12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 32ª Legislatura

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA VITOR ELOY, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOSÉ SOARES PECHINHA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINARAO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOSÉ REIS COUTINHO, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA CALIXTO ATANAZIO CHAVES, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA ERLEI RODRIGUES PEREIRA, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA TITITO MARTINS, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA PROFESSORA LEILA MAFUZ, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM SERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPINA E MANUTENÇÃO URBANA DA RUA SEBASTIANA SOARES, NO BAIRRO PAULO VI.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOSÉ NICOLAU DE CARVALHO, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA JOÃO FRANCO RIBEIRO, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DONA ISABEL, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DIMAS LANA, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA DEPUTADO ELI FRANCO, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA CORONEL LICÍNIO PEREIRA DUTRA, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA BENJAMIN CONSTANT, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA VIA NA RUA CAPITÃO ALFREDO ALBINO, BAIRRO ANGÉLICA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM MANUTENÇÃO URBANA DA RUA JOSÉ LAPORTE, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE "PROIBIDO PARAR E ESTACIONAR" AO LONGO DO LADO DIREITO DA VIA, NO TRECHO COMPREENDIDO NA ESQUINA DA RUA SÉRGIO LANA FERREIRA ATÉ O FINAL DA RUA BELO HORIZONTE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA ALFREDO ZEBRAL, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA ELVINO BITTENCOURT, BAIRRO SÃO JOÃO

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA DONA MIQUITA, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA GERALDA BAÊTA LEÃO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR QUE AO SETOR COMPETENTE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA PEDRO LELES CAMPOS, BAIRRO TIRADENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA JOÃO SALGADO, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA JOAQUIM MOREIRA DE PAIVA, BAIRRO TIRADENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA JOAQUIM AMARAL, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO QUE SETOR COMPETENTE PROCEDA COM A HIGIENIZAÇÃO E ROÇAGEM NA RUA JOÃO GERMANO MOREIRA, BAIRRO SÃO JOÃO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA NA RUA SENADOR MILTON CAMPOS, NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, EM RAZÃO DO CRESCIMENTO EXCESSIVO DA VEGETAÇÃO, DIFICULTANDO E COLOCANDO EM RISCO A CIRCULAÇÃO DE PEDESTRES, ALÉM DE COMPROMETER A MOBILIDADE URBANA E A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS DA VIA.

SOLICITAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA POLÍBIO AUGUSTO RESENDE, EM FRENTE AO Nº 105, NO BAIRRO PROGRESSO, EM RAZÃO DAS PRECÁRIAS CONDIÇÕES DA VIA, QUE VÊM CAUSANDO RISCOS À SEGURANÇA DE MOTORISTAS E PEDESTRES, CONFORME DEMONSTRAM AS FOTOS ANEXAS.

NECESSIDADE URGENTE DE RECOMPOSIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ASSIS ANDRADE, NAS PROXIMIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO (PLACA E PINTURA VIÁRIA) PARA VAGAS EXCLUSIVAS DE DEFICIENTE- FÍSICO E IDOSO NA RUA JOSEFINA MARTINS, N9 530, BAIRRO SAGRADO CORAÇO DE JESUS.

NECESSIDADE DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA VERTICAL DE LOMBADAS, BEM COMO, PINTURA HORIZONTAL DOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA QUINTINO BOCAIÚVA.

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR REVITALIZAÇAO, SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO, DA RUA AUGUSTO JOSÉ VIEIRA, PRINCIPALMENTE NOS ARREDORES DO CAPS INFANTIL E DO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL INFANTIL

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE PARA PROVIDENCIAR A LOTAÇÃO/ENCAMINHAMENTO DOS SEGUINTES PROFISSIONAIS: 02 (DOIS) AUXILIARES ADMINISTRATIVOS E 01 (UM) PSICÓLOGO PARA ATUAÇÃO JUNTO AO AMBULATÓRIO DE SAÚDE MENTAL INFANTIL

NECESSIDADE DE LIMPEZA, CAPINA, RECUPERAÇÃO PAISAGÍSTICA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA FURTADO, ENTRE A CONFLUÊNCIA COM A RUA SÃO JORGE E A CONFLUÊNCIA COM A RUA SÃO JOSÉ.

NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO PAISAGÍSTICA E PINTURA INTERNA E EXTERNA NO MERCADO DO PRODUTOR PROFESSOR JOSÉ AUGUSTO DE ALMEIDA.

NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MODALIDADE DE AULA EXTRAORDINÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", NOS MOLDES DO ANTEPROJETO E DECRETO REGULAMENTADOR QUE SEGUEM ANEXOS.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA AMETISTA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA DOUTOR MÁRIO RODRIGUES, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA CRISTO REDENTOR, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA CELSO NOGUEIRA DE MIRANDA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA CASSIMIRO ADRIANO DA SILVA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA ANTONIO TEIXEIRA DUTRA, NO BAIRRO CACHOEIRA.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA TRAVESSA FRANCISCO PIO, NO BAIRRO SANTA EFIGÊNIA.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DE REDE NA RUA ANGELO MARZANO, BAIRRO CACHOEIRA

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA SÔNIA MARIA DOS SANTOS, NO BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE LIMPEZA E CAPINA, NA RUA VOLTA REDONDA, NO BAIRRO SIDERÚRGICO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CAPINA E LIMPEZA NA RUA CID DUTRA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA, CAPINA E RECUPERAÇÃO COMPLETA DA RUA PRINCESA ISABEL, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINA DA RUA OLAVO DE ALBUQUERQUE BRANDAO, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA WILLIAM DIAS DE FARIA, BAIRRO JARDIM DOS INCONFIDENTES.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO NO CALÇAMENTO DA RUA SILVIO PEREIRA SILVA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA CID DUTRA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA SILVIO PEREIRA SILVA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA WILLIAM DIAS DE FARIA, BAIRRO JARDIM DOS INCONFIDENTES.

NECESSIDADE DE CAPINA E LIMPEZA DA RUA LEONÍDEO LEOCÁDIO DA SILVA, BAIRRO JARDIM DOS INCONFIDENTES.

NECESSIDADE URGENTE DE COLOCAÇÃO DE POSTE COM POSTERIOR EXTENSÃO DE REDE À RUA DELVINA DE ASSIS REZENDE, BAIRRO LIMA DIAS, TENDO EM VISTA QUE JÁ EXISTEM VÁRIOS MORADORES NO LOCAL SEM ENERGIA ELÉTRICA.

NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA ESTRADA DE MATO DENTRO - TRECHO ENTRE A FAZENDA PARAOPEBA E MATO DENTRO.

NECESSIDADE DE QUE O MUNICÍPIO PROCEDA COM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO À CEMIG E ÀS EMPRESAS DE INTERNET E TELEFONIA FIXA, PARA A MANUTENÇÃO DE FIOS SOLTOS NA RUA NESTOR BATISTA DOS SANTOS - VILA FERNANDES, GAGE

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA COM ATIVIDADE DE ROÇAGEM E MANUTENÇÃO ASFÁLTICA NA RUA BEATRIZ, NO BAIRRO SANTA MATILDE TENDO EM VISTA A PRECARIEDADE DA VIA QUE TORNA TRÂNSITO INSEGURO.

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

INSTITUI O DIA 17 DE OUTUBRO COMO O DIA DE LUTO E DE MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE MEMORIAIS SIMBÓLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CONTINUADA EM PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE E A FLEXIBILIZAÇÃO DE REQUISITOS PARA INCLUSÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DE ASSENTAMENTO DO MUNICÍPIO DE€ CONSELHEIRO LAFAIETE.

