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O Vereador infra-assinado, nos termos do disposto do Art. 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa. tendo em vista o estado de abandono do patrimônio histórico consistente da Estação Ferroviária do Distrito de Buarque de Macedo, requerer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: a) A Secretaria Municipal de Obras pretende realizar o serviço de reforma da referida estação ferroviária? b) Se afirmativa a resposta ao questionamento anterior, há uma previsão para sua realização? c) Caso negativa, por qual motivo?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, Inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Educação com as seguintes solicitações: a) A apresentação de justificativa para o fato de haver proibição do exercício de extensão da carga horária para professores em cargo efetivo com turma de Educação Básica (Educação Infantil 4/5 anos) em turma do ensino Fundamental (1º ao 5º ano). b) O encaminhamento da Legislação que admite a referida limitação, tendo em vista não existir qualquer empecilho na Lei Complementar 036/2012.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 14 de outubro seja realizada no dia 06 de outubro, às 19h.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações a respeito da Lei 5.199, de 2010. A Lei Municipal 5.199, de 2010, dispõe sobre programa de prevenção da gravidez na adolescência. Gravidez na adolescência deve ser um tema a ser debatido ao longo de todo o ano na rede municipal de ensino, apontando os riscos que os jovens podem assumir socialmente, para os futuros pais e seu bebê. Por isso, orientar sobre como prevenir a gravidez e sobre como acessar os serviços de Saúde deve ser trabalhado em sala de aula. De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, a taxa de gestação na adolescência é alta, com 400 mil casos/ano. Cumprindo o papel que me foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questiono: ● Referida Lei está sendo cumprida? ...(CONTINUA).

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, por meio de seus membros infra-assinados, nos termos do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à SECRETARIA DE EDUCAÇÃO solicitando da mesma informações sobre o kit merenda distribuído neste mês de setembro para os alunos da Rede Municipal de Ensino. Qual o critério de escolha dos itens que compõem o kit? Os itens escolhidos para compor o kit estão de acordo com as orientações do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar? Por qual motivo não houve a padronização dos itens dos kits? Uma vez que o kit entregue primeiro estava mais completo, com mais variedade de itens (possuindo polpa de fruta, hortifruti, entre outros) e o kit que está sendo distribuído está com menos produtos. Realizou-se novo processo licitatório para aquisição dos itens do último kit? Favor encaminhar documentos esclarecedores. Tendo em vista a previsão de retorno às ... (CONTINUA)

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico desta Casa, vêm requerer à V. Exa., ouvida a Casa, na forma regimental, em razão do recebimento do Ofício nº 094/2021/GBALM enviado a esta Comissão pelo Vereador André Luís de Menezes, que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde juntamente com a cópia do mencionado Ofício solicitando que nos encaminhe os relatórios detalhados nos termos do Artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012.

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico desta Casa, vêm requerer à V. Exa., ouvida a Casa, na forma regimental, em razão do recebimento de alguns questionamentos apresentados por cidadãos e, em especial, pelo Vereador André Luís de Menezes por meio do Ofício nº 109/2021/GBALM, bem como por notícias veiculadas nos órgãos de imprensa local, que seja enviado expediente à Secretaria Municipal de Saúde para que nos preste informações sobre a alegada demora na realização de transferências de pacientes internados na Policlínica Municipal por meio do Sistema SUSFácil, informando se tal fato realmente tem acontecido e o que pode ser feito para evitar o atraso, como funciona o sistema, como são definidas as vagas e a realização de transferências e, caso queira, preste outros esclarecimentos que entender serem relevantes.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete, solicitando que sejam encaminhadas respostas dos seguintes questionamentos abaixo, em relação às melhorias “pré período chuvoso”: A) Quais foram as ações tomadas para evitar os alagamentos já rotineiros nos períodos chuvoso em Lafaiete? B) Quais bairros receberam as melhorias? C) Quanto às estradas das Zonas Rurais, várias delas já em estado crítico (antes das chuvas), quais passaram por melhorias na pavimentação? D) Há alguma programação para limpeza de bueiros e boca-de-lobo? Caso não haja, qual o motivo desta importante ação não ter sido feita como forma de prevenção para os períodos chuvosos? E) Há alguma previsão para uma força-tarefa de recolhimento de resíduos nos pontos mais críticos de Lafaiete, em relação aos alagamentos? Caso não haja, gentileza apresentar uma previsão, bem como motivo de não... (CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito do tráfego de caminhões na Rua Doutor Campolina, no Bairro São Sebastião, pleiteando a resposta dos seguintes questionamentos: 1 – É de conhecimento do Executivo, que o intenso tráfego de caminhões, causa rachaduras e estragos na pavimentação asfáltica e nas residências da via, especialmente na casa de número 273? 2 – É possível que seja determinada a proibição da circulação de carretas e caminhões na via em horários de maior movimentação de veículos? 3 – É possível que seja realizado um estudo técnico no local, para a averiguação de problemas causados pelo tráfego de veículos pesados?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de Educação e Vigilância Sanitária, solicitando a relação de todas as Escolas Municipais que foram vistoriadas e dadas como “aptas” ao retorno às aulas, conforme dito na reunião ocorrida no dia 04/10/2021, os laudos detalhados da vistoria de cada escola bem como o “check list” que foi preenchido durante as vistorias, mostrando item a item a ser vistoriado e situação de cada um.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para discutir a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de expansão, modificação e eficientização de rede de iluminação pública com a presença do Sr. MARCELO MAGNO SANA MOREIRA NEVES, assessor I da Secretaria de Planejamento e do Sr. DANIEL MOREIRA COELHO Secretário de Obras, Planejamento e Meio Ambiente.

