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O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Presidente do CODAP, para responder aos seguintes questionamentos: a) Qual a previsão para o CODAP finalizar a obra do curral regional; b) Após a entrega da obra quando o curral regional vai começar a funcionar; c) Qual o valor que o Município irá pagar mensalmente pela manutenção do curral regional; d) Enquanto o curral regional não fica pronto de quem é a obrigação de recolher os animais que estão soltos na via pública deste Município;

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que apresente o 6° termo de medição da obra de Construção de Capela Velório, execução de instalações elétricas, hidrossanitárias e combate a pânico e incêndio na Rua Maria Julia, n° 61, no Bairro Gage, Conselheiro Lafaiete, realizada pela empresa Perfil Engenharia e Construção Eireli, uma vez que não foi fornecido quando da resposta ao requerimento 292/2022.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da previsão de início das obras na quadra de esportes, na localidade de São Gonçalo, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento executivo o estado precário da quadra mencionada ? 2- Há previsão de início das obras para propiciar condições para os moradores da localidade praticarem esportes? A necessidade da proposição se faz pelas diversas reclamações do moradores da localidade que possuem somente uma quadra para a prática de esportes.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente às Secretarias de Fazenda e de Saúde, para que informe quais seriam os impactos orçamentários mensais para enfermeiro, técnico de enfermagem e auxiliar de enfermagem.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando manifestação acerca de informação recebida no gabinete do proponente deste requerimento quanto a utilização de mão de obra própria do município na construção de mureta de alvenaria na quadra poliesportiva que está sendo edificada no bairro Guarani. A resposta deve confirmar ou negar o fato narrado.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PREFEITO MUNICIPAL, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE e CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe a origem dos recursos utilizados para construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA PORTE II no Município de Conselheiro Lafaiete, considerando que o Processo Licitatório 134/2022 estima o valor da obra em R$8.617.109,02 e o Projeto de Lei 095-E-2022 que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 destina para construção da UPA o valor de R$ 368.000,00. Requer também seja informado se foi celebrado algum convênio com o Estado de Minas Gerais para construção de Unidade de Pronto Atendimento - UPA, considerando que o Projeto de Lei 095-E-2022 consigna que o recurso para obra advém de transferência especial dos estados. Outrossim, requer seja apontado na Lei Municipal 6.084/21 que dispõe sobre o plano ...(CONTINUA).

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, ao Secretário Municipal de Saúde e à Secretária Municipal de Desenvolvimento Social para que nos responda aos seguintes questionamentos acerca do atendimento às pessoas que tentaram suicídio: - Aproximadamente entre os anos de 2017 e 2018 foi elaborado um protocolo de atendimento de casos de pessoas que tentaram contra a própria vida. Esse protocolo surgiu de estudos realizados por um grupo de especialistas que possuem atuação nas questões afetas ao suicídio (incluindo atendimento durante e após a tentativa e a sua prevenção) para implementação pelo município. - Mencionado protocolo foi implementado? Atualmente, existe algum protocolo ou rito sendo aplicado pelo município para o atendimento e acompanhamento de pessoas que tentaram o autoextermínio.

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos. Considerando fiscalização feita por essa Vereadora no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) questiona-se: • É de conhecimento do Município a falta de vários remédios usados nos tratamentos dos pacientes e também de fraldas geriátricas? Se sim, qual o planejamento para solucionar essa demanda? • Qual a data prevista para reforma ou pequenos reparos no CAPS? Tendo em vista que o mesmo se encontra com vários problemas de infraestrutura. • Há a possibilidade da volta do Ambulatório de Saúde Mental para o antigo endereço? Tendo em vista que agora os atendimentos são feitos nos Centros de Saúde Regionais e segundo funcionários do CAPS muitos dos pacientes estão abandonando o tratamento por dificuldade de locomoção.

Os Vereadores infra assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa, o mais brevemente possível, cópia do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Município de Conselheiro Lafaiete, o Ministério Público e a Copasa, para a realização de obras diversas no Município.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requeremdo VExa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 24 de novembro, quinta-feira, seja realizada no dia 23 de novembro, quarta-feira, às 19h30, em razão da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmos informações a respeito da previsão de início das obras no Posto de Saúde do bairro Paulo VI, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Qual a previsão para início das obras na Unidade de Saúde, observada a aprovação do projeto? 2- O procedimento de licitação se encontra em qual fase? 3- Há previsão para a conclusão do procedimento de licitação?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se foi concluído o estudo geológico e elaboração de projeto de reabilitação na voçoroca da Rua Santa Efigênia, Bairro Santa Efigênia, e se há previsão para licitação e execução da obra.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I. do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que disponibilize no portal da transparência municipal relatórios da lei de responsabilidade fiscal referentes ao 2° quadrimestre e o 3°, 4° e 5° bimestres.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam enviadas a esta Casa Legislativa, as seguintes informações: - Se há alguma empresa prestando serviços de fornecimento e recarga de extintores de incêndio, para serem alocados nos prédios públicos do Município de Conselheiro Lafaiete ? Caso afirmativo, favor enviar cópia do contrato firmado. - Caso não exista contrato vigente para a mencionada prestação de serviço, há previsão contratação? Por qual modalidade? Em que fase o processo de contratação se encontra? Caso afirmativo, favor enviar cópia do processo administrativo.