"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG O "FESTIVAL DE SÃO BENEDITO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O PROGRAMA "CONHECENDO MINHA CIDADE", COM O OBJETIVO DE PROMOVER A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL LOCAL, JUNTO AOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da criação do Ambulatório Popular Veterinário voltado ao atendimento de animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Conselheiro Lafaiete: Diante disso, solicita-se que o Executivo informe: 1. Se há, por parte do Poder Executivo Municipal, estudos, planejamento ou projeto em andamento visando à criação de um Ambulatório Popular Veterinário no Município de Conselheiro Lafaiete. Em caso positivo, que seja informado: a) em que fase se encontra o projeto (planejamento, elaboração, licitação ou execução); b) se há previsão orçamentária destinada à implantação e funcionamento do referido ambulatório; c) qual o prazo estimado para implementação do serviço...(Continua) 2. Na ausência de implantação ou planejamento para criação de Ambulatório Popular

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca do apoio prestado às igrejas e comunidades religiosas durante a Semana Santa. Diante disso, requer que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Informar se há programação ou planejamento oficial do Município em apoio às celebrações da Semana Santa. 2. Informar quais tipos de apoio a Secretaria Mi :pd uc Cuia ira tá oferecendo às igrejas e comunidades religiosas para a realização das celebrações da Semana Santa. 3. Informar quais igrejas ou comunidades solicitaram apoio do Município e quais foram atendidas.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando informações acerca da elaboração e implementação do Plano Municipal da Primeira Infância no Município de Conselheiro Lafaiete. CONSIDERANDO informações apresentadas em reunião com o Conselho Municipal de Educação no sentido de que o Município ainda não teria iniciado formalmente o processo de elaboração do referido plano; CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas estabeleceu prazo até novembro de 2026 para que os municípios apresentem o Plano Municipal da Primeira Infância, havendo risco de restrições ou perda de recursos públicos em caso de descumprimento; CONSIDERANDO que, para início do processo de elaboração do plano, faz-se necessária, em regra, a instituição de comitê intersetorial por meio de ato normativo do Poder Executivo, responsável por coordenar os trabalhos...(Continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações e esclarecimentos acerca dos transtornos ocasionados pelas chuvas recorrentes registradas no município, que têm provocado alagamentos e inundações em diversos pontos da cidade. Ressalta-se que a chuva registrada no dia 11 de março de 2026 é citada apenas como exemplo recente, dentre várias outras ocorrências semelhantes já registradas, que têm gerado inúmeros transtornos à população, especialmente relacionados ao escoamento insuficiente da rede de drenagem pluvial. Moradores e transeuntes relataram problemas relacionados ao entupimento de bueiros, com destaque para reclamações referentes a dispositivos localizados na Rua Brasil, Rua Horácio de Queirós, Rua Afonso Pena...(Continua)

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 036/2026.

Prezada Vereadora. Em atenção ao seu requerimento 040/2026, que solicita informações formais e detalhadas acerca da insalubridade das profissionais cantineiras, respondemos aos quesitos do mesmo: 1— "No ultimo LTCAT elaborado para o Município houve constatação de insalubridade nas atividades das cantineiras escolares?" Resposta: Não. 3 — "Caso não tenha sido constatada insalubridade, quais fundamentos técnicos embasaram tal conclusão?" Resposta: Reconhecimento, avaliação qualitativa e avaliação quantitativa feitos por profissional legalmente habilitado, conforme os artigos189 e 192 da CLT, que define o que é considerado atividade insalubre e estabelece os direitos ao adicional, as Normas de Higiene Ocupacional (NHO) da FUNDACENTRO, que definem procedimentos para avaliar riscos ambientais: no trabalho e a Norma Regulamentadora 15 (NR-15), que definem referenciais técnicos, contendo 13 anexos que detalham os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos...(Continua)

Resposta ao Requerimento nº 042/2026.

Resposta ao Requerimento nº 045/2026.

Resposta ao Requerimento nº 046/2026.

Resposta ao Requerimento nº 080/2026.

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do disposto no art. 197 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a presente MOÇÃO DE APLAUSO ao Bloco do Pijama de Conselheiro Lafaiete. A presente Moção de Aplauso se justifica pelo relevante papel cultural, social e histórico desempenhado pelo Bloco do Pijama ao longo de três décadas no município de Conselheiro Lafaiete. Nascido em 1995 a partir da iniciativa espontânea de amigos que acreditavam na força do Carnaval de rua como expressão legítima da cultura popular, o bloco transformou-se em um dos maiores e mais emblemáticos movimentos carnavalescos da cidade. O que começou com cerca de 40 foliões evoluiu, ao longo dos anos, para reunir aproximadamente 15 mil pessoas, consolidando-se como patrimônio afetivo e cultural da comunidade lafaietense. Mesmo diante de momentos difíceis, como perdas de integrantes fundamentais e desafios estruturais e financeiros, o Bloco do Pijama demonstrou resiliência e compromisso...(Continua)