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa informações acerca do aparelho de ultrassonografia que se encontra no Centro de Promoção de Saúde, informando sobre o estado de conservação do mesmo e os motivos para que ele não esteja em utilização nas Unidades de Saúde do Município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito solicitando que seja criada escala de trabalho, aos sábados, para os agentes de trânsito do Município de Conselheiro Lafaiete. O presente Requerimento se justifica devido ao grande volume de veículos que circulam pelo Município aos sábados, sobrecarregando as vias públicas, necessitando assim da intervenção dos agentes de trânsito municipais para melhorar a fluidez do trânsito.

A Vereadora infra-assinada requer, ouvida a Casa, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja realizada campanha de conscientização e prevenção do câncer de mama na última semana deste mês de outubro, alusiva ao “outubro rosa”. O câncer de mama é o tipo de tumor mais comum entre as mulheres no mundo todo e representa cerca de um quarto de todos os casos cânceres diagnosticados segundo dados do Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva. Em face da importância da conscientização e prevenção dessa doença, que vitima milhares de mulheres anualmente, requeiro a realização de tal evento.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da iluminação pública no bairro São Judas Tadeu. 1- Há previsão da instalação de lâmpadas de led nos postes do bairro? 2- Por qual motivo ainda não foi realizada a troca das lâmpadas no referido bairro? 3 - Há possibilidade de imediata instalação de lâmpadas de led por toda extensão do bairro?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações: Todos os servidores do Município já foram vacinados contra COVID 19? Algum servidor se negou a tomar a vacina? Caso algum servidor tenha se negado a tomar a vacina, o Município tomou alguma providência?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE solicitando que informe se houve a cobrança de análise técnica de projeto arquitetônico de edificação e aprovação, prevista no anexo I da Lei Complementar no 21, de 22 de dezembro de 2009, referente ao processo no 456/16, apresentado pela empresa Pontual Incorporadora e Empreeendimentos Ltda. Caso não tenha havido a cobrança, favor apresentar a justificativa.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa. tendo em vista as constatações de quedas de folhas das palmeiras imperiais existentes em praças e canteiros centrais deste Município, gerando riscos aos transeuntes, requerer o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de Obras, Planejamento e Meio Ambiente solicitando informações a respeito da periodicidade com que são realizadas as podas preventivas.

