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ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 5.106, DE 13 DE MAIO DE 2009 QUE “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REVOGA O ART. 5 DA LEI N 4.213, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 5o DA LEI No 5.401, DE 21 DE MAIO DE 2012.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 2o DA LEI No 5.402, DE 21 DE MAIO DE 2012.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO BAIRRO VILA VENEZA DE RUA JURANDIR JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO.

DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA “A” DO BAIRRO OURO VERDE, QUE INICIA NA RUA AMINTHAS JUNQUEIRA E TERMINA NA RUA DR. MÁRIO DE REZENDE DUTRA, DE AVENIDA VEREADOR MÁRIO REIS CARVALHO.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DO BAIRRO OURO VERDE, QUE INICIA NA CONFLUÊNCIA DA RUA DR. MÁRIO DE REZENDE DUTRA COM AVENIDA VEREADOR MÁRIO REIS CARVALHO E TERMINA NA RUA TEREZA CRISTINA MARZANO FRANCO, DE RUA MANOEL DE ASSIS MARTINS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03 (TRÊS) DO LOTEAMENTO BAIRRO REAL DE QUELUZ EXTENSÃO, DE RUA EDUARDO JOSÉ DO NASCIMENTO.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01 (UM) DO LOTEAMENTO BAIRRO REAL DE QUELUZ EXTENSÃO, DE RUA DR. LUIZ DE SOUZA DIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03 (TRÊS) DO BAIRRO VILA VENEZA DE RUA LOURDES ROCHA DUTRA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE FEIRA E ARTE.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º DA LEI 4.502, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE “DISPÕE SOBRE A “ILUMINAÇÃO PÚBLICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DO TIPO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CASAS LOTÉRICAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE INSTALAREM CÂMERAS DE VÍDEO EM SUAS ÁREAS EXTERNAS.

ALTERA A LEI Nº 5.640, DE 18 DE JUNHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COLETA E COLOCAÇÃO DE LIXO EM PRAÇAS, CANTEIROS, VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE VENDER COMPOSTOS COMBUSTÍVEIS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERAÇÃO A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1O DA LEI NO 2.429, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO PARA CHÁCARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A LEI Nº 4.510, DE 18 DE MARÇO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DESOBRIGA AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES QUE TENHAM NO MÍNIMO 02 (DOIS) ANOS DE FUNDAÇÃO A APRESENTAR DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA EM QUALQUER HIPÓTESE.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ÁGUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI NO 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO E LOTES FRACIONADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO REAL DE QUELUZ - EXTENSÃO, DE RUA MARIA JOSÉ DE PAULA ROCHA

Autoriza o Poder Executivo a reajustar o valor da Unidade Padrão de Vencimento – UPV, e dá outras providências.

Altera os artigos 2o e 3o da Lei Municipal No 5.538, de 17 de setembro de 2013, com redação dada pela Lei No 5.613, de 22 de maio de 2014.

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste da base de cálculo do adicional de insalubridade aos servidores públicos do Município de Conselheiro Lafaiete, e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO BAIRRO REAL DE QUELUZ - EXTENSÃO, DE RUA GUIDO RAIMUNDO DOS SANTOS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, BEM COMO AS INSTITUIÇÕES CONGÊNERES, A NOTIFICAREM OCORRÊNCIAS DE USO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E / OU ENTORPECENTES POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

Dá denominação à via pública do Bairro São Dimas que inicia na Rua Odília Vieira de Oliveira, entre os números 471 e 495, e termina na Rua Rosa Envalda Beraldo de Rua Maria da Anunciação Severiano dos Santos

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.217, DE 20 DE OUTUBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE CONSELHEIRO LAFAIETE, PERÍODO 2015-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

ALTERA A LEI Nº 4.547, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ VÍTOR DE CARVALHO E FRANCISCO LEÃO DE PRAÇA JOSÉ LUIZ DA SILVA, BAIRRO SION.

ALTERA A LEI N.º 5.268, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE “DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E OFERTAM A LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET, UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS E DE JOGOS ELETRÔNICOS, SENDO DENOMINADOS COMO CAD-CENTRO DE ACESSO DIGITAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI NO ÂMBITO D MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O "DIA DA LIBERDADE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 12 -DE NOVEMBRO.

DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS VISANDO A ECONOMIZAR OU A OTIMIZAR O USO DA ÁGUA NAS INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS E SANITÁRIAS DAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES Á ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01 (UM) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, DE RUA IRMÃ CECÍLIA BELIZÁRIA DE SOUSA.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, DE RUA CLÁUDIA ADRIANA DE REZENDE.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03 (TRÊS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, DE RUA MARIA PEREIRA DUTRA

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, DE RUA EXPEDIONÁRIO ALTAMIRO DOS REIS

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05 (CINCO) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, DE RUA HÉLIO DE REZENDE - CANARINHO

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 06 (SEIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, DE RUA HUDSON SEBASTIÃO ANDRADE BARROS.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 07 (SETE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, DE RUA JOSÉ CLEMENTE.

ALTERA O ARTIGO 120 DA LEI NO 865, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO E EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS NO PORTAL ELETRÔNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Dispõe sobre a proibição da atividade de guardadores de veículos, denominados flanelinhas ou semelhantes, nos logradouros públicos do Município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências