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O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, levando em consideração a importância do papel dos líderes religiosos em nossa cidade tanto espiritualmente quanto psicologicamente e o contato que inevitavelmente mantém com a população para contribuir na manutenção da saúde espiritual e mental para o bem estar do cidadão, requer de Vossa Excelência que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Saúde solicitando as seguintes informações: a) Existe alguma programação para vacinação contra o COVID 19 para padres, pastores e demais autoridades religiosas em nossa cidade? b) Se ainda não existe essa programação, é possível acrescentar na lista de vacinação?

Os vereadores infra-assinados, da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a passagem existente na divisa co Campo do Industrial com o imóvel da Viação São Luiz, no Bairro Santa Matilde. Se o Município autorizou a abertura do portão? Além da construção de uma rampa? Há de se destacar que após a abertura do referido portão e a instalação da mencionada rampa a Viação São Luiz teve acesso direto às dependências do campo do Industrial. Se o Município autorizou a retirada das traves existentes atrás do campo principal, as quais eram utilizadas como campo auxiliar, para a Viação São Luiz estacionar os carros de sua propriedade? Se o Município já determinou o fechamento da passagem existente na divisa a fim de não prejudicar as atividades do Campo do Industrial? Se o Município determinou... (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo esclarecimento acerca de planejamentos a respeito da criação e implementação de restaurantes populares na cidade, pleiteando a respostas dos seguintes questionamentos: a) Há planejamento para a criação de restaurantes populares na cidade de Conselheiro Lafaiete? B) Há algum restaurante popular na cidade? c) Já houve propostas para a construção e criação dos mencionados restaurantes?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, solicitando que os comerciários e comerciantes em geral, conselheiros tutelares, funcionários de empresas públicas, Cemig, Copasa e terceirizadas, funcionários de empresas de comunicação/internet, funcionários públicos que de alguma forma prestam serviço direto à comunidade, famílias em situação de vulnerabilidade e que esteja, cadastradas no CAD-ÚNICO, padres, pastores e demais funcionários das igrejas e/ou templos, assim como obreiros, ministros da eucaristia, pastoris e voluntários afins, sejam incluídos no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19, pelo fato de trabalharem com atendimento à população, estando assim expostos ao contato direto com o vírus.

Os vereadores infra-assinados, da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, nos termos do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a existência de convênio entre o Município e a empresa MRS para dar finalidade aos resquícios das linhas férreas. Se é possível utilizar os dormentes descartados pela MRS para construção de uma arquibancada entre a linha férrea que faz divisa com o Campo do Industrial no Bairro Santa Matilde? Visando a melhor utilização do espaço público e a comodidade dos seus frequentadores.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Tendo em vista diversas reclamações dos Munícipes referentes à demora para realização de consultas médicas eletivas, com médicos especialistas, seja ortopedista, neurologista, etc, chegando muitas vezes ao absurdo prazo de 3, 4 ou mesmo 5 anos de espera, sem a realização de consulta ou exame médico, questiona-se: 1) Quantas pessoas atualmente estão aguardando por consulta médica com especialista ou exames médicos? 2) Qual a média de tempo de espera por consultas ou exames médicos? 3) O atendimento a exames ou especialidades médicas está sendo feito conforme a ordem cronológica do pedido? Apresentar documentos comprobatórios. 4) Há um controle unificado por parte da Secretaria de Saúde com relação a fila de espera por exames ou consultas com especialidades médicas? Caso positivo, como é feito? (CONTINUA).

