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PAR 179/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2022 E COMUNICADO Nº 095/2022.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Data Anexação: 26 de Abril de 2022
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 180/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2022
Data Anexação: 26 de Abril de 2022
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 181/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 029-E-2022 E COMUNICADO Nº 096/2022.
Apresentação: 26 de Abril de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Data Anexação: 26 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 182/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA, DEFESA DAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DIREITO DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022 E COMUNICADO Nº 098/2022.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
DHCDDDC - Dir. Humanos, Cidadania, Def. do Deficiente e Dir. do Consum
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 183/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2021
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 184/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 027/2022 E COMUNICADO Nº 100/2022.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 185/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 031-E-2022 E COMUNICADO Nº 100/2022.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 186/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009-E-2022.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 187/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011-E-2022 E COMUNICADO 099/2022.
Apresentação: 28 de Abril de 2022
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2022
Data Anexação: 28 de Abril de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 188/2022 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 013/2021.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PAR 189/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 001/2022.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
André Menezes
, Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 190/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 002/2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 191/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 018/2022.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 192/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 029-E-2022 E COMUNICADO Nº 101/2022.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 193/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022 E COMUNICADO Nº 097/2022.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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PAR 194/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 035/2022 E COMUNICADO Nº 097/2022.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 195/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 036/2022 E COMUNICADO Nº 097/2022.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 196/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 E COMUNICADO Nº 097/2022.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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PAR 197/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 039-E-2022.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 198/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 039-E-2022.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2022
Data Anexação: 3 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 199/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 083/2021.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2021
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 200/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 010/2022.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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PAR 201/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 10 de Março de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2022
Data Anexação: 10 de Março de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 202/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 077-E-2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2021
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 203/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2022 E COMUNICADO Nº 104/2022.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 204/2022 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 038/2022 E COMUNICADO Nº 104/2022.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Procuradoria do Legislativo - PROCL
Status: Veto distribuido para emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 205/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 042/2022 E COMUNICADO Nº 104/2022.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 206/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 043/2022 E COMUNICADO Nº 104/2022.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 207/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 029-E-2022.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 208/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004-E-2022.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Maio de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 209/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2021 E COMUNICADO Nº 105/2022.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Junho de 2022
Última Ação: VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES ANDRÉ LUÍS DE MENEZES, ANGELINO CLÁUDIO PIMENTA NETO, DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO, EUSTÁQUIO CÂNDIDO DA SILVA, JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE, OSVALDO CÉSAR DA SILVA, RENATO GONZAGA DE MELO, SANDRO JOSÉ DOS SANTOS E WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA.
VOTO CONTRÁRIO DO VEREADOR PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA.
AUSENTE OS VEREADORES ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA E GIUSEPPE LISBOA LAPORTE.
VETO FOI MANTIDO.
Matéria Anexadora:
Veto nº 1 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 210/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 025/2022 E COMUNICADO Nº 106/2022.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 211/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 027/2022 E COMUNICADO Nº 106/2022.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 212/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 031-E-2022 E COMUNICADO Nº 106/2022.
Apresentação: 5 de Maio de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2022
Data Anexação: 5 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 213/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2022 E COMUNICADO Nº 111/2022.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 214/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2022 E COMUNICADO Nº 109/2022.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 215/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-E-2022 E COMUNICADO Nº 107/2022.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 216/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI Nº 028-E-2022 E COMUNICADO Nº 112/2022.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 217/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI Nº 041-E-2022 E COMUNICADO Nº 112/2022.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 218/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 021-E-2022 E COMUNICADO Nº 113/2022.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2022
Data Anexação: 10 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 219/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 050-E-2022 E COMUNICADO Nº 114/2022.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022
Data Anexação: 12 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 220/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 051-E-2022 E COMUNICADO Nº 114/2022.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Agosto de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2022
Data Anexação: 12 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 221/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008-E-2022 E COMUNICADO Nº 115/2022.
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2022
Data Anexação: 12 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 222/2022 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 034/2022.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2023
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PAR 223/2022 - Parecer
Ementa: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto autuado e incluso em pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PAR 224/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2022 E COMUNICADO Nº 116/2022.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 225/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 043/2022 E COMUNICADO Nº 116/2022.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 226/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010-E-2022 E COMUNICADO Nº 118/2022.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 227/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS RELATIVO ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006 E COMUNICADO Nº 117/2022.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Julho de 2022
Última Ação: VOTOS FAVORÁVEIS DA VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO E DOS VEREADORES ANDRÉ LUÍS DE MENEZES, ANGELINO CLÁUDIO PIMENTA NETO, EUSTÁQUIO CÂNDIDO DA SILVA, JOÃO PAULO FERNANDES RESENDE, OSWALDO ALVES BARBOSA, RENATO GONZAGA DE MELO E WASHINGTON FERNANDO BANDEIRA.
VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES ERIVELTON MARTINS JAYME DA SILVA, GIUSEPPE LISBOA LAPORTE, OSVALDO CÉSAR DA SILVA, PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA E SANDRO JOSÉ DOS SANTOS.
Matéria Anexadora:
Parecer Prévio do TCE às contas de C. Lafaiete nº 1 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
Órgão ou Entidade - OE
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 228/2022 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2022 E COMUNICADO Nº 120/2022.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2022
Data Anexação: 17 de Maio de 2022
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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