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, O "DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO DENOMINADO "BOLSA DESTINADA AOS ATIRADOR", ATIRADORES INCORPORADOS DURANTE O PERÍODO DE INSTRUÇÃO DE 2026 NO TIRO DE GUERRA 04032, SEDIADO EM CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O "DIA FLORESCER DA AUTOESTIMA DA MULHER" NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 026-E-2026.

Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, para que informe se há programação ou planejamento para a reforma das quadras esportivas do Município. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Existe cronograma definido para a reforma das quadras esportivas municipais? 2. Quais unidades estão contempladas no planejamento atual? 3. Há previsão orçamentária específica destinada à execução dessas reformas?

Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da execução da Lei Municipal n° 6.440/25, que institui o Programa "Se Essa Praça Fosse Minha". Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Programa já está em execução? 2. A Comissão de Gerenciamento prevista na Lei já foi constituída? 3. Quantos espaços públicos já foram adotados e por quem? 4. Quantos pedidos de adesão foram protocolados até o momento? - - 5. Como está sendo feita a divulgação do Programa à população e às empresas do Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe se foi concluído o levantamento realizado por meio da parceria entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente para avaliar a necessidade de reforma e ampliação das unidades escolares do Município, conforme informado em resposta a requerimento anterior. Requer também seja informado se há um planejamento para reforma e ampliação das unidades escolares do Município para este ano de 2026.

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca de consultas especializadas realizadas nos Centros Regionais de Saúde do Município, sendo elas: 1. Informar o número de consultas médicas especializadas nos Centros Regionais de Saúde do Município dos últimos 6 (seis) meses, discriminadas por unidade, especialidade médica e mês de referência, especificando-se, para cada, o quantitativo de consultas agendadas, realizadas e faltas registradas. 2. Informar o perfil dos usuários atendidos nas consultas especializadas realizadas nos Centros Regionais, no mesmo período, com distribuição por sexo/gênero (feminino, masculino e, quando houver registro, outros). 3. Esclarecer se o Município realiza monitoramento sistemático das taxas de absenteísmo nas consultas especializadas dos Centros Regionais e, em caso... (CONTINUA)

Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal solicitando do mesmo informações acerca da saúde das mulheres na rede municipal de saúde, sendo elas: 1. Qual o número total de mulheres atendidas pela rede pública municipal de saúde nos últimos 12 (doze) meses, considerando todos os serviços vinculados à política pública de saúde da mulher? 2. Dentre os atendimentos realizados no período supracitado, qual a quantidade discriminada por tipo de serviço, especialmente no que se refere a: a) Acompanhamento pré-natal; b) Consultas e procedimentos relacionados ao planejamento familiar; c) Realização de exames preventivos, incluindo, mas não se limitando, a citopatológico do colo útero e mamografia; d) Acompanhamento e tratamento de doenças crônicas que acometem a população feminina; e) Outros serviços especificamente destinados à saúde da mulher. ... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, solicitando: 1 — Seja informado se a empresa Versaurb Geoinformação Engenharia e Arquitetura Ltda. permanece prestando serviços para o Município de Conselheiro Lafaiete. 2 — A situação atual do programa de regularização fundiária, tanto em relação aos núcleos acompanhados diretamente pelo Município quanto em relação àqueles tratados pela empresa Versaurb Geoinformação Engenharia e Arquitetura Ltda. 3 — Quais as pendências atuais para finalizar a regularização fundiária dos imóveis no Município de Conselheiro Lafaiete. 4 — Na reunião pública realizada na Câmara Municipal foi imputado aos cartórios de registro de imóveis a responsabilidade pelo atraso na conclusão do programa de regularização fundiária. Partindo dessa premissa questiona-se: há algum protocolo pendente de resposta junto aos cartórios de registro de...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental e no uso de suas atribuições, ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Hospital São Vicente de Paulo e à Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem informações formais, técnicas e administrativas acerca das medidas adotadas e planejadas para garantir assistência adequada e transferência hospitalar de crianças e adolescentes pelo sistema SUS Fácil, especialmente em situações de urgência e alta complexidade. O presente requerimento se fundamenta na grande comoção social gerada pelo falecimento de uma jovem paciente transplantada, que aguardou por vários dias a transferência hospitalar pelo SUS Fácil para unidade com suporte especializado, vindo infelizmente a óbito após ser transferida. Por diversas vezes, famílias lafaietenses e da região têm passado por esta agonia quando o assunto é a espera por uma vaga no SUS fácil e respectiva transferência. Diante da gravidade da situação e da preocupação...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que preste informações detalhadas e atualizadas acerca da implantação de playgrounds inclusivos e brinquedos acessíveis em praças e espaços públicos do Município, considerando a resposta encaminhada por meio do Ofício n° 41/2025 em atendimento ao Requerimento n° 249/2025. Na resposta apresentada, a Secretaria informou que havia planejamento para elaboração de Documento de Formalização de Demanda (DFD) visando a abertura de processo licitatório para aquisição de brinquedos acessíveis, reconhecendo a importância da inclusão de crianças com deficiência ou necessidades específicas nos espaços públicos de lazer do município. Diante disso, requer-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1. Se o Documento de Formalização de Demanda (DFD) mencionado já foi elaborado...(Continua)