Os Vereadores infra-assinado, ouvida a Casa, requerem, nos termos do disposto no artigo 326 do Regimento Interno, que seja convocada a comparecer nesta Casa Legislativa, a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Rita de Kássia Silva Melo, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta de médicos em diversas unidades de ESF’s e sobre funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da previsão para o retorno das aulas presenciais no Município de Conselheiro Lafaiete, tendo em vista a autorização concedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais dentro do Programa Minas Consciente.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca dos valores que estão sendo gastos a título de aluguel com os imóveis que estão sediando a UBS Albinópolis, tendo em vista que a mesma se encontra fechada para reforma já que iria sediar a Policlínica Municipal. Requer, ainda, que seja enviado a esta Casa Legislativa informações e comprovantes das despesas já realizadas para a reforma na UBS Albinópolis.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, ao CODAP e à Empresa Vitória Luz solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa a relação de todas as obras de construção de rede elétrica e de extensão de rede elétrica realizadas no Município de Conselheiro Lafaiete, no período de janeiro de 2019 a junho de 2021, contendo a discriminação das obras por ruas e bairros, com discriminação dos valores gastos, de forma detalhada, incluindo as notas fiscais, notas de empenho e ordens de serviço para execução das obras. Requer ainda, que encaminhe o extrato da conta de contribuição de iluminação pública do Município, detalhado mês a mês, do período de dezembro de 2018 a junho de 2021.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que apresente de janeiro de 2020 até a presente data, qual processo seletivo foi feito para contratação de funcionários relativos à COVID-19, informando nome e função de cada um desses funcionários contratados, bem como nome, função e motivo de todos os funcionários dispensados.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que encaminhe a esta Casa as notas fiscais de todas as bombas de infusão e respiradores adquiridos de janeiro de 2020 até a presente data para o Hospital de Campanha, Hospital e Maternidade São José e Policlínica Municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Qual é a forma de controle adotada em relação aos materiais (material de escritório, material de limpeza, etc. repassados para as ESF’s? Qual é o critério utilizado para determinar a quantidade de material destinado a cada ESF? Após a solicitação de materiais, quanto tempo leva para a efetiva entrega dos materiais solicitados à ESF? Por qual motivo faltam tais materiais constantemente nas ESF’s? Solicita ainda cópia dos pedidos realizados pelas ESF’s referentes a tais materiais, bem como resposta a cada ESF.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo esclarecimento acerca da falta de calçamento, iluminação de led, falta de rede de esgoto, falta de rede pluvial e bueiros, sujeira e falta de capina praticamente em todas as ruas do Bairro Copacabana. Pleiteia também, que seja informado se há alguma previsão para início de obras e melhorias no Bairro, que se encontra em situação precária. O Requerimento se justifica, pois diversos serviços públicos essenciais, que deveriam se fazer presentes no Bairro mencionado, se encontram em falta.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da coleta de lixo no Bairro Jardim Montreal, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: a) A coleta de lixo no referido Bairro ocorre regularmente? B) Quantas vezes a coleta de lixo ocorre a cada semana no Bairro? A presente proposição se faz necessária pelas diversas reclamações recebidas pelos moradores do Bairro sobre o recolhimento de lixo no local.

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito, solicitando os seguintes esclarecimentos: Em reunião realizada nesta Egrégia casa, no dia 06 de julho de 2021, com representantes de escolas particulares da nossa cidade, estes pleitearam o retorno imediato às aulas, aduzindo terem cumprido todos os protocolos de segurança e alegando o risco de encerramento das atividades, caso não ocorra o retorno. Tendo em vista a recente decisão do Comitê Extraordinário Covid-19, grupo de trabalho que acompanha a pandemia no Estado, que aprovou o retorno das atividades escolares para cidades que estiverem na onda vermelha do Minas Consciente, devendo as escolas atenderem aos protocolos sanitários, e considerando que a cidade de Conselheiro Lafaiete está classificada na onda vermelha, questiona-se: 1. Todas as... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente, ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à Praça Tiradentes: Esse importante marco da história de Conselheiro Lafaiete se encontra em situação de completo abandono. Qual o projeto do Executivo Municipal em relação à praça? O que está sendo feito para preservar os monumentos da Praça Tiradentes? O que está impedindo o chafariz de funcionar? Qual é a situação do Coreto e dos banheiros nele existentes? E o relógio? Qual é a sua condição atual? O que impede a restauração da “Índia Carijó” e seus arredores? Já foi feito algum processo licitatório para a reforma e restauração da praça? Existe a possibilidade de uma parceria público/privada para o melhor cuidado e preservação da praça?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal sugerindo ao mesmo para que faça contato com o comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar solicitando ao mesmo maior atenção aos pontos sensíveis do Município, onde normalmente ocorrem desacatos a funcionários públicos, especialmente na Policlínica Municipal onde recentemente foi registrada uma ocorrência de agressão a funcionários daquele setor. Justificativa: A solicitação se faz necessária haja vista que o efetivo da Guarda Municipal se encontra completamente defasado em desacordo com a Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014, que fixa o efetivo das guardas municipais de acordo com o número de habitantes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para verificar junto à Secretaria Municipal de Saúde, depois de ouvir o Conselho Municipal de Saúde, a possibilidade de criação de uma norma que autorize (autorização fornecida pelos EFS) os pacientes que fazem uso de medicamentos contínuos obtê-los na rede privada de farmácias quando tais medicamentos estiverem em falta na farmácia municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para os seguintes esclarecimentos: Conforme a senhora Secretaria de Saúde informou na audiência extraordinária, realizada no dia 08 de julho de 2021, a neuropediatria consta na lista de especialidade do CISAP. Diante desta afirmação, peço que informe quantos atendimentos mensais são liberados para o município e quantos são realizados. Aproveito a oportunidade e peço que apresente toda a demanda reprimida desta especialidade (que sejam apresentados todos os protocolos que ainda estão aguardando atendimento).

