Matérias do Expediente (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE ASFALTAMENTO NAS RUAS JOSÉ FERREIRA DA SILVA E HIGINO SEBASTIÃO DA CUNHA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM O CALÇAMENTO DA RUA SANTA EFIGÊNIA, POR TODA SUA EXTENSÃO DO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA AO BAIRRO GAGÉ. TAL PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A REFORMA DA PONTE NA RUA MARIA JÚLIA, BAIRRO GAGÉ, POIS A PONTE É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA COMUNIDADE E SEU ESTADO ATUAL COLOCA EM RISCO TODA A POPULAÇÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM O CALÇAMENTO DA RUA MONTEIRO DE CASTRO, NO BAIRRO GAGÉ. TAL PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, DIFICULTANDO QUE A POPULAÇÃO TENHA ACESSO AO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO QUE
TEM SEDE NA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER O CALÇAMENTO DA RUA JOSÉ PEDRO LOBO, NO BAIRRO GAGÉ, TAL PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA TENDO EM VISTA AS PÉSSIMAS CONDIÇÕES DA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM O ASFALTAMENTO/ CALÇAMENTO DA RUA MONTEIRO DE CASTRO, NO BAIRRO GAGÉ. TAL PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA POIS A VIA DÁ ACESSO A CAPELINHA DO BAIRRO, UM LOCAL DE MUITA IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA PARA AS TRADIÇÕES DA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO GAGÉ, POIS A LOCALIDADE CARECE DE UM ESPAÇO DE LAZER E PRÁTICA ESPORTIVA PARA SUA COMUNIDADE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER COM A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO, DA RUA JOSÉ PEDRO LOBO, NO BAIRRO GAGÉ, TAL PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO A DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO QUE OS MORADORES ENCONTRAM NO TRECHO A NOITE.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE O ASFALTAMENTO DA RUA DONA MIQUITA, BAIRRO SÃO JOÃO, POIS NA RUA RESIDE UM CADEIRANTE E IDOSOS E A CONDIÇÃO DA RUA ESTÁ ATRAPALHANDO AS ATIVIDADES CORRIQUEIRAS DESTES MUNÍCIPES. RESSALTA-SE O DISPOSTO NA LEI 6.113/ 2022 QUE PREVÊ QUE AS VIAS PÚBLICAS QUE POSSUAM MORADORES COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA TENHAM PRIORIDADE NOS PROJETOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO MUNICÍPIO.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTES NA RUA JOÃO EVANGELISTA CAMPOS, BAIRRO UNIÃO, TENDO EM VISTA QUE HÁ TERRENO PERTECENTE AO MUNICÍPIO E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ALÉM DE LEVAR ESPORTE E LAZER, IMPEDIRÁ INVASÕES AO TERRENO MUNICIPAL E BENEFICIARÁ A POPULAÇÃO DOS BAIRROS DA REGIÃO.

NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO INÍCIO NA RUA JOÃO EVANGELISTA CAMPOS, BAIRRO UNIÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE O ASFALTAMENTO COMPLETO DA RUA CARIJÓS, BAIRRO QUELUZ, A PROPOSIÇÃO SE FAZ NECESSÁRIA DEVIDO AO PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DE ALGUNS PONTOS DA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS, NA RUA AUGUSTO ALBINO ANDRADE DE SOUZA, NO BAIRRO PARQUE DOM BOSCO. SE FAZ NECESSÁRIO PELA PRECÁRIA CONDIÇÃO QUE SE ENCONTRA, POIS HÁ VÁRIAS REIVINDICAÇÕES DOS MORADORES NOS QUAIS ESTÃO TENDO DIFICULDADES
DE TRANSITAR PELA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA MARÍLIA
BERNARDINA LOBO, BAIRRO ROCHEDO, POIS NA RUA RESIDEM VÁRIAS CRIANÇAS E, O TRÁFEGO DE VEÍCULOS EM ALTA
VELOCIDADE TEM AS COLOCADO EM RISCO. RESSALTA-SE QUE O MELHOR LOCAL PARA INSTALAÇÃO DO QUEBRA-MOLAS É PRÓXIMO AO NÚMERO 285 DA REFERIDA RUA.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A RETIRADA DE UMA CAIXA DE MARIMBONDO NO ESF DO BAIRRO SÃO DIMAS, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO SENDO INÚMEROS OS CASOS DE SERVIDORES E PACIENTES PICADOS, BEM HÁ IMINENTE RISCO DE UM ENXAME.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DO BUEIRO EM FRENTE AO NÚMERO 20, NA RUA ELPÍDIO QUEIROZ PEIXINHO, BAIRRO MORADA DO SOL, SE FAZ NECESSÁRIO POR ESTAR SEM PROTEÇÃO E POR CONSEQUÊNCIA COLOCAR A POPULAÇÃO EM RISCO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A LIMPEZA E CAPINA, NA RUA VEREADOR LÉO FRANCO, BAIRRO ROCHEDO. POIS HA VÁRIAS RECLAMAÇÕES DE MORADORES DEVIDO, PRINCIPALMENTE PELO GRANDE MATAGAL PRÓXIMO AO PASSEIO DA ÁREA VERDE, DIFICULTANDO A VIDA DOS MORADORES POIS, O MATAGAL ESTÁ
INVIABILIZANDO O TRÂNSITO DE PEDESTRES E, AINDA TRAZ DIVERSOS RISCOS EM DECORRÊNCIA DE ANIMAIS PEÇONHENTOS E PRAGAS QUE PROCRIAM NO LOCAL.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 033-E-2022 E COMUNICADO Nº 233/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016-E-2023 E COMUNICADO Nº 236/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2023 E COMUNICADO Nº 236/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 071/2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 081/2023.

