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A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da praça CEU no bairro Rochedo, sendo elas: • Quais atividades são desenvolvidas atualmente na Praça de Centro de Artes e Esportes Unificado? • Existe um cronograma oficial de atividades? Se sim, onde ele pode ser acessado pela população? • Há previsão para reforma e manutenção da estrutura do local, considerando a danificação de portas de acesso e de armários, e a presença de mofo? • Há possibilidade de instalação de um bebedouro no local? Qual é o prazo previsto para a instalação? • Existe algum plano para a instalação de uma academia ao ar-livre na praça? Se sim, qual é o cronograma previsto para isso? • Qual é a frequência de manutenção do parquinho e quais ações estão sendo planejadas para melhorar sua segurança e funcionalidade? • Há planos para a troca das telas da quadra de esporte?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS solicitando ao Deputados Estaduais que votem contra o Projeto de Lei 2.238/2024 que "Dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e dá outras providências" que aumenta o piso e o teto de contribuição dos servidores públicos do Estado de Minas Gerais, retira a isenção para filhos menores de 21 anos, cria uma alíquota adicional de 1,2% para titulares e dependentes com mais de 5.9 anos, dentre outras alterações em prejuízo do servidor público estadual.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que complemente a resposta ao requerimento 230/2024, prestada por meio do oficio N° 241 /2024/GABPREF, a fim de especificar quais foram os fatores e variáveis que impactaram na execução do orçamento de 2023, provocando realocações e suplementações de valores durante o ano. Reitera o pedido de esclarecimento quanto as intercorrências verificadas durante a execução orçamentária que provocaram sua inexecução na forma planejada nos termos da Lei Orçamentária de 2023 especificamente em relação ao menor valor aplicado na Atenção Básica, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão de melhorias para o trecho da BR-040 compreendido entre os KM 631 ao 633 em Conselheiro Lafaiete. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante da ANTT; • Um representante do DER-MG; • Um representante da Polícia Rodoviária Federal; • Um representante da Via 040; • Um representante da EPR (empresa vencedora da nova concessão da BR-040); • Um representante do Ministério Público; • O senhor Prefeito; • O senhor Secretário de Defesa Social; • O senhor Secretário do Planejamento; • Munícipes, em especial os moradores dos bairros Paulo VI, Copacabana, Amaro Ribeiro, São Geraldo, Parque dos Ferroviários e Santa Matilde.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Por qual motivo as escolas municipais não estão recebendo carnes para a merenda? • A quanto tempo não há o fornecimento de carne para as escolas? • Qual medida foi adotada para minimizar a falta de carne? • Como foi realizada a substituição da came para que a merenda escolar permanecesse com todos os macronutrientes necessários? • Quando o fornecimento de carne voltará a ser feito?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO para prestar informações sobre os alunos surdos e alunos com deficiência auditiva matriculados na rede pública de ensino. Quantos alunos são? Em quais faixas etárias? Quais escolas/creches estão matriculados? Em quais os anos escolares? Qual turno que eles frequentam? Desses alunos, quantos possuem acompanhamento de intérprete de libras nas atividades escolares? Quantos possuem acompanhamento de professor ou instrutor de libras no contraturno para aquisição de linguagem e outros saberes? As informações são necessárias para implementação da Lei Municipal n° 6.270, de 2023 - Lei Clarissa Fernandes.