Os Vereadores infra-assinados, integrantes da Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo, na forma regimental, requer de V.Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para discutir as cláusulas do processo seletivo para Monitores de Educação Inclusiva, convidando um representante da Secretaria de Administração, um representante da Secretaria de Educação, todos os Vereadores desta Casa e os Monitores da Educação Inclusiva, respeitando o número permitido em plenário devido à pandemia.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à COPASA solicitando destes o envio das seguintes informações: 1. Qual é o percentual das taxas de coleta de esgoto cobradas atualmente no município de Conselheiro Lafaiete? 2. Este percentual está de acordo com o contrato atual com o município de Conselheiro Lafaiete e segue as normas e diretrizes da ARSAE-MG? Se sim, favor enviar a Resolução que autoriza essa cobrança. 3. Estão sendo efetuados cortes de água de famílias de baixa renda pela COPASA? 4. O contrato com o município de Conselheiro Lafaiete prevê um percentual mínimo de esgoto a ser tratado para que a cobrança possa ser efetuada? Favor enviar o contrato vigente. 5. Há previsão de punições e rescisão em caso de descumprimento de exigências não cumpridas pela empresa COPASA? 6. Há a possibilidade de redução das taxas de esgoto...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Obras solicitando as informações abaixo enumeradas referentes às adequações necessárias para liberação total do trânsito na Ponte que está prestes a ser inaugurada na Rua Josefina Martins no bairro Gigante: 1. No procedimento licitatório para construção da referida ponte, estavam incluídas as trocas dos dois postes na lateral direita da Ponte no sentido MG-482 para o bairro? 2. Houve algum estudo para indenização dos terrenos que serão desapropriados para abertura da rua e possibilitar o acesso de pedestres e veículos à ponte? 3. No projeto da Ponte, consta a necessidade de abertura de rede pluvial com a construção de bocas de lobo? 4. Em visita deste Vereador ao local, foi verificado que a Copasa ainda não terminou o muro de gabião necessário para melhorar a estrutura e segurança no local. Existe alguma posição da Copasa? Diante do exposto... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos acerca da Fazenda Paraopeba, por ser considerado um monumento histórico da Inconfidência Mineira, que recentemente (2017) passou por uma grande restauração, para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Qual setor atualmente está responsável pela Fazenda Paraopeba? • Os serviços de água e luz estão funcionando perfeitamente na Fazenda Paraopeba? • A Fazenda Paraopeba possui algum profissional de vigilância para que não seja depredada e constantemente preservada? • O município possui algum Projeto para ser implantado/executado na Fazenda Paraopeba?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE solicitando que forneça cópia integral do Processo Administrativo referente ao pedido de parcelamento de solo de área localizada no entorno da Lagoa da Água Preta, onde é realizada captação de água para abastecimento da sede do Município. O presente Requerimento se faz considerando matéria publicada pelo Jornal Correio, edição 1596/2021.

A Vereadora e o Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • Há alguma reforma prevista para melhorias e ampliação da maternidade e do gatil do Centro de Controle de Zoonoses? Caso positivo, qual a data prevista para a reforma? Caso negativo, será possível planejar estas obras? • Entre as melhorias previstas consta-se também a reforma do muro? • Quais são os medicamentos necessários para o atendimento aos animais do Centro de Controle de Zoonoses? • Esses medicamentos são fornecidos pelo Município? Há algum medicamento ou insumo necessário que não está sendo disponibilizado ao Centro de Controle de Zoonoses?

Os Vereadores infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando que seja enviado a esta Casa Legislativa esclarecimentos acerca do não cumprimento pela empresa Quark do prazo de 48 (quarenta e oito) horas para substituição de lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública, conforme reiteradas reclamações recebidas por esta Casa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal solicitando que informe se está sendo negociado termo aditivo ao contrato de programa celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais –COPASA, considerando que várias obrigações assumidas conforme cláusula décima primeira não foram cumpridas no prazo previsto. Requer também que seja fornecida cópia do convênio celebrado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA que descreve as obras a serem executadas pela mesma ou com recursos desta.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT questionando se há previsão para implantação da prestação de entrega domiciliar de correspondência no Bairro Real de Queluz (extensão) no Município de Conselheiro Lafaiete.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 04 de novembro seja realizada no dia 27 de outubro, às 19h.

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, requerendo respostas da Secretaria de Saúde sobre o seguinte questionamento: 1 – Como é feita a solicitação/aquisição de matérias para medicação, EPI’s? 2 – Existe uma Central de distribuição desses materiais, se sim, como é feita essa logística de distribuição? 3 – Caso não, os setores podem fazer pedido desses materiais diretamente de algum fornecedor?

