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DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO CARIJÓS DE RUA MARIA CARVALHO REZENDE.

CRIA ELEMENTO DE DESPESA DENTRO DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE PARTE DO PROLONGAMENTO DA RUA MANOEL FRANCISCO DA CUNHA, LOCALIZADA NA VILA DOS INCONFIDENTES, COMO RUA LUIZ RADAMÉS DE ARAÚJO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ARERÊ (CULTURA, HISTÓRIA E MEIO AMBIENTE).

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA LEI N° 5.023/2008, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA MARIA.

REGULARIZA A DENOMINAÇÃO DA RUA DA PACIÊNCIA NA LOCALIDADE DE GAGÉ.

REVOGA O ART. 5º DA LEI Nº 4.213, DE 16 DE SETEMBRO DE 1997 (COBRANÇA TÁXI)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LDO

PROÍBE O USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS NAS SALAS DE AULA DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS 01 (UM) E 03 (TRÊS) DO BAIRRO QUINTAS DO IMPERADOR DE RUA JOSÉ GUALBERTO FILHO.

DÁ DENOMINAÇÃO À RUA 05-A (CINCO A) DO BAIRRO QUINTAS DO IMPERADOR DE RUA NELSON NOGUEIRA DE MIRANDA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 147/MG GRUPO ESCOTEIRO INCONFIDÊNCIA MINEIRA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A QUITAR MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO JOÃO DE RUA MILTON PEREIRA LEMOS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE E ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA UNIDADE PADRÃO DE VENCIMENTOS – UPV, VENCIMENTOS EM REAIS, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 5.230, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. (USO DE APARELHOS ELETRÔNICOS, CELULARES NAS ESCOLAS)

DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 5.680, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014. (CAÇAMBAS)

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI N° 5.266/2011, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, FIXANDO OS LIMITES DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE ACORDO COM OS BAIRROS A QUE PERTENCEM, REGULARIZANDO E LEGALIZANDO AS DENOMINAÇÕES DOS LOGRADOUROS QUE ESPECIFICA, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO REFERENTE À DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E 4° DA LEI No 5.106/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSTRUÇÃO DE MURO E PASSEIO EM TERRENOS”, REVOGA A LEI N° 5.749/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSERE INCISO IV AO ARTIGO 5o LEI No 5.220, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE A DESENVOLVER POLÍTICA ANTIBULLYING NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTEGRANTES DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS DE CONSELHEIRO LAFAIETE

FICA RATIFICADA A ALTERAÇÃO APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2017, DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – ECOTRES – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO BAIRRO SÃO JORGE DE RUAS MAURÍLIO DE SOUZA, DOLORES DE SOUZA, NILCE CRISTINA CRIPRIANO, MARILÍA MARTINS DE FREITAS, MARIA DA GLÓRIA SACRAMENTO, LUIZ RICARDO XAVIER E MILTON DE ASSIS.

CRIA INCENTIVO FISCAL PARA ADOÇÃO DE MEDIDAS SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE COLETA DE RESÍDUOS DE “BUEIRO INTELIGENTE”, COMO FORMA DE PREVENÇÃO DE ALAGAMENTOS E ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA DO PSICANALISTA.”

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA OS ANEXOS III E IV DA LEI Nº 5.147, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009

INSTITUI O ESTATUTO DO GRUPO GESTOR DO CENTRO DE ARTES E ESPORTES UNIFICADOS – CEU – OROMAR SALOMÉ MIRANDA – PRAÇA CEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA QUE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSIRAM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O "SÍMBOLO MUNDIAL DO ESPECTRO AUTISTA", E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESASSOCIAR-SE DO CONSÓRCIO DE ADMINISTRAÇÃO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CASIP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI NO 4.919, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O “PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

“FIXA OS FERIADOS MUNICIPAIS PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ENTRADA FRANCA EM EVENTOS CULTURAIS À PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“RATIFICA A 3ª (TERCEIRA) ALTERAÇÃO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO ORIUNDO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA-CISAP-VP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA SUPRIMENTO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.510, DE 18 DE MARÇO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS ITINERANTES NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DA LEI 5.818, DE 30 DE AGOSTO DE 2016, ALTERADA PELA LEI 5.837, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O ART. 8º DA LEI 5.827, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL No 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, ESTABELECENDO OS CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

INSTITUI A POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

INSTITUI A POLÍTICA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 005, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA DE VIAGEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE”.