0 vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Defesa Civil, solicitando as seguintes informações: a) O Município tem, algum plano para a limpeza e para o desassoreamento dos rios Bananeiras e Ventura Luiz antes de iniciar o periodo chuvoso? Se sim, encaminhar copia deste planejamento. b) O Município já realizou limpeza dos bueiros que ficam próximos aos rios Bananeiras e Ventura Luiz? Se não, informar a data em que pretende realizar. c) A defesa civil do Município possui mapeamento de todos os possiveis locais de alagamento e inundacoes existentes no Município? Se sim, enviar copia do mapeamento. d) 0 plano de contingenciamento para os possiveis locais de alagamento e inundações no Município foi atualizado nos ultimos três anos? Em caso de resposta positiva, favor nos enviar copia atualizada. Já se a resposta for negativa, o Município fara

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, considerando as diversas melhorias estruturais que necessitam ser realizadas na CASA DO ARTESANATO JOÃO SALGADO, que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIOS MUNICIPAL DE CULTURA E OBRAS, solicitando que informe se existe previsão de reforma para o local.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que apresente os motivos que levaram a administração a escolher os trechos entre as Ruas Jurupis/Cariris e São Jorge/São José para edificação de muro de gabião para contenção de terra na margem do Rio Bananeiras. Requer também seja apresentada justificativa para instauração do Processo Licitatório n°: 104/2021 e Processo Licitatório n°: 091/2023 que contemplam a realização de obra de contenção (muro de gabião) no mesmo trecho do rio bananeiras entre as Rua Expedicionário Secundino de Castro e Rua Cariris. Requer também apresente justificativa para não realização de muro de contenção nas margens do rio bananeiras no trecho compreendido entre as Ruas Cariris e São Jorge. Por fim, requer sejam tomadas providências para que as empresas responsáveis pela execução das obras mencionadas retirem do leito do rio bananeiras as pedras de

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: Considerando o logradouro apresentado nas fotos abaixo, o qual se encontra entre a Rua Elpídio Leite Soares e a Rua José Teresa no bairro Cachoeira, solicito que seja informado se o referido logradouro é público ou privado?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que apresente justificativa para a supressão de árvores nas margens do rio bananeiras no trecho entre a Ruas Jurupis e o Campo do América próximo ao Bairro Triângulo II. Requer também seja informado se o CODEMA concedeu autorização para corte das árvores no leito do rio.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Na escola Municipal Doutor Rui Pena - CAIC, os alunos têm se dedicado à prática e treinamento do basquetebol, porém a escola não tem a estrutura adequada para ofertar uma vivência plena da modalidade. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe a possibilidade de instalação de uma nova "tabela" e uma nova "cesta" na referida escola?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre pessoas com deficiência auditiva. Qual o número de pessoas surdas em Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, para nos informar de forma detalhada sobre a situação e as possíveis obras na Rua Santa Efigênia, que liga o bairro Limas Dias ao Bairro Gagé: a) O Município tem algum levantamento sobre a quantidade de caminhões e veículos que transitam na rua e separado por horários; b) Existe algum estudo do impacto do trânsito de caminhões na Rua Santa Efigênia no bairro Gagé; c) Existe algum estudo dos ruídos provocados pelo trânsito de caminhões na Rua Santa Efigênia no bairro Gagé; d) Existe projeto para criar uma via alternativa para os caminhões que transitam na Rua Santa Efigênia no bairro Gagé, se possível responder com prazo; e) O Município poderia asfaltar ou calçar a Rua Santa Efigênia no bairro Gagé antes de fazer qualquer projeto, pois com essa ação (...Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, para que informe se há alguma providência prevista a ser tomada com relação ao trânsito no acesso ao Bairro São Dimas que está caótico em decorrência do desvio da BR 040 sentido Belo Horizonte.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que preste as seguintes informações: • Existe no município um Centro de Terapia Assistida para aplicação de medicamentos imunobiológicos? Em caso negativo, informe se a falta dele implica em prejuízo para os pacientes com indicações clínicas para sua realização, bem como é feito o armazenamento. • A secretaria de saúde tem controle de quantos pacientes utilizam medicamentos imunobiológicos? • Como é feito atualmente a ministração de medicamentos imunobiológicos? • Há orientação e/ou acompanhamento técnico para pacientes que fazem uso residencial das medicações?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a propriedade do lote situado na Rua Amintas Junqueira, 420.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de realizar a manutenção da estrada que liga o povoado de São Gonçalo do Brandão à Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de aumentar o itinerário de ônibus para o povoado de São Gonçalo do Brandão?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Na localidade de São Gonçalo do Brandão, a rua Isolina da Mata sofre com a ausência de postes de iluminação ao final da rua. