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Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 06 de junho seja realizada no dia 29 de maio, às 19h30.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito das obras e equipagem do Posto de Saúde, novo Centro de Saúde em construção no Bairro Paulo VI. É de conhecimento público que o Posto de Saúde do bairro Paulo VI teve seu projeto de reforma aprovado e por consequência voltando a ser Centro Regional de Saúde, conseguirá atender de forma eficaz e com qualidade, moradores de toda a região. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-A disponibilização da planilha de custos totais da obra, contendo descrições detalhadas dos valores que serão despendidos, a fim de efetuar uma comparação com o orçamento destinado. 2-A disponibilização da planilha de custos totais para a aquisição de equipamentos do Centro de Saúde, visando comparar com o orçamento previamente estabelecido. Essa requisição se faz necessária

Os Vereadores infra-assinados, na forma Regimental, ouvida a casa, que a encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de ras de Conselheiro Lafaiete para informar sobre as lixeiras que poderiam ser adquiridas através dos contratos com a empresa Justino Davino Peres - EPP pra aquisição de 10 (dez) lixeiras coletivas sem tampa e 10 (dez) lixeiras coletivas com tampa, logo queremos saber se as lixeiras fora adquiridas pelo M nicípio e se foram qual o local que estão instaladas. Se houver aquisição das li eiras enviar a nota de empenho e a nota fiscal dessas lixeiras.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se foi definido o local para construção do novo centro de controle de zoonose, considerando que em resposta ao requerimento n° 71/2022, encaminhada por meio do oficio n° 201/2022, foi informado que o local estava em fase de negociação. Requer também seja apresentada justificativa para demora na definição do local e se persiste o interesse do Município em construir um novo Centro de Controle de Zoonoses.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE para que informe se a extinção da extensão de carga horária dos servidores ocupantes dos cargos vinculados a secretaria de saúde, notadamente, dentista e enfermeiro, foram supridos por contração de mais servidores ou o quadro encontra-se defasado, prejudicando o atendimento a população. Solicita também manifestação do conselho sobre o instituto da extensão de carga horária dos servidores da saúde.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO solicitando que informe a data em que foi dada a ordem de serviço para empresa LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA iniciar os trabalhos para elaboração do Plano de Mobilidade Urbana do Município, esclarecendo como está o andamento dos trabalhos e se a empresa conseguirá entregar o mesmo no prazo de 07 meses estipulado no termo de referência da licitação.

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Presidente do CODAP para informar sobre o curral regional diante de sua inauguração recente: a) Qual o número de telefone que serve de disque denúncias para os cidadãos ligarem para o CODAP recolher os animais que estão na rua; b) Quantos caminhões o CODAP tem para realizar o serviço de recolhimento de animais; cJ Quais são os membros/servidores que o CODAP tem a disposição para trabalhar no recolhimento dos animais e qual o horário de atendimento para recolher os animais.

