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0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando um estudo de viabilidade para instalação de uma Creche na comunidade de Gagé. A instalação de uma creche facilitaria a vida das pessoas da comunidade além de desafogar o município. Considerando a alta demanda do município, a comunidade de Gagé também traz uma grande demanda de aproximadamente 60 crianças.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Há alternativas e ferramentas substitutivas para que os médicos dos ESF's, PSF's atendam os pacientes mesmo quando não há sistema eletrônico disponível? Há grande questionamento por parte da população pois, quando há queda ou avaria no sistema do prontuário eletrônico, os usuários são dispensados.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue: Acerca do POA (Plano Operativo Anual), questiona-se: 1- O município está seguindo as diretrizes do POA (Plano Operativo Anual) na área da saúde? Em caso afirmativo, apresente os POAs relativos ao ano de 2025.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Há possibilidade de estudo de viabilidade para fornecer os medicamentos e insumos de uso contínuo nos ESF's - de bairros periféricos - Almeidas, São Gonçalo, Buarque de Macedo, Gagé, Mato Dentro, São José, São Vicente e onde mais se fizer necessário? A medida objetiva tornar acessível a distribuição de remédios de uso contínuo, como: Insulina, remédio de pressão, gaze, equipo de acesso e medicamentos endovenoso.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do treinamento de primeiros socorros nas Unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF), sendo elas: • Existe previsão formal, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para a implementação de treinamentos regulares de primeiros socorros nas ESFs do município? • Caso afirmativo, quais são as diretrizes metodológicas e a periodicidade prevista para a realização dessas capacitações? • A Secretaria Municipal de Saúde possui parcerias fumadas ou em fase de negociação com instituições especializadas para a condução das referidas capacitações? • Na hipótese de inexistência de previsão para a implementação dos treinamentos, quais ações estão sendo estudadas ou planejadas para promover a qualificação contínua dos profissionais das ESFs no atendimento de emergências médicas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do cronograma de asfaltamento no Bairro Parque dos Ferroviários, sendo elas: • Existe previsão formal para a realização das obras de asfaltamento ou calçamento da Rua Maria Rosa Cruz e das demais vias do bairro Parque dos Ferroviários? • Em caso afirmativo, qual é o cronograma estabelecido para a execução dessas intervenções? • Quais ações estão sendo planejadas ou executadas pela Prefeitura para a melhoria da infraestrutura viária do bairro Parque dos Ferroviários, incluindo a Rua Maria Rosa Cruz? Há algum estudo ou projeto em andamento para atender a essas demandas?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Diante de reclamações de moradores da Rua Doutor Candido de Queiroz, no bairro Santa Cruz, surgiu preocupação em relação ao assoreamento de córrego que percorre os fundos de lote com entrada de acesso pela rua Congonhas, entre os números 188 e 222. Diante do risco de alagamento e estrago do fundo das casas da Rua Dr. Cândido de Queiroz, solicitando as seguintes informações: 1 - O referido lote é de propriedade da Prefeitura ou de particular? 2 - Há fiscalização em relação ao assoreamento do córrego que traz risco de alagamento às casas próximas? 3 - Há plano de ação para resolução do problema?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SETOR DE LICITAÇÕES da prefeitura, solicitando que informe o motivo para revogação do Processo Licitatório n° 044/2024, Pregão Eletrônico n° 016/2024, que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana, nos termos do § 2° do art. 71 da Lei 14.133/21. Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá: (...) § 2° O motivo determinante para a revogação do processo licitatório deverá ser resultante de fato superveniente devidamente comprovado.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, seja designada reunião, nesta Câmara Municipal, para discutir sobre a passagem de nível da linha férrea localizada na Rua Santo Antônio de Pádua, Bairro São Benedito, no município de Conselheiro Lafaiete e também para discutir sobre as vias de acesso para saída dos bairros da região da Barreira. Solicitamos que sejam convidados o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Obras, o Secretário Municipal de Planejamento, representante da MRS Logística, representante da EPR Via Mineira, representante do DNIT e representantes das Associações de Moradores do Bairro São Benedito, Lima Dias, Satélite e demais bairros da Região da Barreira.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à MRS Logística solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à PASSAGEM DE NÍVEL DA LINHA FÉRREA LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO BENEDITO: Considerando as diversas reclamações recebidas neste gabinete pelos moradores do Bairro São Benedito, bem como de diversos cidadãos que utilizam da passagem de nível da linha férrea localizada na Rua Santo Antônio de Pádua, Bairro São Benedito, faz-se saber:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Empresa EPR Via Mineira solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à VIA DE ACESSO PARA SAÍDA DO BAIRRO SÃO DIMAS, NA BR-040, PRÓXIMO AO KM 630.2:

