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PAR 529/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 096/2022 E COMUNICADO Nº 240/2022
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Data Anexação: 22 de Setembro de 2022
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 530/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 099-E-2022 E COMUNICADO Nº 240/2022
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Data Anexação: 23 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 531/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 104-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2022
Data Anexação: 22 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 532/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 076/2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 533/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 091-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 534/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 090/2022 E COMUNICADO Nº 244/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 535/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 093-E-2022 E COMUNICADO Nº 244/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 536/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002-E-2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 537/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003-E-2022 E COMUNICADO Nº 245/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 538/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 103-E-2022 E COMUNICADO Nº 246/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2022
Última Ação: 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ANGELINO CLÁUDIO PIMENTA NETO, EUSTÁQUIO CÂNDIDO DA SILVA, JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE, OSVALDO CÉSAR DA SILVA, RENATO GONZAGA DE MELO E WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA.
03 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES GIUSEPPE LISBOA LAPORTE, PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA E SANDRO JOSÉ DOS SANTOS.
03 (TRÊS) VEREADORES AUSENTES DURANTE A VOTAÇÃO: ANDRÉ LUÍS DE MENEZES, DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO E ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 539/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2021
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 540/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 030/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Pedro Américo
Texto Original
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PAR 541/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 061-E-2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 542/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-E-2022 E COMUNICADO Nº 248/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 543/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 089/2022 E COMUNICADO Nº 247/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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PAR 544/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 E COMUNICADO Nº 247/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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PAR 545/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 018-E-2022 E COMUNICADO Nº 249/2022.
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 546/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 098-E-2022.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2022
Última Ação: REJEITADO POR UNANIMIDADE.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 547/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 082/2022.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 548/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 089/2022.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Autor(es):
André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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PAR 549/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Autor(es):
André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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PAR 550/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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PAR 551/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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PAR 552/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 040/2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 553/2022 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei 099-E-2021 e Comunicado 252/2022 à Comissão de Serviços Públicos.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2021
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 554/2022 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei 099-E-2022 e Comunicado 252/2022 à Comissão de Serviços Públicos.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 555/2022 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Total ao Projeto de Lei 038/2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Veto nº 4 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 556/2022 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Veto Parcial ao Projeto de Lei 080-E-2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Veto sobre a proposição rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2022
Última Ação: REJEITADO O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 080-E-2022 COM 11 (ONZE) VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE, EUSTÁQUIO CÂNDIDO DA SILVA, RENATO GONZAGA DE MELO, DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO, OSWALDO ALVES BARBOSA, SANDRO JOSÉ DOS SANTOS, WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA, ANDRÉ LUÍS DE MENEZES, GIUSEPPE LISBOA LAPORTE, OSVALDO CÉSAR DA SILVA E PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA E 01 (UM) VOTO FAVORÁVEL DO VEREADOR ANGELINO CLÁUDIO PIMENTA NETO.
Matéria Anexadora:
Veto nº 5 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 557/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 086/2022 E COMUNICADO Nº 256/2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 558/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 088/2022 E COMUNICADO Nº 256/2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 559/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 030-E-2021 E COMUNICADO Nº 253/2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2021
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 560/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020-E-2022 E COMUNICADO Nº 253/2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 561/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021-E-2022 E COMUNICADO Nº 253/2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 562/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 023-E-2022 E COMUNICADO Nº 253/2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 563/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 024-E-2022 E COMUNICADO Nº 253/2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 564/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025-E-2022 E COMUNICADO Nº 253/2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 565/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2022
Data Anexação: 3 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 566/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Data Anexação: 29 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 567/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 107/2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Data Anexação: 3 de Outubro de 2022
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 568/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 055-E-2022 E COMUNICADO Nº 254/2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 569/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 105-E-2022 E COMUNICADO Nº 254/2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2022
Data Anexação: 5 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 570/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 106/2022 E COMUNICADO Nº 254/2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 571/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 108/2022 E COMUNICADO Nº 254/2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 572/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 109-E-2022 E COMUNICADO Nº 254/2022.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 573/2022 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 096/2022.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Outubro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Data Anexação: 6 de Outubro de 2022
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 574/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2022 E COMUNICADO Nº 259/2022.
Apresentação: 6 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Data Anexação: 6 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 575/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 076/2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Data Anexação: 10 de Outubro de 2022
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 576/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2022 E COMUNICADO Nº 262/2022.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2022
Data Anexação: 10 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 577/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 091-E-2022 E COMUNICADO Nº 263/2022.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Data Anexação: 10 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 578/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 103-E-2022 E COMUNICADO Nº 265/2022.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2022
Última Ação: 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ANGELINO CLÁUDIO PIMENTA NETO, EUSTÁQUIO CÂNDIDO DA SILVA, JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE, OSVALDO CÉSAR DA SILVA, RENATO GONZAGA DE MELO E WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA.
03 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES GIUSEPPE LISBOA LAPORTE, PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA E SANDRO JOSÉ DOS SANTOS.
03 (TRÊS) VEREADORES AUSENTES DURANTE A VOTAÇÃO: ANDRÉ LUÍS DE MENEZES, DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO E ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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