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O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao PSF São João I/Linhazinha. Devido a demanda muito alta no referido PSF, que atende cerca de 3,5 mil pessoas, o número de funcionários para atendimento não está sendo suficiente. Seno assim, este gabinete questiona o setor responsável se há previsão para alocação de profissionais da área de saúde para o PSF supracitado.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes ao bairro Gagé. Os moradores do referido bairro questionam a dificuldade para coleta de lixo, o que faz este gabinete questionar e solicitar informações referentes à rota do caminhão de lixo no bairro e os dias em que o serviço é prestado.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal, a fim de obter a informação se o adesivo Libre, utilizado por pacientes diagnosticados com diabetes tipo I, é fornecido pelo SUS? Em caso negativo, informar o motivo pelo não fornecimento e se há possibilidade do município realizar a sua dispensação.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja realizada uma Audiência Pública com a finalidade de debater a duplicação da BR 040, no trecho que corta o Município de Conselheiro Lafaiete, Km 618 a 643, seus impactos e benefícios. Para esta Audiência Pública sugerem que sejam convidados representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - (ANTT), da EPR Via Mineira, o Prefeito Municipal, o Secretário Municipal de Obras e a Procuradora Geral do Município

O vereador infra-assinado, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre coleta de lixo, capina, transporte público e asfalto. Favor enviar cada um dos contratos vigentes dos objetos acima.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, para que informe se este órgão tem acompanhado a execução do Plano de Saneamento Básico do Município de Conselheiro Lafaiete, na qualidade de órgão superior do plano, conforme prescreve o art. 4-D, da Lei Municipal 6.003 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada pela aprovação do Requerimento n.º 130, de 24 de janeiro de 2025, para fins de "1 - apurar a existência de supostas irregularidades na execução das obras de construção de galerias pluviais na Rua Doutor Moreira, no Bairro São Sebastião, tendo em vista que as mesmas foram recentemente concluídas e, no entanto, a mencionada via pública continua apresentando graves problemas de estrutura, considerando ainda que foi uma obra de alto custo financeiro; 2 - apurar a existência de supostas írregularidades na execução das obras de construção da Escola Municípal Professor Luiz Radamés de Araújo, que encontra-se interditada, sem condições de uso pelos alunos, fazendo com que seja necessário o aluguel de imóvel para o funcionamento regular da mencionada instituição de ensino; 3 - apurar a existência de supostas irregularidades na execução das obras de construção da UBS Dra. Maria Celeste Ribeiro...(continua).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências em relação à Rua José Soares Pechincha, no bairro Paulo VI, especialmente no trecho compreendido a partir do número 250 até o final da via: 1. Existe previsão po►- parte da Prefeitura ou da CEM IG para a extensão da rede elétrica neste trecho da rua, que atualmente encontra-se desassistido? 2. Caso já haja planejamento, qual o prazo estimado para a execução da obra? 3. Se não houver previsão, o Executivo poderia informar os motivos da ausência da rede elétrica nesse local, mesmo considerando que se trata de área urbana com moradores residindo? 4. Há estudos técnicos realizados para avaliar a viabilidade da extensão da rede neste trecho? Em caso afirmativo, solicitar cópia dos relatórios ou pareceres. 5. Existe a possibilidade de inclusão dessa extensão de rede em algum convênio...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvido o Plenário, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre as providências adotadas em relação à necessidade de operação tapa-buracos na esquina da Rua Tabajaras com a Rua Jurupis, no bairro Carijós, atendendo à solicitação de moradores que relatam riscos de acidentes e dificuldades na circulação de veículos. Nesse sentido, solicita-se que o Executivo responda às seguintes perguntas: 1. Há previsão para a execução de serviços de tapa-buracos no referido local? 2. Caso positivo, qual o prazo estimado para a realização da obra? 3. Existe alguma equipe técnica que já realizou vistoria na área? 4. O local está incluído em algum cronograma oficial de manutenção viária? 5. Quais os critérios utilizados pela Secretaria de Obras para definir a prioridade dos serviços de tapa-buracos nos bairros?

