SAPL - Câmara Municipal Conselheiro Lafaiete

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 8362 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 30, de 30 de novembro de 2011 Ementa: OUTORGA TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA DE CONSELHEIRO LAFAIETE À SENHORA MARIA HELENA BUENO FERRAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.345, de 18 de novembro de 2011 Ementa: REGULARIZA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA EDUARDO DA CRUZ MACHADO E DAS RUAS MELVIN JONES E LEOZINA ALBUQUERQUE, TO-DAS NO BAIRRO CAMPO ALEGRE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.938, de 19 de maio de 1977 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.953, de 22 de junho de 1977 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.359, de 17 de junho de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.404, de 17 de agosto de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.001, de 12 de maio de 2008
Lei Ordinária nº 5.344, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS (AS), ENFERMEIROS (AS), TÉCNICOS (AS) DE ENFERMAGEM E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.343, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA QUE INICIA NA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, E TERMINA NA PRAÇA JOSÉ FERREIRA, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, DE RUA DOUTOR JOSÉ LOPES DE ASSIS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.274, de 18 de maio de 1972
Lei Ordinária nº 5.342, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 09 (NOVE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SANTA CLARA, DE RUA FRANCISCA AVELINA DE MATOZINHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.341, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05 (CINCO) DO LOTEAMENTO BAIRRO SANTA CLARA, DE RUA CHRISTIAN GROSSI PINTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.340, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 10 (DEZ) DO LOTEAMENTO BAIRRO SANTA CLARA, DE RUA DESEMBARGADOR FORJAZ DE LACERDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.339, de 18 de novembro de 2011 Ementa: INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A "FEIRA CASATUAL", E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.338, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.337, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 01 (UM) DO LOTEAMENTO BAIRRO SANTA CLARA, DE RUA BENEDITO MAIA DE REZENDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.336, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 06 (SEIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SANTA CLARA, DE RUA VEREADOR ROLANDO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.335, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 04 (QUATRO) DO LOTEAMENTO BAIRRO SANTA CLARA, DE RUA SEBASTIÃO FERNANDES BRUNO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.334, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 08 (OITO) DO LOTEAMENTO BAIRRO SANTA CLARA, DE RUA JOSÉ SIMÃO DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.333, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 07 (SETE) DO LOTEAMENTO BAIRRO SANTA CLARA, DE RUA BASÍLIO BIANCHETTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.332, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03 (TRÊS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SANTA CLARA, DE RUA MARIA DE REZENDE NEIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.331, de 18 de novembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 02 (DOIS) DO LOTEAMENTO BAIRRO SANTA CLARA, DE RUA ANTÔNIO DE REZENDE NEIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 34, de 18 de novembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA ÀS OBRAS SOCIAIS DO BOM PASTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 09 de novembro de 2011 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 86 E DO INCISO VI DO ART. 89 DA RESOLUÇÃO 5, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O "REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE". Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 5, de 15 de dezembro de 2005 Altera o(a) Regimento Interno nº 1, de 20 de dezembro de 2005
Lei Ordinária nº 5.330, de 27 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS FATIADOS E/OU FRACIONADOS NOS SUPERMERCADOS, MERCADOS, PADARIAS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.329, de 27 de outubro de 2011 Ementa: FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA O ANO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.328, de 27 de outubro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA QUE LIGA O CRUZAMENTO DA ES-TRADA NEI FRANCO À LOCALIDADE DE VARGAS DE “JOSÉ MARIA DE ALMEIDA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.327, de 27 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 33, de 27 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS URBANOS, LOTEAMENTOS FECHADOS, DESMEMBRAMENTOS E ARRUAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.480, de 20 de dezembro de 1993 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.963, de 13 de junho de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 106, de 26 de setembro de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 214, de 15 de outubro de 2024
Resolução nº 3, de 26 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO, CARGA PATRIMONIAL, MOVIMENTAÇÃO, CONTROLE, RESPONSABILIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, BAIXA, REAPROVEITAMENTO E ALIENAÇÃO DE BENS PERMANENTES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFALETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.326, de 20 de outubro de 2011 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA INÍCIO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE, NO BAIRRO SÃO BENEDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei Ordinária nº 4.719, de 21 de agosto de 2005 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.774, de 16 de dezembro de 2015 Norma correlata Lei Ordinária nº 4.635, de 15 de setembro de 2004 Norma correlata Lei Ordinária nº 4.968, de 11 de julho de 2007 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.128, de 01 de setembro de 2009 Norma correlata Lei Ordinária nº 5.931, de 08 de novembro de 2018