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Empresa EPR Via Mineira solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à VIA DE ACESSO PARA SAÍDA DOS BAIRROS LOCALIZADOS NA REGIÃO DA BARREIRA, NA BR-040, PRÓXIMO AO KM 623: Considerando a dificuldade em acessar a BR-040 nas proximidades do KM 623, existe alguma previsão de melhorias para o respectivo acesso? Em caso afirmativo, quais seriam as medidas a serem providenciadas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa os seguintes questionamentos: Considerando as diversas melhorias estruturais que necessitam ser realizadas nos PRÉDIOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA SECRETARIA DE SAÚDE: Há alguma previsão de reforma nos imóveis onde estão localizadas a Secretaria de Educação e também de Saúde? Em caso afirmativo, qual seria a previsão para realização das respectivas reformas estruturais bem como o que seria a princípio realizado?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: A viabilidade da instalação de uma tela de proteção na grade de segurança localizada na passagem da ponte ao lado do viaduto Padre Arnould, no bairro Carijós, o referido local encontra-se com a grade de segurança danificada, sem a tela de proteção, o que representa risco iminente para a segurança dos pedestres que transitam diariamente pela região, além do perigo de acidentes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Quais ações foram adotadas no ano de 2024 para fomentar o esporte no município de Conselheiro Lafaiete? Quais medidas e ações estão sendo tomadas para 2025 em relação ao esporte em nossa cidade?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações aos seguintes questionamentos: Quais medidas foram adotadas para melhorias das Escolas Municipais e na Educação no ano de 2024?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à RUA ODILIA VIEIRA DE OLIVEIRA NO BAIRRO SÃO DIMAS/ SÃO LUCAS: A Rua Odília Vieira de Oliveira localizada no Bairro São Dimas/São Lucas até a presente data se encontra em situação precária, sem qualquer infraestrutura. Desta forma, faz necessário questionar: O Poder Executivo tem conhecimento dos transtornos causados aos moradores da referida rua, como por exemplo a invasão de água nas residências durante períodos de chuva intensa? Existe algum planejamento para incluir a rede de drenagem pluvial na Rua Odília Vieira de Oliveira?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa respostas aos seguintes questionamentos: Em julho de 2024, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos apresentou resposta ao Requerimento n° 310/2024 referentes aos bairros que não são atendidos com distribuição postal domiciliária. Neste Requerimento fora informado que os Bairros São Lucas e Funcionários não atendia exigências previstas na Portaria n° 2.729/2021, do Ministério das Comunicações, que estabelece as diretrizes para a realização da distribuição domiciliária, especificamente em seu artigo 12, incisos II, III, alínea "b" e IV, alíneas "a" e "b".

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das ações previstas para maio diante da Lei N° 6.191, de 03 de abril de 2023 - Maio Furta cor, sendo elas: • Quais atividades e campanhas estão planejadas para a realização do "Mês Maio Furta-cor" em 2025? • Quais órgãos da Administração Pública Municipal estarão envolvidos na execução das ações? • Existe previsão de parcerias com entidades privadas, organizações da sociedade civil ou outros setores para ampliar o alcance das iniciativas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Praça São Sebastião sendo elas: • Existe uma previsão oficial para a revitalização da Praça do bairro São Sebastião? Caso afirmativo, qual a data estimada para o início das obras e o prazo previsto para sua conclusão? • Há um cronograma detalhado para a execução do projeto? Se sim, poderia disponibilizá-lo e informar quais são as principais etapas previstas? • Qual o valor total que será investido na revitalização da praça? • Quais melhorias estão contempladas no projeto de revitalização? Haverá novas estruturas, reformas de equipamentos existentes, paisagismo ou outras intervenções significativas? • Há previsão de divulgação periódica sobre o andamento dos trabalhos?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de Lei Municipal N° 6.318 de 24 de Maio de 2024, sendo elas: • O edital para a concessão da Bolsa-Atleta já foi publicado? Caso contrário, há previsão para sua publicação? • Qual será o procedimento adotado para a seleção dos beneficiários do programa e quais os critérios de avaliação? • De que forma e em qual local os interessados poderão realizar sua inscrição para concorrer ao benefício? • Há um prazo estabelecido para a realização do processo seletivo e para a divulgação dos contemplados? • Como se daria a estrutura desse apoio financeiro? Haveria um valor fixo ou a concessão variaria conforme a competição e o desempenho do atleta?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1- Se foi feita a regularização fundiária urbana no bairro Sion, principalmente Rua Mamosa Pinto, a partir do programa REURB. 2 - Em caso negativo, se existe previsão de regularização e em qual prazo.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO LIMA DIAS: Em que fase se encontra a regularização fundiária dos imóveis localizados no Bairro Lima Dias?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos passeios da cidade conforme Lei Municipal n° 5106/2009, sendo elas: Quais medidas estão sendo adotadas pela Prefeitura para garantir a aplicação da Lei n° 5106/2009 no que se refere à obrigatoriedade da construção de passeios? Existe um cronograma de fiscalização para verificar o cumprimento da referida legislação por parte dos proprietários de lotes urbanos? Quais penalidades estão sendo aplicadas aos proprietários que não cumprem a exigência legal de construção dos passeios?