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PAR 54/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Serviços Públicos ao Projeto de Lei 006/2025 e Comunicado 019/2025.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 55/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos ao Projeto de Lei 115-E-2024 solicitando diligência.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 56/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação ao Projeto de Lei Complementar n° 019-E-2024 e Comunicado n° 021/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 57/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo à Emenda n° 09 ao Projeto de Lei Complementar 015-E-2024.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 58/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 007/2025 E COMUNICADO 023/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 59/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 017-E-2024 E COMUNICADO 022/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 60/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020-E-2024 E COMUNICADO 022/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 61/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei Complementar nº 002-E-2025 e Comunicado nº 024/2025.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 62/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar nº 014-E-2024 solicitando sua baixa para realização de diligência.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Data Anexação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 63/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 141-E-2023 E COMUNICADO 025/2025.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 64/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça à Emenda nº 09 ao Projeto de Lei Complementar nº 015-E-2024.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2024
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 65/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI 006/2025 E COMUNICADO 026/2025.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor:
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 66/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 020-E-2024.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Data Anexação: 13 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 67/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei 008/2025 e Comunicado 027/2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 68/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei 009/2025 e Comunicado 027/2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 69/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei 010/2025 e Comunicado 027/2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Samuel Carlos
Texto Original
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PAR 70/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-E-2025 E COMUNICADO 029/2025.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 71/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Comissão de Legislação e Justiça ao Projeto de Lei Complementar 002-E-2025 e Comunicado 030/2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 72/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-E-2025 E COMUNICADO 033/2025.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 73/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI 007/2025 E COMUNICADO 035/2025.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
EECPHT - Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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PAR 74/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 008/2025 E COMUNICADO Nº 036/2025
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 75/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 009/2025 E COMUNICADO Nº 36/2025
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 76/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2025 E COMUNICADO 038/2025.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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PAR 77/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 141-E-2023.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 78/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 115-E-2024.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 79/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI 006/2025.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 80/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 019-E-2024 E COMUNICADO 037/2025.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 81/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002-E-2025 E COMUNICADO 037/2025.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 82/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 003-E-2025 E COMUNICADO 037/2025.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 83/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº018-E-2024.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete - PMCL
Status: Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 84/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 015-E-2025 SOLICITANDO DILIGÊNCIA
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 85/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 031-E-2025 SOLICITANDO DILIGÊNCIA
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 86/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002-E-2025.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 87/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 011/2025 E COMUNICADO 040/2025.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Gina Costa
, Pedro Américo
Texto Original
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PAR 88/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 013/2025 E COMUNICADO 040/2025.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Autor(a) - AUT
Status: Diligência
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Abril de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PAR 89/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI 027-E-2025 E COMUNICADO 040/2025.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 90/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO ÀS EMENDAS 08 E 09 AO PROJETO DE LEI 141-E-2023 E COMUNICADO 039/2025.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Data Anexação: 27 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 91/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO ÀS EMENDAS 08 E 09 AO PROJETO DE LEI 141-E-2023.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2023
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Emenda nº 6 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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PAR 92/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017-E-2024
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 93/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014-E-2024 E COMUNICADO Nº 041/2025
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 94/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA AO PROJETO DE LEI 031-E-2025 E COMUNICADO 042/2025.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 95/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 008/2025 E COMUNICADO 043/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 96/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI 009/2025 E COMUNICADO 043/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
SPAMPUR - Serv. Públicos e Admin. Municipal, Política Urbana e Rural
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Fernando Bandeira
Texto Original
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PAR 97/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei 016-E-2025 e Comunicado nº44/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 98/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei 032/2025 e Comunicado nº44/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Mesa Diretora
Texto Original
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PAR 99/2025 - Parecer
Ementa: PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO ÀS EMENDAS 11, 12 E 13 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 002-E-2025 E COMUNICADO 045/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 100/2025 - Parecer
Ementa: Parecer contrário da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei 017/2025 e Comunicado 046/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Gina Costa
Texto Original
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PAR 101/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei 018-E-2025 e Comunicado 046/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PAR 102/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei 021/2025 e Comunicado 046/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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PAR 103/2025 - Parecer
Ementa: Parecer da Procuradoria do Legislativo ao Projeto de Lei 025/2025 e Comunicado 046/2025.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
PROCURADORIA DO LEGISLATIVO
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
, Gina Costa
Texto Original
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