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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado para o Prefeito Municipal a seguinte informação. Os funcionários do Hospital de Campanha terão direito a 40% de insalubridade? O mesmo está sendo aplicado aos funcionários da Policlínica, já que os mesmos também estão lhe dando com o mesmo vírus?

O Vereador infra-assinado vem, respeitosamente, perante V. Exa., na forma regimental, ouvida a Casa, requerer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as Secretarias de Saúde, Educação, Obra e Meio Ambiente, quais sejam: a) Qual o número total de funcionários comissionados, contratados e efetivos dentro de cada secretaria acima citada? (Informar lista de nomes e secretaria correspondente). b) Quais os nomes dos funcionários, setores em que trabalham nas secretarias, cargos ocupados e seus respectivos salários? (Informar lista de nomes e secretaria correspondente). c) Quais os funcionários recebem insalubridade e periculosidade? (Informar lista de nomes e secretaria correspondente).

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 09 de junho seja realizada no dia 17 de junho, às 08h.

Os Vereadores infra-assinados vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Plenário, requerer que seja convocado o Representante da Procuradoria do Município e o Secretário de Educação a fim de discutir os contratos de transporte escolar rural.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO solicitando a realização de fiscalização rotineira nas vagas privativas existentes em frente à Policlínica Municipal, uma vez que elas estão constantemente sendo ocupadas indevidamente, o que tem causado diversos transtornos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V.Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que seja realizado novo exame das condições de trabalho do cargo de Cuidador – Residência Terapêutica, especialmente quanto à exposição a agentes insalubres, procedendo à respectiva revisão do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, uma vez que não foram avaliadas várias questões referentes às atividades realizadas.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO solicitando que seja realizado estudo para melhor aproveitamento do Parque de Exposições Tancredo Neves, especialmente em relação a viabilidade de transformá-lo em uma Arena Multiuso.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja analisada a possibilidade de se elaborar através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a máxima urgência, um programa municipal de apoio e suporte aos artistas residentes no Município, como por exemplo: cantores, músicos, técnicos de som e luz, professores de dança, de pintura, de música, de teatro, artesãos, artistas plásticos, conforme relação em anexo, que se encontram impossibilitados de desenvolverem suas atividades profissionais em razão da pandemia do coronavírus e em virtude disso estão passando por sérias dificuldades financeiras.

