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Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Napoleão Reis, sendo elas: • Qual é a política da prefeitura em relação à realização de eventos em escolas públicas, especialmente em espaços comunitários? • Considerando que houve informações de que foi realizado um evento na referida escola e que houve grande tumulto/bagunça, questiona-se se foi realizado algum evento na escola Napoleão Reis no final de semana do dia 26/10/2024? Caso positivo, tinha autorização da prefeitura? Quais foram os critérios utilizados para sua aprovação? • Quais medidas foram tomadas pela prefeitura para garantir a segurança e o bem-estar dos participantes durante o evento? • Houve acompanhamento ou fiscalização da prefeitura durante o evento? Se sim, quais foram os resultados? • Recebeu... (CONTINUA)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do serviço de coleta de lixo, sendo elas: • Os termos e o objeto do contrato de concessão para o serviço de coleta de lixo na cidade especificam se o recolhimento deve abranger todo o lixo visível ou apenas aqueles resíduos dispostos em lixeiras públicas? • Existe alguma orientação formal para os funcionários sobre a coleta de resíduos fora de lixeiras públicas? Em caso afirmativo, como a Prefeitura fiscaliza a execução desse procedimento? • A quantidade de caminhões e equipamentos atualmente disponíveis para a coleta de lixo é suficiente para atender a demanda e garantir a cobertura completa de todos os bairros e pontos de coleta na cidade? • Quais medidas foram adotadas ou estão sendo planejadas pela Prefeitura em resposta... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da função de Monitora de Educação Inclusiva, sendo elas: • A lotação da Monitora de Educação Inclusiva é definida de acordo com o aluno que ela acompanha ou com a escola onde ela está inicialmente alocada? • Caso a lotação seja realizada com base no aluno monitorado, quando o aluno muda de escola, a monitora também é transferida para acompanhar esse aluno? • Se a lotação for baseada na escola, como é feita a substituição do acompanhamento para um aluno que muda de instituição? Há uma redistribuição ou remanejamento das monitoras para atender os alunos conforme suas novas localizações? • Existe algum protocolo ou normativa que defina como deve ser realizada essa movimentação, caso o aluno monitorado seja transferido para outra escola? • Quais critérios são considerados para garantir (Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1 - A UPA conta com atendimento laboratorial 24 horas? 2- Qual o tempo médio para resultados de exames de urgência?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do EJA, sendo elas: • Qual é o motivo para o EJA ser oferecido apenas na Escola Professor Doriol Beato atualmente? Existe algum critério específico para essa escolha? • Quais são os critérios utilizados para definir as localidades onde o EJA é oferecido? Há alguma previsão de expansão para outras escolas? • Considerando informações de baixa adesão ao programa na escola Professor Dono! Beato, considera-se realizar uma pesquisa junto à comunidade para identificar outras regiões com potencial de demanda pelo EJA? • Existe a possibilidade de descentralizar- o EJA para facilitar o acesso dos estudantes que têm dificuldades de locomoção, especialmente para aulas noturnas? Quais seriam os passos para viabilizar essa descentralização?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Albinópolis, sendo elas: • Quais medidas estão sendo tomadas para resolver os problemas de infiltração nas instalações do ESF Albinópolis? Existe um plano de reparo já previsto, e qual é o prazo estimado para execução? • A Secretaria de Saúde tem conhecimento das janelas e portas com vidros quebrados no posto? Há previsão para reparo ou substituição desses itens para garantir a segurança e integridade do espaço? • Em relação à segurança externa do ESF, há alguma iniciativa em andamento para a instalação de uma grade na lateral do prédio, considerando a vulnerabilidade atual? • Existe previsão para a troca do bebedouro, que atualmente não está funcionando, visando oferecer água potável de forma adequada aos pacientes e funcionários? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.l96, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da entrega de medicamentos pela farmácia central, sendo elas:• O protocolo de entrega de medicamentos na farmácia central é realizado por ordem de chegada? Caso isso ocorra, questiona-se se tal prática pode estar resultando na falta de medicamentos para pacientes que já possuem autorização para recebê-los? • Como é realizado o controle de estoque dos medicamentos na farmácia central? • Existe alguma política ou protocolo estabelecido para assegurar que pacientes com autorizações específicas não sejam prejudicados caso o medicamento esteja em falta? • Em casos de falta de verba para a compra de medicamentos, quais ações são adotadas para que todos os pacientes, especialmente aqueles com autorização prévia, recebam o tratamento necessário? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Santa Matilde II, sendo elas: • Há alguma previsão para a instalação de um forro no espaço onde ficam os ACS's do posto Santa Matilde II, considerando que o ambiente, feito apenas com telhas, é excessivamente quente e impacta negativamente as condições de trabalho? • Existe um plano para a substituição das cadeiras e mesas utilizadas pelos ACS's, que estão atualmente enferrujadas e quebradas, oferecendo condições inadequadas para os profissionais? • Seria possível instalar um ventilador no local onde ficam os ACS's, visando melhorar o conforto térmico e as condições de trabalho?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Obras e ao Prefeito Municipal, solicitando informações sobre um problema na rede de esgoto na Rua Doutor Moreira, que vem afetando diretamente os moradores após a realização de uma obra pela Prefeitura. Tendo em vista o impacto negativo na qualidade de vida dos residentes e a urgência da questão, solicitamos que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Ciência do Problema: A Prefeitura e seus órgãos competentes têm ciência do problema de retorno de esgoto para dentro das residências localizadas na Rua Doutor Moreira? Se sim, quando esse problema foi identificado e quais foram as medidas iniciais tomadas? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do CRAS III, sendo elas: • Existe previsão para o fornecimento de lápis de cor, giz de cera e folhas A4 para o Projeto Colorir no CRAS III, considerando a necessidade desses materiais para as atividades com os participantes? • Há possibilidade de disponibilizar material de limpeza para o CRAS III, garantindo um ambiente limpo e adequado para o desenvolvimento das atividades do projeto? • O local onde o Projeto Colorir é realizado pode receber um ventilador adicional para melhorar o conforto dos participantes, principalmente nos dias mais quentes? (continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe as seguintes questões: 1) Existe um fiscal de contratos para verificação dos procedimentos contratualizados com os hospitais? Em caso positivo, informar o setor e os servidores responsáveis. 2) É realizado o cruzamento dos valores pagos com os procedimentos realizados? 3) Nos últimos dois anos existiram denuncias acerca de mau atendimento ou irregularidades nas instituições contratualizadas? 4) Em casos de denúncias de irregularidades nas instituições contratualizadas, qual a conduta adotada pela Secretaria Municipal de Saúde?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar dos atendimentos oncológicos em Conselheiro Lafaiete. Para a data, solicitamos que sejam convidados o Prefeito Mario Marcus Leão Dutra, o Prefeito eleito, Leandro Chagas, o Deputado Estadual Luíz Antônio da Silva (Luizinho), a Secretária Municipal de Saúde, o Superintendente Regional de Saúde, Renato Soares dos Reis o represente do Hospital São José, Dr. Luíz Ricardo Martins Ribeiro, o representante do hospital Ibiapaba, Dr. Osmar de Araújo Bello. Pedimos que a reunião seja filmada, gravada, disponibilizados microfones e lavrada a ata.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de construção de uma praça no bairro Monte Cristo, preferencialmente na rua Expedito Simão? 2- Existe possibilidade de construção de uma academia ao ar-livre no bairro Monte Cristo?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da lei municipal n° 6.196 de 27 de abril de 2023., sendo elas: • Como está sendo executada a distribuição de absorventes nas escolas públicas e nas ESFs do município? Há alguma explicação para a falta de absorventes nesses locais, visto que a lei garante a distribuição gratuita? • Com que frequência às escolas e ESFs recebem novos lotes de absorventes? Existe um calendário de reabastecimento, e o que pode ter causado interrupções na entrega recente? • Quais são os critérios específicos para determinar a quantidade de absorventes distribuídos para cada escola e ESF? Existe urna previsão para atender de forma regular as áreas que estão sem esse recurso atualmente? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do incentivo financeiros aos agentes de saúde comunitários, sendo elas: • Quais são as fontes e valores exatos dos recursos destinados ao incentivo dos agentes comunitários de saúde (ACS)? Existe uma planilha ou documento detalhado que discrimine esses valores e seus usos? • De acordo com as diretrizes, esse incentivo deveria ser direcionado diretamente aos agentes comunitários de saúde? Caso não, quais critérios específicos são utilizados para definir o direcionamento do incentivo? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do cadastramento do minha casa, minha vida, sendo elas: • Há uma previsão para o início do cadastramento para o Minha Casa, Minha Vida? Se sim, qual é a data exata? • Onde os interessados deverão se cadastrar? O cadastramento será feito presencialmente em algum local específico, ou haverá também uma opção de cadastro online? • Quais são os critérios de elegibilidade para se cadastrar no programa? Existe uma lista de documentos que os interessados deverão apresentar? • Existe uma estimativa de tempo de espera para a seleção dos inscritos? Como será o processo de seleção e quais são as etapas após o cadastramento? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de ajuda de custo em exames, medicamentos, ajuda psicológica e nutrição para os pacientes oncológicos do Município, sendo elas: • Existe algum programa de ajuda de custo para a realização de exames necessários para o diagnóstico e acompanhamento dos pacientes com câncer? • A prefeitura ou a Secretaria de Saúde oferece algum tipo de suporte financeiro para a compra de medicamentos essenciais ao tratamento oncológico? • Os pacientes oncológicos do município têm acesso a atendimento psicológico especializado? (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das ações da Prefeitura para conter os focos de dengue nesse período chuvoso, sendo elas: • A Prefeitura está realizando ações de monitoramento para identificar e eliminar focos do mosquito? Caso sim, em quais regiões do município estão sendo concentradas essas ações? • Existe alguma campanha ativa para conscientizar a população sobre as medidas preventivas contra a dengue, como eliminação de água parada e cuidados com o armazenamento de objetos que podem acumular- água? • Qual é o contingente de agentes de saúde e controle de endemias destinados especificamente a essas ações de combate à dengue? (continua)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando as seguintes informações; a) Atualmente, quais bens imóveis o Município possui em seu patrimônio? Encaminhar a relação dos imóveis com os respectivos endereços b) Dentre os bens imóveis do Município, quais não estão sendo utilizados? c) Destes quantos não possuem edificações?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Cultura solicitando as seguintes informações; i) Quais foram os investimentos culturais realizados nos últimos 04 anos pela Secretária de Cultura? Favor encaminhar todas as informações como: contratos realizados, pessoas jurídicas e físicas beneficiadas, valores gastos com bandas, seguranças, aluguel de som e palco e eventuais valores arrecadados.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando a prestação de contas do patrocínio financeiro no valor de R$850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) previstos na Lei 6.348/2024 para realização da Semana de Desenvolvimento Econômico de Conselheiro Lafaiete/MG. Favor encaminhar todas as notas fiscais dos valores gastos.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO solicitando que informe quais escolas municipais exigem a utilização de uniforme pelos alunos e apresente justifica para não adoção de uma política uniforme para todos os estabelecimentos de ensino municipais. Requer também seja informado quais escolas municipais possuem vice-diretor e qual o critério utilizado para definição das escolas contempladas com este servidor.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência designe audiência pública para discussão de melhorias e necessidades da Classe dos motoristas de Aplicativo. Proponho para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um representante do Departamento Municipal de Trânsito; • Um representante do Ministério Público; • Um representante da Justiça do Trabalho; • Um representante da Procuradoria Municipal; • O Secretário do Planejamento; • O Secretário de Administração;

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da implementação da Lei N° 14.986, de 25 de setembro de 2024, sendo elas: • Existe um cronograma específico de ações e etapas estabelecido pela Prefeitura para a implementação da referida lei? • Quais recursos e estruturas foram alocados para a execução das diretrizes propostas pela Lei N° 14.986? Existe algum orçamento ou financiamento específico designado para esse fim?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do Centro de Referência da Mulher, sendo elas: • Considerando a necessidade de continuidade dos serviços prestados pelo Centro de Referência da Mulher (CRM) e a impossibilidade de aguardar a conclusão do concurso público em andamento, tendo em vista o caráter contínuo do serviço, questiona-se se existe previsão para a renovação dos contratos temporários das servidoras atualmente contratadas? • Há a possibilidade de realizar um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de servidoras, enquanto o concurso público não é concluído? Em caso afirmativo, qual seria o prazo estimado para a abertura desse processo e quais critérios de seleção seriam adotados?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do número de castrações feitas pelo CCA, sendo elas: • Qual o número de castrações de animais realizadas pelo CCA por mês no ano de 2024? • Qual a disponibilidade de insumos e materiais necessários para os procedimentos de castração? Existe algum item em falta ou em escassez que possa impactar a realização das castrações? • Há atualmente uma lista de espera para a realização de castrações? Caso positivo, qual é o tempo médio de espera para o atendimento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Porque a lanchonete da UPA 24 horas ainda não está em funcionamento? 2- Qual a previsão de resolução do problema'?

