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PAR 205/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 55-E-2025 E COMUNICADO 090/2025.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 206/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 039-E-2025 E COMUNICADO 091/2025.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 207/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 058/2025 E COMUNICADO 091/2025.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2025
Autor(es):
Arlindo Leiteiro
, Damires Rinarlly
, Fernando Bandeira
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Oswaldo Barbosa
, Roger Diêgo
, Samuel Carlos
Texto Original
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PAR 208/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTU RAPATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI N° 40/2025 E COMUNICADOI Nº90/2025.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 209/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI N° 47/2025 E COMUNICADO Nº 093/2025
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2025
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PAR 210/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 053-E-2025 E COMUNICADO.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 211/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 058/2025 E COMUNICADO 095/2025.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Autor(es):
Arlindo Leiteiro
, Damires Rinarlly
, Fernando Bandeira
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Oswaldo Barbosa
, Roger Diêgo
, Samuel Carlos
Texto Original
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PAR 212/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 055-E-2025 E COMUNICADO 094/2025.
Apresentação: 20 de Maio de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 20 de Maio de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 213/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 047/2025 E COMUNICADO 097/2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PAR 214/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 048/2025 E COMUNICADO 097/2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 215/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 044/2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 216/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 004/2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 217/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 055-E-2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 218/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 058/2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Arlindo Leiteiro
, Damires Rinarlly
, Fernando Bandeira
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Oswaldo Barbosa
, Roger Diêgo
, Samuel Carlos
Texto Original
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PAR 219/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 055-E-2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 220/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 058/2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Arlindo Leiteiro
, Damires Rinarlly
, Fernando Bandeira
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Oswaldo Barbosa
, Roger Diêgo
, Samuel Carlos
Texto Original
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PAR 221/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 038/2025 E COMUNICADO 099/2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando resposta
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 222/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 029/2025 E COMUNICADO 098/2025.
Apresentação: 22 de Maio de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 22 de Maio de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 223/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 052/2025 E COMUNICADO 102/2025.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 224/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 054/2025 E COMUNICADO 102/2025.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 225/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 056/2025 E COMUNICADO 102/2025.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
Texto Original
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PAR 226/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 059/2025 E COMUNICADO 102/2025.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 227/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 063/2025 E COMUNICADO 102/2025.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Data Anexação: 27 de Maio de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 228/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO SOLICITANDO DILIGÊNCIA AO EXECUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 050-E-2025
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Data Anexação: 28 de Maio de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 229/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 029/2025 E COMUNICADO 106/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 230/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 022/2025 E COMUNICADO 105/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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PAR 231/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 028/2025 E COMUNICADO 105/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 232/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 037/2025 E COMUNICADO 105/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 233/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 039-E-2025 E COMUNICADO 107/2025.
Apresentação: 29 de Maio de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 29 de Maio de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 234/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº061/2025 e Comunicado nº108/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Gina Costa
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 235/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº 062/2025 e Comunicado nº 108/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Gina Costa
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 236/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº 065/2025 e Comunicado nº 108/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 237/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº 066/2025 e Comunicado nº 108/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 238/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº 067/2025 e Comunicado nº 108/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 239/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº 069/2025 e Comunicado nº 108/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Gina Costa
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 240/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº 071/2025 e Comunicado nº 108/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 241/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 040/2025
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 242/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 033/2025 E COMUNICADO Nº 109/2025
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Gina Costa
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 243/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei nº 047/2025.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
Texto Original
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PAR 244/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 039-E-2025 E COMUNICADO 110/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 245/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 048/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 246/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº057-E-2025 e Comunicado nº111/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 247/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº064/2025 e Comunicado nº111/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Roger Diêgo
Texto Original
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PAR 248/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº068/2025 e Comunicado nº111/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Gina Costa
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 249/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº070-E-2025 e Comunicado nº111/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 250/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº072/2025 e Comunicado nº111/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 251/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria ao Projeto de Lei nº076/2025 e Comunicado nº111/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Arlindo Leiteiro
, Cida Toledo
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Gina Costa
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Oswaldo Barbosa
, Roger Diêgo
, Samuel Carlos
, Simone do Carmo
Texto Original
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PAR 252/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 253/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
Texto Original
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PAR 254/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003/2025.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
CESP - Comissão Especial
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
Cida Toledo
Texto Original
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