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O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a PROCURADORIA MUNICIPAL solicitando que forneça cópia da justificativa que fundamentou a adesão do Município de Conselheiro Lafaiete à Ata de Registro de Preços (ARP) n° 018/2025, gerenciada pelo Consórcio CIMASP, nos termos do Art. 86 da Lei n° 14.133/2021, notadamente a vantagem da contratação, a comprovação da compatibilidade dos preços registrados com os valores de mercado e a obtenção da prévia consulta e aceite tanto do órgão gerenciador.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em complementação à resposta ao Requerimento 806/2025, encaminhada através do oficio 842/2025, solicitar seja informado: 1 - Quantos servidores integram o programa de recomposição de aprendizagens, especialmente professores; 2 - Quantas escolas possuem o alunos são atendidos por esse programa. 3 - Quantos encontros/formações foram realizadas com as equipes pedagógicas para aprimorar as metodologias de ensino, especificando quais escolas participaram. 4 - Sobre o funcionamento da recuperação paralela. 5 - Quais escolas tiveram expansão da jornada escolar, sendo programa da escola em tempo integral. 6 - O número de alunos matriculados no EJA nos últimos 05 anos, por ano. projeto de recomposição de aprendizagem e quantos

Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão (CAC) sobre o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social. A Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requereu o envio das folhas de ponto, mas a SMS alegou dificuldade em encaminhar a documentação. Não obstante, a Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando o envio da documentação por e-mail ou a entrega em mídia digital.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ao CONSÓRCIO INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP e ao INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAÚDE solicitando que forneça o quantitativo de doenças de notificações compulsórias, por mês, deste ano de 2025, atendidas na UPA- Lafaiete.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações detalhadas sobre a fiscalização da infraestrutura urbana no bairro Quintas do Sol, considerando seu acelerado crescimento e o aumento significativo das construções residenciais. 1- Há fiscalização ativa e contínua nas vias, calçadas e lotes localizados no bairro Quintas do Sol? 2- Os proprietários de lotes e construções estão sendo devidamente notificados para realizar limpeza, manutenção e cumprimento das obrigações legais referentes às calçadas e ao estado dos terrenos? 3- Quantas notificações ou autos de infração foram emitidos no bairro nos últimos 12 meses, referentes a(Continua)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, informações acerca da implementação do IMPLANON, método contraceptivo, sendo elas: • O Município já recebeu as unidades do Implanon destinadas à rede pública, bem como os kits de simulação remetidos pelo Ministério da Saúde para capacitação de profissionais? Em caso positivo, quantas unidades foram entregues, em que datas, e para quais unidades de saúde do município foram distribuídas? • Os profissionais de saúde do município (médicos e enfermeiros) já foram capacitados para inserir e remover o Implanon, conforme os protocolos técnicos definidos pelo Ministério da Saúde? Em caso positivo, quantos profissionais foram capacitados e quais unidades de saúde agora estão aptas a realizar o procedimento? Em caso negativo, quando está prevista essa capacitação, e quais medidas o Município adotará...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL solicitando que informe se foi adotada alguma providência ou está no planejamento da secretaria aderir ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando esclarecimentos detalhados acerca da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Federal Samuel Viana, destinada às entidades LARMENA e Lar de Maria, cada qual no valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), bem como informações sobre a situação administrativa das entidades perante o Conselho Municipal. Sendo elas: • O valor de R$ 137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais), relativo à emenda parlamentar do Deputado Samuel Viana já foi efetivamente creditado na conta da Prefeitura Municipal? Em caso positivo, informar data do crédito, conta bancária utilizada, classificação contábil e elemento de receita. Caso o recurso ainda não tenha sido creditado, informar em que fase se encontra e quais os entraves jurídicos e administrativos...(Continua)