0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No dia 08 de março de 2022, a Prefeitura Municipal fundou o Centro Regional da Mulher. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Quantos atendimentos foram realizados nos últimos três meses? 2-Qual é o atual quadro de funcionários que atua neste espaço? 3-Quais bairros ou localidades têm a maior frequência de moradores em busca de atendimento? 4-Qual é o tipo de atendimento mais requisitado atualmente? 5-Existe atualmente uma fila de espera para o atendimento? 6- Quais atividades de capacitação/recreação são oferecidas pelo Centro?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que seja informado o motivo do atraso no repasse do vale transporte dos servidores públicos municipais, bem como a previsão da disponibilização do valor devido e providências adotadas para evitar atrasos futuros uma vez que esse atraso causa grandes transtornos financeiros e dificuldades para o deslocamento até o local e trabalho.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde solicitando que informe se há a possibilidade de os tratamentos oncológicos do Município voltarem a ser realizados em Belo Horizonte.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde solicitando que nos preste os esclarecimentos abaixo acerca das especialidades psiquiatria e neurologia infantil, em complemento à resposta ao Requerimento 310/2023: - Qual a demanda reprimida em nosso município de consultas e acompanhamentos na área de psiquiatria e neurologia infantil? - Já estão sendo realizados atendimentos das especialidades mencionadas? Em caso positivo, os atendimentos são realizados em nossa cidade ou em outro município? - Qual o número de consultas e acompanhamentos marcados mensalmente para pacientes de nossa cidade? - Como são realizados os atendimentos aos pacientes que necessitam de tais especialidades? Favor... (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Tendo em vista a resposta do requerimento 338/2024, questiona-se: A empresa permanece em funcionamento irregular na rua Benedito Alves Vieira, bairro São Dimas?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca de vazamento de água na Escola Napoleão Reis, sendo elas: • Qual o prazo estimado para o início das obras de reparo na sala com vazamento? • Estão sendo adotadas medidas emergenciais para minimizar o impacto do vazamento enquanto as obras não começam? • Qual a previsão de conclusão das reformas? • Há um plano de manutenção preventiva para evitar futuros problemas de vazamento ou outros danos estruturais? • Será feita uma inspeção estrutural na escola após as obras para garantir a segurança de toda a estrutura?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Paraíso da Criança Amaro Ribeiro, sendo elas: • Foi constatada a falta de cobertura lateral para a entrada das crianças na escola. Existe algum plano para a instalação dessa estrutura? Em caso positivo, qual o prazo previsto? • Foi constatada a ausência de uma sala para os professores no período de intervalo e contraturno. Há previsão para a construção ou adaptação de uma sala para atendimento dessa demanda?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Estratégia Saúde da Família (ESF) o de Saúde do Amaro Ribeiro, sendo elas: • Foi constatada a ausência de grades nas janelas da parte de trás da Estratégia Saúde da Família (ESF), o que compromete a segurança do ambiente. Há previsão para a instalação de grades nas janelas?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Centro de Educação Infantil Riccardo Medioli, sendo elas: • Foi constatado que existem infestações com pombos na creche. Existe algum plano para controle e prevenção de zoonoses desses animais no ambiente educacional? • Foi constatada uma necessidade de acrescentar uma pia na cozinha. Existe a possibilidade de instalação de uma pia adicional na cozinha para facilitar a higienização dos utensílios e alimentos?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do muro de contenção cedendo e asfalto afundando na Avenida Alfredo Elias Mafuz, próximo ao número 191, no Bairro Santa Matilde, sendo elas: • A Prefeitura tem ciência do cedimento do muro de contenção na Avenida Alfredo Elias Mafuz, próximo ao número 191? Caso positivo, a Prefeitura dispõe de um prazo estimado para vistoria técnica e reparo no muro de contenção, considerando o risco de desmoronamento? • Quais as causas identificadas para as trincas e o afundamento do asfalto nessa área? • Qual a previsão de reparos para restabelecer a qualidade do pavimento e garantir a segurança de motoristas e pedestres?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do Centro de Educação Infantil Maria Dutra Franco, sendo elas: • Foi constatado que refeitório está de maneira improvisada. Existe algum plano para construção de um refeitório permanente e adequado para as crianças? • Foi constatado que falta uma cobertura para os alunos chegarem até o refeitório, em tempos de chuva, as crianças acabam se molhando. Há previsão de instalação de uma cobertura para proteger as crianças durante o trajeto até o refeitório? • Foi constatado que o banheiro da creche serve como banheiro e almoxarifado (pois a creche não tem uma sala adequada). Há a possibilidade de criação de um espaço específico para armazenamento de materiais, liberando o banheiro para uso exclusivo das crianças?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do asfaltamento da Rua Agostinho de Almeida no bairro São João, sendo elas: • Existe previsão para o asfaltamento da parte restante da Rua Agostinho de Almeida? • Se sim, qual é a data estimada para o início e conclusão das obras na área que ainda não foi pavimentada? • Em caso de não haver previsão, justifique os motivos que impediram a execução total do asfaltamento da rua no momento em que outra parte já estava sendo pavimentada.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do asfalto que está sendo aplicado na cidade, sendo elas: • Como está sendo monitorada a qualidade do asfalto aplicado? Existe algum processo de inspeção final para garantir que a pavimentação esteja segura e adequada? • Que tipo de material e método de aplicação estão sendo utilizados? Eles são os mais indicados para garantir a durabilidade do asfalto, principalmente considerando o fluxo de veículos e as condições climáticas de Conselheiro Lafaiete?

A vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do fechamento temporário do Centro POP - Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua, sendo elas: • Quais estratégias estão sendo adotadas para assegurar o atendimento à população em situação de rua, que depende dos serviços oferecidos pelo Centro POP? • Existe um plano de contingência para mitigar os impactos do fechamento na assistência aos usuários? • Qual o prazo estimado para a retomada das atividades do Centro POP em condições seguras para as funcionárias e os usuários? • Há algum plano em andamento para implementar medidas preventivas que evitem novas situações de ameaça?

A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. designe audiência pública para acolher a demanda da população de Conselheiro Lafaiete, com o objetivo de debater sobre a emissão de identidades no Município, uma vez que a população vem se desgastando com a grande dificuldade encontrada para emissão de carteira de identidade. A escassez do número de vagas ofertadas, bem como, a falta de investimentos em material humano e equipamentos tem gerado enormes prejuízos à população. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Um(a) representante do Ministério Público; • Um(a) representante do Instituto de Identificação da Polícia Civil do estado de Minas Gerais; • Um(a) representante da Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete;

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Porque as obras no campo localizado à rua Joaquim Rezende Zebral, bairro São Judas foi parada? 2- Qual o prazo de finalização da referida obra? 3- Quais as melhorias previstas para a obra?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que as Sessões Ordinárias dos dias 17 e 19 de dezembro, sejam realizadas nos dias 04 e 11 de dezembro, às 19h, respectivamente.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Qual o investimento anual do Município em campeonatos de futebol amador/varzeano? 2- Qual o valor de manutenção de campos/estádios destinados pelo município anualmente? 3- Qual o investimento anual na Liga de Desportos de Conselheiro Lafaiete?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Sancionada em junho de 2024, a Lei n°6.323/24 amplia os direitos dos jovens de até 18 anos no município. Pergunta-se: a divulgação dessa lei foi realizada nas escolas ou por meio de canais oficiais de comunicação? 2- Existe a possibilidade de enviar material informativo para as Escolas Públicas do Município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A resposta ao requerimento n° 485/2024 revela uma fila de 978 atendimentos, agravada pela falta de profissionais, o que coloca em risco a saúde da população infantil no município. Diante dessa situação, quais ações o Executivo pretende adotar com urgência, seja por meio de contratações ou convênios, para resolver o problema?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Com base na resposta ao requerimento n° 487/2024, solicita-se um relatório completo e detalhado, em conformidade com a LGPD, que apresente a relação de exames agendados, o tempo de espera e os critérios utilizados para definição de prioridades.

A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal "Jair Noronha", sendo elas: • Foi constatada a falta de livros atualizados para atender às necessidades pedagógicas dos alunos. Há algum cronograma para a atualização do acervo para atender às demandas pedagógicas? • Foi constatada a falta de espaço adequado para a instalação de um laboratório de ciências, limitando a realização de atividades práticas e experimentais essenciais ao aprendizado. Existe um plano de expansão ou adaptação de espaço para a instalação de um laboratório de ciências, visto que os materiais estão encaixotados. Em caso positivo, qual o prazo previsto? • Foi constatado a necessidade urgente de reforma nos banheiros masculino e feminino, com diversas portas quebradas e condições precárias. (continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA e a CONTROLADORIA, solicitando que apresente justificativa para a impossibilidade de acesso as notas fiscais por meio do link disponibilizado no portal da transparência do Município, por erro na chave da nota fiscal fornecida, conforme se infere do exemplo abaixo que se repete em todos os links disponibilizados na portal da transparência.