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RDILI 78/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 019-E-2023 SOLICITADA PELA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO.
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2023
Data Anexação: 7 de Julho de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 79/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 022/2023 E COMUNICADO 267/2023.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2023
Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Autor(es):
Sandro José
Texto Original
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RDILI 80/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 053/2023 E COMUNICADO 268/2023.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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RDILI 81/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002/2023 E COMUNICADO 269/2023.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Cerimonial - CER
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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RDILI 82/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PL 067-E-2023 E COMUNICADO 271/2023.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2023
Data Anexação: 23 de Agosto de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 83/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 030-E-2023 E COMUNICADO Nº 279/2023
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 84/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023 E COMUNICADO Nº 278/2023
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 85/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 021-E-2023 E COMUNICADO Nº 280/2023
Apresentação: 29 de Agosto de 2023
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Data Anexação: 29 de Agosto de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 86/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2023 E COMUNICADO Nº 292/2023.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Data Anexação: 12 de Setembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 87/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 022-E-2023.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 22 de 2023
Data Anexação: 31 de Agosto de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 88/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 52-E-2022 E COMUNICADO 299/2023.
Apresentação: 14 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2022
Data Anexação: 14 de Setembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 89/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 053/2023 E COMUNICADO Nº 311/2023.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Professor Oswaldo Barbosa
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Novembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Novembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023
Data Anexação: 21 de Setembro de 2023
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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RDILI 90/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: Resposta à Diligência solicitada pela Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei nº 111-E-2023.
Apresentação: 13 de Setembro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Data Anexação: 13 de Setembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 91/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2023 E COMUNICADO Nº 316/2023.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023
Data Anexação: 26 de Setembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 92/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 118-E-2023.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Data Anexação: 3 de Outubro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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RDILI 93/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 025-E-2023.
Apresentação: 4 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Data Anexação: 4 de Outubro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 94/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊCIA AO PROJETO DE LEI 103-E-20232 E COMUNICADO 331/2023.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Novembro de 2023
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023
Data Anexação: 5 de Outubro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 95/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 118-E-2023.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Transformada em lei com veto parcial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2023
Data Anexação: 5 de Outubro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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RDILI 96/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015-E-2022 E COMUNICADO Nº 341/2023
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2022
Data Anexação: 19 de Outubro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 97/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023 E COMUNICADO 343/2023.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 98/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 111-E-2023 E COMUNICADO 344/2023.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Data Anexação: 24 de Outubro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 99/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 102/2023 E COMUNICADO 351/2023.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2023
Data Anexação: 7 de Novembro de 2023
Autor(es):
Giuseppe Laporte
, Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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RDILI 100/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 019/2023.
Apresentação: 13 de Novembro de 2023
Autor:
Vado Silva
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Data Anexação: 13 de Novembro de 2023
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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RDILI 101/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 123-E-2023.
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023
Data Anexação: 14 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 102/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 104-E-2023 E COMUNICADO Nº 365/2023.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023
Data Anexação: 14 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 103/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 024-E-2023.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2023
Data Anexação: 14 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 104/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMETAR Nº 020-E-2023 E COMUNICADO Nº 370/2023.
Apresentação: 21 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2023
Data Anexação: 21 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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RDILI 105/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 122-E-2023.
Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023
Data Anexação: 20 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 106/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI 111-E-2023 E COMUNICADO 384/2023.
Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2023
Data Anexação: 29 de Novembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 107/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 021-E-2023 E COMUNICADO 392/2023.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2023
Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 108/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 139-E-2023.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 109/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2023 E COMUNICADO Nº 401/2023.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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RDILI 110/2023 - Resposta à Diligência
Ementa: RESPOSTA À DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 128-E-2023 E COMUNICADO Nº 402/2023.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 1/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJEO DE LEI Nº 033/2022.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2023
Autor(es):
Renato Pelé
Texto Original
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AUT 2/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 126/2022.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022
Data Anexação: 1 de Março de 2023
Autor(es):
Professor Eustáquio
Texto Original
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AUT 3/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 127/2022.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022
Data Anexação: 1 de Março de 2023
Autor(es):
Professor Eustáquio
Texto Original
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AUT 4/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 010-E-2023.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2023
Data Anexação: 10 de Março de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 5/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2023
Data Anexação: 10 de Março de 2023
Autor(es):
Vado Silva
, André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
Texto Original
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AUT 6/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 014/2023.
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Data Anexação: 10 de Março de 2023
Autor(es):
Vado Silva
, André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
Texto Original
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AUT 7/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 116-E-2022.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022
Data Anexação: 14 de Março de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 8/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 133/2022.
Apresentação: 22 de Março de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 22 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022
Data Anexação: 22 de Março de 2023
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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AUT 9/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 139/2022.
Apresentação: 24 de Março de 2023
Autor:
Damires Rinarlly
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2023
Data da última Tramitação: 24 de Março de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2022
Data Anexação: 23 de Março de 2023
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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AUT 10/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 030/2021.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
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AUT 11/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 091/2021.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
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AUT 12/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 034/2022.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
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AUT 13/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 030/2021
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2021
Data Anexação: 5 de Abril de 2023
Autor(es):
Damires Rinarlly
, Giuseppe Laporte
Texto Original
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AUT 14/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 091/2021
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2021
Data Anexação: 5 de Abril de 2023
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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AUT 15/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº 034/2022
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2022
Data Anexação: 5 de Abril de 2023
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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AUT 16/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 025-E-2023.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2023
Data Anexação: 10 de Abril de 2023
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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AUT 17/2023 - Autógrafo
Ementa: AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI 042/2023.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Autor:
Presidente da Câmara Municipal
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023
Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Vado Silva
Texto Original
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