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PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 127-E-2023 E COMUNICADO 349/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 126/2023 E COMUNICADO 350/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 109-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 129-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 130-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 111-E-2023 E COMUNICADO 352/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 113/2023 E COMUNICADO Nº 353/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 134/2023 E COMUNICADO Nº 353/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2023 E COMUNICADO Nº 354/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO SOLITANDO DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 133-E-2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 140-E-2023 E COMUNICADO Nº 355/2023

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CUTLURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 124/2023 E COMUNICADO Nº 356/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2022 E COMUNICADO Nº 357/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023 E COMUNICADO Nº 358/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 110/2023 E COMUNICADO 359/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 117-E-2023 E COMUNICADO 360/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 118-E-2023 E COMUNICADO 360/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 031-E-2023 E COMUNICADO 361/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 140-E-2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 019/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 123-E-2023 E COMUNICADO Nº 364/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 137/2023 E COMUNICADO Nº 363/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 138-E-2023 E COMUNICADO Nº 363/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 126/2023 E COMUNICADO 366/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 024-E-2023 E COMUNICADO 367/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 128-E-2023 E COMUNICADO 368/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 136/2023 E COMUNICADO 368/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 120/2023 E COMUNICADO Nº 369/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021-E-2023 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025-E-2023 E COMUNICADO Nº 371/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2023 E COMUNICADO Nº 371/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 142-E-2023 E COMUNICADO 372/2023

PARECER DA PROCURADORIA SOLICITANDO DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 139-E-2023

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 102/2023 E COMUNICADO 374/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE S. PÚBLICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014-E-2023 E COMUNICADO 373/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 032-E-2023 E COMUNICADO 375/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 138-E-2023 E COMUNICADO 376/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO À EMENDA 03 AO PROJETO DE LEI 110/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 137/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 015-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 111-E-2023 SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 104-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 124/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 126/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 127-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 117-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 118-E-2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 123-E-2023 E COMUNICADO 377/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 142-E-2023 E COMUNICADO 377/2023.