO CRUZAMENTO SENDO QUE É NECESSÁRIO
AVANÇAR PARÁ CONSEGUIR ENXERGAR O CRUZAMENTO.
RECOMENDA-SE A INSTALAÇÃO DE UMA MELHOR SINALIZAÇÃO,
PINTURA DE UMA ÁREA DE CONFLITO NO CHÃO E A INSTALAÇÃO DE
LOMBADAS.

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO DA RUA EMANUEL HOELZLE, NO
BAIRRO SANTA CRUZ, TENDO EM VISTA QUE NO LOCAL RESIDEM PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA, TENDO PRIORIDADE NA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE ACORDO
COM A LEI MUNICIPAL Nº 6.113/2022.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2023.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2023.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2023.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2023.

PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 018/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI 081/2023 E COMUNICADO 228/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 074/2023 E COMUNICADO Nº 230/2023.

PARECER DA COMISSAO DE SERVÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 022/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DO RELATOR ESPECIAL DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N° 068/2023 E COMUNICADO Nº 231/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 079-E-2023 E COMUNICADO 229/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 082/2023 E COMUNICADO 229/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 083/2023 E COMUNICADO 229/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 084/2023 E COMUNICADO 229/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 085-E-2023 E COMUNICADO 229/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 089/2023 E COMUNICADO 229/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 090/2023 E COMUNICADO 229/2023.

O Vereador infra-assinado na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que
seja designada reunião nesta Câmara Municipal para discutir sobre a situação de
atendimento a pessoas idosas em instituições de longa permanência , convidando o
Prefeito Municipal, Procuradoria Municipal, Promotoria de Justiça, Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde, Conselho
Municipal do Idoso- CMI, Conselho Municipal de Saúde- CMS, Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência- CMDPD, representantes das Instituições de Longa
Permanência de Idosos - lLPl em funcionamento no município e outras autoridades
envolvidas no assunto. Requer que a reunião seja gravada e lavrada ata.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que
seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde de
Conselheiro Lafaiete, para saberem das seguintes informações:
a) Quantos ESF's e Regionais estão sem médicos no Município;
b) Quantos ESF's e Regionais tem médicos do programa "mais médicos";
c) Das vagas disponíveis no quadro de servidores municipais para médicos
especialistas quantos estão ocupadas e quantas são ocupadas por efetivos e contratados;
d) Quais os valores foram e serão gastos no CEO, quando ficará pronto;
e) Quantos imóveis a Secretária de Saúde faz a locação para uso, enviar o
relatório descriminado de cada imóvel locado com valor, prazo de locação e os números dos
contratos de locação para busca no site do Município de transparência;
f) Quantas ambulâncias estão em uso e quantas estão paradas esperando
manutenção, informar o local que se encontram;
g) Quantos motoristas atendem a policlínica (...)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado
expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre
renegociação e parcelamento de IPTU, tendo em vista as reclamações recebidas no meu
gabinete:
a) em relação ao parcelamento de IPTU, as parcelas são fixas ou variáveis?
b) qual o motivo em que algumas guias de IPTU veem com parcelas fixas e, quando do
pagamento, mesmo que esteja em dia, o valor da parcela é alterado para maior?
c) os casos em que os contribuintes efetuaram pagamento em valor maior do que o
devido em virtude de erro, serão restituídos de qual forma?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações e
sobre um terreno localizado na Estrada União Indústria, ao lado da Selafort:
a) sobre o referido terreno, o município tem conhecimento de quem vem sendo usado
como descartes de lixo e animais mortos?
b) o município já identificou e notificou o proprietário para que pudesse fazer a limpeza?
c) em caso positivo, considerando que o terreno continua sendo usado para descarte de
lixo e animais mortos, há programação para município realizar a limpeza, após aplicação da
multa? Se sim, para quando está programado?
d) em caso de resposta negativa ao item b, solicita que possa notificar o proprietário
para que faça a limpeza e cercamento do lote.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações e
sobre as obras ocorridas na rua Dejanira de Almeida Neto no bairro Albinópolis:
a) há previsão de conclusão das obras realizadas na rua?
b) qual a data prevista de conclusão?
c) tendo em vista a demora na conclusão, há algum problema que está impedindo a
desinterdição da rua de forma mais rápida?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações e
sobre a rua Efigênia Cândida Campos, no bairro São Sebastião:
a) em relação à referida rua, há previsão de capina?
b) em caso positivo, para quando está prevista a capina?
c) em caso negativo, requer a inclusão da referida rua na capina, principalmente no final
da rua sem saída, tendo em vista que o mato tomou conta do local e vem prejudicando os
moradores da localidade;