A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações detalhadas acerca das intervenções de poda e supressão de árvores realizadas na Rua Marechal Floriano Peixoto, respondendo objetivamente ao que segue: 1. Qual foi a motivação técnica específica que ensejou as podas ou cortes na referida via? A intervenção deu-se por risco iminente de queda, questões fitossanitárias (doenças), conflito com a rede elétrica ou readequação urbanística? 2. Quais critérios técnicos de arboricultura foram utilizados para definir a intensidade e o método da poda? Existe laudo técnico emitido por profissional habilitado (engenheiro agrônomo ou biólogo) que autorizou o procedimento em cada espécime afetado? 3. Existe algum plano de manejo ou projeto de revitalização paisagística específico para a Rua Marechal Floriano Peixoto que justifique...(Continua)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que apresente justificativa para o aumento do endividamento do Município de Conselheiro Lafaiete em cerca de 47% no período entre o segundo quadrimestre de 2022 e o segundo quadrimestre de 2025, conforme aponta o relatório de gestão fiscal, notadamente proveniente de precatório, que mais que dobrou no mesmo período, saindo de R$ 18.976.172,09 para R$ 46.581.756,83. Requer seja informado se estão sendo adotadas medidas para prevenir judicializações, notadamente em relação ao pagamento de progressão aos servidores municipais.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que, sejam respondidos os seguintes questionamentos: • Qual embasamento para a redução do valor dos plantões pagos aos médicos que prestam serviços na UPA? • Foi realizado algum estudo no impacto que a redução do valor do plantão poderá acarretar, ou seja, na diminuição de profissionais interessados em trabalhar na UPA? • Enviar a esta Casa cópia do contrato firmado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a empresa que faz a gestão da UPA, bem como cópia do contrato social da referida empresa; • Enviar a esta Casa cópias de documentos, atas de reuniões que tenham embasado a referida decisão.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, ao Secretário Municipal da Saúde e ao Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte sobre o funcionamento da UPA-24h tamareiras; A) Esclarecer se o ICISMEP está em situação regular perante o Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde — CNES bem como informar se todos os profissionais médicos prestadores de serviços na UPA-24h, são médicos contratados pelo ICISMEP ou se há algum médico efetivo, comissionado ou contratado do quadro do Município e se estão cadastrados no CNES? B) Quantos plantões médicos foram realizados em cada mês do ano de 2025 e quais foram os valores pagos mês a mês? C) Requer que sejam enviados os relatórios de fiscalização do contrato de programa n°01/2025... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, informações acerca da informações acerca da supressão das árvores realizada na Rua Marechal Floriano Peixoto: 1. Foi elaborado estudo técnico ou laudo ambiental prévio que fundamenta a decisão de suprimir todas as árvores existentes na referida via pública? Em caso positivo, solicita-se o envio de cópia integral do estudo ou laudo, com a devida identificação dos profissionais responsáveis. 2. Quais critérios técnicos, ambientais e urbanísticos foram utilizados para justificar a supressão total da arborização, inclusive das árvores frutíferas, que, aparentemente, não apresentavam risco iminente de queda ou comprometimento estrutural?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA. solicitando que apresente justificativa para não apresentação dos dados referentes as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino no Relatório Resumido de Execução Orçamentária referente ao 5° bimestre de 2025.

Resposta ao requerimento nº001/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 002/2025.

Resposta ao requerimento n° 11/2025.

Resposta ao requerimento nº012/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 013/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº14/2025.

Resposta ao Requerimento nº 015/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº16/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 019/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº20/2025.

Resposta ao Requerimento nº 021/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº22/2025.

Resposta ao Requerimento nº 023/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 024/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 025/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 026/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 027/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 028/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 029/2025.

Resposta ao Requerimento nº 030/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 031/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 035/2025.

Resposta ao requerimento nº036/2025.

Resposta ao Requerimento nº 037/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 038/2025.

Resposta ao requerimento n°039/2025.

Resposta ao Requerimento nº 040/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 041/2025.

Resposta ao requerimento nº042/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 043/2025.

Resposta ao requerimento n°44/2025.

Em atenção ao Requerimento n° 045/2025, que trata sobre a contratação de equipe de segurança para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), informamos que a referida equipe será contratada pela empresa responsável pelo gerenciamento compartilhado da unidade. O contrato com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (ICISMEP) está atualmente em fase de assinatura. Ressaltamos que a contratação da equipe de segurança será uma das primeiras providências a serem tomadas após a formalização do contrato. Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais

Resposta ao requerimento nº046/2025.

RESPOSTA AO REQUERIMENTO 047/2025.

Resposta ao requerimento n° 48/2025.

Resposta ao requerimento nº049/2025.