Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

NECESSIDADE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE, QUE PROCEDA COM A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS NA RODOVIÁRIA MUNICIPAL. A NECESSIDADE SE FAZ PELO GRANDE TAMANHO FLUXO DE PESSOAS NO LOCAL, SENDO CERTO QUE O ANTIGO BEBEDOURO FOI RETIRADO.

NECESSIDADE URGENTE DE CONTRATAÇÃO DE UMA MONITORA DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA A CRECHE DONA GLORINHA NA TURMA DO
MATERNAL II, TENDO EM VISTA TER DOIS ALUNOS COM SÍNDROME DE DOWN E AUTISMO NA MESMA SALA SEM A PRESENÇA DE MEIs.

NECESSIDADE DE EXTENSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM INSTALAÇÃO DE UM POSTE NA RUA EMÍDIO JOSÉ FERREIRA, PRÓXIMO
AO IMÓVEL 344, BAIRRO TRIÂNGULO.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE
QUE PROCEDA COM A CAPINA NOS LOTES QUE CERCAM O ASILO DR. CARLOS
IRO OU PROCEDA COM A DEVIDA NOTIFICAÇÃO PARA QUE O
PROPRIETÁRIO A FAÇA, BEM COMO REALIZAR FISCALIZAÇÃO NO IMÓVEL DO
TENDO EM VISTA QUE NO LOCAL PODE HAVER FOCOS DE ÁGUA
DA, OCASIONANDO NO IMINENTE RISCO DE PROLIFERAÇÃO DO
MOSQUITO DA DENGUE.

NECESSIDADE URGENTE DE DETERMINAR AO SETOR COMPETENTE
QUE PROCEDA COM A MANUTENÇÃO DE UM BURACO DE ESGOTO ABERTO EM
FRENTE A ESCOLA MUNICIPAL ALFREDO LAPORTE, NO SÃO BENEDITO, TENDO
EM VISTA O GRAVE RISCO DE QUEDA DE PESSOAS E EM ESPECIAL DOS ALUNOS
E ALUNAS DA ESCOLA.

NECESSIDADE DE SOLICITAR AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE
UM ESTUDO DE VIABILIDADE PARA ALTERAÇÃO NO PLANO DE CARGOS DC
MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AOS NÍVEIS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO (III) E DI
AGENTE ADMINISTRATIVO (VI), TENDO EM VISTA QUE SUAS ATRIBUIÇÕES SÃO
BASICAMENTE IDÊNTICAS, NÃO HAVENDO RAZÃO PARA A REFERIDA
DIFERENCIAÇÃO.

PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 076/2022 E COMUNICADO Nº 074/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 023/2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 037/2022 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 003-E-2023 SOLICITANDO SUA BAIXA PARA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 002-E-2023 E COMUNICADO Nº 078/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 004-E-2023 E COMUNICADO Nº 078/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 114-E-2022 E COMUNICADO Nº 078/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 015/2023 E COMUNICADO Nº 078/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 016/2023 E COMUNICADO Nº 078/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, POLÍTICA URBANA E RURAL AO PROJETO DE LEI Nº 142/2022 E COMUNICADO Nº 078/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007-E-2023 E COMUNICADO Nº 079/2023.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 029-E-2023 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI Nº 097-E-2022.

PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013-E-2022 COM SOLICITAÇÃO DE DILIGÊNCIA.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.

PARECER DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 020-E-2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 033/2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 034-E-2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 037/2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.

PARECER CONTRÁRIO DA PROCURADORIA DO LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI Nº 039/2023 E COMUNICADO Nº 080/2023.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO NA ÁREA ARTÍSTICA AO SENHOR MATEUS BAÊTA.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, QUE SERÁ REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS DE ITINERÁRIOS E HORÁRIOS NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE
COLETIVO URBANO, NO MUNICÍPIO CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA PUBLICA DO BAIRRO
TAMAREIRAS DE RUA VEREADOR JOSÉ
BOA VENTURA CELESTINO; ACRESCENTA O
INCISO XIX, AO §95, DO ART. 4; E ALTERA A
REDAÇÃO DO ART. 11, AMBOS DA LEI N2 5.872, DE
14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O
ABAIRRAMENTO E AS REGIÕES DO MUNICIPIO
DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à
presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Fazenda, solicitando, que não seja adotada nenhuma medida judicial ou providências administrativas contra os contribuintes que estejam em débito com o Município até que seja analisado e votado o PLC nº 007/2023, que trata do REFIS, possibilitando assim que, no caso de aprovação do projeto, o que acreditarmos que irá
ocorrer, os cidadãos possam ter a oportunidade de regularizar sua situação perante a fazenda municipal.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Napoleão Reis, sendo elas:
• Há planejamento e/ou possibilidade para troca da panela de pressão, liquidificador e micro-ondas (todos em péssimas condições), troca dos bebedouros e dos vidros das janelas?
• Há planejamento e/ou possibilidade para manutenção dos banheiros da escola? Se sim, em qual data?
• É de conhecimento deste Poder que há falta de giz para que os professores possam dar aulas nos quadros?
• É pago periculosidade ou insalubridade para as profissionais que trabalham na cantina da escola? Se não, por qual razão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do Edital n° 01/2023/PMCL, de 24 de março de 2023, sendo elas:

