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PDL 15/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR RAMON DACAL BARRIO JÚNIOR.
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 15, de 17 de junho de 2015
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PDL 16/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO PADRE PAULO GOMES.
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 16, de 17 de junho de 2015
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PDL 17/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EDUCACIONAL À SENHORA ROSELENE REGINA TEIXEIRA DOS SANTOS.
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 17, de 19 de junho de 2015
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PDL 18/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR ROLFF FERRAZ CARMO.
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 18, de 19 de junho de 2015
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PDL 19/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ESPORTIVA À SENHORA IOLANDA REGINA CORRÊA DE ASSIS.
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 19, de 19 de junho de 2015
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PDL 20/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR MAURÍCIO CASAROSA CARRAPATOSO.
Apresentação: 2 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 20, de 19 de junho de 2015
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PDL 21/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL À SENHORA JANINE SANTIAGO SPERANCINI.
Apresentação: 9 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 21, de 19 de junho de 2015
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PDL 22/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR ARLINDO SÁLVIO RODRIGUES PEREIRA.
Apresentação: 9 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 22, de 19 de junho de 2015
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PDL 23/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO AO SENHOR MARCOS PAULO SANTOS.
Apresentação: 9 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 23, de 19 de junho de 2015
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PDL 24/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO DOUTOR MARCO TÚLIO DE PAULA ALVIM.
Apresentação: 9 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 24, de 19 de junho de 2015
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PDL 25/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA RELIGIOSA AO PADRE MARCO TÚLIO DA PAZ.
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 25, de 24 de junho de 2015
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PDL 26/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE SAÚDE AO DOUTOR LUIZ DE SOUZA DIAS JÚNIOR.
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 26, de 24 de junho de 2015
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PDL 27/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR DORACI FERREIRA DE OLIVEIRA.
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 27, de 24 de junho de 2015
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PDL 28/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA EMPRESARIAL AO SENHOR ADJALMA RODRIGUES FERREIRA.
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 28, de 03 de julho de 2015
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PDL 29/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR CARLOS ALBERTO AMARAL DO VAL.
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 29, de 03 de julho de 2015
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PDL 30/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE AO SENHOR EROS FERREIRA BIONDINI.
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 30, de 03 de julho de 2015
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PDL 31/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2013.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 31, de 11 de dezembro de 2015
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PDL 32/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SUSTA POR EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR, O DECRETO Nº 011, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM CARÁTER PROVISÓRIO, REVOGA O DECRETO Nº 222, DE 30 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 29, de 15 de julho de 2016
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PDL 33/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: SUSTA POR EXORBITÂNCIA DO PODER REGULAMENTAR, O DECRETO Nº 061, DE 1º DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS ADICIONAIS PARA LIBERAÇÃO DE ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO EM CARÁTER PROVISÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 30, de 15 de julho de 2016
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PLC 1/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA O ART. 37 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 QUE "INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Adiamento por uma Sessão Ordinária "Vistas"
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Abril de 2015
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM IVAN FRANCO RIBEIRO REPRESENTADO POR HARAKEM MOREIRA FRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 83, de 04 de novembro de 2015
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PLC 4/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA À SOCIEDADE FAMÍLIA DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 5/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO IMÓVEL QUE ESPECIFICA A LOURDES MARIA DE FREITAS, AUTORIZA PARCELAMENTO DE ÁREA REMANESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2015
Última Ação: acack
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 80, de 15 de julho de 2015
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PLC 6/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM JOSÉ LEÃO DE REZENDE, REGULARIZA PARCELAMENTO DE ÁREA REMANESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Alteração a redação do parágrafo único do artigo 1o da Lei no 2.429, de 27 de dezembro de 1982, que “estabelece normas para a aprovação de loteamento para chácaras e dá outras providências”
Apresentação: 14 de Abril de 2015
Autor:
Pedro Loureiro
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 81, de 18 de setembro de 2015
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PLC 8/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a conceder direito real de uso do imóvel que especifica à Empresa Artemármores – Ltda. – ME., e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 87, de 04 de dezembro de 2015
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PLC 9/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a conceder direito real de uso do imóvel que especifica, autoriza a retificação de área, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2015
Texto Original
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PLC 10/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação da Lei Complementar no 080, de 15 de junho de 2015 que “Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a dar em pagamento imóvel que especifica à Lourdes Maria de Freitas, autoriza parcelamento de área remanescente, e dá outras providências