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações acerca dos profissionais de Educação Física do Município. Considerando a pandemia do COVID-19 e as restrições por ela impostas, muitas atividades estão sendo prejudicadas. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: • Quantos são os servidores efetivos e contratados que tem como requisito o curso de Educação Física? • Quais são as atividades realizadas por esses profissionais em cada setor? • Com a pandemia, como os referidos profissionais estão sendo aproveitados? • De que forma é feito o controle do cumprimento das atividades desses servidores? • Quantas são as praças públicas com aparelhos de ginástica ao ar livre? (CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando esclarecimentos acerca da construção da trincheira no bairro Paulo VI, a saber: a) As obras eram pra ser iniciadas em janeiro de 2018. Há previsão para início? b) Há algum processo de licitação em andamento? c) O TAC ajustado pela COPASA e o Município no valor de R$ 5.956.000,48 já foi integralmente depositado? Há relatos de acidentes, mortes e tragédias no local.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer, que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca da celebração de convênio com esta Casa Legislativa para a realização das obras de reforma do Teatro Municipal, tendo em vista que a minuta do convênio fora encaminhada à Procuradoria Geral do Município em fevereiro de 2020 e reenviada em janeiro de 2021, e até a presente data não houve manifestação por parte da mesma.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Secretária Municipal de Saúde, Procurador Geral e Controlador Geral do Município solicitando informações acerca das providências que foram tomadas em relação ao Relatório Parcial da CPI nº 002/2021 (CPI – COVID).

A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico desta Casa, através de seus membros infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde para que nos informe o motivo pelo qual não foi realizada, até a presente data, Audiência Pública para apresentação do Relatório Quadrimestral prevista no § 5o do artigo 36 da Lei Complementar no 141, de 13 de janeiro de 2012.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, após manifestação do Soberano Plenário, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, à Secretaria de Defesa Social e ao Departamento Municipal de Trânsito (DMT) solicitando que seja realizado um estudo para inclusão em algumas linhas do transporte coletivo urbano de nosso Município de itinerário que facilite o acesso e a locomoção dos usuários da APAE ao prédio da instituição que se situa em uma via íngreme e de grande extensão (Rua Melvin Jones, Bairro Santa Efigênia), já que atualmente o ponto de ônibus mais próximo para desembarque dos usuários que residem em bairros como Santa Matilde, São João e Paulo VI é o terminal urbano na Avenida Telésforo Cândido de Rezende, que possui uma distância aproximada de 700 (setecentos) metros.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações complementares ao Requerimento nº 187/2021 cuja resposta foi incompleta, tendo em conta que os anexos não foram enviados. Dessa forma, solicita-se toda documentação requisitada nos termos do referido requerimento.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações sobre a segunda dose da vacina contra COVID-19. Pesquisas em todo o Brasil estão sendo divulgadas constatando que há um número considerável de pessoas que não retornam para tomar a segunda dose da vacina (daqueles imunizantes que comportam duas doses). Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: • Há alguma campanha publicitária do Município para incentivar as pessoas a tomarem a segunda dose? • Os profissionais que realizam o cadastro das pessoas aptas a se vacinarem entram em contato com a pessoa para que ela procure o local de vacinação e tome a segunda dose? • Os profissionais que aplicam a vacina entram em contato ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Tenente Coronel PM Jardel Eduardo da Silva, Comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar, para que estude a possibilidade de planejar uma operação (conjuntamente com a Secretaria Municipal de Defesa Social e a Secretaria Municipal de Saúde, mais especificamente com o setor de Assistência Social) com intuito de tratar a situação dos moradores de rua. Vê-se lotação dos locais públicos; prática de sexo ao ar livre; defecação em locais impróprios; petição de dinheiro, que, na maioria das vezes, se destina à compra de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas. Há, ainda, relatos de que esses moradores de rua intimidam os mais vulneráveis, como idosos e mulheres. Diante do exposto, tal solicitação se faz necessária.