• Considerando que não houve oferecimento de vagas para o cargo de Assistente Social, questiona-se se o número de Assistentes Sociais contratados pelo município é suficiente para acolher toda a demanda existente?
• Considerando que a Lei Municipal n° 6.189/2023 aumentou o número de cargos para psicólogos, questiona-se por qual razão não houve oferecimento de vagas para provimento no referido Edital?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre a reforma das escolas. Em anexo o Ofício 196/22, elaborado pelo Conselho Municipal de Educação (CME), no que se refere ao relatório das ações regulamentares do CME. Ressalte-se a conclusão que recomenda a intervenção ' em todas as escolas públicas em suas estruturas físicas. Nesse sentido, esta Comissão solicita as seguintes informações:
Como está o planejamento para a reforma das escolas? Qual valor destinado para reforma das escolas? Qual a origem dos recursos? Quais escolas serão reformadas no ano de 2023?
Quando serão reformadas? Quais serão as intervenções? Quanto será gasto em cada escola? O Plano Nacional de Educação (PNE) disposto na Lei Federal 13.005/14 (CONTINUA).

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre as demandas das Escolas Municipais Meridional e Nilce Moreira, em anexo.
Qual a programação para atendimento das demandas ali elencadas?
Qual o período para execução e finalização dás ações?
Quanto será gasto para atendimento às demandas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
V. Exa. que seja designada reunião pública nesta Câmara Municipal para discutir a
forma de pagamento do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais,
considerando a insustentabilidade da situação atual quanto a precariedade dos serviços
prestados pela empresa convênios card administradora e editora ltda, convidando o
Prefeito Municipal, representante da Secretaria Municipal de Administração, da
Procuradoria, da Controladoria, do Sindicato dos Servidores Públicos e um servidor
representante de cada secretaria municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a prefeitura e a Secretaria de Obras solicitando informações sobre as obras de manutenção asfáltica na Av. Dom Pedro II, próximo ao número 295. No local há um buraco causando transtornos e dificuldades de locomoção para aqueles ali habitam.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de
V. Exa. que seja designada reunião pública nesta Câmara Municipal para discutir o
trânsito de locomotivas na área urbana do Município e a segurança das travessias da
linha férrea, convidando o Prefeito Municipal, representante da Secretaria Municipal de
Defesa Social, da FAMOCOL, representantes da empresa da MRS, representantes do
DNIT, do Sindicato dos Ferroviários e outras autoridades envolvidas no assunto. Requer
que a reunião seja gravada e lavrada ata.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do arL196, inciso 1, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mano Marcus, solicitando informações acerca da Construção do novo viaduto
no bairro Cachoeira, sendo elas:
• Considerando que estamos na iminência de um estudo de mobilidade
urbana e que a referida obra gerará enorme impacto no fluxo urbano,
questiona-se se a referida obra teve um estudo de impacto e se o novo
plano de mobilidade urbana já integra essa obra? Caso afirmativo, favor
encaminhar documentos com o estudo de impacto e análise por parte dos
analistas do plano de mobilidade urbana.
• Considerando que conforme as imagens anexas, a única forma para
atravessar a linha férrea será por meio deste viaduto, como se dará a
passagem de pedestre com mobilidade reduzida e ciclistas, por exemplo?
• Considerando que conforme as imagens anexas, a única forma para
atravessar a linha férrea será por meio deste viaduto, como será a tratativa
em re

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 1, do Regimente
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito
Mano Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao Requerimento n°
082/2022, de 06 de abril de 2022, sendo elas:
• Considerando que não houve resposta ao item 5 do referido requeriment
e considerando informações do risco de desabamento da estrutura,
questiona-se quais medidas foram adotadas para garantir a estabilidade da
Estação Ferroviária de Buarque de Macedo?
• Em que fase encontra-se o processo de restauração desta Estação
Ferroviária?

CONVITE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS E DO BRASIL (AMIG) PARA PARTICIPAR DA INSTALAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE A RODOVIA BR-040 NO DIA 31 DE MARÇO ÀS 10 HORAS NA SEDE DA AMIG.

COMUNICADO DETERMINANDO À COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS QUE EMITA PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 019-E-2023 NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 02 (DOIS) DIAS.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006-E-2023 E COMUNICADO Nº 075/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034-E-2021 E COMUNICADO Nº 076/2023.

RESPOSTA À DILIGÊNCIA SOLICITADA PELA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028-E-2022 E COMUNICADO Nº 077/2023.