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de prolongamento da rede e por consequência aumentando o número de postes na referida rua?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de aumentar o itinerário de coleta de lixo para o povoado de São Gonçalo do Brandão?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, para que informe sobre a situação de acessibilidade dos ônibus da viação Umuarama: a) a referida empresa vem sendo fiscalizada no tocante aos defeitos recorrentes nos elevadores dos ônibus? b) quantas autuações foram feitas? c) quando é verificado que a plataforma elevatória de um ônibus apresenta defeitos, qual procedimento é tomado de imediato pela fiscalização? d) quantos ônibus atualmente estão com problemas nos elevadores? Qual medida foi tomada em relação a tais fatos?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre o transporte público no município: a)chegou ao conhecimento deste vereador que a empresa Umuarama tem intenção de readequar suas operações, para fins de impor um equilíbrio ao contrato celebrado. Quais as medidas urgentes estão sendo tomadas para evitar a referida readequação das operações? b)em relação à notícia de que poderá ocorrer a suspensão do contrato em 24/08/2024, por iniciativa da empresa Umuarama, conforme consta no ofício 019/2024 de 25/07/2024, quais medidas estão sendo adotadas para evitar tal suspensão? c) houve alguma proposta de solução do conflito por parte do município e recusada pela empresa?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a o asfaltamento em algumas vias da cidade. a) A Prefeitura tem conhecimento das ruas da cidade que estão sendo "parcialmente asfaltadas" não tendo o serviço concluído? b) Qual o motivo de algumas ruas terem apenas alguns trechos asfaltados e outros não? c) Qual a previsão para a conclusão do asfaltamento desses trechos incompletos?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a Rua Valério Eugênio. No início das obras de construção do viaduto padre Ermano José Ferreira, foi informado aos moradores da região que a Rua Valério Eugênio se manteria como de mão dupla. É desejo da população local que assim se mantenha. Dessa forma, é possível a manutenção, como eram antes da obra, das placas de proibido estacionar, no lado da rua à margem da linha férrea (sentido Marechal Floriano para Barreira)? Qual a previsão de instalação das placas? É possível instalar os postes de iluminação que foram retirados para a execução da obra? Qual a previsão de instalação?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento de n° 184/2022, sendo elas: • Considerando que em 2022 foi informado que a minuta do estatuto da guarda municipal estaria em fase final de elaboração e que em seguida iria ser encaminhada à Procuradoria, questiona-se por qual motivo o referido estatuto não foi submetido para apreciação até a presente data? • Quais são as pendências existentes que impediram a instituição do estatuto da guarda municipal? • Qual a previsão para que o referido estatuto seja submetido à apreciação e entre em vigor?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da criação do convênio Olho Vivo com a PMMG, sendo elas: • Considerando que foi aprovada a criação do Convênio Olho Vivo com a PMMG na Lei de Diretrizes para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências e que o veto oposto pelo Prefeito Municipal não foi aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal, questiona-se qual o atual status de execução do mencionado programa de trabalho de governo?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da falta de médico pediatra no hospital São Vicente de Paulo, sendo elas: • Considerando que o referido hospital não possui atendimento de médico pediatra através do SUS, questiona-se se é possível que seja feita uma parceria entre Prefeitura e hospital para que seja disponibilizado um médico pediatra no local? Caso negativo, por razão não é possível?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do atendimento educacional em tempo integral, sendo elas: • Considerando o Decreto n° 907/2024, questiona-se quais escolas, até o presente momento, estão realizando atividades escolares em tempo integral? • Há previsão para que outras escolas sejam contempladas com atividades em tempo integral?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento n° 301/2024, sendo elas: • Considerando a previsão de que no dia 22/07/2024 o edital de concurso público seria entregue pela comissão, questiona-se se esse prazo foi cumprido. Caso não tenha sido cumprido, qual o novo prazo estipulado para a entrega do edital e qual o motivo do atraso? • Quais cargos serão contemplados com vagas para o concurso público? • Em relação ao cargo de guarda municipal, há previsão de vagas? Quantas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos encaminhamentos feitos na audiência pública realizada no dia 08/07/2024, sendo elas: • Considerando que foi estipulada a criação de uma comissão com representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, da Comissão de Educação da Câmara Municipal, do Ministério Público, 04 (quatro) representantes dos servidores públicos, representantes dos pais, do Conselho da Mulher, do Conselho Municipal de Assistência Social e 04 (quatro) representantes do berçário 1 e 2 e maternal 1 e 2, questiona-se qual o atual status de implantação deste encaminhamento? • Considerando que foi estipulado um estudo quanto a viabilidade de se aderir a um programa de credenciamento/convênio de creches particulares para (CONTINUA) ...