CRIA A COMENDA ALFREDO GANIME PARA HOMENAGEAR RADIALISTAS, JORNALISTAS E INFLUENCER' S DIGITAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL.

"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MINAS GERAIS NO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE UNIDADES
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COM FINANCIAMENTO DIRETO AOS BENEFICIÁRIOS/DONATÁRIOS, DE ACORDO COM AS REGRAS DO PROGRAMA DEFINIDAS PELO GOVERNO FEDERAL. DESAFETA BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI INCENTIVO FISCAL (ISENÇÃO DE IPTU) PARA IMÓVEIS TOMBADOS PELOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE LIVRE ACESSO, COM ANIMAL GUIA, A EDIFÍCIOS DE USO PÚBLICO E TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E INCLUIR COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE ROBÓTICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS - UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 6.192, DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE CANAIS DE DENÚNCIA CONTRA A VIOLÊNCIA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 7° E O ART. 7°-A, NA LEI MUNICIPAL N° 5.998, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A ASSISTÊNCIA RELIGIOSA HOSPITALAR, NO ÂMBITO DAS INSTITIÇÕES DE SAÚDE, DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 6.044, DE 20 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE A FIBROMIALGIA COMO DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIIETE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA NO POVOADO GAGÉ DE ESTRADA VICINAL SANTA EFIGÊNIA; ACRESCENTA O INCISO XXXIII, AO §3º, DO ART. 5º, DA LEI Nº 5872, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "SEMANA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA", CRIANDO O "DIA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF São João I (Bandeirantes), sendo elas:
• Considerando que se constatou a falta de sacos de lixo preto, detergente, água sanitária e luvas mucambo, quando será realizado o envio desses materiais?
• Constatou-se a necessidade de reparos das lâmpadas da sala de curativos, recepção e odontologia bem como a necessidade de abrir uma janela para a recepção do consultório odontológico. Assim questiona-se quando serão realizados os reparos apontados?
• Constatou-se a necessidade de mais três armários para a unidade. É possível estruturar o local com esses objetos?
• Constatou-se a necessidade de manutenção da pintura de alguns locais da unidade e retirada de mofos. Qual a previsão para a realização desses reparos?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Carijós, sendo elas:
• Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais um Agente Comunitário de Saúde, quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local?
• Contatou-se a falta de álcool em gel na unidade. Por qual motivo está em falta? Há previsão de disponibilidade?
• Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 1969 inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Sion, sendo elas:
• Considerando que se constatou a necessidade de contratação de um Médico bem como de mais um Agente Comunitário de Saúde, quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local?
• Constatou-se a necessidade de uma área adequada para esterilização na autoclave bem como a colocação de uma porta na área onde fica o lixo contaminado. É possível que faça essa adequação? Qual a previsão prevista?
• Contatou-se a falta de fita de insulina na unidade. Por qual motivo está em falta? Há previsão de disponibilidade?
• Constatou-se que a cadeira odontológica da unidade se encontra quebrada. Qual a previsão para reparo/troca da mesma?
• Constatou-se que não foi entregue os kits de trabalho para os Agentes Comunitários de Saúde? ...(Continua).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Turismo. Vemos nos dias atuais páginas de Instagram que divulgam locais turísticos de Minas Gerais em suas páginas. Há algum planejamento do Município nesse sentido? No site da Prefeitura, ao clicar na aba "turistas" há o redirecionamento para outro site, uma página do Governo de Minas em que há algumas informações sobre o Turismo de Conselheiro Lafaiete. Ocorre que não há menção ao Parque de Exposições, ao Museu Antônio Perdigão, à Fazenda Paraopeba, à Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete (ACLCL) nem tampouco à Casa de Tiradentes e as opções de Hospedagem e Alimentação são limitadas. Estes estabelecimentos são credenciados pelo Município ou pelo Governo Estadual para figurarem no site? É possível a inclusão de outros estabelecimentos. Há previsão para que...(Continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se há previsão para instauração do processo licitatório para contratação de empresa para construção do novo centro de controle de zoonose, uma vez que o local já foi definido conforme OFÍCIO N° 352/2023/SEGOV/GABPREF, tendo sido informado, inclusive, que já foi realizada terraplanagem no terreno.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe o que tem dificultado a conclusão do estudo para elaboração do processo licitatório para execução da obra para reabilitação na Voçoroca da Rua Santa Efigênia, Bairro Santa Efigênia, considerando que o problema se arrasta a longos anos e o Poder Executivo nutre esperança de resolução junto a