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Defesa Social para informar o seguinte: a) O efetivo dos agentes de trânsito e dos guardas municipais é suficiente para atender a demanda do Município; b) Se a resposta for negativa existe previsão de concurso para esses cargos; c) Existe a previsão para ser enviado para essa Casa o Estatuto da Guarda Municipal.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PREFEITO MUNICIPAL solicitando que envie a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei para que seja implementado o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, conforme a Lei 14.434, de 04 de agosto de 2022, e a Emenda Constitucional n° 124, de 14 de julho de 2022. Ao mesmo tempo que seja adequado a Lei Orçamentária Anual (LOA), com abertura de créditos suplementares, tendo em vista os recursos recebidos do Governo Federal de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde e a Emenda Constitucional n° 127, de 22 de dezembro de 2022, para efetuar o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, solicitando do mesmo informações a respeito da vistoria e do fornecimento de EPI para os profissionais responsáveis pela capina da cidade. Durante uma visita à Voçoroca do Bairro Queluz, a equipe do vereador constatou que os funcionários estavam enfrentando dificuldades no fornecimento adequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Foram observadas botas furadas, falta de luvas e "perneiras", além de recursos limitados, inclusive durante a visita, sem que fosse percebido membros do Gabinete presenciaram pedidos de equipamentos para o encarregado da obra partindo dos funcionários. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-De quanto em quanto tempo é feita a troca de EPI dos funcionários do setor da capina urbana? 2-Qual o procedimento para requerer...(continua)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimento quanto à verba para iluminação pública Rural. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-Existe um valor destinado para a iluminação pública rural? 2-Qual o valor da verba destinada para a questão? 3-Quais as obras estão sendo realizadas com estes valores? 4-Existe orçamento disponível para contemplar novas áreas que carecem de iluminação pública? A aplicação correta da verba de iluminação rural é fundamental para promover a segurança, melhorar a qualidade de vida e estimular o desenvolvimento econômico das comunidades agrícolas. A iluminação adequada reduz riscos de criminalidade, facilita atividades noturnas e fortalece a economia local. É importante gerir os recursos de forma transparente, envolvendo a comunidade no processo decisório. (continua)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, em complementação ao Requerimento n.° 250/2022, solicitamos que nos informe se já existe e qual será a programação a ser seguido pelo Executivo Municipal para a aplicação de reajuste dos vencimentos dos profissionais da área de saúde, notadamente dos enfermeiros e técnico de enfermagem, buscando a adequação dos valores recebidos pelos servidores municipais e o piso salarial fixado por meio da Lei Federal n.° 14.434/2022, que foi restabelecido pelo ministro Luís Roberto Barroso, em decisão proferida no último dia 15/05/2023, onde o ministro revogou parcialmente a liminar que suspendia o piso que restabeleceu o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do processo seletivo 001-2023, sendo elas: • Considerando que no dia 09/05/2023 houve a publicação do resultado final do referido processo seletivo, questiona-se qual o tempo médio para a contratação dos classificados para a função de médico veterinário? • Há quanto tempo as castrações estão paralisadas devido a falta de profissional adequado? • O número de vagas para médicos veterinários oferecidas no processo seletivo será suficiente para suprir a demanda municipal?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA solicitando: 1) Justificativa para o atraso em mais de 02 anos no cumprimento do item 01 do Termo de Ajustamento de Gestão celebrado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 2) Justificativa para o não cumprimento da previsão estipulada no oficio PMCL/SMF/FAZ/OF.008/2023 encaminhado pelo Secretário Municipal da Fazenda em resposta ao requerimento 47/2022 para cumprimento dos itens 04 e 05 do Termo de Ajustamento de Gestão celebrado com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente a revisão da Planta Genérica de Valores - PGV e do Plano Direto. 3) que informe situação atual dos serviços prestados pela Fundação João Pinheiro e a previsão para conclusão e implantação dos mesmos. 4) que seja apresentada cópia dos relatórios das ações de fiscalização realizadas no município considerando que no oficio...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos, pois foi recebida denúncia por meio das redes sociais deste Vereador onde foi apontado problemas para consultas no CAPS INFANTIL, sendo trazido que não havia equipe disponível para atendimento das crianças e não existiria previsão para contratação de Médicos e Psicólogos. Sendo assim, por meio deste vem requerer: 1-Existe previsão para contratação dos profissionais psiquiatras responsáveis pelo atendimento infantil no CAPS? 2-Existe previsão para a contratação de Psicólogos responsáveis pelo atendimento infantil no CAPS? 3-O que a Prefeitura irá fazer quanto às crianças que já têm tratamento continuado no CAPS? O direito ao acesso ao tratamento médico é fundamental para todas as crianças, especialmente aquelas com necessidades especiais. ...(CONTINUA).

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa xcelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que eja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à CRECHE LOCALIZADA O BAIRRO BELA VISTA: Diante da paralisação das obras na respectiva creche localizada no Bairro Bela Vista e endo em vista a determinação do Ministério Público Federal para que ocorra a retomada das obras, faz-se necessário questionar se a partir desta determinação do Ministério Público Federal, já foi tomada alguma providência para que as obras sejam retomadas na Creche. Em caso afirmativo, informar a previsão de início da retomada das obras e também uma previsão para conclusão da mesma. Se a resposta for negativa, informar qual o prazo o Executivo possui para que tome as devidas providências no intuito de retomar as respectivas obras na Creche.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Voss Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretário d Obras/Meio Ambiente e Planejamento solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos referentes a CONSTRUÇÃO DA PISTA DE CAMINHADA NO BAIRRO SATÉLITE: Conforme já é de conhecimento, será realizada e se encontra no cronograma de obras do Bairro Satélite a construção de uma pista de caminhada no referido bairro. Por essa razão, faz-se os seguintes questionamentos: Já foi realizado o processo licitatório para execução da obra referente à construção d pista de caminhada no Bairro Satélite? Em caso, positivo, informar em qual fase o processq licitatório se encontra. Não tendo sido realizado ainda o processo de licitação, por qual motivo este não foi feit até a presente data? Tendo em vista ser uma obra que já se encontra prevista dentro do cronograma de obra do respectivo bairro, qual a p

