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PAR 422/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023 E COMUNICADO Nº 185/2023.

Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023  Data Anexação: 13 de Junho de 2023 Autor(es):  André Menezes
Texto Original
PAR 423/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 027/2023 E COMUNICADO 187/2023.

Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Veto nº 3 de 2023  Data Anexação: 13 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 424/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 062/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 425/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 061/2023.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
27 de Junho de 2023
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 426/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 059-E-2023 E COMUNICADO 186/2023.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 427/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 027/2023.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Veto total ou parcial promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  3 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Veto nº 3 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 428/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI 068/2023 E COMUNICADO 178/2023.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 429/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 031-E-2022.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 31 de 2022  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 430/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei 071-E-2023 e Comunicado 192/2023.

Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023  Data Anexação: 20 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 431/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei 067-E-2023 e Comunicado 191/2023

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 432/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei 069/2023 e Comunicado 191/2023.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 433/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei 073/2023 e Comunicado 191/2023.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 434/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei 074/2023 e Comunicado 191/2023.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Damires Rinarlly
Texto Original
PAR 435/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar 015-E-2023 e Comunicado 189/2023.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PAR 436/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar 016-E-2023 e Comunicado 189/2023.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 437/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar 017-E-2023 e Comunicado 189/2023.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 438/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 057-E-2023 E COMUNICADO 188/2023.

Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023  Data Anexação: 15 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 439/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº052-E-2022 E COMUNICADO Nº 194/2023

Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022  Data Anexação: 20 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 440/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023 SOLICITANDO DILIGÊNCIA

Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2023  Data Anexação: 21 de Junho de 2023 Autor(es):  Vado Silva
Texto Original
PAR 441/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-E-2023 SOLICITANDO DILIGÊNCIA

Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023  Data Anexação: 21 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 442/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 068/2023 E COMUNICADO Nº 197/2023

Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2023  Data Anexação: 21 de Junho de 2023 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 443/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 060-E-2023 E COMUNICADO Nº 198/2023

Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023  Data Anexação: 21 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 444/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 008-E-2023

Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  13 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023  Data Anexação: 21 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 445/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2023

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023  Data Anexação: 21 de Junho de 2023 Autor(es):  João Paulo Pé Quente
Texto Original
PAR 446/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2023

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023  Data Anexação: 21 de Junho de 2023 Autor(es):  João Paulo Pé Quente
Texto Original
PAR 447/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2023

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023  Data Anexação: 21 de Junho de 2023 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 448/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2023

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023  Data Anexação: 21 de Junho de 2023 Autor(es):  Giuseppe Laporte
Texto Original
PAR 449/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  CESP - Comissão Especial
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023  Data Anexação: 21 de Junho de 2023 Autor(es):  Pedro Américo
Texto Original
PAR 450/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2023

Apresentação: 21 de Junho de 2023
Autor:  CMS - Comissões
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023  Data Anexação: 21 de Junho de 2023 Autor(es):  Pedro Américo
Texto Original
PAR 451/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2023.

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Junho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023  Data Anexação: 22 de Junho de 2023 Autor(es):  João Paulo Pé Quente
Texto Original
PAR 452/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 058/2023

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2023  Data Anexação: 23 de Junho de 2023 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 453/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2022

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022  Data Anexação: 23 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 454/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/2023

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023  Data Anexação: 23 de Junho de 2023 Autor(es):  André Menezes
Texto Original
PAR 455/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023 E COMUNICADO Nº 202/2023

Apresentação: 22 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023  Data Anexação: 23 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 456/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 057-E-2023.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 457/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 069/2023.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Rejeitado
Data Votação:
13 de Julho de 2023
Data da última Tramitação:  13 de Junho de 2024
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 458/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 073/2023.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 459/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2023 E COMUNICADO Nº 204/2023.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PAR 460/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016-E-2023 E COMUNICADO Nº 204/2023.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 461/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2023 E COMUNICADO Nº 204/2023.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  12 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 462/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 045/2022 E COMUNICADO Nº 203/2023.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Julho de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Veto nº 5 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Texto Original
PAR 463/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 076/2022 E COMUNICADO Nº 203/2023.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Julho de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Veto nº 4 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023
Texto Original
PAR 464/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO SUBSTITUTIVO Nº 02 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005-E-2022 E COMUNICADO Nº 205/2023.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  26 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Substitutivo nº 2 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 465/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 075/2023 E COMUNICADO Nº 206/2023.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Julho de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 466/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 076/2023 E COMUNICADO Nº 206/2023.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Plenário - PL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 467/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 078-E-2023 E COMUNICADO Nº 206/2023.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
PAR 468/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 080/2023 E COMUNICADO Nº 206/2023.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  14 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  Erivelton Jayme
Texto Original
PAR 469/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 081/2023 E COMUNICADO Nº 206/2023.

Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:  PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  6 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023  Data Anexação: 27 de Junho de 2023 Autor(es):  Pedro Américo
Texto Original
PAR 470/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status:  Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2023
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  8 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023  Data Anexação: 29 de Junho de 2023 Autor(es):  Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
PAR 471/2023 - Parecer Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 070/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

Apresentação: 29 de Junho de 2023
Autor:  SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual:  Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  1 de Agosto de 2023
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023  Data Anexação: 29 de Junho de 2023 Autor(es):  Pedro Américo
Texto Original