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões especificas das pessoas com deficiência, convidando a Responsável pelos ESFs do Município, o Coordenador do EMMAP, um representante da Junta Reguladora da rede de cuidados da pessoa com deficiência, um representante da Associação Mães Unidas Pela Deficiência de Conselheiro Lafaiete (AMUPD).

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões especificas das pessoas com deficiência, convidando a Responsável pelos Centros Regionais de Saúde do Município, Secretário de Obras, Secretario de Planejamento, Coordenadora do Núcleo Municipal em Reabilitação e um representante da Associação Mães Unidas Pela Deficiência de Conselheiro Lafaiete (AMUPD).

Requeiro ao Plenário, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos. Considerando fiscalização feita por essa Vereadora na Escola Municipal Olavo de Mendes Brandão no dia 03 de outubro, questiona-se: • Qual data prevista para pequenos reparos na escola? Tendo em vista que a mesma se encontra com vazamentos no banheiro masculino, canos de escoamento da água da chuva entupidos, torneira da cantina estragada, entre outros. • É de conhecimento do Município a falta de alguns itens básicos como cola, cadernos e E.V.A? Se sim, qual o planejamento para solucionar a falta dos mesmos? • Qual o planejamento para contratação de novos funcionários para a escola tais como: MEIs, (há duas crianças com laudos), cantineira e bibliotecária? • Há a possibilidade de construção de um parquinho para as crianças?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da previsibilidade de asfaltamento da Rua João Barbeiro, bairro Morado do Sol, pleiteando respostas aos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo o elevado número de acidentes causados pela falta de pavimentação asfáltica na via ? 2- Quantas solicitações o executivo já recebeu, com informações a respeito dos riscos da via não ser asfaltada, especialmente pela elevada inclinação? 3- Há previsão de início do asfaltamento da referida rua?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Meio Ambiente, para responder aos seguintes questionamentos: a) Qual empresa tem contrato com o Município para fazer os serviços de calçamento; b) Quais ruas do Município serão contempladas com o calçamento; enviar o cronograma. c) Os serviços de calçamentos estão sendo fiscalizados por qual setor e quais servidores e quem é o gestor do contrato de prestação de serviços de calçamento; d) As ruas que estão sendo calçadas estão sendo feitos a rede pluvial primeiramente; e) Qual a garantia dos serviços de calçamentos o Município tem das empresas contratadas; f) Enviar cópia das notas de empenho, comprovante de pagamento, planilha de execução dos serviços e relatórios de fiscalização dos serviços.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Obras e Meio Ambiente, para responder aos seguintes questionamentos: a) O município tem contrato com qual (is) empresas para os serviços de coleta de lixo e transporte do lixo para o aterro sanitário; e para os serviços de capina e poda de árvores; b) Esses contratos com as empresas são emergências e quando finalizam o prazo da prestação do serviço; c) O Município abriu edital de licitação para a contratação de empresas para prestar os serviços de coleta de lixo e transporte para o aterro sanitário; e para os serviços de capina e poda de árvores; d) Qual a fase da licitação os referidos editais estão; se houver empresa vencedora, quando a empresa irá começar o serviço que ganhou o edital; qual o valor (CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da obra realizada pelo executivo, na Rua Barão de Suassuí, próximo ao número 637, bairro Santa Efigênia, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Quais motivos ensejaram na paralização das obras no local ? 2- É de conhecimento do executivo, o iminente risco de deslizamento de terra no local, pela falta de continuidade da obra ou adoção medidas de segurança? 3- Há previsibilidade de retorno das obras ou de alguma medida que vise conter o deslizamento de terra que pode ocorrer no local?

