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Informações referentes a Guarda Municipal.

Informações sobre: 1 – previsão de reforma da CRECHE MUNICIPAL GERTRUDES COPS no Bairro Paulo VI, tendo em vista que em visita recente dos Vereadores ao local, foi detectado que a mesma necessita de ampla reforma na estrutura do imóvel, banheiros, ampliação de muros, contenção de infiltrações nas paredes, objetivando otimizar o atendimento às crianças, segurança e preservação do patrimônio municipal. 2 – Possibilidade de contratação de 2 (dois) MONITORES EDUCACIONAIS (atendimento a um aluno com autismo e outra para um deficiente auditivo). 3 – Possibilidade de contratação de uma auxiliar de serviço educacional para melhorar o desenvolvimento dos trabalhos.

Informações sobre: 1 – previsão de reforma do PSF Paulo VI, tendo em vista, que em visita recente dos Vereadores ao local, foi detectado que o mesmo necessita de ampla reforma na estrutura do imóvel, banheiros e muros, objetivando otimizar o atendimento ao cidadão, segurança de todos e preservação do patrimônio municipal.

Cópia da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão 086/2015.

Informações sobre as obras de reforma realizadas no Centro de Convivência dos Adultos Especiais foram contratadas a partir de contrato celebrado em decorrência da Ata de Registro de Preços decorrente do Pregão 086/2015.

Informações sobre: 1-Previsão de estudo de viabilidade para regularização do tráfego de carretas na Rua Ruth de Souza, bairro Chapada, tendo em vista que, carretas bitrem que transitam na via, não conseguem subir a referida rua, pois a mesma é muito íngreme, provocando transtornos ao trânsito e colocando a vida dos moradores e motoristas em risco.

Expediente ao Prefeito Municipal solicitando que seja providenciado o mais brevemente possível a regulamentação da Lei Municipal no 5.078, de 05 de janeiro de 2009, que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR O TRÂNSITO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE CARGA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.

Expediente ao Prefeito Municipal para que forneça informações atualizadas sobre a situação da permuta que viabilizou uma área apropriada para a construção do Centro de Controle de Zoonoses, tendo em vista à supervalorização da referida área privada e a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público referente a tais informações.

CUMPRIMENTO DA LEI No 5.716, de 06 de maio de 2015, que dispõe sobre a retirada de veículos sem condições de uso das vias públicas no município de Conselheiro Lafaiete e dá outras providências, haja vista os malefícios que estes veículos trazem à comunidade, como serem foco de dengue, utilizados para consumo e tráfico de drogas e outros:

Informações sobre a situação do prédio da Casa de Cultura Gabriela Mendonça: riscos que o prédio está correndo, início da reforma e previsão para abertura ao público.

Informações sobre a relação completa das demandas reprimidas na Secretaria Municipal de Saúde, contendo a lista completa de fila de espera detalhada de cada exame e cirurgia requerida pelos munícipes bem como a data de entrada do pedido.

Informações sobre o desenvolvimento da Lei Complementar no 089, de 21 de dezembro de 2015, que instituiu o Programa Municipal de Regularização Fundiária Sustentável de Conselheiro Lafaiete, voltado para o interesse socioeconômico urbano e rural, haja vista os grandes benefícios que a referida Lei Complementar, aprovada por esta Casa Legislativa proporciona a sociedade lafaietense: Qual o andamento atual do Programa de Regularização Fundiária Sustentável de Conselheiro Lafaiete? Qual a estratégia utilizada para efetivar a Lei Complementar no 089, de 21 de dezembro de 2015?

Informações sobre o cumprimento da Lei nº 4.775, de 23 de novembro de 2005, que institui o programa Bolsa Atleta, esclarecendo: quais atletas foram beneficiados e a que categoria pertencem.

Informações referentes á AUSÊNCIA e previsão de disponibilização da vacina infantil/tríplice (DTP) no Centro de Vacinação da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete. A referida vacina protege a criança contra três doenças graves; difteria, tétano e coqueluche, aplicada a partir dos 2 meses de idade, 3 doses com intervalos de 2 meses entre elas no primeiro ano de vida.

Informações sobre a previsão de conclusão da Quadra de Esportes localizada na Rua Mauro Nogueira, no 222, no Morro da Mina, e se haverá algum programa de incentivo ao esporte-lazer e ou de recreação, principalmente, durante o período das férias escolares na quadra, tendo em vista que, aumenta-se o tempo de dedicação dos meninos para o uso desses locais, transforma o espaço urbano e , além do que, todos precisam estar a salvos de quaisquer forma de má influência, assedio ou violência atentatória de sua integridade física e moral.