O Vereador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 196, inciso X, do Regimento Interno e após ouvida esta Casa Legislativa, requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja informado se o Município faz parte do programa do governo federal “Brasil Sorridente” de modo a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira. Se negativo, porque o Município não aderiu a este programa. Se positivo, quais são os serviços oferecidos para os munícipes, bem como os locais de atendimento. Porque o Município não faz parte entre as cidades atendidas com Unidades Móveis Odontológicas e com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que seja realizado novo exame das condições de trabalho do cargo de Cantineira , uma vez que o Laudo Técnico das condições Ambientais do Trabalho – LTCAT elaborado não teve a participação dos servidores, deixando de avaliar corretamente todos os agentes em relação aos quais estão expostos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Procuradoria e Controladoria solicitando informação sobre a reversão do terreno cedido para a empresa “Doces São João”, considerando que em reunião realizada nesta Câmara foi confirmada a intenção do Município de tomar tal providência.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário de Desenvolvimento Econômico solicitando informação sobre a situação da prestação de serviços pelos tratores agrícolas adquiridos pelo Município, uma vez que os produtores locais tem noticiado dificuldade em ter acesso ao mencionado serviço público. Requer também que seja informado o local e o número de horas trabalhadas no ano de 2019.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal da Fazenda solicitando que confirme informação constante do Relatório Anual de Controle Interno sobre o não pagamento do montante de R$ 3.151.427,56 (três milhões cento e cinquenta e um mil quatrocentos e vinte e sete reais e cinquenta e seis centavos) a título de obrigações patronais devidas ao INSS, assim como as providências tomadas para saldar essa dívida.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre as providências tomadas em relação à Empresa Viação Presidente acerca das normas sanitárias de transporte coletivo em razão da pandemia de coronavírus, tendo em vista as inúmeras denúncias de descumprimento das mesmas, como por exemplo o transporte de passageiros em pé, o número reduzido de horários, dentre outros. Requerem que seja realizada fiscalização urgente acerca de tais denúncias.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o protocolo adotado para o recebimento de pacientes com suspeita de contaminação por coronavírus na Policlínica Municipal, tendo em vista o recebimento de denúncias que os pacientes estão sendo recebidos em conjunto com pacientes de outras doenças. Requerem que seja adotado protocolo de separação de tais pacientes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que forneça cópia do Termo de Ajustamento de Gestão firmado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mencionado na justificativa do Projeto de Lei 018-E-2020.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PREFEITO MUNICIPAL, solicitando que preste ou providencie para que sejam prestadas as informações objeto dos requerimentos nos 005/2020, 010/2020, 024/2020, 044/2020, 047/2020, 048/2020, 051/2020, 053/2020 e 071/2020 aprovados por esta Casa, cujo prazo legal se esgotou sem que fossem apresentados os esclarecimentos pleiteados. Advirta-se que constitui infração político-administrativa do Prefeito desatender, sem motivo justo, aos pedidos de informações da Câmara, quando feitos a tempo e em forma regular, nos termos do art. 77, III, da Lei Orgânica Municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que realize teste para COVID-19 de todos os Agentes de Combate a Endemias, considerando o risco de exposição a que estão sujeitos durante o exercício de suas atividades.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre a Secretaria de Saúde, quais sejam: a) Os profissionais de saúde que atendem em todos os setores estão recebendo o material descartável para atendimento dos pacientes, seguindo a norma da OMS COVID? A troca é realizada após cada atendimento? b) Qual o critério para a realização de testes nos profissionais de saúde, a fim de preservar a sua integridade física? c) Como está sendo realizada a desinfecção dos locais de atendimento de saúde e veículos de transporte? Qual a frequência?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as Secretarias correspondentes, quais sejam: a) Qual o valor aplicado na obra realizada na Policlínica e quais as benfeitorias? b) Qual o valor total aplicado na construção da Ala II? Qual a finalidade da mesma? c) A obra foi totalmente concluída? Caso exista alguma pendência, informe o motivo.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, solicitando que justifique o discurso de crise financeira do Município considerando a prestação de contas do ano de 2019, a qual aponta um superávit da ordem de 4 milhões de reais no total de transferências correntes, , não obstante confirme queda na transferência de recursos do Estado. O mesmo se verifica em relação ao total de receitas correntes, que registrou um superávit de mais de 02 milhões de reais no ano de 2019. Saliente-se que o Município deve zelar pela qualidade das informações prestadas a população, mantendo-a informada da verdadeira situação financeira.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 14 de julho seja realizada no dia 08 de julho, às 08h.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vêm requerer de V. Exa. que seja encaminhado ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Fazenda, solicitação de regularização dos repasses mensais advindos do IEPHA para o Fundo Municipal de Patrimônio Histórico, uma vez que não sendo realizados mensalmente, incorrerá em penalidade (redução das pontuações) que acarretará na perda de valores para o fundo do próximo ano.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que veja a possibilidade de concessão de desconto no pagamento de IPTU deste ano, bem como isenção de juros e de correção dos anos anteriores para pagamento à vista. Tal benefício se justificaria pela situação de vulnerabilidade social que a maior parte da população lafaietense se encontra, causada pelos efeitos da pandemia do COVID-19.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Sr. Prefeito Municipal solicitando, em razão da pandemia que estamos enfrentando e a decretação de calamidade pública em nossa município, que seja editada uma Lei ou Decreto flexibilizando a liberação da certidão de número para fins de ligação de água e energia elétrica aos imóveis já construídos e que não possuem projeto ou projetos originais alterados, pois a medida de maior eficácia como a medida de prevenção à COVID-19 é a higiene pessoal que, para ser realizada de forma efetiva, depende primordialmente da água, e a recomendação é a lavagem frequente das mãos com água e sabão, lavagem das roupas logo após o uso, limpeza e desinfecção dos banheiros e demais cômodos da casa, o que acaba sendo inviabilizado nos imóveis onde não existe o abastecimento de água e energia elétrica.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal da Fazenda solicitando que justifique o não atendimento das metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – exercício 2019 em relação ao Resultado Nominal e Dívida Pública Consolidada.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Obras para que nos informe se há algum cronograma ou planejamento para a realização de manutenção das estradas rurais de nosso município já que estamos no período de estiagem, época propícia para a realização de tal serviço.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe: 1. De que forma está sendo realizado o ensino remoto aos alunos da rede pública municipal. 2. De que forma está sendo assegurado que todos os estudantes tenham acesso ao ensino remoto. 3. Se está sendo realizado acompanhamento contínuo e constante da participação dos alunos nas atividades não presenciais e o que está sendo feito com relação aos estudantes não ativos. 4. Se está sendo realizada alguma ação para engajamento dos pais nos estudos dos filhos, tendo em vista que eles são parceiros fundamentais nesse momento. 5. Quais as medidas estão sendo tomadas em relação aos alunos em situação mais vulnerável.