A Vereadora infra assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando reclamações da infraestrutura do prédio da Secretaria de Saúde, questiona-se: • O prédio da Secretaria Municipal de Saúde possui o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros? • O prédio da Secretaria Municipal de saúde passou por alguma reforma ou reparo para solucionar os problemas ocorridos diante das fortes chuvas? Se sim, detalhar. • Há alguma outra previsão de reforma ou reparo na infraestrutura do prédio?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando resposta ao Processo Externo n° 09100/2022, referente a "cirurgia SUS — Laparoscopia" (anexo), questiona-se se é possível credenciar na rede SUS prestadores que utilizam desta técnica? • Qual a demanda atual para o procedimento em que essa técnica pode ser utilizada? • É possível que o Município forneça o emprego desta técnica por meio de convênio com entidades privadas? Se sim, há expectativa para que isso ocorra?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, tendo em vista que quando da resposta ao requerimento nº 406/2021, formulado pelo nobre Vereador Pedro Américo, com relação à construção da passagem subterrânea ligando os bairros Santa Matilde e Paulo VI, houve a informação de que os projetos encontravam-se prontos, dependendo de aprovação junto à ANTT, bem como que a autorização se efetivou recentemente, através da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: A) O Contrato de Permissão Especial de Uso já foi firmado? Em caso negativo, qual a previsão? Em caso positivo, encaminhar cópia. B) Após a assinatura do mencionado contrato, quais serão as providências subsequentes? C) Há um prazo estimado para o início e conclusão das obras?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelencia, que seja encaminhado expediente ao Ministerio Publico solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informacoes a respeito do cumprimento do acordo celebrado entre a COPASA, Ministerio Publico e o Municipio de Conselheiro Lafaiete, relativo a solucao dos problemas dos gases produzidos pela ETE Bananeiras: 1) A COPASA vem cumprindo fielmente todas as condicoes firmadas junto ao Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministerio Publico e condicionantes junto a Fundacao Estadual de Meio Ambiente — FEAM?? 2) Em caso negativo, quais as medidas já foram tomadas pelo Ministerio Publico no tocante a fiscalizarao ao cumprimento do TAC para que os maus odores fossem efetivamente cessados?

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., designe reunião para tratar da educação integral no Município de Conselheiro Lafaiete, bem como da Lei Municipal 6.127, de 17 de agosto de 2022 e da Meta 6 do Plano Nacional da Educação (Lei 13.005/14). Requer sejam convidados para a reunião a Procuradoria, a Secretaria Municipal da Educação, a Secretaria Municipal da Fazenda, o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Municipal de Educação de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. Esta reunião servirá como coleta de dados, indicadores e informações para subsidiar uma futura audiência pública sobre o tema. Requer ainda a disponibilização de um servidor para lavrar ata da referida reunião.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Tendo em vista a situação de pessoas em situação de rua, questiona-se: 1. Quais as ações tomadas pelo Município para o acolhimento das pessoas em situação de rua? 2. Especificamente em relação a gestantes e puérperas em situação de rua ou em vulnerabilidade, há algum planejamento do Município para acolhimento ou mesmo eliminação da condição de moradores de rua? 3. Há algum planejamento ou ação do Município com vistas a garantir a dignidade de gestantes e puérperas em situação de rua, bem como das crianças que nascerem nessa situação?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE solicitando que informe se há algum estudo ou procedimento para fornecimento de apoio a Clínica de Hemodiálise Santo Antônio de Conselheiro Lafaiete, considerando a gravidade de sua situação financeira, a precarização dos serviços prestados e a possibilidade de encerramento das atividades.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se está no cronograma da secretaria a manutenção da estrada boa vista, no distrito de São Gonçalo, indicada na imagem em anexo. Caso não esteja no cronograma da secretaria, requer seja informado se há possibilidade de contemplar a manutenção da referida estrada. Por fim, questiona-se o fundamento legal para cobrança de taxa de iluminação pública para as residências da localidade mencionada, uma vez que os mesmos não são contribuintes de IPTU, nem são servidos de iluminação pública.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretario Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações: A) Quais reformas foram feitas na Policlínica no período 2021/2022? B) Quais valores foram despendidos nas respectivas obras?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretario Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações: A) Por que foi fechado o Centro de Especialidades Odontológicas? B) Há previsão de ser reaberto? C) Onde está sendo feito o atendimento das pessoas que anteriormente eram atendidas no Centro de Especialidades Odontológicas?