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o trânsito do viaduto Viaduto Padre Ermano José Ferreira. É possível realizar um estudo para verificar se é vantajosa a instalação de um semáforo para quem vai subir o viaduto e quem sai da rotatória em direção à rodovia/Alvorada? É possível realizar um estudo para verificar se é viável diminuir o canteiro central ou proibir o estacionamento para quem vai subir o viaduto, aumentando a pista exclusiva para quem vai subir o viaduto e deixando livre para quem for para o Centro? Há algum projeto para instalação de academia ao ar livre ou parquinho debaixo do viaduto?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a trincheira da rodovia BR 040 do para ligação do Bairro Santa Matilde aos Bairros Paulo VI e Amaro Ribeiro.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o trânsito na Rua Barão de Pouso Alegre, São Dimas. É possível ampliar a iluminação perto do viaduto da rodovia 040? É possível realizar um estudo para verificar se é vantajoso a proibição do estacionamento em um dos lados da rua? É possível realizar um estudo para verificar se é viável instalar uma faixa de pedestres próxima ao número 553?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que apontou a existência de esgoto a céu aberto em frente a creche Paraíso da Criança, unidade bairro Amaro Ribeiro. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quais medidas serão tomadas pelo executivo? 2- Qual prazo para solucionar o problema?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos editais de concurso público, sendo elas: • Considerando que o Edital de Concurso Público n° 01/2024 prevê vários cargos com a mesma escolaridade, o que possibilitaria que um candidato pudesse tentar mais de um cargo, questiona-se se foi observada a possibilidade de se ter 2 turnos para a aplicação das provas dos cargos que contemplam a mesma escolaridade, viabilizando que uma mesma pessoa possa concorrer a vagas para cargos cujas provas serão no turno da manhã e outros cujas provas serão no turno da tarde? Caso negativo, é possível que se faça uma retificação no edital para que seja oportunizado dois turnos para a realização das provas com cargos de mesma escolaridade, como por exemplo os da área da educação? • Considerando... (CONTINUA)

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar as denúncias: 127/2024 e 133/2024, recebidas pela Ouvidoria Pública do Legislativo acerca de supostas irregularidades cometida por profissional de creche, REQUEREM de V. Ex . a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a limpeza urbana no município: a) quantos funcionários a empresa responsável pela limpeza urbana tem para realização de varrição de ruas? b) quantos funcionários a empresa responsável pela limpeza urbana tem para realização de capinas? c) como é feito o planejamento para capina e limpeza dos bairros? d) em relação ao atual contrato referente à limpeza urbana, gentileza enviar cópia na resposta ao referido requerimento para análise e melhor embasamentos aos futuros requerimentos.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a situação da avenida Professor Manoel Martins: a) há alguma previsão de recuperação do canteiro central da referida avenida, principalmente em relação ao pavimento, que se encontra danificado em diversos pontos, em especial próximo à rodoviária? b) há algum estudo/previsão de revitalização do canteiro central da referida avenida, tendo em vista que há partes somente com terra, raízes expostas, galhos de árvores caídas? c) em caso de resposta positiva ao item anterior, gentileza enviar o planejamento na resposta ao requerimento.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Obras, para nos informar de forma detalhada sobre asfaltamento e rede pluvial nas ruas de Conselheiro Lafaiete: a) O Município tem algum levantamento sobre quantas ruas precisam ser recapeadas e instalação de rede pluvial; b) O Município tem um estudo qual o valor o Município necessita para fazer o recapeamento destas ruas e instalação de rede pluvial;

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Por que o banheiro da Secretária de Saúde está interditado? 2- Qual a previsão para resolver a situação?