O Vereador infira-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências em relação ao bairro São Gonçalo: 1. Qual a atual situação de funcionamento do PSF (Posto de Saúde da Família) em São Gonçalo? A unidade conta com equipe completa e estrutura adequada para atendimento à população? 2. Existe compromisso da Prefeitura com a reforma da escola local? Em caso afirmativo, qual o prazo previsto para o início das obras e o valor destinado à intervenção? 3. Há previsão de investimentos em infraestrutura no bairro, especialmente nas imediações da escola e do PSF? 4. A estrada de acesso a São Gonçalo poderá ser incluída em programas de pavimentação asfáltica? Já há algum estudo técnico ou projeto em andamento para isso? 5. Quais providências a Prefeitura pretende adotar para melhorar as condições da via que dá acesso ao bairro, considerando os transtornos enfrentados...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a situação de entupimento na Escola Marechal Deodoro da Fonseca, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 2, bairro Santa Matilde: 1. A Prefeitura tem ciência do problema de entupimento nas instalações da referida escola? 2. Já foi realizada alguma vistoria técnica no local? Em caso afirmativo, quais foram as conclusões e providências adotadas? 3. Existe previsão para a realização do desentupimento e reparos necessários? Se sim, qual o cronograma previsto? 4. Há orçamento destinado especificamente para manutenção hidráulica ou de esgoto nas escolas municipais em 2025? 5. Quais medidas a Secretaria Municipal de Educação, em conjunto com a Secretaria de Obras, vem adotando para evitar que esse tipo de situação se repita?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações e providências em relação à Rua Licínio Dutra, situada no bairro Joaquim Murtinho: 1. A Prefeitura tem conhecimento das condições precárias da via, especialmente quanto à necessidade urgente de pavimentação asfáltica? Há previsão de inclusão da rua em programas de asfaltamento? 2. Há registros ou cronograma para a resolução do problema de esgoto a céu aberto identificado no local? 3. Por qual motivo o caminhão de coleta de lixo não tem feito o recolhimento de forma frequente? Existe previsão para regularização do serviço? 4. Há previsão de revitalização da praça existente na região? Se sim, qual o projeto proposto e o prazo estimado para execução? 5. Por que a coleta de lixo ocorre apenas uma vez por semana? Há estudo para aumentar a frequência, considerando o crescimento da população local?...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Obras ou setor responsável, solicitando as seguintes informações e providências sobre as árvores localizadas no canteiro central da Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira, no Centro: 1. A Prefeitura tem ciência da situação de risco envolvendo as palmeiras e árvores do local, que apresentam galhos e partes superiores em avançado estado de deterioração e risco de queda? 2. Já foi realizada alguma vistoria técnica recente por parte da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros ou equipe de arborização urbana no trecho em questão? 3. Há planejamento para poda, manejo ou substituição das árvores que representam perigo iminente aos pedestres, motoristas e prédios próximos? 4. Em caso de ocorrência de danos ou acidentes, qual é a responsabilidade assumida pelo município em relação à manutenção preventiva desses espaços...(CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre demandas relativas ao Hospital São Vicente, convidando a Secretaria de Saúde, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e um (a) representante do Hospital São Vicente.

A Vereadora infra-assinada, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar sobre a Escola do Bairro Santa Cruz e a Escola Luiz Radamés de Araújo no Município, convidando o Secretário de Obras. o Secretário de Educação, Conselho Municipal de Educação e a Comissão de Educação, esporte, cultura, Patrimônio Histórico e Turismo.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Lendro Chagas, solicitando informações acerca da Rua Nelly Pires Vieira, localizada no Bairro Parque Dom Bosco, em que a rua está apresentando afundamento, bem como há um poste em inclinação com risco de queda, o que tem gerado transtorno e insegurança para os moradores, sendo elas:

A Vereadora infra-assinada,ouvida nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da Escola do Bairro Santa Cruz e da Escola Luiz Radamés sendo elas:

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Venho através deste requerer informações com o objetivo de esclarecer os questionamentos trazidos até este gabinete pela população. Tais questionamentos têm por finalidade apenas esclarecer com uma resposta oficial, um questionamento trazido por munícipes e, com mesma intenção, pretende-se por oportuno compreender melhor a situação real que vive o Hospital São Vicentes e procurar maneiras de viabilizar para atender as necessidades apresentadas.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Requer que seja disponibilizado o calendário de eventos que serão realizados no poliesportivo Deputado Agostinho Campos Neto para o segundo semestre do presente ano.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Requer que seja disponibilizado o calendário de eventos culturais no município para o segundo semestre do presente ano.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de construção de uma praça no bairro Novo Horizonte? 2- Existe possibilidade de construção de uma academia ao ar-livre no bairro Novo Horizonte?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade do CRAS do bairro Barreira voltar com a realização dos atendimentos no referido bairro? 2- Em caso positivo, existe algum prazo?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Atualmente quantos ESF's do município possuem atendimento odontológico ? 2-Existe possibilidade de ampliação do serviço odontológico no município?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Existe possibilidade de desassorear totalmente o Rio Bananeiras? 2- Em caso positivo, existe prazo para início das atividades de desassoreamento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Atualmente o município possui quantos CRAS para atender a população? 2-Existe possibilidade de criação de novos CRAS no município?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes 's APAC's. Considerando que todos temos direito à saúde, questiona-se: Como se dá a assistência à saúde básica dos recuperandos, no que se diz respeito a exames de saúde e emergências? Como é feito a emissão das receitas para medicações de uso contínuo dos recuperandos que necessitam? Considerando a APAC feminina, o município oferta exames preventivos das recuperandas e mantém o seu controle?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1-Existe previsão para construção de novas Unidades Básicas de Saúde no município? 2-Em caso positivo, onde será a localização?