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete solicitando que sejam enviadas a esta Casa as seguintes informações: • Quais são os materiais que estão há 4 anos em falta/sem fazer licitação citados pela senhora Secretária de Saúde na Sessão Extraordinária do dia 08 de julho de 2021? Favor descrever item a item. Justificar a fala da senhora Secretária de Saúde quando diz que alguns materiais estão em falta no Município porque houve erros na licitação, que está em andamento há 4 anos, uma vez que o ordenador destas despesas é o chefe do executivo.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do Art. 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, à Secretária de Desenvolvimento Social e à Secretária Municipal de Saúde, solicitando que nos informem se a Lei Municipal nº 5.982, de 14 de agosto de 2019, e a Lei Federal nº 13.977, de 08 de janeiro de 2020, estão sendo cumpridas em relação à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Caso estejam sendo cumpridas, que nos informem qual o procedimento a ser adotado pelo cidadão para obtenção do documento e quantas carteiras já foram emitidas desde a entrada em vigor das mencionadas normas.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando a previsão do dia e local de instalação das cestas de basquete e dos equipamentos de academia “ao ar livre” que se encontram no Poliesportivo.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do transporte público nos Bairros Amaro Ribeiro, Jardim Europa, Copacabana, São Geraldo e Ferroviário, para que seja enviado Ofício à Viação Umuarama, pleiteando a resposta aos seguintes questionamentos: 1- Há a possibilidade de circulação de ônibus nos referidos bairros aos domingos? 2 – Nos dias úteis é possível que nos Bairros mencionados os ônibus passem a partir de 06h15 da manhã?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe se já foi finalizada a instalação de esgoto no Bairro Topázio, conforme o TAC assinado com o Ministério Público. Caso não tenha sido finalizada, informe o motivo.

Os Vereadores infra-assinados, solicitam de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após a manifestação do Soberano Plenário, para enviar os valores gastos com alugueis até a presente data do imóvel que está sediando a UBS Albinópolis e a cópia do contrato de locação.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que informe quando será feita a instalação de iluminação pública e postes no bairro Topázio conforme o TAC assinado com o Ministério Público.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para que informe se há previsão para instalação de iluminação pública e postes em Caeté e Mato Dentro, uma vez que a iluminação dessas localidades não atendem a todos que por lá residem.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Tenente Coronel PM Jardel Eduardo da Silva, Comandante do 31º Batalhão de Polícia Militar, bem como para a Secretaria Municipal de Defesa Social , Secretaria Municipal de Saúde, mais especificamente o setor de Assistência Social, para estudar o início de uma operação em conjunto, com intuito de tratar a situação dos moradores de rua, atualmente os mesmos foram recolhidos temporariamente devido às baixas condições climáticas, porém há vários outros pontos importantes a serem tratados quando o assunto refere-se às condições na qual os mesmos vivem diariamente.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da resposta ao Requerimento nº 233/2021, requerendo a resposta da Procuradoria do Município sobre o seguinte questionamento: O parecer sobre o Edital e o chamamento para contratação de leiloeiro, para o leilão de bens inservíveis depositados no poliesportivo Agostinho Campos Neto, já se encontram concluídos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando informações a respeito de obras na rede pluvial na Rua José Martins Simões, bairro Cachoeira, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: a) Há previsão de data para realização de obras, para que cessem os frequentes alagamentos no local? b) Há processos externos solicitando a reparação da rede pluvial da referida via? c) É de conhecimento do Executivo a urgência na realização das obras, pelo risco que sofrem os moradores?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Secretária de Municipal de Saúde, Secretário Municipal de Educação e Departamento Municipal de Trânsito solicitando informações sobre o protocolo que será adotado para o transporte escolar. Diante da proximidade da volta às aulas presenciais, uma logística do transporte escolar deve ser formulada para que a COVID 19 não se prolongue. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: • Há um protocolo específico? • Favor informar de forma pormenorizada. O presente pedido se presta a fiscalizar a correta aplicação da Lei, bem como faz parte do esforço de fiscalização da saúde promovido pelo parlamentar subscritor.