Providências para efetiva implementação da Lei de Acesso a Informação, para melhorar sua atual posição no Ranking de cumprimento da mencionada Lei – 1.118º lugar, divulgado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União, referente ao período de avaliação de 27/06/2016 e 18/11/2016. A competência do Gabinete do Prefeito para cumprimento da solicitação está prevista no art. 6º, IX, da Lei Complementar Municipal 015, de 05 de maio de 2009.

Informações sobre a administração do Ginásio Poliesportivo Deputado Agostinho Campos Neto, informando se existe algum Projeto para reforma ou melhorias no mesmo neste ano de 2017 e esclarecendo se a Lei no 5.664, de 17 de Setembro de 2014, que Dispõe sobre Funcionamento, Organização e Adequação do Complexo Esportivo para o exercício das atividades em tempo integral, já se encontra sendo cumprida.

Informações sobre a ausência de PSF no bairro Manoel de Paula. Os moradores do referido bairro utilizam a UBS Bellavinha, localizado em outro bairro, dificultando o acesso dos munícipes que se deslocam até o bairro Bellavinha em busca de atendimento médico, restringindo o acesso do cidadão ao Programa Saúde da Família, cuja principal propósito é reorganizar a prática da atenção à saúde, levando a saúde para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos lafaietenses.

Informações: a) Cartão de ponto, Portaria de Nomeação e folhas de pagamento da servidora Senhora Heloísa Marilac Cardoso Gontijo da Silva; b) Cartão de ponto e folhas de pagamento da servidora Senhora Ana Paula Pacheco Fonseca Rezende de Castro, ainda que seja informado o local de sua respectiva lotação; c) Cartão de ponto, folhas de pagamento e Portaria de Nomeação do servidor Senhor Abrãao da Costa Tavares. O presente Requerimento tem a finalidade que sejam enviadas as informações acima mencionadas, sendo que esta fora solicitada nos Ofícios nos 01, 02, 03 e 04 enviados pela Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, tendo em vista que a resposta encaminhada por V. S.a foi genérica e insuficiente acerca do que foi solicitado para instruir os trabalhos desta Comissão. E ainda mais que V. S.a afirmou nos ofícios que o serviço prestado pelos funcionários em comento são executados com a seguinte logística Secretaria x Escola, Escola x Secretaria, portanto se a jornada dos servidores se iniciam e terminam na respectiva Secretaria não teríamos dificuldade em ter a folha de ponto assinada por este Servidores. Seguem anexas as cópias dos Ofícios supracitados.

Requer que seja encaminhado expediente ao ECOTRES, a ECOVIA e a Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente para que justifiquem a não execução da publicidade veiculada quanto à implantação de unidade de triagem, unidade de tratamento de resíduos de serviços de saúde e unidade de compostagem no aterro sanitário.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando informações sobre as providências tomadas pelo Município no Requerimento no 058/2017 solicitado por este Vereador sobre a possibilidade de abertura de chamamento público para credenciamento de empresa habilitada a fim de contratar operadoras para prestação de Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo por adesão aos servidores públicos Municipais.

Requerer que seja encaminhado expediente ao Procurador e ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações sobre o arquivo municipal: a) Considerando a falta de espaço físico, a grande demanda de documentos a serem arquivados e o número reduzido de funcionários, existe plano de ação para organização do local? b) Em visita, constatou-se um local sujo e insalubre devido à presença de umidade, mofo, poeira, falta de ventilação e fezes de pombos. A despeito do informado, os funcionários recebem adicional de insalubridade? c) Foi verificada a presença de documentos arquivados mesmo após grande decurso de tempo, como por exemplo, arquivos das décadas de 70, 80 e 90. Ponderando sobre a falta de espaço físico do local, pergunta-se: Existem arquivos prescritos ou que podem ser descartados, facilitando assim a organização? É possível a digitalização de tais documentos?

Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Secretário de Saúde, solicitando a seguinte informação: Tendo em vista a necessidade de prestação de contas das receitas e gastos que envolvem o Sistema Único de Saúde (SUS) e para dar transparência aos atos públicos do nosso Município e nos termos do §5º do artigo 36 da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, cabe ao Gestor do SUS apresentar ao final de cada quadrimestre em uma audiência pública na Casa Legislativa o Relatório detalhado.