O Vereador infra-assinado, nos ternos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1-No primeiro semestre do presente ano em comparação com o ano anterior houve aumento nos casos confirmados de dengue no município? 2-Em caso positivo, qual o qualitativo de aumento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1-Existem escolas no município que atualmente estão passando por reformas ou melhorias? 2-Em caso positivo, qual a localização da escola?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1-Existe previsão para construção de pista de caminhada no município? 2-Em caso positivo, onde será a localização?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1-No primeiro semestre do presente ano em comparação com o ano anterior houve aumento nos número de atendimentos na UPA relacionados à síndrome respiratória? 2-Em caso positivo, qual o qualitativo de aumento?

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente ao Executivo Municipal, para que preste esclarecimentos relativos à legislação orçamentária anual, nos seguintes termos: 1 — Existe a possibilidade de implementação de percentual mínimo a ser aplicado na Lei Orçamentária Anual (LOA) visando a garantia da aplicação destes valores nas políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)? Se sim, qual a previsão de implementação.

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que Vossa Excelência, com o devido respeito, encaminhe expediente aos Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente, de Assistência Social e do Idoso, para que preste esclarecimentos relativos à sua composição, nos seguintes termos: 1 — Considerando a atual composição do Conselho, existem representantes indicados (titulares e suplentes) de todos os seguimentos? E estes possuem participação ativa? 2 — Considerando a atual composição, esta atende às demandas do Conselho? Se não, há a necessidade de alteração da composição do Conselho? Se sim, esta demanda já foi encaminhada para o Poder Executivo? Ainda, qual seria a composição ideal para a efetividade integral das funções do Conselho?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão sobre a Militarização das Escolas Estaduais situadas no Município de Conselheiro Lafaiete. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Secretário de Educação do Estado de Minas Gerais; • Um representante do Sind-UTE/MG • Um representante da Superintendência Regional de Ensino - SRE; • Um representante da Escola Estadual Narciso de Queirós; • Um representante da Escola Estadual Augusto José Vieira; • Um representante da Escola Estadual General Sylvio Raulino de Oliveira; • Um representante da Escola Estadual Geraldo Bittencourt; • Um representante da Escola Estadual Domingos Bebiano; • Um representante dos Pais; • Um representante do Ministério Público de Conselheiro Lafaiete; • Um representante do Ministério Público de Minas Gerais...(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. designe audiência pública para discussão da Lei 13. 935/2019 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica. Propomos para a referida audiência a presença dos seguintes convidados: • Secretaria Municipal de Educação; • Conselho Municipal de Educação; • Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; • Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; ...

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à Rua São Sebastião (Vila Vitória) em Gagé. Considerando as promessas de melhorias e manutenção da referida via, quais ações foram estabelecidas entre a prefeitura, através da secretaria de obras, Copasa e MRS?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É de conhecimento da administração municipal a situação que encontra o monumento da Paz localizado no poliesportivo no bairro Carijós? 2- Existe cronograma para reforma no monumento da Paz? Em caso positivo, qual a data prevista para reforma? 3- O município realizou vistoria recente no local? Qual foi o diagnóstico apontado? 4- O monumento está incluído em algum programa de preservação ou valorização do patrimônio histórico-cultural do município?

Trata-se de denúncia anônima recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) a respeito da falta de zelo na Escola Municipal Ely Franco Ribeiro e da suposta inação quanto ao recebimento de denúncia. Compete à Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo a apuração de eventuais irregularidades, nos termos dos artigos 88 e 89, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (Resolução 05/05). A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações. Qual a previsão de limpeza do mato e substituição das lâmpadas queimadas? Há registro de denúncias sobre este fato?...(CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações referentes à divisa do município de Cons. Lafaiete com Congonhas, cujo bairro divisor é o Gagé. O presente gabinete solicita informações detalhadas e documentadas com a delimitação territorial entre os municípios supracitados, como mapas técnicos utilizados para planejamento urbano com coordenadas e marcos geográficos, mapas georreferenciados, plano diretor municipal e demais documentos públicos correlatos.