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que V. Exma. designe Audiência Pública para discutir sobre os efeitos da tese proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal a respeito do direito dos pacientes recusarem procedimento médico que envolva transfusão de sangue, a responsabilidade do SUS nestes casos e o papel da Comissão de Ligação com Hospitais (COLIH) em auxiliar os profissionais da saúde, apresentando-lhes as opções e estratégias de tratamento para esses pacientes. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • COLIH - Comissão de Ligação com Hospitais; • Secretário Municipal de Saúde; • Diretores dos estabelecimentos de Saúde credenciados junto aos SUS; • Um representante do Conselho Municipal de Saúde; • Um representante da Associação Médica de Conselheiro Lafaiete.

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Leandro Chagas, solicitando que seja encaminhado convite para comparecimento a esta Casa Legislativa do Secretário Municipal de Saúde, da responsável pela Atenção Básica, da responsável pela Atenção Especializada, Diretor da UPA e do Secretário Municipal de Planejamento, a fim de prestarem esclarecimentos a Comissão de Saúde acerca de pontos constantes no Relatório Quadrimestral da Saúde. Requer, ainda, que a referida reunião seja realizada no dia 09 de abril, às 16h, nas dependências desta Casa Legislativa, oportunidade em que os gestores poderão apresentar esclarecimentos sobre os dados constantes no relatório. Tal solicitação visa garantir maior transparência na administração pública, possibilitando ao Poder Legislativo exercer seu papel fiscalizador e promover o debate qualificado sobre a prestação

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da disponibilização de Monitor de Educação Infantil (MEI) para atendimento aos alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães. Existe demanda identificada pela Secretaria Municipal de Educação para atuação de MEI na unidade escolar? Se sim, qual o número estimado de alunos que necessitam desse acompanhamento? Identificada a demanda e a quantidade de alunos necessitados, requer-se, ainda, a seguinte informação: Já houve destinação de Monitores de Educação Infantil (MEI) para atuação na referida escola? Em caso positivo, quantos monitores foram destinados, e qual a data em que iniciaram suas atividades na escola? Caso ainda não tenha ocorrido a disponibilização, há previsão para destinação desses profissionais?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da entrega de materiais e kits escolares aos alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães. Os kits e materiais escolares destinados aos alunos da Escola Municipal Romeu Guimarães já foram integralmente entregues no ano letivo de 2026? Em caso positivo, qual a data em que ocorreu a distribuição dos materiais aos estudantes? Caso a entrega ainda não tenha sido realizada ou tenha ocorrido de forma parcial, qual o motivo da não entrega/atraso e qual o prazo previsto para a distribuição completa dos kits escolares?