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado
expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre
as multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente:
a) quantas multas e qual valor arrecadado com as multas do setor ambiental no ano de
2023?
setor?
b) as multas aplicadas são revertidas em prol do setor de meio ambiente ou de outro
c) em caso de aplicação em outro setor, qual o critério adotado?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado
expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre
regularização da pavimentação asfáltica nas ruas Maria de Jesus e Maria Rosa Cruz, no bairro
Parque dos Ferroviários:
a) as referidas ruas constam como asfaltadas e/ou pavimentadas no cadastro municipal?
b) considerando que em visita ao local foi constatado que as ruas estão sem qualquer
pavimentação, há programação para que seja efetuada a regularização da pavimentação, seja
por meio de asfaltamento ou calçamento?
c) em caso positivo, para quando está previsto?
d) em caso negativo, requer a inclusão na programação para que seja regularizada a
pavimentação das referidas ruas.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito
Municipal, bem como ao Presidente do SINSERLAF buscando esclarecimentos.
Tomou-se conhecimento do Oficio n° 09712023/PMCL/PROC, com o objetivo de "Solicitação
de informações e documentos" direcionado ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais - SINSERLAF, na forma do art. 37 da CF/88 temos por Princípio da Administração
Pública a publicidade dos atos administrativos, sendo assim é legítimo o direito desta casa em tomar
conhecimento acerca da resposta do oficio.
Neste sentido, requer:
1-Prestação de Contas do Sindicato - SINSERLAF dos últimos 10 anos; 2-Cópia dos processos
eleitorais da direção do SINSERLAF dos últimos 10 anos; 3-Atas de eleições dos membros do
Sindicato; 4-Atas das assembleias do sindicato com suas deliberações dos últimos 05 (cinco) anos; 5-
Cópia do controle (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, o vereador infra-assinado, vem requerer à V. Exa., ouvida a Casa, na forma regimental, em razão dos últimos acontecimentos associados à recente pandemia do Coronavírus que assolou o mundo, que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde para que nos informem:
-Há algum mecanismo em operação para identificação de servidores, notadamente os que atuam na área da saúde e na Policlínica Municipal, que possam estar com algum sofrimento psicológico? Em caso positivo, detalhar.
- É realizado algum acompanhamento por psicólogo ou outro profissional da área com o objetivo de ajudar e prestar atendimento a esses servidores? Em caso positivo, detalhar.
- Caso não haja nenhum trabalho em execução nesse sentido, há a possibilidade de se realizar um estudo para implementação de um plano de ação com o objetivo de se amparar e dar suporte aos servidores nessas questões emocionais/psicológicas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
O vereador infra-assinado, vem requerer à V. Exa., ouvida a Casa, na forma regimental, que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e ao Secretário de Administração para que nos informem se existe algum estudo em andamento para rever, alterar e corrigir o plano de cargos e salários do município em relação aos cargos de auxiliar administrativo (Nível III) e agente administrativo (Nível IV), notadamente para alterar o nível do primeiro cargo, tendo em vista que a escolaridade exigida à época do concurso para ambos foi ensino médio completo (Edital nº 004, de 04/02/2015), as atribuições e funções desempenhadas são basicamente iguais, mas mesmo assim a diferenciação apontada acima perdura e impacta diretamente nos vencimentos dos servidores.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao SENHOR PREFEITO e para que remeta
a esta Casa as seguintes informações sobre o reparo do muro de arrimo e adequações
necessárias da estrutura física da Estratégia Saúde da Família - ESF do Santa Cruz 1 (Barreira),
bem como abastecimento de insumos conforme a necessidade e atendimento assistencial para
a população do bairro Santa Cruz (Barreira).
- Considerando que as referidas demandas foram objeto de Emenda do
Orçamento Impositivo por este Vereador, há previsão de conclusão?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 320/2023.

CORRESPONDÊNCIA DA DIRETORIA DO GRÊMIO ESTUDANTIL "A RESISTÊNCIA", DO IFMG, CAMPUS OURO BRANCO, ACERCA DO POSICIONAMENTO ESTUDANTIL A RESPEITO DA OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRINHA ESTUDANTIL PARA MEIA-ENTRADA E OUTROS BENEFÍCIOS.

DENÚNCIA RECEBIDA NESTA CASA SOLICITANDO PROTOCOLO DE REQUERIMENTO - DENÚNCIA REFERENTE À SITUAÇÃO CRÍTICA ENFRENTADA PELA SAÚDE PÚBLICA EM CONSELHEIRO LAFAEIETE.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO AS LEIS 6.217 A 6.222/2023.