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e a SECRETARIA DE SAÚDE para esclarecer sobre a possibilidade de realizar a mudança do imóvel onde está instalada a Unidade da Estratégia Saúde da Família - ESF da localidade de Mato Dentro/Caeté. Sabe-se que atualmente a Unidade da ESF está instalada em condições precárias na Escola Municipal Esperidião Pereira, em Mato Dentro. Sabe-se também que a Escola Municipal Joaquim Lopes da Silva, em Caeté, encontra-se fechada, possuindo uma ótima estrutura e localização para atender a população das localidades da redondeza: Paraopeba, Mato Dentro, Grota do Inhame, Grota da Lavra, Caeté, Vieiras e Paulista. Diante disso, existe a possibilidade de mudar a Unidade da ESF da Escola Municipal Esperidião Pereira para a Escola Municipal Joaquim Lopes da Silva?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: • Quais inseticidas e larvicidas foram/são usados no município de Conselheiro Lafaiete nos últimos cinco anos no combate ao Aedes aegypti e Aedes albopictus? • Quais inseticida foram/são usados no combate ao barbeiro transmissor da doença de Chagas? • Onde os inseticidas e larvicidas estavam armazenados no último ano? Esse local de armazenamento é um ponto de apoio? • Onde estão armazenados os inseticidas e larvicidas hoje em dia? Quais os profissionais/categoria que trabalham com esses produtos? • Os profissionais que trabalham com esses produtos recebem insalubridade? Caso haja insalubridade, como ela é paga (sobre qual valor recebido pelo servidor)? • Anexar notas fiscais de compra (CONTINUA)

Requeiro ao Plenário, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus os seguintes apontamentos, bem como para que, de modo objetivo e inequívoco, responda: • É de conhecimento da Prefeitura a existência de obras para a construção de um loteamento na área da Santa Efigênia, próximo a Alameda Osório Amâncio? • É de conhecimento da Prefeitura que próximo onde está sendo construído o loteamento há uma nascente de água e grande volume de fauna e flora? • Há alguma intervenção da Prefeitura a fim de preservar a nascente, bem como a fauna e flora existentes no local? Como por exemplo a transformação em área de preservação ambiental, construção de um parque ecológico, etc.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da merenda escolar das escolas municipais de Conselheiro Lafaiete, sendo elas: • Como se dá a elaboração do cardápio escolar pela nutricionista? É feita visita in loco para entender a realidade de cada escola e ouvir as servidoras responsáveis por fazer a merenda? • É lícita a venda de alimentos dentro das escolas? Há alguma escola que utiliza deste meio? • Os servidores que trabalham nas escolas municipais têm direito à merenda escolar? • Quais são as orientações dadas às servidoras no momento de servir às merendas? Ex: os alunos podem servir a própria merenda, é feita por fila, pode repetir a refeição, etc.

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que sejam encaminhados expediente ao Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Obras para nos informar o seguinte: a) Qual o critério técnico escolhido para fazer o asfaltamento/calçamento do alto do morro na estrada rural de Pedra Branca; b) Existe algum estudo técnico para o Município iniciar o asfaltamento/calçamento pela estrada rural de Pedra Branca; c) Existe algum estudo técnico sobre a produção que é escoada pela estrada rural de Pedra Branca; qual o produto agrícola com maior produção na região; d) Existe algum planejamento e/ou cronograma para o Município asfaltar outras estradas rurais que tem produção agrícolas; se existir encaminhar na resposta;