Apresentação: 22 de Setembro de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 82, de 27 de outubro de 2015
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PLC 11/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete permutar imóvel que especifica com Gislaine Oliveira dos Santos, autoriza parcelamento de área remanescente, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Setembro de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 85, de 10 de novembro de 2015
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PLC 12/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui Programa Municipal de Recuperação de Receitas, autoriza parcelamento especial de débitos para com a Fazenda Municipal, e dá outras providências
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 84, de 10 de novembro de 2015
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PLC 13/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza o Município de Conselheiro Lafaiete a conceder direito real de uso de imóvel que especifica à E. R. Frigorífico Silva Ltda., e dá outras providências
Apresentação: 29 de Setembro de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 86, de 10 de novembro de 2015
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PLC 14/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 6 de Outubro de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 90, de 21 de dezembro de 2015
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PLC 15/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA AO BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Novembro de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 88, de 16 de dezembro de 2015
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PLC 16/2015 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA SUSTENTÁVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, VOLTADO PARA O INTERESSE SOCIOECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 89, de 21 de dezembro de 2015
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PLO 1/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, ARTÍSTICA E DESPORTIVA CIA XADREZ DANCE
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
José Boaventura
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2015
Última Ação: Vistas Vereador Gildo Dutra Pinto
acack
Documentos Acessórios:
1
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.713, de 17 de abril de 2015
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PLO 2/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
José Boaventura
Localização Atual: LJR - Legislação, Justiça e Redação
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Abril de 2015
Última Ação: acack
Documentos Acessórios:
5
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.770, de 04 de dezembro de 2015
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PLO 3/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.263, DE 02 DE JUNHO DE 1998 QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO À UNIMED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.711, de 26 de março de 2015
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PLO 4/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE PRODUTOS RECICLÁVEIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE – ASCOPRE.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Autor:
João Paulo Pé Quente
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.710, de 26 de março de 2015
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PLO 5/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ART. 3O DA LEI MUNICIPAL NO 5.089, DE 11 DE MARÇO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI NO 5.489, DE 13 DE MARÇO DE 2013.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2015
Autor:
115ª Mesa diretora (2015) - Mesa diretora
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2015
Última Ação: Aprovado em 2ª discussão e votação com 12 votos favoráveis. Encaminhada à Sanção em 11/03/2015
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.708, de 11 de março de 2015
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PLO 6/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REVOGA A LEI Nº 4.484, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR ÁREA NO DISTRITO INDUSTRIAL À EMPRESA ‘EMBALAGENS TRAVEZANI LTDA- ME”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.217 DE 20 DE OUTUBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2015
Autor:
Carlos Magno
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Adiamento por uma Sessão Ordinária "Vistas"
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A INGRESSAR E FIRMAR CONTRATO COM CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA – CISAP-VP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Março de 2015
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.712, de 27 de março de 2015
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PLO 9/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Rua 01 (um) do Bairro Vila Veneza de Rua Augusto Joaquim Vieira.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.723, de 18 de maio de 2015
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PLO 10/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Rua 02 (dois) do Bairro Vila Veneza de Rua Nair Bruno de Oliveira.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.724, de 18 de maio de 2015
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PLO 11/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: EXPOSIÇÃO DE ALIMENTOS SEM LACTOSE.
Apresentação: 8 de Julho de 2015
Autor:
Pedro Loureiro
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.746, de 08 de julho de 2015
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PLO 12/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados, bem como as instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.
Apresentação: 24 de Abril de 2015
Autor:
Fernando Bandeira
Texto Original
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PLO 13/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal para conscientização e apoio aos portadores das doenças de Alzheimer e Parkinson no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências
Apresentação: 17 de Março de 2015
Autor:
Fernando Bandeira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.736, de 18 de junho de 2015
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PLO 14/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulariza a denominação da via pública conhecida como Marquês de Pombal
Apresentação: 17 de Março de 2015
Autor:
Tarciano Franco
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.727, de 18 de maio de 2015
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PLO 15/2015 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Redação dos Anexos I, II e III da Lei No 4.502, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a ‘Iluminação Pública’ acrescentando expressão, e dá outras providencias.
Apresentação: 17 de Março de 2015
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.728, de 25 de maio de 2015
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