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, vêm requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que o mesmo envie a esta Casa as seguintes informações: • Todos os PSF estão funcionando normalmente e com todos os equipamentos necessários para atendimento? • Possui estoque de medicamento e materiais de insumo necessário para atendimento (luvas, seringas, gases, etc.)? • Estão funcionando em horário normal? • Todos os postos tem médico atendendo regularmente? • Enviar relação médico/psf, na falta de médico informar desde quando o referido posto está sem médico, qual motivo e qual procedimento está sendo adotado para suprir as necessidades do mesmo.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal a fim de solicitar que seja avaliada a possibilidade de desvinculação ao programa do Estado de Minas Gerais denominado Minas Consciente. A desvinculação ao referido programa é necessária haja vista que os Municípios a este vinculados são obrigados a seguir as determinações do Governo do Estado, o que, por muitas vezes, vai de encontro à realidade local, gerando grave prejuízo ao comércio. É importante ressaltar que o Município de Conselheiro Lafaiete, se desvinculado ao Minas Consciente, não ficará sem metas de reabertura do Comércio, podendo seguir aquelas sugeridas pelo Plano de Reabertura do Comércio de Conselheiro Lafaiete, que foi elaborado, em conjunto, pelo Sindcomércio CL, CDL Conselheiro Lafaiete e ACIAS, órgãos estes que possuem conhecimento da realidade local.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, quais sejam: a) Qual é a abordagem e procedimento adotado para avaliar a necessidade de encaminhamento dos pacientes para a área de isolamento na Policlínica? b) O Município está realizando testes nos pacientes que apresentam sintomas de COVID-19 ou estão sendo encaminhados para isolamento social sem o teste?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre as Secretarias correspondentes, quais sejam: a) Qual valor total aplicado na construção do Hospital de Campanha no prédio do Hospital São Camilo? b) Qual o investimento do Município e quais as doações recebidas para a conclusão do mesmo? (Apresentar a prestação de contas detalhada) c) A obra foi totalmente concluída? Caso exista alguma pendência, informar o motivo.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao PROCURADOR MUNICIPAL, solicitando que informe a situação da Sindicância Administrativa nº 10.498/2018.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, solicitando que informe se há um mapeamento da vocação agrícola local, a fim de criar uma interação mais eficiente com o programa de alimentação escolar, a fim de proporcionar desenvolvimento para os produtores rurais do Município.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SETOR DE CONVÊNIOS do Poder Executivo solicitando que apresente justificativa para restituição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do valor de R$591.253,69 no ano de 2019, especialmente em relação ao convênio 7372/2013, uma vez que o Secretário Municipal de Educação informou que os esclarecimentos competem a esse setor conforme Ofício da SEMED 654/2019.