Lei Ordinária nº 5.325, de 20 de outubro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA QUE INICIA NA BR 482, SITUADA NA LOCALIDADE DE ALMEIDAS, CONHECIDA COMO “PEDRA BRANCA” DE ESTRADA JOSÉ SEVERINO RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.324, de 17 de outubro de 2011 Ementa: REGULARIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA CÉLIA DE SOUZA BRAGA, NO BAIRRO LIMA DIAS, REVOGANDO A LEI No 4.116, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1996. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 4.116, de 13 de dezembro de 1996
Lei Ordinária nº 5.323, de 17 de outubro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA DO BAIRRO “SÃO JOSÉ” QUE É IMEDIATAMENTE PARALELA À RUA “MARINHO HENRIQUES GONÇALVES”, TENDO INÍCIO NA RUA “SEBASTIÃO DA SILVA” E TÉRMINO NA RUA “GERALDO BAÊTA SIQUEIRA”, DE RUA “JOSÉ FIRMINO DA SILVA”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.322, de 15 de outubro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À ACADEMIA DE CIÊNCIAS E LETRAS DE CONSELHEIRO LAFAYETTE – ACLCL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 29, de 07 de outubro de 2011 Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.321, de 05 de outubro de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL PARA IDO-SOS E DEFICIENTES FÍSICOS BENEFICIADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÉ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 05 de outubro de 2011 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR No 015, DE 05 DE MAIO DE 2009, DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 15, de 05 de maio de 2009 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 40, de 17 de setembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 62, de 25 de abril de 2014
Lei Ordinária nº 5.320, de 03 de outubro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS 01 E 05 DA EXTENSÃO DO BAIRRO SÃO DIMAS – ETAPA III DE RUA DONA MARIA ANDREZINA DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 30 de setembro de 2011 Ementa: INCLUI PARÁGRAFO NO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 29 de junho de 1990
Lei Ordinária nº 5.319, de 26 de setembro de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 E 09 DO BAIRRO NOSSA SENHORA DA GUIA DE RUAS DAS GOIABEIRAS, RUA JEQUITIBÁ, RUA DAS PALMEIRAS, RUA PAU BRASIL, RUA DOS COQUEIROS, RUA DAS MANGABEIRAS, RUA DAS MANGUEIRAS, E RUA JATOBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.318, de 09 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA À LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.317, de 09 de setembro de 2011 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.316, de 01 de setembro de 2011 Ementa: ALTERA O ART. 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.259, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(DEFINE ÁREA HOSPITALAR) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 5.259, de 16 de dezembro de 2010
Resolução nº 2, de 31 de agosto de 2011 Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL NOMEADA PARA APURAR DENÚNCIAS DE MÁ UTILIZAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.315, de 08 de agosto de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 25, de 03 de agosto de 2011 Ementa: OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AO SENHOR DELMAN DE OLIVEIRA PAIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.314, de 27 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO LOTES DE SUA PROPRIEDADE PARA QUITAR DÉBITO DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO CREDOR HELBERT ALESSANDRO PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.313, de 27 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A PERMUTAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA COM O SENHOR RODRIGO LANA GONÇALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.312, de 27 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DAR EM PAGAMENTO LOTES DE SUA PROPRIEDADE PARA QUITAR DÉBITO DECORRENTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL DE TITULARIDADE DO CREDOR MARCO AURÉLIO SIMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.311, de 22 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE CONSELHEIRO LAFAIETE À LOCALIDADE DE SÃO GONÇALO DE ESTRADA LUCAS RODRIGUES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.310, de 22 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05 (CINCO) DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO MARCOS, NO BAIRRO SION, DE RUA AFONSO MARIA DE ASSIS GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.309, de 22 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MOACIR DE OLIVEIRA SOUZA E SILVIO AUGUSTO SOARES, DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, DE PRAÇA GERALDINA FERNANDES CANUTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.308, de 22 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 03(TRÊS) DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO MARCOS, NO BAIRRO SION, DE RUA LUIZ HONORATO DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.307, de 15 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS MARIA AUGUSTA VIEIRA DE REZENDE E LILIA CARDOSO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE DE PRAÇA JOSÉ DE MATOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5.306, de 15 de julho de 2011 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 4(QUATRO) DO LOTEAMENTO PARQUE SÃO MARCOS, NO BAIRRO SION, DE RUA JOSÉ VITAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 8362 normas.