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RR 426/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 420/2021.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Governo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 420 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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RR 427/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 422/2021.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Saúde
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 422 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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RR 428/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 432/2021.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Governo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 432 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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RR 429/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 435/2021.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Saúde
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 435 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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RR 430/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 439/2021.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Saúde
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Texto Original
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RR 431/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 444/2021.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Governo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 444 de 2021
Data Anexação: 16 de Novembro de 2021
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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RR 432/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 409/2021, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, SOBRE CUMPRIMENTO DAS EMENDAS DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 409 de 2021
Data Anexação: 18 de Novembro de 2021
Autor(es):
João Paulo Pé Quente
, André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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RR 433/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 424/2021.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 424 de 2021
Data Anexação: 18 de Novembro de 2021
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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RR 434/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 441/2021.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 441 de 2021
Data Anexação: 18 de Novembro de 2021
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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RR 435/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 398/2021.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Governo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 398 de 2021
Data Anexação: 18 de Novembro de 2021
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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RR 436/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 431/2021.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 431 de 2021
Data Anexação: 18 de Novembro de 2021
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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RR 437/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 440/2021.
Apresentação: 18 de Novembro de 2021
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 440 de 2021
Data Anexação: 18 de Novembro de 2021
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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RR 438/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 443/2021.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 443 de 2021
Data Anexação: 23 de Novembro de 2021
Autor(es):
Erivelton Jayme
Texto Original
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RR 439/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 465/2021.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 465 de 2021
Data Anexação: 23 de Novembro de 2021
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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RR 440/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 458/2021.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Governo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 458 de 2021
Data Anexação: 25 de Novembro de 2021
Autor(es):
Vado Silva
Texto Original
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RR 441/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 406/2021.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 406 de 2021
Data Anexação: 25 de Novembro de 2021
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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RR 442/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 427/2021.
Apresentação: 25 de Novembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Governo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 25 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 427 de 2021
Data Anexação: 26 de Novembro de 2021
Autor(es):
Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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RR 443/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 466/2021.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal da Fazenda
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 466 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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RR 444/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 456/2021.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Governo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 456 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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RR 445/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 452/2021.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Saúde
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 452 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
Erivelton Jayme
, Vado Silva
Texto Original
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RR 446/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 410/2021.
Apresentação: 30 de Novembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Saúde
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Novembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 410 de 2021
Data Anexação: 30 de Novembro de 2021
Autor(es):
André Menezes
, Pedro Américo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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RR 447/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 457/2021.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Governo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 457 de 2021
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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RR 448/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 471/2021.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Governo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 471 de 2021
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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RR 449/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 446/2021.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 446 de 2021
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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RR 450/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 453/2021.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Governo
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 453 de 2021
Data Anexação: 2 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Damires Rinarlly
, Professor Oswaldo Barbosa
Texto Original
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RR 451/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 429/2021.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Saúde
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 429 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
SMASB - Saúde, Meio Ambiente e Saneamento Básico
Texto Original
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RR 452/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 455/2021.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Defesa Social
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 455 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Pastor Angelino
Texto Original
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RR 453/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 461/2021.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Saúde
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 461 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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RR 454/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 470/2021.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Educação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 470 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Sandro José
Texto Original
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RR 455/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 474/2021.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 474 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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RR 456/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 449/2021.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 449 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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RR 457/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 472/2021.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2021
Autor:
Secretaria Municipal de Governo
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 472 de 2021
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Giuseppe Laporte
Texto Original
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RR 458/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 448/2021.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 448 de 2021
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2021
Autor(es):
André Menezes
, Damires Rinarlly
, Erivelton Jayme
, Fernando Bandeira
, Giuseppe Laporte
, João Paulo Pé Quente
, Pastor Angelino
, Pedro Américo
, Professor Eustáquio
, Professor Oswaldo Barbosa
, Renato Pelé
, Sandro José
, Vado Silva
Texto Original
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RR 459/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 468/2021.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 14 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 468 de 2021
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
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RR 460/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 134/2019.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 134 de 2019
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Pedro Américo
Texto Original
Acompanhar Matéria
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RR 461/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: OFÍCIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 479/2021.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 479 de 2021
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Pedro Américo
, Giuseppe Laporte
, Vado Silva
Texto Original
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RR 462/2021 - Resposta Requerimento
Ementa: RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 489/2021.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2021
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 489 de 2021
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Damires Rinarlly
Texto Original
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SUBS 1/2021 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/2021 QUE INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS, NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Abril de 2021
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUBS 2/2021 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI 051-E-2021.
Apresentação: 19 de Outubro de 2021
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Julho de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Data Anexação: 19 de Outubro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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SUBS 3/2021 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI 055-E-2021.
Apresentação: 16 de Novembro de 2021
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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SUBS 4/2021 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 078-E-2021.
Apresentação: 23 de Novembro de 2021
Autor:
EFTO - Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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SUBS 5/2021 - Substitutivo
Ementa: SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012-E-2021.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2021
Autor:
LJR - Legislação, Justiça e Redação
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Abril de 2022
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2021
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2021
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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VETO 1/2021 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 020-E-2021 QUE DISPÕE SOBRE REGIME EXTRAORDINÁRIO DE SUBSÍDIO FINANCEIRO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Abril de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto mantido / rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 2/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 038/2021 QUE "INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 3/2021 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010-E-2021 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº31, DE 04 DE ABRIL DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Apresentação: 26 de Outubro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Plenário - PL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VETO 4/2021 - Veto
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 016/2021 QUE "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XXII, DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 61 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 04 DE AGOSTO DE 2010, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Apresentação: 9 de Novembro de 2021
Autor:
Prefeito Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - SCMCL
Status: Proposição transformada em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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CV 1/2021 - Convite
Ementa: CONVITE DO TIRO DE GUERRA 04-032 PARA A SOLENIDADE MILITAR DE PASSAGEM DE CHEFIA A REALIZAR-SE NO DIA 14 DE JANEIRO DE 2021 ÀS 09H30.
Apresentação: 12 de Janeiro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Cerimonial - CER
Status: Convite enviado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Janeiro de 2021
Última Ação: CONVITE ENVIADO
Texto Original
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CV 2/2021 - Convite
Ementa: CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS PARA A POSSE DA MESA ELEITA PARA O 2º BIÊNIO DA 19ª LEGISLATURA.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Cerimonial - CER
Status: Convite enviado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Janeiro de 2021
Última Ação: CONVITE ENVIADO AO CERIMONIAL
Texto Original
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CV 3/2021 - Convite
Ementa: CONVITE DA LIGA ECOLÓGICA SANTA MATILDE (LESMA) PARA PARTICIPAR DO EVENTO DE INAUGURAÇÃO DO PROJETO RECICLAGEM GERANDO RENDA, NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2021, ÀS 10 HORAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Cerimonial - CER
Status: Convite enviado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Janeiro de 2021
Texto Original
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CV 4/2021 - Convite
Ementa: CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGONHAS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2021
Autor:
Órgão ou Entidade - OE
Localização Atual: Cerimonial - CER
Status: Convite enviado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2021
Texto Original
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