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) e ao Gabinete do Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, solicitando esclarecimentos eações sobre os seguintes pontos relacionados aos monitores de educaçãoinclusiva (MEI): 1. Mudança no Prazo do "balão" de 30 para 90 Dias: Qual foi a justificativa para o aumento desse prazo? Está baseado em alguma legislação específica? Quais os critérios para a adoção dessa medida, considerando o impacto direto na carreira dos servidores? 2. Impacto para as Monitoras: Quais são as repercussões dessa alteração para os monitores de educação inclusiva? Existem análises ou estudos que consideram o efeito prolongado desse "balão" nas atividades profissionais e na adesão... (continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando, o que por ora segue: O relatório sobre todas despesas do concurso público para o município de Conselheiro Lafaiete-MG, referente ao edital nº 01/24 da banca examinadora IBGP, assim como o relatório financeiro de todos os recursos aplicados no concurso.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da praça do Cristo. Em se tratando de um local de grande movimentação de pessoas e moradores, o olhar para a segurança de todos se torna essencial. Existe a possibilidade de instalar um posto de guarda municipal ou convênio com a PM para guarnecer a praça do Cristo?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da praça do Cristo. Em relação à concha acústica, a mesma vem sendo utilizada como moradia para pessoas em situação de rua, o que desvia o uso de sua finalidade. O município tem o controle das atividades que acontecem na concha acústica?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando, o que por ora segue: 1. Solicito a retirada ou o isolamento dos brinquedos instalados na Praça do Cristo até que devidamente consertados, pois apresentam sérios riscos de acidentes, comprometendo a integridade física das crianças que os utilizam.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue: Acerca do Coreto da Praça Tiradentes, questiona-se: 1- Quando será realizada a obra no Coreto da Praça Tiradentes e qual é a previsão de entrega?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, que por ora segue: 1- Os servidores dos consórcios com sede no município de Conselheiro LafaieteMG batem ponto da mesma forma que os demais servidores contratados? Favor especificar como é feito o controle de entrada e saída dos servidores dos consórcios.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Administração, solicitando, o que por ora segue: 1- A relação completa de todos os cargos comissionados atualmente existentes no município, especificando-os por secretaria e função. Deve-se também informar, de forma detalhada, o nome completo dos servidores ocupantes, indicando quais cargos estão atualmente preenchidos e quais se encontram vagos.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Bairro Triângulo, sendo elas: • Acerca do asfaltamento das ruas Joaquim Lopes, Isaltino de Freitas e Bernardo Guimarães, essas vias possuem aclives acentuados e, em períodos de chuvas, veículos enfrentam dificuldades para transitar, pois os pneus patinam, gerando riscos de acidentes e impossibilitando o tráfego adequado. Diante disso, gostaria de saber se há previsão de asfaltamento das ruas e, caso positivo, qual o cronograma de execução. Se não houver planejamento para tal, solicito informações sobre os requisitos necessários para inclusão dessas vias no plano de pavimentação da Prefeitura.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações: Considerando tratar-se de assunto de interesse local e por já existir uma autorização, conforme disposto na Lei Orgânica Municipal para instalação de Parklets/Varandas Urbanas/ Mini Praças ou Parques Portáteis: É possível que o Município, por meio do instrumento de autorização de uso, permita que o particular instale parklets/varandas urbanas/ mini praças ou parques portáteis em áreas urbanas pré-determinadas? Há interesse do Poder Executivo em autorizar que os particulares instalem Parklets/Varandas Urbanas/ Mini Praças ou Parques Portáteis no Município? Há estudo junto ao Plano de Mobilidade Urbana bem como junto às legislações sobre direito urbanístico contemplem e regulamentem a modalidade de ocupação do solo urbano através de...(continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca das Ações da Prefeitura sobre a Lei Municipal n° 6.260, de 18 de outubro de 2023, sendo elas: • Quais ações, campanhas ou projetos já foram desenvolvidos desde a publicação da referida lei para promover a orientação e prevenção da gravidez na adolescência? • Quais são as ações previstas para o cumprimento da lei no ano de 2025? Existe um cronograma definido para as atividades da Semana Municipal de Prevenção? • Há parceria entre a Prefeitura, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Educação e outros órgãos para a implementação das ações? Caso positivo, quais são as iniciativas conjuntas e quais entidades estão envolvidas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Quadra do São João, sendo elas: • Está prevista a reforma da quadra de esportes do Bairro São João no planejamento da Prefeitura? • Se afirmativo, qual a previsão para o início e término da reforma da quadra? • Qual será o impacto da reforma na acessibilidade e segurança da quadra para a comunidade, especialmente para pessoas com deficiência? • Há planos para a modernização da infraestrutura da quadra, como a instalação de novos equipamentos esportivos ou melhorias no sistema de iluminação?