1. Informações sobre as providências que estão sendo tomadas para se evitar os constantes alagamentos da passagem subterrânea, que dá acesso à Rua Marechal Floriano Peixoto, tendo em vista a aproximação do período chuvoso, impedindo a passagem de pedestres que necessitam transitar.

Informações sobre a interdição da Quadra de Esportes da Praça Rita Teles (Rua Brasil), esclarecendo providências que estão sendo tomadas para que a mesma seja disponibilizada a comunidade local.

Requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações sobre as providências que estão sendo tomadas para restabelecer o fornecimento de seringas para insulina, fita de medir glicemia e aparelho de medir glicose nos PSFs de nossa cidade. Os usuários diabéticos estão se dirigindo a Policlínica Municipal em busca de atendimento, devido à ausência destes materiais nos PSFs

Requerem que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando a seguinte informação: Tendo em vista que a Atenção Básica deste Município encontra-se carente de investimentos, existe algum projeto para investir os recursos advindos da Resolução SES/MG no 5309/2016, no importe de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais)? Em caso positivo favor nos enviar o plano de ação e que medidas estão sendo tomadas para sua efetivação; e em caso negativo qual o prazo para concretizar o plano de ação.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a previsão de envio a esta Casa Legislativa de Projeto de Lei para alterar as taxas estabelecidas pelo Código Sanitário.

Expediente ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Defesa Civil, solicitando as seguintes informações: a) O Município tem algum plano para a limpeza e para o desassoreamento dos rios Bananeiras e Ventura Luiz antes de iniciar o período chuvoso? b) O Município já realizou limpeza dos bueiros que ficam próximos aos rios Bananeiras e Ventura Luiz? c) A defesa civil do Município possui mapeamento de todos os possíveis locais de alagamento e inundações existentes no Município? d) O Município já elaborou seu plano de contingenciamento para os possíveis locais de alagamento e inundações no Município? Em caso de resposta positiva, favor nos enviar cópia e como será a publicidade deste plano para os Munícipes. Já se a resposta for negativa, o Município fará um plano e qual o prazo de conclusão do mesmo? e) o Município possui material suficiente para assistir aos desabrigados (se houver) por causa do período chuvoso?

Expediente ao EXECUTIVO MUNICIPAL, solicitando informações sobre as providências tomadas pelo Município no Requerimento no 015/2017 solicitado por este vereador sobre o transporte para atendimento na APAE de crianças com necessidades especiais, uma vez que em resposta pelo Município no ofício no 035/2017/GAB-PMCL/MG foi informado que estava sendo tomadas as devidas providências para que o transporte seja atendido, contudo até o presente momento não foi efetivado.

Expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, solicitando as seguintes informações: 1) Existe previsão para efetivação da Casa de Passagem e, caso positivo, qual a possível data? Em caso negativo, qual o plano de utilização para os materiais já adquiridos e armazenados no Centro POP? 2) Aconteceu e/ou acontece algum repasse de verba direcionada ao funcionamento da Casa de Passagem? Caso positivo, favor informar os números dos convênios e os valores repassados à título de montagem e manutenção. 3) Favor informar, caso existam, verbas direcionadas para manutenção da Casa de Passagem, se as mesmas são suficientes para sua subsistência. Em caso negativo, informar qual seria a complementação do Município e se os recursos a este título estão previstos na Lei Orçamentária.

Expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1) Qual o número de atendimentos intermunicipais, ou seja, de pessoas oriundas de outras localidades que não Conselheiro Lafaiete, recepcionados na Policlínica Municipal em 2017? Quais as cidades com maiores incidências e qual o valor do repasse que justifique tais atendimentos?

Expediente ao Secretário Municipal de Saúde, solicitando que seja encaminhada a esta Casa, cópia dos livros de ocorrência dos enfermeiros e médicos da Policlínica Municipal de todo o ano corrente.

Expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: Qual a solução (imediata) que o Município tem para reativar o serviço essencial de substituição das lâmpadas de iluminação pública queimadas e em quanto tempo ele será reativado? Com a suspensão do serviço o Município continua a cobrar mensalmente dos Munícipes a taxa de iluminação Pública nas contas de luz? Todos os serviços realizados através do Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública estão suspensos? Existe alguma medida administrativa e/ou judicial proposta pelo Município de Conselheiro Lafaiete para poder suspender o serviço feito através do Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública? Se a resposta for positiva, favor enviar uma cópia. O Município de Conselheiro Lafaiete tem algum débito de custeio com o Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública e/ou com serviço prestado pelas empresas Quark Engenharia Ltda.e JM Engenharia Ltda.? O Município de Conselheiro Lafaiete notificou o Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública e/ou a empresa Quark Engenharia Ltda. que abriu procedimento administrativo que iria suspender o serviço e/ou pagamento? Se positiva a resposta favor enviar uma cópia. Qual valor o Município recebeu no ano de 2017 até a presente data em contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública dos contribuintes? Qual o valor investido pelo Município em iluminação pública e nos demais serviços prestados pelo Consórcio de Administração do Serviço de Iluminação Pública ou pelas empresas contratadas para prestar o serviço em 2017?

Expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo as seguintes informações sobre a proposta de emenda nº 2481.0001, no Orçamento Geral da União – OGU-2016, apresentada pelo Deputado Federal Leonardo Quintão no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a ser destinado para pavimentação de vias urbanas, a qual deu origem aos convênios SIVONV 4601/2016 e 4664/2016, contrato nº 1030583-78. a) Se as verbas determinadas nos convênios já se encontram nos cofres públicos do município e caso negativo, por qual motivo? b) Se já estiverem disponíveis, quais ruas já foram asfaltadas? c) Caso as obras ainda não foram iniciadas, qual a previsão para início das mesmas?

Expediente ao Prefeito Municipal para que informe se está sendo tomada alguma providência quanto aos problemas (drogas, furto, sexo, etc.) que bem ocorrendo com frequência nas imediações do Supermercado Brasil e Varejão Viaduto, situados na Rua Dr. Campolina. Aproveita a oportunidade para saber se há previsão de fechamento do muro atrás da banca de revistas, tendo em vista que tal local está sendo usado para consumo e venda de drogas, além de outras atitudes ilícitas.

encaminhado expediente ao Prefeito Municipal Mário Marcus para que seja informado se já existe parceria com a Fundação Hemominas ou alguma outra entidade de saúde para a instalação do PACE (POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA) no município de Conselheiro Lafaiete.

Expediente ao Prefeito Municipal solicitando ao mesmo que informe se foram realizadas as vistorias mencionadas no Ofício 096/2017/GAB-PMCL/MG e quais Postos de Saúde da Família – PSF’s possuem Alvará Sanitário. Caso tenham sido realizadas as vistorias, favor encaminhar cópias das mesmas.

Encaminhe expediente ao Executivo Municipal, solicitando do mesmo que informe se foram realizadas as análises mencionadas no Ofício 237/2017/PMCL/PROC (cópia anexa) em relação às irregularidades que persistem no Bairro Novo Horizonte e quais as providências foram tomadas.

Expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo que informe se foram realizados os levantamentos técnicos acerca da situação da Escola Municipal Sebastião Lameu, localizada na Rua Emília Marcelina, no Bairro Santa Cruz, conforme mencionado no ofício Semede 092/2017/GAB-PMCL/MG e quais foram os dados obtidos. Favor informar também quais providências foram tomadas em relação à Escola e qual é o planejamento da Administração em relação à mesma.

expediente ao Prefeito Municipal e Secretário da Fazenda, solicitando as seguintes informações: Conforme determinação contida no art. 90 da Lei Orgânica do Município e no artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, cabe a Vossa Excelência publicar em até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre o relatório resumido de execução orçamentária, portanto favor informar se existe publicação do relatório do 3º e 4º bimestre do ano de 2017? Se a resposta for positiva informar o local ou órgão de publicação do referido documento. Conforme determinação contida no §4º do artigo 9º da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, no final do mês de setembro cabe ao Poder Executivo Municipal demonstrar e avaliar em audiência pública se as metas fiscais do último quadrimestre estão sendo cumpridas perante a Câmara Municipal, portanto solicitamos de Vossa Excelência nos informar a data e a hora que será realizada.