Os vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, tendo em vista o processo licitatório n° 199/2021, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: A) Os equipamentos de informática foram devidamente entregues ao Município no prazo estabelecido no item 4 do termo de referência? Em caso negativo, por qual motivo? B) Qual a quantidade discriminada dos equipamentos de informática destinados para as Secretária Municipais de Educação e de Fazenda e da Procuradoria Municipal? Para quais setores específicos foram destinados? C) Como se efetivou a atuação do servidor Itamar de Freitas Santos, designado no item 9.1 do termo de referência como representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens/prestação de serviços? Houve alguma ocorrência relacionada com a execução? D) Por fim, requer seja fornecido cópia do contrato e ordem de fornecimento.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Sr. Secretário Municipal de Saúde para que nos informem quais são as especialidades médicas que são atendidas em nosso município pelo SUS? Quantos profissionais, por especialidade, estão atualmente em atividade? Caso tenha alguma especialidade sem profissional para prestar o atendimento, informar a especialidade, desde quando está ocorrendo tal situação, por qual motivo e a previsão para preenchimento da vaga?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Intemo, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. design Audiencia Publica pars discutir sobre os Direitos das pessoas corn deficiencias. Propomos para a referida audiencia a presenca dos seguintes convidados: • A Presidente da AMLJPD-CL • Um representante do Mmisterio Publico • O Secretario Municipal de Saude do Municipio • O Secretario Municipal de Cultura do Municipio • O seeretario Municipal de Educacao do Municipio • Um representante da Junta Reguladora de Rede de Cuidados da Pessoa corn Deficiencia do Municipio • O Presidente da OAB de Conselheiro Lafaiete • A Coordenadora do Centro de Convivencia pars Adultos Especiais • A Coordenadora do Nacleo Municipal Especializado de Reabilitarao Dr. Tabajara de Carvalho • A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa corn Deficiencia • A Presidente da AFAUPA

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I do Regimento Interno, requer que seja encaminhado ao Gabincte do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos. • Considerando que esta Vereadora foi procurada por inumeros municipes, questiona-se se existe algum projeto para a revitalizacao da Praca Publica do Bairro Sao Sebastiao? Caso afirmativo, qual a data prevista para comeco a termino da obra? • Considerando o art. 5° do Decreto Municipal n° 148/2021 e Clausula Sexta do Termo de Permissao de Uso de Area Publica do Processo n° 172/2021, o Municipio promoveu alguma inspecao para verificar as condicoes de limpeza, seguranca a manutencao da Praca Publica do Bairro Sao Sebastiao? Se sim, qual a data a conclusao da insperao? • E possivel a melhoria da iluminacao publica da area acima mencionada? Tendo em vista que no periodo noturno ha o transito de pessoas em atividades suspeitas. • Outras informacoes que julgarem necessarias.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, tendo em vista o recebimento de informações de que o POA — Plano Operativo Assistencial dos hospitais que celebraram contratos de credenciamento com o Município, decorrentes do edital de credenciamento n° 003/2019 (processo n° 099/2019 — inexigibilidade n° 007/2019), encontra-se pendente de formalização, já tendo ultrapassado os 90 (noventa) dias do anterior, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: A) Por qual motivo o POA dos hospitais credenciados encontra-se pendente de formalização pelo Município? B) Qual a previsão de regularização do POA dos hospitais credenciados?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando o encaminhamento da escala médica de todos os ESF's do Município.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que, em caso de classificação da Seleção Brasileira para jogar a partida da semifinal da Copa do Mundo no dia 13 de dezembro, terça-feira, que a Sessão Ordinária prevista para a referida data, seja realizada no dia 12 de dezembro, segunda-feira, às 19h.

A Vereadora infra assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Existe algum convênio entre o Município de Conselheiro Lafaiete e o Corpo de Bombeiros do Estado de Minas Gerais? • Caso exista, há acordo quanto ao ônus de manutenção e reparo dos veículos do Corpo de Bombeiros de Conselheiro Lafaiete? • Encaminhar cópia do instrumento que firmou o convênio.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da escada localizada na entrada do bairro São Judas Tadeu, pleiteando as respostas dos seguintes questionamentos: 1-. É de conhecimento do executivo a deplorável situação da referida escada? 2- Há alguma previsão para que medidas sejam adotadas quanto a manutenção do local? 3- É de conhecimento de executivo, que centenas de pessoas estão sendo prejudicadas, pois dependem da escada para deslocamento?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando o encaminhamento da escala médica, da Policlínica do Município, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022.

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Considerando a fiscalização desta Comissão na Escola Municipal Alfredo Laporte II no dia 28/11/2022, que constatou a presença de inúmeros morcegos no local, questiona-se qual medida será adotada para se fazer cessar este problema? • Há planejamento para a realização de pequenos reparos na referida escola? Há problemas de goteiras na cozinha, no local para lanchar e necessidade de reparo no portão de entrada Se sim, quando? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Tendo em vista que o acesso para o interior da escola é feito por meio de uma escada e há uma criança cadeirante. • Há planejamento para capina no local? • Há planejamento para a pintura (CONTINUA...)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se está no planejamento dessa administração a realização de obra de drenagem pluvial na Rua Cid Franco, no Bairro Santo Agostinho. Registre-se que em pesquisa ao acervo da Câmara Municipal foram localizados ao menos quatro pedidos solicitando drenagem na rua Cid Fraco, o primeiro datado do ano de 2017, demonstrando que o problema é antigo e permanece sem solução. (CONTINUA..)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da Escola Municipal José Aleixo Matos e as questões atinentes aos alagamentos constantes, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- É de conhecimento do executivo a deplorável situação que a referida Escola fica em dias chuvosos, com diversos pontos de inundações e alagamentos? 2- Há algum planejamento para que o problema seja sanado? 3- Houve alguma visita por parte do executivo para tomar conhecimento da situação?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa esclarecimentos referentes ÀS OBRAS NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO EM SAO VICENTE: Após realizada uma visita técnica no referido campo de futebol ainda no ano de 2021, o Executivo firmou o compromisso de revitalizar o campo, tendo como marco para início das obras a respectiva visita. Em maio de 2022, foi protocolado nesta Casa um Requerimento solicitando esclarecimentos pelo fato de ela não ter iniciado conforme previsto, e através da Resposta ao Requerimento sob o n° 121/2022, o Município informou que o cronograma para a realização das obras seria da seguinte forma: a) Nivelamento da área do campo em junho de 2022; b) Cercamento da área a campo em julho/2022 e c) Plantio de grama e colocação de traves no início do período chuvoso de 2022. Ocorre que, mais uma vez...(CONTINUA).

A Vereadora infra assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: Considerando reclamações da infraestrutura do Posto de Saúde do Bairro Bellavinha, questiona-se: • Há planejamento para reforma/manutenção de toda a infraestrutura do Posto de Saúde? Se sim, quando? • Há falta de medicamentos que o Posto de Saúde normalmente oferece? Se sim, quais? • Há previsão para que todos os medicamentos estejam disponíveis no Posto de Saúde?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do entupimento dos bueiros localizados na Rua Políbio Augusto de Resende, no bairro Progresso, culminando em diversos alagamentos, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1- Após resposta do requerimento de n°: 265/2022, foi informado pela Secretaria de Obras, que a previsão da conclusão dos estudos para solução dos problemas, seria no dia 30/10/2022. Considerando que já estamos no mês de Dezembro, os estudos foram concluídos? 2- Qual a previsão de início na manutenção dos bueiros, observado o período chuvoso que já estamos atravessando? 3- Por quais motivos ainda não foram realizados os reparos necessários?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à situação da RUA LICÍNIO DUTRA NO BAIRRO DOUTOR JOAQUIM MURTINHO: Após visita deste Vereador no respectivo local, fora constatado inúmeros problemas de infraestrutura, em especial o bombeamento de água para abastecimento das residências, bem como a rua não possui sequer condições de transitar. Por isso, faz-se os seguintes questionamentos: 1) Existe algum planejamento para calçamento ou alguma outra medida para que o trânsito de pessoas e veículos seja mais acessível na referida rua? 2) Com relação à bomba de abastecimento de água que existe no local e que na maioria das vezes se encontra estragada, deixando os moradores sem água, há alguma previsão para que haja manutenção com maior frequência ou até mesmo seja efetuada a troca desta bomba?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja enc; inhado expediente para a o PREFEITO MUNICIPAL e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SA DE solicitando que informe se o Município, em alguma oportunidade, manifestou interesse em instalar serviço de tratamento de oncologia em Conselheiro Lafaiete. Representante da Secretaria de Estado de Saúde, em visita a Conselheiro Lafaiete, infrmou que basta a destinação de espaço para implantar o serviço no município. A realização de tratamento oncológico no Município proporcionará mais beneficios para os pacientes que, até então, precisavam percorrer longas distancias para se submeter a quimioterapia e radoterapia e, mesmo depois de serem submetidos a tratamento, os pacientes tem que retomar para Conselheiro Lafaiete, mesmo estando com a saúde debilitada e sofrendo com as complicações decorrentes do tratamento.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmos informações a respeito dos problemas no transporte público da cidade, especialmente nos bairros Santa Efigênia II, São José, Jardim Europa, Nossa Senhora da Guia, Paulo VI, Arcádia, Museu, Santa Clara, Morro da Mina, entre outros, pleiteando as respostas dos seguintes questionamentos: 1- Há previsão de regularização dos horários e da circulação de ônibus nos referidos bairros ? 2- Há algum planejamento a curto prazo para que o transporte público na cidade receba melhorias? 3- Em quais bairros o transporte público circula na cidade?