comunidade.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura para que preste as seguintes informações sobre a situação que se encontra o bairro União:
a) em que fase se encontra a regularização fundiária dos imóveis localizados no bairro União?
b) algum imóvel já foi contemplado com a regularização fundiária?
c) existe alguma estimativa de quantos imóveis serão contemplados e qual seria a data prevista para conclusão dos trabalhos?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi noticiado no dia 15 de junho de 2023 através do site oficial da Prefeitura Municipal que seriam realizadas obras de calçamento em todo a cidade (disponível em: https ://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v2/prefeitura-realiza-obras-de-calcamento-por-toda-cidade/).
Neste sentido, requer:
1- Qual será a data de início das obras no Bairro Copacabana? 2- Qual será a data de início das obras no Bairro São Geraldo? 3- Qual será a data de inicio das obras no Bairro Topázio? 4- Qual será a data de início das obras no Bairro Satélite? 5- Qual será a data de início das obras no Bairro Lima Dias? 6- Qual será a data de início das obras no Bairro São José? 7- Qual será a data de início das obras no Bairro Três Barras? 8- (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Através de reunião com moradores do bairro Gagé chegou ao conhecimento deste Gabinete que o Deputado Estadual Douglas Melo, destinou verba para a instalarão de uma torre de telefonia no bairro, porém está havendo dificuldade para se
encontrar local disponível para instalar a mesma.
Neste sentido, requer:
1- Existe alguma área publica ou espaço público que seja capaz de atender a demanda?
2- Em que prazo a Prefeitura irá resolver a demanda?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Através de reunião com moradores do bairro Gagé foi verificado que não existem creches na localidade e não há qualquer transporte oferecido para as crianças se deslocarem às creches de outras localidades.
Neste sentido, requer:
1- Existe a possibilidade de construção de uma creche no bairro? 2- Existe a possibilidade de fornecer transporte para as crianças da comunidade que vão para creches em outros bairros?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Paulo Sexto, sendo elas:
• Considerando que se constatou a falta de papel higiênico e luva para a Auxiliar de limpeza a preservativo, quando será realizado o envio desses materiais?
• Constatou-se a necessidade de reparos em toda estrutura da unidade, tendo em vista as inúmeras rachaduras, mofos, falta de banheiro para usuários. Assim questiona-se quando serão realizados os reparos apontados?
• Constatou-se a necessidade de troca da maca do consultório médico bem como a maca para vacina. Qual a previsão para a realização da troca?
• Constatou-se que a unidade não possui rede de esgoto. Quando será instalada essa rede? Existe previsão, projeto, para implementação desta rede diante da reforma que está sendo realizada?
• (continua)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do atendimento dos psicólogos da Secretaria de Educação, na Câmara Municipal,
sendo elas:
• O número atual de psicólogos contratados tem sido suficiente para atender as demandas da Secretaria de Educação?
• Na prática, quais são as atividades desenvolvidas por esses profissionais?
• Há atendimento aos alunos de forma particular?
• Há um planejamento de atividades em grupo realizado nas escolas?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a construção do viaduto pela MRS.
A importante obra do viaduto tem gerado transtornos à comunidade e essa carece de informações.
Na placa da obra, há um QR Code que direciona à população para as informações da obra. Todavia, não há o documento de risco e impacto da obra.
A empresa que a MRS contratou apresentou este documento? Favor enviar.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe
expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos.
Foi noticiado no dia 09 de maio de 2023 através do site Fato Real, relevante
veículo de informação da região que a Prefeitura Municipal iria abrir na data de 06 de
junho de 2023 a Licitação para a obra da trincheira do Bairro Paulo VI (disponível em:
https ://fatoreal.com.br/2023/05/O9lprefeito-anuncia-licitacao-para-obra-de-trincheira-do
-paulo-vil).
Em consulta ao Portal e-atos foi verificado que não houve até a presente data a
publicação do Edital referente a obra, neste sentido requer:
1- Qual motivo ensejou a não abertura do referido edital? 2- Qual o novo prazo para
abertura da Licitação? 3-Qual a data estipulada para a finalização da obra?

Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, que seja
encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca
dos Postos de Saúde, sendo elas:
• Considerando informações de que não há uma padronização de horário de
funcionamento dos postos de saúde, questiona-se por qual razão existem postos de
saúde que funcionam em horários distintos? (Ex: Alguns fecham às 16h e outros às
17h).
• Quais são os pontos identificados pela Secretaria de Saúde para adotar essa
diferenciação?

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da atualização de dados de profissionais de enfermagem, sendo elas:
• Considerando que os estados e municípios tinham até o dia 05/07/2023 para atualizar as informações dos profissionais de enfermagem da rede própria e conveniada, para fins de definir o rateio da contribuição federal para o pagamento do piso da categoria. Questiona-se se houve essa atualização por parte da Prefeitura?
• Caso positivo, no município, quantos profissionais da categoria serão contemplados com o recebimento do piso salarial?

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 020/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 192/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 196/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 197/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 199/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 226/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 227/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 234/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 238/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 240/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 242/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 251/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 252/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 257/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 260/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 261/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 269/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 276/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 277/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 278/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 279/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 280/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 281/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 282/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 285/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 291/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 292/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 297/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 298/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 299/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 310/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 312/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 314/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 327/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 338/2023.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 348/2023.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 018/2023, QUE "DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS
PARA IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PÚBLICO NO MUNICÍPIO."

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 057-E-2023, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONVITE DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS PARA A CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DA OBRA DE REFORMA DO GALPÃO DE LABORATÓRIOS, NO DIA 04 DE AGOSTO DE 2023 ÀS 10 HORAS, NO CAMPUS DO SÃO DIMAS.

CORRESPONDÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 590/2023 A RESPEITO DE CONDUTAS ADOTADAS E ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO ASILO DR. CARLOS ROMEIRO.

CORRESPONDÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS ENCAMINHANDO O OFÍCIO 556/2023, O QUAL ENCAMINHA O MEMORANDO 477/2023 QUE CONTÉM POSICIONAMENTO ACERCA DO OFÍCIO 546/2023 QUE, EM ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO VERBAL DO VEREADOR WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA, SOLICITA INFORMAÇÕES ACERCA DA RETOMADA DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

COMUNICADO À COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS INFORMANDO QUE ESGOTOU-SE O PRAZO PARA RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICTADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023, E QUE O MESMO SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA PARECER NO PRAZO REGIMENTAL DE 10 (DEZ) DIAS.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 387/2023.

OFÍCIO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE APRESENTANDO DEMONSTRATIVO DAS MANIFESTAÇÕES RECEBIDAS NO 3º BIMESTRE DE 2023, EM CUMPRIMENTO À LEI COMPLEMENTAR Nº 69, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR 186/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO A LEI COMPLEMENTAR 187/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 318/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 6.225 A 6.229/2023 E AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 188 E 189/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO A LEI 6.230.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHANDO AS LEIS ORDINÁRIAS Nº 6.231 E 6.232/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DO PROJETO DE LEI Nº 071-E-2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 399/2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004-E-2023.

OFÍCIO DO EXECUTIVO ENCAMINHANDO OS DECRETOS DE CRÉDITO SUPLMENTARES DO MÊS DE JUNHO DE 2023, EM ATENDIMENTO AO ART. 33 DA LDO — LEI MUNICIPAL N° 6124 DE 14 DE JULHO DE 2022, PAUTADO NOS INCISOS I E II DO § 1° DO ART. 43 DA LEI N° 4.320/64.

OFÍCIO DO DEPUTADO FEDERAL PADRE JOÃO RETIFICANDO O OFÍCIO 597/2023 DE PAGAMENTO DE EMENDA PARLAMENTAR OGU/2023 E INFORMANDO QUE O PAGAMENTO DA EMENDA Nº 27640022 – PROGRAMA/AÇÃO 2E90, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA O CUMPRIMENTO DE METAS, TEVE COMO BENEFICIÁRIO O HOSPITAL QUELUZ E NÃO O HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO JOSÉ.

OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCAMINHANDO CÓPIA DO ACÓRDÃO REFERENTE À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 1.0000.23.050371-6/000 QUE DEFERIU A MEDIDA CAUTELAR PARA SUSPENDER, DE IMEDIATO, A EFICÁCIA DA LEI ORDINÁRIA Nº 6.127/2022.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 059-E-2023 E COMUNICADO 234/2023.