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Veto Total ao Projeto de Lei nº 102/2025.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 103/2025.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 135/2025.

MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 128/2025.

Convite para a Posse do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a ser realizada no dia 10 de fevereiro de 2026, às 14 horas, na Casa dos Conselhos.

Convite da Secretaria Municipal de Saúde para participar da apresentação do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA), referente ao 3° Quadrimestre do ano de 2025.

Convite do Programa A Voz dos Mineiros para o 1º Encontro de Ouvidoria e Transparência de Ouro Branco que será realizado no dia 27 de fevereiro.

Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a etapa final do fórum técnico Minas sem Miséria nos dias 04 a 06 de março de 2026.

Convite da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias em Conselheiro Lafaiete e região para a transmissão local da apresentação do Coro do Tabernáculo, um coral de reconhecimento internacional que realizará um concerto inédito no Brasil.

Convite da Casa Hunter para o 2° Fórum de Políticas Públicas para Doenças Raras do Interior de Minas Gerais.

Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para o Evento Sempre Vivas, o qual marca o Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, e dá visibilidade à luta das mulheres por direitos.

Convite do Centro de Referência da Mulher - Conselheiro Lafaiete/MG para a celebração do aniversário do CRM e para a atualização e inauguração do mural: "Mulheres: Imagens que Transformam e Histórias que Permanecem".

Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para a etapa final do Fórum Técnico Direito do Consumidor, iniciativa voltada à discussão e ao aprimoramento da legislação de defesa do consumidor e das relações de consumo no Estado.

Convite da Associação Hospitalar São Sebastião do Município de Tarurnirim para visita institucional e técnica às dependências da sua unidade hospitalar.

Convite da Câmara Municipal de Casa Grande para a Cerimônia de Inauguração da Procuradoria da Mulher do referido Município.

Convite da CDL para o evento "Elas Inspiram" em comemoração ao dia da mulher.

Convite para o II Encontro de Mulheres.

Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, juntamente com o Centro de Referência da Mulher para participarem do evento "Tarde Especial do Mês da Mulher", que será realizado no dia 20 de março de 2026, das 13h às 16h, no salão do 31° Batalhão da Polícia Militar.

Convite do Presidente da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete - ACLCL, Moises Mota da Silva, para dois seminários voltados ao fortalecimento das políticas públicas de cultura em Minas Gerais.

Complexo Villa Rica, têm a honra em convidar a Vossas Excelências para participação inicial do coquetel, que será realizado no dia 19/03/2026 à partir das 17:30h, no escritório do Complexo Villa Rica, sito à Avenida Professor Manoel Martins, 521, Campo Alegre, oportunidade em que a dupla Zé Ricardo e Thiago estarão presentes. Aguardamos a participação de todos. Sendo só para o momento, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de elevada estima e distinta consideração a cada um de Vossas Excelências.

Prezada Senhora, O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Ouro Branco tem a honra de convidar Vossa Excelência e os demais vereadores dessa respeitável Casa Legislativa para participarem de uma palestra em comemoração ao Mês da Mulher, que será realizada no dia 25 de março de 2026, às 19h, no Salão de Convenções do IFMG - Campus Ouro Branco. A presença de Vossa Excelência e dos demais vereadores será motivo de grande honra para nossa instituição e contribuirá para o fortalecimento do diálogo entre o poder legislativo e a comunidade acadêmica. Certos de podermos contar com sua presença, reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração.

Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, Maria da Conceição Aparecida Toledo S. de Almeida A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem a honra de convidar Vossa Excelência e os demais vereadores dessa respeitável Casa Legislativa para participarem no dia 09 de abril de 2026, 14h, na Cidade Administrativa do Estado de Minas Gerais para uma reunião que terá como tema a apresentação das soluções aprovações tácitas. A presença de Vossa Excelência e dos demais vereadores será motivo de grande honra para nossa instituição e contribuirá para o fortalecimento do diálogo entre os poderes. Certos de podermos contar com sua presença, reiteramos nossos votos de elevada estima e consideração. Atenciosamente,

Convite do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - Campus Ouro Branco para participar de palestra em comemoração ao Mês da Mulher, que será realizada no dia 25 de março de 2026, às 19h, no Salão de Convenções do IFMG - Campus Ouro Branco.

Convite - 10º Edição do prêmio Rotary Mulher Homenageada, Ana Paula Carvalho Senra. Data: 26/03/2026. Local: Auditório da ACIAS, Rua Melo Viana, nº224.

Convite do Executivo Municipal para a audiência pública sobre a revitalização da Rua Marechal Floriano Peixoto no dia 24 de março de 2026, às 18 horas, no auditório do Solar Barão de Suaçuí.

Convite do Executivo Municipal para participar das comemorações do Dia Municipal das Violas de Queluz, nos dias 25 a 29 de março de 2026, conforme programação anexa ao convite.

Convite da Federação das Associações dos Moradores de Conselheiro Lafaiete – FAMOCOL para reunião mensal que irá acontecer no Solar Barão de Suassuí no dia 30 de março do corrente ano, às 19:30 horas, oportunidade que será tratado o tema "projeto de reciclagem ECOTRES, importância da atuação consorciada na gestão de resíduos sólidos nos municípios".

A Vereadora Damires Rinarlly tem a honra de convidar Vossas Senhorias para participarem da 3ª Edição do evento Vivências Femininas, que será realizado no dia 27 de março de 2026, sexta-feira, no período das 18h às 21h, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Conselheiro Lafaiete.

A Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, vem, respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência que comunique e convide os demais vereadores desta Casa Legislativa para participarem da Audiência Pública de apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n° 101/2000). A audiência será realizada conforme segue: Data: 10 de abril de 2026 (Sexta-feira) Horário: 17:00h Local: Solar Barão do Suaçui - R. Barão do Suassuí,106 - Boa Vista, Conselheiro Lafaiete.

E. com grande satisfação que convidamos você para participar como painelista do encontro Potências Femininas na Política, integrando o painel: Do Partido à. Candidatura: Formação, Recursos e Desafios das Mulheres na Política. O painel tem como objetivo promover um diálogo qualificado sobre gás principais desafios enfrentados pelos partidos na formação de candidatas, no fortalecimento `da participação feminina e na garantia do acesso e uso dos recursos do fundo partidário (5%) destinados às mulheres, bem como do Fundo Especial. de Financiamento de Campanha (FEFC}. O evento reúne especialistas de diversas áreas, como comunicação e marketing político. pesquisa eleitoral, assessoria jurídica e contábil, além de lideranças políticas, em uma formação estratégica voltada à qualificação de pré-candidatas e ao fortalecimento da presença feminina na política.

Convite da prefeitura de Casa Grande para abertura da 6ª edição do Festival Gastronômico Sabores das Villas.

Correspondência da Caixa Econômica Federal informando a celebração do Contrato de Repasse entre a instituição e o município de Conselheiro Lafaiete, que tem por finalidade "pavimentação asfáltica em ruas do Município".

Correspondência da Caixa Econômica Federal informando a celebração do Contrato de Repasse entre a instituição e o município de Conselheiro Lafaiete, que tem por finalidade "construção de pista de skate no Município".

Correspondência da Caixa Econômica Federal informando a celebração de Termo de Compromisso entre a instituição e o município de Conselheiro Lafaiete, que tem por finalidade "construção do Espaço Esportivo Comunitário no Município".

CORRESPONDÊNCIA CONSELHO TUTELAR COM AS ESTATÍSTICAS DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2025.

Correspondência do Conselho Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete enviando o Calendário de Reuniões Ordinárias do CMECL aprovado em 11/02/2026 na 226ª Sessão Ordinária.

Oficio do Executivo encaminhando leis sancionadas: Lei Municipal nº 6.484 de 24 de Fevereiro de 2026; Lei Municipal nº 6.485 de 24 de Fevereiro de 2026; Lei Municipal nº 6.486 de 24 de Fevereiro de 2026; Lei Municipal nº 6.487 de 24 de Fevereiro de 2026.

A Secretaria Municipal de Governo formaliza a indicação da Vereadora Simone do Carmo para exercer a função de Líder de Governo junto a esta Casa Legislativa

Solicitamos apoio desta comissão com relação à situação da inclusão de crianças e adolescentes diagnosticados com autismo, matriculados no sistema de educação do município. Informamos que as escolas abaixo relacionadas ainda não dispõe de sala de recursos: E.M.Marinho Fernandes; E.M.Pedro Rezende; E.M. Alfredo Laporte 1 e 2; E.M.Professor Luiz Radames de Araujo; E.M. Marechal Deodoro — Unidade 1; E.M. Alfredo Mafuz. Tal situação vai de encontro a legislação vigente, ferindo o Artigo 208 da Constituição Federal, os artigos 58 e 59 da Lei Nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases) e Decreto Federal Nº 12.686/2025 que "Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. Desta forma, solicitamos que esta comissão verifique junto a Secretaria Municipal de Educação os motivos da ausência da sala de recurso nas referidas escolas e quais as medidas cabíveis estão sendo tomadas para sua implantação e o prazo para as mesmo. Ainda, solicitamos verificar se todas...(Continua)

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 020/2026, encerrou-se em 19 de março de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 020/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 002/2026, encerrou-se em 17 de março de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 002/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 024/2026, encerrou-se em 31 de março de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 024/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 031/2026, encerrou-se em 31 de março de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 031/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Considerando que o prazo para a Comissão de Legislação e Justiça exarar parecer ao Projeto de Lei nº 032/2026, encerrou-se em 31 de março de 2026, sem que a Comissão tenha exarado parecer nos termos do disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa; Considerando o disposto no parágrafo 3º do artigo 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, determino à mencionada Comissão que emita seu parecer Projeto de Lei nº 032/2026, no prazo improrrogável de 02 (dois) dias.

Comunicamos aos membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, Vereadores Angelino Cláudio Pimenta Neto, João Paulo Fernandes Resende e Roger Diêgo Evangelista, que os Projetos abaixo relacionados já se encontram à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 10 (dez) dias, conforme dispõe o § 4Q do alt 106 dc art. 342 do Regimento Interno.

Comunicamos aos membros das Comissões de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico, Vereadores Regina da Silva Costa, Roger Diêgo Evangelista e Arlindo Rezende Fonseca; e de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, Vereadores Oswaldo Alves Barbosa, Damires Rinarlly Oliveira Pinto e João Paulo Fernandes Resende, que o Projeto abaixo relacionado já se encontra à disposição da Comissão para parecer, e que o prazo regimental para o mesmo é de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 290 do Regimento Interno.

Denúncia protocolada nesta Casa Legislativa acerca de supostas irregularidades na pavimentação asfáltica das Ruas Benjamin Constant e Arthur Bernardes e na sinalização do rotor da Avenida Prefeito Telésforo Cândido de Rezende.

Denúncia protocolada nesta Casa Legislativa acerca de supostas irregularidades no posto de saúde do bairro Albinópolis.

Denúncia protocolada nesta Casa Legislativa acerca de supostas irregularidades na pavimentação asfáltica da Rua Francisco Lobo.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 137/2025.