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Saúde, na forma regimental, ouvida a Casa, vem respeitosamente requerer que seja encaminhado expediente ao Secretário de Desenvolvimento Social e a Secretária de Saúde, para que informem quais medidas foram tomadas em relação à Sra. Jovercina, residente na Rua Geraldo Silva Filho, no 181, Bairro São Judas Tadeu, que vive em situação precária, impossibilitada de levantar e realizar suas atividades diárias, conforme fotografias anexas. a) A Assistência Social esteve na residência? Quando? Quais foram as medidas tomadas em relação ao caso? b) Ela está sendo atendida pelo PSF? Qual a atual situação de saúde da Sra. Joversina? Ela tem recebido acompanhamento? Se possível, enviar prontuário de atendimento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, solicitando barreira de proteção acrílica em todos os pontos de atendimento ao público nas unidades de saúde.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL solicitando que informe os benefícios da associação à AMALPA – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba, listando os serviços prestados em favor do Município de Conselheiro Lafaiete nos anos de 2019 e 2020. Solicita também que seja apresentada justificativa para a contribuição maior para AMALPA que para o CISRU, considerando que segundo informações obtidas do portal da transparência municipal, neste ano de 2020 foram pagos para AMALPA o valor de R$ 329.229,81 e para o CISRU o valor de R$ 223.193,25.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que informe quais são as ações de digitalização existentes atualmente e quais estão em processo de implantação no Município de forma a simplificar a vida do cidadão, buscando seguir em sintonia com o Decreto nº 10.332 de 28 de abril de 2020 que estabelece a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 lançada pelo governo federal, buscando economia tanto financeira quanto de horas gastas com burocracia por meio da digitalização dos serviços públicos, visto que a gestão inteligente desponta como um grande diferencial do setor público, principalmente por impactar diretamente a vida da população. Segue anexo Decreto que lança a Estratégia de Governo Digital 2020-2022 e sugestão de 4 tecnologias para melhorar a gestão da Prefeitura (Gerenciado

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 4.877, de 11 de setembro de 2006, pela empresa Quark Engenharia, a qual é prestadora de serviços terceirizados no Município.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações, em complemento à resposta ao requerimento no 073/2020, enviada a esta Casa em 17/06/2020: 1. Houve ou há previsão de aplicação de recursos próprios para enfrentamento à COVID-19? Favor informar, de forma discriminada, os valores em que foram ou serão aplicados. 2. Quais foram os recursos financeiros recebidos pelo município para enfrentar a pandemia do Novo Coronavírus? Favor informar a origem dos recursos, os valores e como foram ou serão utilizados. 3. Ainda existem recursos a serem recebidos pelo município para tal fim? Em caso positivo, favor informar a origem dos recursos, os valores, qual a previsão de recebimento e como serão utilizados.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre os imóveis do Distrito Industrial pertencentes ao Município de Conselheiro Lafaiete; a relação dos que já foram doados e/ou concedidos para empresas e se essas empresas se encontram em regular funcionamento; bem como a relação dos que são de propriedade do Governo do Estado de Minas Gerais, e se esses já foram transferidos para a instalação e funcionamento de empresas.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito e Secretário Municipal de Fazenda e Secretário Municipal de Educação, para que nos informe sobre os valores transferidos, arrecadados e gastos pelo Município de Conselheiro Lafaiete através do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação nos anos de 2019 e 2020. E se possível solicitamos que os valores dos gastos sejam discriminados com a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação; aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino; uso e manutenção de bens vinculados ao sistema de ensino; levantamentos estatísticos, estudos e pesquisas visando precipuamente ao aprimoramento da qualidade e à expansã