Os Vereadores infra-assinados, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requerem, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre os secretários escolares e auxiliares de secretaria escolar. Segue requerimento dos secretários escolares e auxiliares de secretaria escolar com relação à alteração dos níveis e padrões de vencimentos; condições básicas de higiene e segurança durante as férias e recessos escolares e atribuições do cargo. Ademais, há a notícia de que o arquivo de documentos de escolas extintas passaria do prédio da SEMED para a Escola Municipal Napoleão Reis. Cumprindo o papel que nos foi incumbido pela população de Conselheiro Lafaiete e, na prerrogativa funcional de fiscalização dos atos do Poder Executivo, questionamos: ● Por qual razão esses servidores eram do nível IV e hoje são nível III? ● Qual o impacto financeiro... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de Educação sobre as questões relacionadas à reforma prevista para o Centro Educacional “Maria da Glória Dias Ribeiro – Dona Glorinha”, situado na Rua Dr. Zebral, 286, no Bairro Museu, sendo elas: a) Custo que será empregado na reforma. b) Data de início e previsão de conclusão. c) Motivo pelo qual as obras ainda não tiveram início. Tal solicitação se faz necessária tendo em vista que a verba destinada para a reforma supracitada já se encontra disponível e o Centro Educacional é de extrema necessidade para a população do bairro.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: Há alguns meses presenciamos uma situação caótica em relação ao transporte público em nosso Município, o que é de conhecimento de todos. Tendo em vista tudo que se passou, questiona-se: Como está a situação da Empresa Umuarama atualmente, em relação ao Município? Como está o processo de licitação da nova empresa de transporte público? O valor da subvenção foi repassado em que data? Mandar comprovantes. A empresa apresentou alguma reclamação quanto à situação financeira ou algum balancete à administração municipal? Caso a resposta for positiva favor enviar cópia.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: No dia 17 de março do corrente ano foi protocolado nesta Casa, resposta ao requerimento nº 081/2021, sobre a reforma do Poliesportivo Municipal. Em tal documento foi informado que “está em fase de construção o projeto de reforma”. Decorrido o lapso de 8 meses sem nenhuma ação efetiva, requer da administração municipal novas informações sobre o andamento da reforma do Poliesportivo.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: Qual é o planejamento para área de esportes na cidade? Quais investimentos estão previstos para fomentar a prática esportiva no Município? Existe uma programação de incentivo às práticas esportivas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente à Prefeitura Municipal de Lafaiete bem como à Secretaria de Saúde, solicitando que seja feito um estudo, verificando a possibilidade de facilitar/agilizar os exames de próstata, tendo em vista a chegada do “Novembro azul”, mês mundial de combate ao câncer de próstata. A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos e sobre o exame de sangue PSA (antígeno prostático específico), outros exames também podem ser solicitados e por diversas vezes são relatadas uma grande demora na marcação bem como caminhar nos procedimentos médicos para tal... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete para que preste esclarecimentos acerca dos processos seletivos (Editais 043, 046, 047, 055, 061, 071, 073, 079, 080, 082, 083, 084, 086, 096, 097, 102, 103, 105, 106, 109, 110, 111, 112, 117, 119, 122, 123, 124, 125, 127), uma vez que desclassificou os candidatos sem nenhuma justificativa e agora, mesmo estando com a vaga disponível, não pode contratar tais candidatos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para informar sobre o andamento das obras de reforma do Mercado do Produtor, respondendo as seguintes indagações: - Qual o custo da obra? - Existe uma data prevista de finalização das obras para entrega aos feirantes? A solicitação se faz urgente e necessária haja vista os transtornos que vem sendo causados aos produtores e aos freqüentadores da feira por conta das intensas aglomerações e o pequeno espaço, que tem trazido dificuldades de desenvolver os trabalhos de forma satisfatória, fato que vem desestimulando a presença dos consumidores na feira, trazendo prejuízos econômicos aos feirantes.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, Inciso I, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos: Considerando a requisição de demandas das cidadãs e cidadãos lafaietenses questiona-se sobre as especialidades médicas disponibilizadas pelo Município: • Qual a demanda dos atendimentos pediátricos do nosso Município? (Separar por especialidade). • Quais locais estão sendo realizadas as consultas? • Há médicos disponíveis em todas as especialidades disponibilizadas? • O Município possui algum planejamento para a criação de um centro pediátrico?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, Inciso X, do Regimento Interno, requer ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando do mesmo informações a respeito da UBS do Bairro Albinópolis, requerendo a resposta aos seguintes questionamentos: a) Há a previsão de data para retomada das obras da referida Unidade de Saúde? b) Qual o motivo da paralização das obras da Unidade? c) Há a previsão de conclusão das obras da UBS? d) Desde quando as obras foram paralisadas?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras solicitando que informe: 1- Se o município celebrou algum contrato com a empresa Campos Soluções Consultoria; 2- Qual atuação da empresa Campos Soluções Consultoria junto ao município para implantação do programa de regularização fundiária. Requer também que seja encaminhado expediente para a Controladoria Municipal solicitando: 1- Que instaure procedimento para apurar o fornecimento de informações privilegiadas por parte de servidores municipais na execução do programa de regularização fundiária para a empresa Campos Soluções Consultoria para captação de clientes na prestação de serviços.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expedienteao Secretário Municipal de Obras solicitando que informe a situação da elaboração do edital objeto de emenda impositiva para construção de nova escola onde funcionava a Escola Municipal Sebastião Lameu da Silva, no bairro Santa Cruz.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Setor de Licitações da prefeitura solicitando que informe se foi instaurado processo licitatório para construção de Escola no bairro Santa Cruz e a situação atual do processo.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expedienteao Secretário Municipal da Fazenda solicitando que informe se em algum mês dos anos de 2020 e 2021 o município deixou de recolher o INSS patronal integralmente, incorrendo em débito com a receita federal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para verificar, junto à Secretaria Municipal de Saúde, se existe algum programa para realização de exames médicos periódicos dos servidores da Prefeitura Municipal; se existe algum projeto de implantação do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) no Município e se existe algum programa de controle da saúde dos funcionários da prefeitura e, caso exista, como é realizado.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência que seja encaminhado expedienteao Secretário Municipal de Educação solicitando que detalhe o gasto de R$ 379.848,02 com participação em diversas competições como JIMI, JEMG, Campeonato Mineiro das modalidades especializadas informado no ofício resposta ao Requerimento nº 405/2021, descrevendo cada serviço contratado e produto adquirido, as modalidades disputadas e o número de atletas envolvidos. Requer também que seja apresentado detalhamento do gasto de R$ 317.286,34 com custeio das premiações dos eventos esportivos executados no município pela Secretaria de Esportes e Lazer ou por entidades do município que realizaram eventos esportivos informado no ofício resposta ao Requerimento nº 405/2021, descrevendo cada serviço contratado e produto adquirido, as modalidades disputadas e o número de atletas envolvidos. Por fim, solicita esclarecimento para a despesa no valor de R$ 582.736,31... (CONTINUA)