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, considerando que através da Lei Complementar nº 57, de 14 de abril de 2014 foi concedido novo prazo para construção e conclusão de sede própria pelo CISAP, em razão de doação de imóvel com este fim nos termos da Lei Municipal nº 5.131, de 02 de outubro de 2009 e considerando que passados quase 10 (dez) anos não houve qualquer avanço relacionado a obras no local, não se atingindo assim a finalidade das leis, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal para que nos informe se já existe algum procedimento instaurado para a apuração dos fatos acima descritos bem como a análise da reversão da referida doação, nos mesmos moldes de outras doações e reversões que vêm ocorrendo com outros imóveis do município na mesma situação. Nesta oportunidade, solicitamos também que, ocorrendo a reversão (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe se há possibilidade de que a linha de transporte público que faz o bairro Linhazinha atenda aos usuários no período da noite, inclusive aos domingos.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca do cumprimento do disposto no artigo 6º da Lei nº 6.133, de 1º de setembro de 2022, cópia anexa.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal solicitando informações acerca do cumprimento do disposto na Lei nº 5.619, de 26 de maio de 2014, cópia anexa.

Os vereadores infra-assinados, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vêm respeitosamente à presença de V. Exa., tendo em vista que há longos anos encontra-se em vigor a Lei Municipal n° 4.775/2005, que autorizou o Executivo a instituir, no âmbito do nosso Município, o Programa Bolsa-Atleta, com o objetivo de valorizar e apoiar atletas de alto rendimento, incentivar jovens valores e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social, por intermédio de projetos específicos, mediante a concessão de bolsas remuneradas, requerer o encaminhamento de expediente à Secretária Municipal de Governo solicitando as seguintes informações: a) Já houve a instituição do Programa Bolsa-Atleta em nosso Município? b) Caso seja afirmativa a resposta ao questionamento anterior, existe algum atleta recebendo o beneficio? c) Caso seja negativa a resposta ao questionamento formulado na letra "a": c.1) Por qual motivo não houve a instituição...(CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca do ESF Morro da Mina/Manoel de Paula, sendo elas: • Foi constatada a falta de protetor solar para que os Agentes Comunitários de Saúde possam fazer seus deslocamentos na localidade. Quando será feita a entrega deste produto? • Houve a constatação de uma redução no volume mensal de atendimentos tendo em vista que um dos médicos também atende em outro ESF, sendo assim, quais as medidas adotadas para a contratação de um médico para ser lotado no referido ESF? Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimen Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefei Mano Marcus, solicitando informações acerca do ESF Amazonas/São Joã sendo elas: • Constatou-se a necessidade de dentistas e médicos no local. Quando poderá ser realizada a contratação desses profissionais para compor equipe de servidores? • Constatou-se que a sala de enfermagem necessita de reparos no teto. Qu a previsão para que esses reparos possam ser feitos? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimente Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeit Mano Marcus, solicitando informações acerca do ESF Fonte Grande, send elas: • Constatou-se que as divisórias de algumas salas se encontram quebradas a necessidade de manutenção na rede elétrica. Qual a previsão para q ocorram os referidos reparos? • Constatou-se a falta de sacos de lixo preto e de materiais para a limpez bem como a necessidade de uma nova mesa para atendimento. Qual previsão de envio desses itens? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Moinhos, sendo elas: • Quais estão sendo as medidas adotadas para a contratação de um médico para ser lotado no referido ESF? • O local encontra-se com bastante mofo, banheiro sem porta e diversas outras avarias. Esses fatos são de conhecimento dessa Administração? Quando será realizada manutenção na infraestrutura do local? • É de conhecimento da administração que o local Endemias se reúnem é improvisado na laje do ESF, o frio e a chuva? • Considerando que a maca da sala de curativos quando será realizada a sua troca ou conserto? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Morada do Sol, sendo elas: • Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde, quando poderá ser realizada a composição da equipe? • Constatou-se que a cozinha dos servidores é improvisada do lado de fora, ao lado de onde ficam os lixos contaminados. Considerando o iminente risco para a saúde dos servidores, quais medidas serão adotadas por essa Administração? Qual a previsão para uma solução? • Constatou-se a falta de materiais de limpeza e de higiene pessoal. Quando serão enviados para o local os referidos produtos? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Museu, sendo elas: . Considerando que se constatou a falta de sacos de lixo preto e papel higiênico no local, questiona-se como é feita a entrega desses materiais (ex: mediante solicitação) e em quanto tempo se efetiva a entrega? Quando será encaminhado ao local os referidos itens? • Constatou-se que os frascos de álcool em gel estão próximos da data de vencimento (30/06/2023). Há previsão para a remessa de mais frascos com data de vencimento mais longa? • Constatou-se que a maca para a realização de exames preventivo está quebrada e enferrujada (aproximadamente 10 anos de uso), quando será realizada a sua troca? (há informações de que nos ESF's Bellavinha e São Sebastião há macas novas e sem destinação). • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Rochedo/Progresso, sendo elas: • Quais estão sendo as medidas adotadas para a contratação de um médico para ser lotado no referido ESF? • Constatou-se vazamento de água da chuva pelo teto da recepção e mofo no consultório médico. Qual a previsão para que esses reparos possam ser feitos? • Constatou-se a necessidade de troca da maca utilizada para a realização de preventivo e do foco que se encontra com defeito. Qual a previsão para reparo/troca dos referidos itens? • Foi constatada a falta de insumos para a realização dos exames de preventivo. Qual a previsão de envio dos referidos itens? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Sagrado Coração de Jesus, sendo elas: • Foi constatada a falta de materiais de limpeza e agulhas para aplicação de insulina. Quando será feita a entrega desses produtos? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca do ESF Santo Antônio, sendo elas: Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde e de um funcionário de serviços gerais, quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local? O local encontra-se com bastante mofo e pequenas outras avarias. Esses fatos são de conhecimento dessa Administração? Quando será realizada manutenção na infraestrutura do local? Considerando a necessidade de uma pia na sala de vacinação, quando poderá ser realizada a instalação desta? Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso 15 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Vista Alegre/São Sebastião, sendo elas: • Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde e de médicos, questiona-se quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local? • Constatou-se a falta de sacos preto de lixo, papel higiênico e demais materiais de limpeza. Quando será realizado o envio desses materiais? • Constatou-se a necessidade de mais tomadas no consultório odontológico. É possível que se faça essa adequação? Qual a previsão para a sua realização? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Via Rezende/Bellavinha, sendo elas: • Considerando que se constatou a necessidade de contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde e de médicos, questiona-se quando poderá ser realizada a composição da equipe de servidores do local? • Constatou-se vazamento no bebedouro da entrada dos ESF's, salas com mofo e pia do curativo com defeito. Esses fatos são de conhecimento dessa Administração? Quando será realizada manutenção na infraestrutura do local? • Constatou-se a falta de materiais de limpeza. Quando será realizado envio de materiais? • Constatou-se que há uma sala sendo utilizada como depósito. Quais materiais se encontram armazenados nesta sala? Há planejamento para a sua distribuição? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF Bela Vista, sendo elas: • Constatou-se a falta de sacos de lixo preto. Qual a previsão de envio do referido item? • Constatou-se a necessidade de mais dois computadores para o local? É possível que isso ocorra? Qual o prazo para remessa dos itens? • O local encontra-se com bastante mofo e pequenas avarias. Esses fatos são de conhecimento dessa administração? Quando será realizada manutenção na infraestrutura do local? • Há planejamento para obras de acessibilidade no local? Qual a previsão?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a PROCURADOR MUNICIPAL solicitando que informe se foi concluído o planejamento governamental das secretarias envolvidas na proposta de licitação dos serviços funerários, especificando os avanços realizados nesse sentido.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS para que informe se foi emitida ordem de serviço à empresa CONSORCIO MINAS PROJETOS contratada através da adesão do Município a Ata de Projetos do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba - CISPA para elaboração de projetos executivos para reforma da E. M. Sebastião Lameu no Bairro Santa Terezinha, especificando a data em que foi emitida, a descrição dos servidos solicitados e a previsão de entrega.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da Rua Padre Lobo, sendo elas: • Considerando a indicação de n° 586/2022 e o requerimento de n° 207/2022, questiona-se quando será realizado o projeto de Contorno Metropolitano que objetivará o desvio de veículos pesados em diversas regiões do Município. • Considerando a indicação de n° 586/2022 e o requerimento de n° 207/2022, qual foi a conclusão das negociações realizadas com a empresa Nexus Ligas? • Considerando a indicação de n° 586/2022 e o requerimento de no 207/2022, qual a estimativa para que seja realizado o processo licitatório para a realização do Contorno Metropolitano?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de Educação/Esportes e para a Secretaria de Cultura, solicitando informações, tendo em vista a recente reforma do Poliesportivo Municipal de Conselheiro Lafaiete, sobre os questionamentos abaixo: 1) Qual a possibilidade da criação de uma sala como um "Espaço do Esporte", destinado à guarda e exposição de objetos, fotografias e outros elementos ou formas de expressão e documentação que se constituam em memória da história do Esporte lafaietense, englobando além do Futebol Profissional e Varzeano, todas as Modalidades Esportivas que se destacaram na história da cidade e fazem parte da memória do nosso esporte? 2) Há previsão para o início dos estudos para a realização do descrito no item "1"? 3) Atualmente onde estão, como são armazenados e controlados os materiais da história do esporte lafaietense? E Qual o seu estado de conservação? 4) É