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Saúde, para que nos informe quais valores o Município recebeu por meio dos Governos Federal e Estadual para serem investidos e/ou aplicados na saúde neste ano de 2020. Por fim que os valores sejam discriminados por área, ou seja, qual a finalidade e em que atividades / funções os valores podem ser investidos. Por fim que sejam valores gastos no combate à pandemia provocada pelo COVID-19, discriminados também por local em que foram aplicados.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Fazenda, para que nos informe os valores arrecadados através dos tributos municipais, e ainda quais foram os valores transferidos para o Município através dos fundos constitucionais e legais e, por último, dos tributos transferidos pela União e/ou pelo Estado de Minas Gerais para o Município entre os meses de janeiro e julho de 2019 e entre os meses de janeiro a julho de 2020, ou seja, solicitamos os valores seguintes: a) IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; b) ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; c) COSIP – Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública; d) todas as taxas cobradas pelo Município devido ao exercício do seu poder de polícia e a utilização efetiva ou potencial

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que nos informe quais medidas estão sendo tomadas pelo Município para a concessão do transporte público municipal, pois o atual contrato está encerrado. Requer ainda que seja informado se existe algum estudo para lançar um novo edital de concessão; será feito por linha, lote de linhas ou de todas as linhas; foi contratada alguma empresa para assessorar o Município na realização da licitação; qual o prazo para lançar o edital; qual o prazo para finalizar a licitação e por fim, indicar se o Município tem interesse em prorrogar o atual contrato.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito e Secretário Municipal de Educação, em complemento às respostas enviadas por meios dos requerimentos nos 052, 054 e 072/2020, para que nos informe o seguinte: a) Quantas cestas serão disponibilizadas para cada aluno da rede municipal de educação? Como será feita a entrega? b) Qual o cronograma de entrega destas cestas para os alunos? c) Todos os valores recebidos através do PNAE foram usados para a compra destas cestas? Em caso negativo como serão feitas as novas aquisições para a distribuição? d) O Município necessitou usar dinheiro próprio para complementar os valores gastos para a aquisição dos gêneros alimentícios? Qual o valor e qual a fonte dos recursos utilizados?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário de Defesa Social, para que nos informe quais medidas foram tomadas pelo Município no que se refere ao descumprimento periódico do contrato de concessão do estacionamento rotativo que a empresa TI.MOB é a concessionária. Importante consignar que, desde o início desta legislatura, os Vereadores solicitam que o Município exija da empresa o cumprimento do contrato vigente, já foram feitos vários requerimentos e ofícios informando as irregularidades e solicitando uma solução para essas irregularidades, mas até a presente data nenhuma providência foi tomada, o que se pode acarretar a rescisão do contrato de concessão.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado expediente ao Gerente da COPASA, solicitando esclarecimentos pormenorizados acerca da coleta e tratamento de esgoto em nosso município, nos seguintes termos: a) Quais bairros são atendidos pela coleta e tratamento de esgoto? Favor discriminar qual ETE atende cada bairro. b) É possível a realização da coleta de esgoto sem que ocorra o devido tratamento? Em caso positivo, qual o destino do esgoto coletado e não tratado? c) Como a empresa identifica quais imóveis realmente são atendidos pelo serviço de coleta e tratamento do esgoto? Há possibilidade de estar sendo realizada apenas a coleta do esgoto em algum imóvel sem que ocorra o devido tratamento, apesar deste imóvel estar em um bairro que, num primeiro momento é atendido pela prestação dos dois serviços? Em caso positiv

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao CODAP – CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO PARAOPEBA solicitando que seja fornecida cópia da ata de registro de preços para prestação de serviços de execução de obras e serviços de engenharia elétrica, para ampliação e modificação de redes de iluminação pública, distribuição de energia elétrica urbana e rural, originada da Concorrência Pública 01/2019, cuja empresa detentora é VITÓRIA LUZ CONSTRUÇÕES LTDA.