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar denúncia registrada sob o n° de ordem 129/2024, ouvida a Casa, na forma regimental, após aprovação do Plenário, REQUEREM de V. Exa. a prorrogação por 30 (trinta) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, designados para apurar denúncia registrada sob o n° de ordem 131/2024, ouvida a Casa, na forma regimental, após aprovação do Plenário, REQUEREM de V. Exa. a prorrogação por 30 (trinta) dias do prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE SAÚDE solicitando informações a respeito da EMENDA IMPOSITIVA no valor de 110 mil reais, destinada por este vereador a Policlínica Municipal. Diante do disposto, questiona: 1. 0 recurso foi utilizado integralmente? 2. Como a referida verba foi utilizada? 3. Apresentar detalhamento da referida verba, indicando itens adquiridos e respectivos valores de compra ou uso em serviço. 4. Sobrou algum valor remanescente? 5. Em caso positivo, qual foi o valor remanescente e o mesmo poderá ser redirecionado para auxiliar a entrega dos medicamentos do projeto "Remédio em Casa"? 6. Qual a possibilidade de implementação de DUAS motos para apoiar e otimizar o projeto "Remédio em Casa" para que seja feita Tele-entrega?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETARIA DE TRÂNSITO solicitando informações a respeito de faixas de pedestres elevadas no município: 1. Quantas faixas elevadas existem no município? 2. Quais os locais em que estão instaladas? 3. As faixas elevadas apresentam maior eficácia e segurança para os pedestres? Existe estudo no município sobre faixas elevadas? 4. Qual a possibilidade de instalação de faixas de pedestres elevadas nos locais de maior fluxo de veículos? 5. Existe a possibilidade de passar o sinal da Rua Dias de Souza para a altura exata de onde fica a faixa de pedestres? 6. Existe previsão para colocar faixa elevada de frente o bar e restaurantes "QUERERES", considerando inclusive o recente atropelamento de uma idosa na localidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a situação do bairro Lima Dias II: a) chegou ao conhecimento deste vereador que alguns moradores do bairro teriam tido seus lotes com metragem diminuída em razão de abertura de ruas que cortam a rua Nilder Trevisani. Os moradores foram comunicados previamente pelo município ou pela empresa Geoline? b) houve alguma indenização prévia a tais moradores, em razão da diminuição do tamanho de seus terrenos? c) é de conhecimento do município que alguns lotes foram "invertidos" de posição, ainda que mantendo a mesma metragem? Tais fatos foram comunicados previamente aos moradores do local? d) nas respostas aos itens acima, caso exista alguma documentação comprobatória do alegado, gentileza enviar cópia.

A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do Parque de Exposições Tancredo Neves, sendo elas: • Foi constatada queimada de vegetação dentro do parque de exposições, neste sentido, questiona-se se a Prefeitura Municipal tomou conhecimento deste fato e se houve a identificação da causa e do autor? • Qual medida de contenção foi tomada pela Prefeitura para conter a queimada? • Quais medidas de prevenção serão tornadas pela Prefeitura para que fatos como estes não voltem a ocorrer?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Dr. Rui Pena - CAIC, sendo elas: • Foi constatada a necessidade de instalação de tampas nos bueiros em todo o perímetro da escola. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida instalação? • Foi constatada a necessidade de troca do piso de madeira do andar de cima da escola. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida manutenção? • Foi constatada a necessidade de troca dos hidrantes, tendo em vista que não funcionam. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida manutenção? • Foi constatada a necessidade de retirada de pombos que estão na área da escola. Quando poderá ser realizado este levantamento e a devida ação para retirada destes?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do trânsito de veículos de grande porte, sendo elas: • A prefeitura já realizou algum estudo ou levantamento sobre o impacto do trânsito de veículos de grande porte dentro da cidade? Se sim, quais foram as conclusões? • Existem rotas alternativas planejadas ou em estudo para desviar veículos de grande porte para fora do perímetro urbano de Conselheiro Lafaiete? Quais seriam essas rotas?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da obra que está sendo realizada na rua Frei Leopoldo, sendo elas: • Considerando informações que chegaram até este gabinete, questiona-se se a obra se encontra paralisada ou se em algum outro período ela foi paralisada? Caso positivo, por qual motivo? • Caso a obra esteja paralisada, qual a data prevista para o retomo dos trabalhos? • Qual a data prevista para a conclusão da obra?