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA solicitando: 1) detalhamento da despesa empenhada no ano de 2022 e não liquidada, no montante de R$ 31.496.865,76, conforme se infere do Anexo 12 da Prestação de contas consolidada referente ao ano de 2022, com a identificação da ação, órgão emitente e favorecido. 2) detalhamento da despesa liquidada no ano de 2022 e não paga, no montante de R$ 4.760.312,61, conforme se infere do Anexo 12 da Prestação de contas consolidada referente ao ano de 2022, com a identificação do programa, órgão emitente, favorecido e justificativa do não pagamento.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se houve evolução no processo junto ao Estado de Minas Gerais para liberação do funcionamento do Escritório Descentralizado da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Barbacena nas instalações da UBS (Unidade Básica de Saúde) Albinópolis, esclarecendo os motivos para o atraso na efetivação do projeto.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente à SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, reiterando o requerimento de n° 170/2020 aprovado por esta casa pendente de resposta até a presente data, solicitando que informe se foi emitido parecer conclusivo sobre a liberação do funcionamento do Escritório Descentralizado da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Barbacena nas instalações da UBS (Unidade Básica de Saúde) Albinópolis, encaminhando cópia do requerimento 23/2020 aprovado por esta casa e do oficio 0209/2020/GAB/SMS/PMCL emitido pela Secretária Municipal de Saúde.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para que forneça cópia dos projetos de construção da UPA no bairro tamareiras elaborados pela empresa CONSORCIO MINAS PROJETOS contratada através da adesão do Município a Ata de Projetos do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaiba - CISPA.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe: a) se existe empresa contratada para manutenção corretiva e preventiva de câmaras frias. b) se há previsão para conserto das câmaras frias inutilizadas nos ESF's, especialmente as que se encontram estocadas no ESF Belavinha. c) se a empresa contratada para fornecer as câmaras frias dos ESF's possui obrigação de manutenção, apresentando o contrato respectivo e nota fiscal. d) quando foram adquiridas todas as câmaras frias estragadas nos ESF's, particularmente as que se encontram no ESF Belavinha. e) No total quantas câmaras frias foram adquiridas? Foi realizado processo licitatório ou houve dispensa?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes a IMPLANTAÇÃO DE LIXEIRAS NO MUNICIPIO: Quantas lixeiras foram implantadas no Município desde abril de 2022? Qual o valor investido para fabricação e instalação das lixeiras no período de abril de 2022 até a presente data? Qual a empresa que realiza a fabricação das respectivas lixeiras? O Município possui um controle referente aos locais que já foram contemplados com a instalação das lixeiras? Existe um cronograma para instalação das lixeiras nas ruas da cidade? Informar quais ruas ainda serão contempladas com a instalação das lixeiras e também a quantidade de lixeiras que serão colocadas nas respectivas ruas.

O vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. Que seja designada AUDIÊNCIA PÚBLICA nesta Câmara Municipal para discutir sobre a situação de atendimento e infraestrutura dos setores de Estratégia de Saúde da Família - ESF do Município de Conselheiro Lafaiete, convidando o Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras, Ministério Público, Conselho Municipal de Saúde- CMS, FAMOCOL e equipes das ESF's.