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Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 138/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 142/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 007-E-2026.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Lei nº 026-E-2026.

Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2025.

Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias republicadas 6.471 e 6.472/2025.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.479 a 6.483/2025 e a Lei Complementar nº 237/2025.

Ofício da Câmara Municipal de Jeceaba/MG comunicando a eleição da Mesa Diretora para o exercício de 2026.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei Complementar nº 238/2026.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de dezembro de 2025.

Ofício de autoria do Vereador Roger Diêgo Evangelista comunicando sua decisão de renunciar ao cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.

Com nossos cordiais cumprimentos, comunicamos que foi emitida à Caixa Econômica Federal / Ministério das Cidades, declaração de Sustentabilidade com a finalidade de assegurar que a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do contrato de repasse n° 109526366/964442/2024 — Proposta n° 13699/2024, cujo objeto é Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Conselheiro Lafaiete/MG, incluindo sua operação e manutenção, conforme preconizado na Lei n° 14.116/2020 —Art. 83 Parágrafo 2°, na Lei 14.194 de 20 de agosto;, de 2021, Art. 82, Parágrafo 2°. Limitando-nos ao exposto, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando demonstrativo das manifestações recebidas no 6º bimestre de 2025 na Ouvidoria Geral do Município.

Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada dos Projetos de Lei nº 139-E-2025 e 001-E-2026.

Ofício do Executivo Municipal solicitando a retirada dos Projetos de Lei nº 139-E-2025 e 001-E-2026.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de janeiro.

Sra. Presidente, Cumprindo o disposto na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, comunicamos à V. Exa. e digníssimos Vereadores desta Egrégia Câmara, a realização da Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 32 Quadrimestre de 2025, a realizar-se no Plenário da Câmara no dia 25 de Fevereiro às 14 horas. Na certeza de prestarmos todos os esclarecimentos colocamo-nos deste já a disposição. Atenciosamente,

O Executivo Municipal, nos termos do art. 245 e seu parágrafo único da Resolução no 005, de 15 de dezembro de 2005, vem, com o devido respeito, solicitar a retirada do Projeto de Lei Ordinária n° I3-E/2026 que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE L, CRI DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERAVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ R$ 29.75 8.442.98 NO EXERCÍCIO DE 2026." Tal medida é necessária tendo em vista a necessidade de adequação de valores e dotações orçamentárias. Com cordiais cumprimentos, colocamo-nos à disposição, para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.

Requer, nos termos do art. 226, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tramitação com urgência do Projeto de Lei 21-2026 que "ALTERA A LEI N° 6.475, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A matéria visa promover ajustes de natureza exclusivamente técnica e classificatória no Plano Plurianual, destinados à sua regularização formal e à compatibilização com a Lei Orçamentária Anual vigente, sem qualquer alteração de valores, metas ou programas estabelecidos, sendo medida necessária para assegurar a conformidade entre os instrumentos c e planejamento e a adequada execução orçamentária do exercício em curso. Por tais fatos encaminha-se o presente requerimento para apreciação, na expectativa de seu deferimento. Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração a toda Edilidade.

Requer, nos termos do art. 226, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tramitação com urgência do Projeto de Lei 22-2026 que "ALTERA ANEXOS DA LEI N° 6.476, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". A proposição visa promover adequações de natureza estritamente técnica e classificatória na Lei Orçamentária Anual, destinadas a assegurar sua conformidade com o ementário vigente e a regularidade das classificações de receita e despesa, sem qualquer alteração no montante global do orçamento aprovado, sendo indispensável para garantir a correta execução orçamentária e a consistência das informações encaminhadas aos órgãos de controle. Por tais fatos encaminha-se o presente requerimento para apreciação, na expectativa de seu deferimento. Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração a toda Edilidade.

Ofício da Arquidiocese de Mariana encaminhando abaixo-assinado manifestando repúdio ao Projeto de Lei nº 133/2025 e pugnando pela manutenção da legislação vigente.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.488 a 6.493/2026.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando cópias dos decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de fevereiro.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.494 e 6.495/2026.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.496 e 6.497/2026.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.498 a 6.500/2026.

A Ouvidoria Geral do Município apresenta a V.Exa. demonstrativo das manifestações recebidas no 1º Bimestre de 2026, em cumprimento a Lei Complementar n° 69 de 24 de novembro de 2014.

Ofício do Ministério Público de Minas Gerais informando arquivamento de inquérito civil.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias nº 6.504 a 6.512/2026.

Ofício da Secretaria Municipal de Educação encaminhando o Plano de Ação para o ano de 2026 do Núcleo de Acolhimento Psicossocial pertencente à referida Secretaria, conforme deliberado em audiência pública.

Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Prestação de Contas de 2025.

Resposta à Diligência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025.

Relatório Final da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural à Denúncia protocolada nesta Casa Legislativa acerca de supostas irregularidades na pavimentação asfáltica da Rua Francisco Lobo.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À DENÚNCIA SOBRE IRREGULARIDADES NO CONSURSO PÚBLICO.

RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS À DENÚNCIA SOBRE SUPOSTO DESCUMPRIMENTO DE CARGA HORÁRIA.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 147/2025.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 135/2025.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 141/2025.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 143/2025.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 144/2025.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 145/2025.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 008/2026.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 009/2026.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 010/2026.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 011/2026.

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 014-E-2026.

AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 149/2025

AUTÓGRAFO AO PROJETO DE LEI Nº 150/2025

Autógrafo ao Projeto de Lei nº 021-E-2026.