Expediente ao Executivo Municipal e à Sra. Rita de Cássia da Silva Melo - Coordenadora da Atenção Básica - Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca de como está o atendimento ao doente renal crônico no município de Conselheiro Lafaiete e se existe o serviço de cuidados na atenção básica da Pessoa com Doença Renal Crônica (DRC). Em caso afirmativo, favor informar se esse serviço cumpre os parâmetros estabelecidos na Portaria nº 389, de13 de março de 2014.

expediente ao Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Obras para que seja informado quem foi o empreendedor à época responsável pelo empreendimento no Bairro Santa Terezinha, nas Ruas Jaime Siqueira, do no 621 até a Rua Carolina Augusta de Rezende, bem como apresente cópia do decreto de aprovação do loteamento.

Requer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações sobre a situação do Centro de Referência do Idoso.

expediente ao Prefeito Municipal, porque no site do Município existem dois extratos; (1) que foi autorizado o Poder Executivo a efetuar um pagamento (indenização) a empresa Quark Engenharia EIRELI. no valor de R$361.792,93 (trezentos e sessenta e um mil e setecentos e noventa e dois reais e noventa e três centavos) referente à prestação oficiosa de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluso materiais, do sistema de iluminação pública do Município de Conselheiro Lafaiete, no período 02/03/2017 a 20/06/2017, tendo em vista a ausência de contrato de Programa entre o Município e o Consórcio de Iluminação Pública – CASIP, neste valor indenizatório se considerou o passivo referente a serviços/materiais necessários ao restabelecimento normal e da totalidade do parque, que será reassumido pela empresa Quark Engenharia EIRELI.; (2) O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete no uso de suas atribuições legais ratifica a Dispensa nº025/2017 feita nos termos do inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93 para contratação de empresa (Quark Engenharia EIRELI.) em caráter emergencial para prestação de serviços de manutenção da rede de iluminação pública do nosso Município no valor global de R$ 389.220,00 (trezentos oitenta e nove mil e duzentos e vinte reais) , portanto solicitamos as seguintes informações

expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe o número total de cargos de técnico de enfermagem, quanto estão ocupados (por servidores efetivos) e quantos estão vagos, além de informar o número de servidores contratados para função de técnico de enfermagem e a respectiva lotação

expediente ao Prefeito Municipal para que sejam esclarecidas as seguintes informações: REQUEIRO, após ouvido o Plenário desta Casa, seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que este determine junto ao seu departamento competente, que nos sejam prestados todos os esclarecimentos necessários sobre os fatos acima relatados

expediente ao Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações, juntando os documentos pertinentes: • Quantos pedidos de regularização fundiária foram protocolados junto à Prefeitura Municipal? • Qual o prazo médio de resposta para esses pedidos? • Algum pedido foi concedido? Caso tenha sido, o terreno já foi transferido para o solicitante?

expediente ao Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações, juntando os documentos pertinentes: • Quantas crianças cadastradas estão aguardando vaga em creche? Especificar por unidade (creche). • Quantas crianças estão matriculadas nas creches? Especificar por unidade (creche). • Existe vaga em alguma creche do Município? • Quais os critérios utilizados para determinar qual criança terá a vaga? Como e quem determinou esses critérios? • A publicidade na divulgação das vagas ofertadas está de acordo com o determinado na Lei 5.705 de 22 de dezembro de 2014?

expediente ao Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: O Município assinou contrato para a contenção da área desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz? Poderia nos informar qual a empresa foi a vencedora do certame e assinou o contrato para a execução desta obra? Qual o motivo que a Empresa contratada não concluiu o serviço pactuado com o Município? O Município foi processado pela empresa vencedora expediente ao Prefeito Municipal para que envie a esta Casa Legislativa informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 5.668, de 18 de setembro de 2014, que Dispõe sobre o programa de compensação árborea para particulares, construtoras e assemelhados que desejarem construir ou edificar em Conselheiro Lafaiete, e dá outras providências, informando também sobre o número de mudas de árvores que eventualmente o Município já tenha recebido em decorrência da observância da mencionada Lei. do certame que tinha o objetivo de realizar o serviço de contenção da área desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz? Se positivo qual a situação do processo? Favor nos enviar cópia do cronograma físico – financeiro da empresa contratada para prestar o serviço de contenção da área desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz e de todos os pagamentos que o Município fez à empresa vencedora do certame? Favor nos enviar cópia de todos os valores que o Município recebeu da União para realizar e concluir a obra de contenção da área desmoronada na Rua Alfredo Elias Mafuz? Se existir atraso favor nos informar quais as medidas o Município tomou? Favor nos informar qual o estágio da obra na presente data e quando a obra será concluída?