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre questões específicas do Parque Florestal, convidando a Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente, o Prefeito Leandro Chagas e a Associação Regional de Proteção Ambiental - ARPA.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca de UTI Coronariana, sendo elas: • Qual o procedimento adotado pela Secretaria Municipal de Saúde para encaminhamento de pacientes que necessitam de cateterismo cardíaco de urgência? Há um protocolo estabelecido para garantir a rapidez no atendimento? • O município dispõe de unidade hospitalar própria com estrutura para realização desse procedimento ou os pacientes são encaminhados para hospitais de referência em outras localidades? Em caso de encaminhamento externo, quais são os hospitais conveniados ou referências utilizadas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca do Plano Operativo Anual — POA, no Hospital São Vicente, sendo elas: Requer informações acerca da previsão e continuidade dos atendimentos especializados nas áreas de neuropediatria, cardiopediatra e endocrinopediatria no Programa Operativo Anual (POA), no âmbito da parceria com o Hospital São Vicente. Considerando a relevância desses atendimentos para a população infantil, sobretudo para o diagnóstico precoce, tratamento adequado e acompanhamento contínuo de crianças com condições neurológicas, cardíacas e endócrinas, faz-se necessária a garantia de sua manutenção como uma política pública permanente.

vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a falta de energia em sala de aula da CEI Avelina Noronha. É de conhecimento do município a situação acima descrita? Por qual razão há a falta de luz na sala de aula? Há alguma previsão para que a situação seja regularizada?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que forneça cópia do contrato de programa celebrado com o Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP, uma vez que o mesmo não se encontra disponível no Portal da Transparência do Município. Solicita também seja apresentado cópia do parecer jurídico e pareceres técnicos que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos para dispensa de licitação, assim como razão da escolha do contratado e justificativa de preço, nos termos do art. 72 da Lei 14.133/21.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a PROCURADORIA, solicitando cópia integral do processo de inexigibilidade/dispensa de licitação que teve como objeto a "contratação de empresa para a prestação de serviços especializados em engenharia e tecnologia da informação para demandas técnicas e assessoria jurídica e social para núcleos de regularização fundiária de interesse social - reurb-s. atendendo a secretaria de planejamento.", a partir do qual foi contratada a empresa VERSAURB GEOINFORMACAO, ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca das estradas rurais do município. Dentre todas as comunidades que englobam o entorno do município, estão a região dos Vargas; dos Almeidas; Vila Madalena; Vargem Alegre; São Vicente; São Gonçalo; Mato Dentro; Três Barras. As estradas das regiões supracitadas são extremamente carentes de manutenção.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da praça do rotor da Santa Matilde e demais praças da cidade. Há algum cronograma de limpeza das praças de Conselheiro Lafaiete? As equipes de limpeza Urbana são suficientes para atender a demanda de toda cidade?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: É sabido de que a Copasa não entrega a devida prestação de serviço. Sempre alegam manutenção nas bombas e baixo nível dos reservatórios. Posto isto, indaga-se: É possível retornar com a lagoa do Parque de Exposições? No caso serviria como reservatório de água

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: - A comunidade de Gagé não possui academia ao ar livre. Devido ao fato de o bairro ser espalhado geograficamente; há possibilidade de instalação de ao menos três academias?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando os seguintes esclarecimentos: 1 - Existe planejamento para instalação de iluminação pública no bairro Distrito Industrial? 2 - Qual a previsão do prazo para instalação dessa iluminação pública?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Sobre a quadra Society inaugurada recentemente na Cachoeira em parceria com a Amalpa. Por qual motivo não foi instalado a tela de proteção no teto da quadra? Há previsão para fazê-lo?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da extensão de rede elétrica no município. Percebe-se que o serviço foi interrompido em vários lugares, e no bairro Gagé, por exemplo, existem postes com serviço inacabados e postes sem instalação de lâmpadas, o que gera insegurança e dificulta a vida dos moradores.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião pública, nesta Câmara Municipal, para tratar sobre o programa de regularização fundiária no Município, convidando para tanto o Conselho Municipal de Habitação, Federação das Associações de Moradores de Conselheiro Lafaiete (FAMOCOL), representantes de Bairros sujeitos a regularização, Secretário Municipal de Obras, Diretora do Departamento de Habitação, representante da Procuradoria e representante da empresa Versaurb Geoinformacao, Engenharia e Arquitetura Ltda. Solicita que a reunião seja gravada.