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretária de Municipal de Saúde solicitando informações sobre a Lei Federal no 14.190/2021. A Lei Federal no 14.190/2021 determinou a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: • Quando será a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade? • Quais os documentos necessários? • Onde será a vacinação? ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes respostas do OFÍCIO N9 099/2021/SEGOV/GABPREF, encaminhado como resposta ao Requerimento 133/2021, de minha autoria, que diz: “sobre o destino das lâmpadas de vapor metálico, bem como dos braços de suporte que foram substituídos por ocasião da troca por lâmpadas de led, realizada pela Prefeitura Municipal”. Sendo assim questiono: A) Qual o estado de conservação dos materiais supracitados? B) Qual será a destinação dos mesmos? C) Há bairros ainda com a iluminação precária, há algum projeto de reaproveitamento dos itens substituídos? D) Caso não haja nenhum projeto de reaproveitamento, seria possível a elaboração de algum projeto com este fim, evitando a total degradação dos equipamentos, levando ao não reaproveitamento dos mesmos?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando respostas às seguintes indagações: Como é sabido, no período de chuva, o asfalto das ruas se deterioram de forma acentuada, é o que vemos todos os anos. Levando em consideração tal fato, questiono: Quais as medidas preventivas são tomadas para evitar tal deterioração? Quantas ruas foram asfaltadas no período de estiagem em 2021? Quais foram essas ruas? Qual foi o valor investido? Quantas operações de tapa-buracos foram realizadas nesse período? Em quais ruas foram realizadas? Qual foi o valor gasto com as operações tapa buracos realizadas nesse período de estiagem?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes indagações: Existe algum projeto de infraestrutura para o Bairro Topázio? Vai ser feita uma rede de coleta de águas pluviais? Vai ser feito asfaltamento ou calçamento? A iluminação pública nas ruas que ainda não tem, faz parte desse projeto? O atendimento aos moradores de todo Bairro pelo transporte público já está em andamento? Gentileza enviar o itinerário do ônibus do referido Bairro.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando resposta às perguntas a seguir: Durante esse período sem chuvas na nossa cidade, quais foram as ações realizadas para evitar as enchentes que assolam o centro da cidade em época de chuvas? Foi feito algum trabalho de manutenção de redes pluviais? Quantos bueiros receberam manutenção? Onde estão localizados os bueiros que receberam manutenção?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe endereço completo e metragem dos terrenos do Município. Informe ainda se algum deles está ocupado. Caso esteja, que informe nome completo do ocupante.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações a respeito dos projetos arquitetônicos, uma vez que o requerimento 095/2021 não foi respondido de forma satisfatória. Qual o valor arrecadado entre os anos de 2017 a 2020? (vale observar que o Requerimento está sendo encaminhado à Prefeitura Municipal e não especificamente a alguma Secretaria). Qual projeto no período de 2017 a 2020 foi protocolado e aprovado em menor prazo? E em maior prazo? (no primeiro requerimento este questionamento não foi respondido por alegarem “para tópicos acima, será necessário um maior prazo para esclarecimento dos questionamentos visto a nossa alta demanda de trabalho, pois a consulta deverá ser feita protocolo a protocolo ficando inviável neste momento.” Como 6 meses já se passaram, acredito que já... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal requerendo o que se segue: em resposta ao Requerimento nº 321/2021, a primeira pergunta não foi respondida. Este Vereador insiste requerendo uma resposta clara, direta e objetiva, bem como o encaminhamento do projeto, caso exista. Noutro giro, a resposta à pergunta de letra “E” diz que a capacidade da Usina de Asfalto depende de outros fatores. Quais são esses fatores? No mesmo ponto, foi respondido que a usina atende a demanda existente. Qual é a demanda de asfalto existente em Conselheiro Lafaiete?

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, solicitando os seguintes esclarecimentos: Foram recebidas por esta Comissão reclamações sobre a distribuição de materiais escolares com validade já expirada, notadamente colas e glitters, aos alunos da Escola infantil Paraíso da Criança, sendo o fato, inclusive, levado ao conhecimento dos responsáveis pelo educandário. Tendo em vista o fato ocorrido, esta Comissão apresenta os seguintes questionamentos: 1. Informar em que os materiais foram adquiridos pelo Município, bem como o fornecedor, apresentando notas fiscais e processo licitatório correspondente; 2. Informar a data em que os materiais foram entregues àquele educandário, apresentando a documentação comprobatória com assinatura do responsável pelo recebimento; 3. Informar se há um... (CONTINUA)