Os Vereadores infra-assinados, membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, na forma regimental, requer de Vossa Excelência que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar da denúncia "Processo de precarização da Política Municipal de Assistência Social de Conselheiro Lafaiete", apresentada à esta casa pelo Núcleo de Assistentes Sociais de Conselheiro Lafaiete - NASLAF. Para possibilitar os esclarecimentos necessários, requer que sejam convidados para a reunião a Secretária Municipal de Assistência Social, representantes do NASLAF - Núcleo de Assistentes Sociais de Conselheiro Lafaiete (naslafc12016@gmail.com), representantes do Conselho Municipal de Assistência Social e representantes da Comissão de Trabalhadores do SUAS (comissaotrabalhadoresdosuas@gmail.com).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações: Quais os critérios adotados para especificar as atividades exercidas pelas cantineiras? Por qual motivo as mesmas não foram enquadradas para recebimento de insalubridade? Quem foi o responsável técnico que fez tal avaliação? Todos os locais onde trabalham as cantineiras foram inspecionados e avaliados? Se sim, cite-os. Se não, favor justificar. Existe no quadro da prefeitura engenheiro técnico em segurança do trabalho que possa fazer nova avaliação? Na prefeitura existe alguma comissão interna de prevenção de acidentes? Seria possível uma reavaliação no laudo de insalubridade das cantineiras? Se sim, informar o prazo. Se não, justificar. Para todos os questionamentos acima, apresentar documentação e justificar.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que sejam encaminhados os seguintes apontamentos ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus: Considerando que a reserva de vagas para idosos e para pessoas portadoras de deficiência nos estacionamentos públicos e privados é assegurada no artigo 41, da Lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 e no artigo 7º, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei de Acessibilidade), com uso regulamentado pela Resolução nº 304 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que determina que 5% do total de vagas do estacionamento regulamentado sejam destinadas a idosos e 2% a pessoas portadoras de deficiência com dificuldades de locomoção. Considerando também que o Códgio de Trânsito prevê penas severas para quem estaciona em vagas destinadas para deficientes e idosos sem o uso de credencial. As penas já foram leves, graves, mas atualmente esse tipo de infração é... (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192, e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista as inúmeras reclamações recebidas a respeito do descumprimento de carga horária, requerer o encaminhamento de expediente ao Secretário Municipal de Administração solicitando o envio da relação de todos os servidores da saúde do Município, com as respectivas funções, lotações e carga horária mensal.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, para que forneça informações relativas ao Posto de Coleta Externa de sangue de Conselheiro Lafaiete (PACE), respondendo aos seguintes questionamentos: 1 – Observada a reportagem publicada pelo site Fato Real, no dia 17 de novembro, sobre as dificuldades para doação no Posto de Coleta, há algum planejamento para melhorias e flexibilização na coleta de sangue? 2 – Há a possibilidade imediata de ampliação de dias e horários para coleta de sangue no local? 3 – É de conhecimento do Executivo que a necessidade de agendamento para coleta, em casos urgentes, podem trazer sérios prejuízos às pessoas que necessitam da doação? 4 – O caso do Sr. Raimundo Eduardo Nunes, popularmente conhecido como DJ Raí, obteve um grande engajamento nas redes sociais... (CONTINUA)