O loteamento denominado Bairro Panorama, foi aprovado pelo Decreto Municipal n° 028, de 23 de julho de 1982. Depreende-se do referido Decreto que: - o loteamento é de propriedade de Construções e Planejamentos Imobiliários Ltda. (CONSTRUPLAN); - que a empresa proprietária efetivou doação de área ao Município de Conselheiro Lafaiete; - que a empresa proprietária caucionou área para garantia de obras de infra-estrutura a serem realizadas no loteamento; - o loteamento é constituído de 758 (setecentos e cinquenta e oito lotes). À época da aprovação do loteamento, estava em vigor a Lei n° 2.150, de 28 de dezembro de 1979, que "Dispõe sobre loteamentos, arruamentos, desmembramentos e dá outras providências". Da qual se pode ler...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando, de forma objetiva, as seguintes informações sobre a situação do bairro São Lucas: 1) O Município tem conhecimento da situação do referido bairro, que se encontra com muito mato nas ruas e lotes? 2) Há alguma previsão de realização de capina e limpeza em toda a extensão do bairro? Se sim, para quando? 3) Em caso de resposta negativa, requer seja incluído o referido bairro na programação para que seja efetuada a capina e limpeza; 4) Os proprietários dos lotes já foram notificados para se adequarem à legislação municipal quanto à limpeza e capina? 5) Quais lotes no bairro pertencem ao município? Referidos lotes estão limpos, sem matos e respeitando a legislação municipal que rege o tema?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando, de forma objetiva, as seguintes informações sobre a abertura de rua no bairro São Lucas: 1) Na rua Odília Vieira de Oliveira, ao lado do nº 495, há uma rua aberta, que faz cruzamento com a rua Rosa Envalda Beraldo, denominada "Rua 6". Há previsão de pavimentação da referida rua, a fim de deixá-la transitável? 2) Caso não exista nenhum projeto, requer seja incluída na programação do município, tendo em vista que a rua está intransitável, prejudicando os moradores e pessoas que ali transitam.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da ocorrência de um suposto caso de abuso na Escola Municipal Paraíso da Criança, Bairro Cachoeira, sendo elas: - Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação e pela direção da escola após a denúncia, tanto no âmbito administrativo quanto no suporte à criança e à família? - Quais mecanismos de segurança estão atualmente implantados na unidade escolar? - Existe controle efetivo de acesso de pessoas às dependências da escola? ...

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações: Quanto a Rua João Cândido de Morais no bairro Sion - O executivo Municipal tem ciência da restrição de tráfego de Caminhões e Õnibus na rua supracitada? Se sim, há dispositivos de informação e fiscalização eficaz?

Em 31 de março de 2022, o Executivo Municipal publicou o Decreto n°353, que "Regulamenta a avaliação biopsicossocial e o acompanhamento por monitor de educação inclusiva para crianças e adolescentes com deficiência no âmbito do Município de Conselheiro Lafaiete-MG". O referido Decreto considerou a necessidade da criação e um sistema único de avaliação composto por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, responsável pelos parâmetros unificados da avaliação e pela capacitação dos profissionais, com apoio de um comitê consultivo de especialistas. ...

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, TERMOS DO ARTIGO 196, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE VOSSA ECELÊNCIA, ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, BUSCANDO ESCLARECIMENTOS. NESTE SENTIDO, REQUER ESCLARECIMENTOS: 1- EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO OU PREVISTO PARA A AMPLIAÇÃO DA REDE PLUVIAL NA RUA LUCIANO QUEIRÓZ NO BAIRRO SÃO JUDAS TADEU? ...

A VEREADORA INFRA-ASSINADA, TERMOS DO ARTIGO 196, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO GABINETE DO PREFEITO LEANDRO CHAGAS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS OFERECIDOS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, SENDO ELAS: - QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS VIGENTES NO MUNICÍPIO ATUALMENTE, DE ACORDO COM A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL? ...

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, TERMOS DO ARTIGO 196, INCISO X, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER, OUVIDA A CASA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE VOSSA ECELÊNCIA, ENCAMINHE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, BUSCANDO ESCLARECIMENTOS. NESTE SENTIDO, REQUER ESCLARECIMENTOS: 1- EXISTE PROJETO EM ANDAMENTO OU PREVISTO PARA REFORMA DE TODA BICA LOCALIZADA NO BAIRRO JK? ...

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS OU ÓRGÃO COMPETENTE, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS RELACIONADAS AO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ÉLETRICA NO MUNICÍPIO, ESPECIFICAMENTE NA RUA JAIR DA ROCHA VIEIRA, BAIRRO PAULO VI: ...

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NA FORMA REGIMENTAL, OUVIDA A CASA, REQUER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E INFRAESTRUTURA URBANA, SOLICITANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ...