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A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre o orçamento do FUNDEB. As prestações de conta de 2023 estão sendo remetidas ao Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB dentro do prazo legal? Houve alguma conta desaprovada? Se sim, por qual razão? A desaprovação das contas pode ocasionar algum prejuízo para o Município como deixar de receber os repasses do FUNDEB? Qual a previsão do orçamento do FUNDEB para 2023 (favor apresentar documentação detalhando a informação). Qual o planejamento (com datas, equipamento e valores específicos) para utilização dos recursos do FUNDEB?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Obras e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações sobre reformas na Escola Nilce Moreira. Há previsão para início da reforma na Escola Nilce Moreira? Os valores de emendas impositivas ao orçamento foram utilizados na referida escola? Se não, qual a previsão?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Obras e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações complementares ao Requerimento 133/23 sobre a construção de uma quadra na Escola Municipal Dr. Ru Pena (CAIC). Qual o estado atual dos procedimentos internos para início da obra? A Secretária de Obras já coletou toda a documentação necessária? A Comissão Permanente de Licitações já iniciou o procedimento para divulgar o certame?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo infra-assinada, nos termos do art. 88, inciso VIII e art. 89, inciso IV, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Educação solicitando informações complementares ao Requerimento 136/23 sobre o orçamento do FUNDEB. Favor apresentar notas fiscais e notas de empenho dos valores gastos. Estava prevista, dentro deste valor de R$ 13.086.625,03 (treze milhões, oitenta e seis mil, seiscentos e vinte e cinco reais e três centavos) a reforma do prédio da Secretaria de Educação. Esta reforma ainda será feita? Esta reforma será feita com este valor?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações e sobre a ponte na rua Santo Antônio de Pádua: a) em resposta ao requerimento de nº 31/2023, o município informou que estaria elaborando projeto para construção de nova ponte no local. Qual a previsão de início das obras? b) o município está ciente que os moradores do local interditaram a ponte para passagem de veículos pesados? c) o município tem ciência do estado atual da ponte, a qual apresenta riscos de desabamento? d)qual obra imediata pode ser feita para solucionar o problema, ainda que de maneira provisória?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do CAPS Infantil, sendo elas: • Considerando a resposta ao requerimento de n° 232/2023, questiona-se se o CAPS Infantil já se encontra realizando os atendimentos com o psiquiatra infantil? (a informação era de que no mês de julho já se iniciaria). • A realização do novo processo seletivo deu origem a contratação dos profissionais faltantes? • Atualmente, há alguma área de atendimento do CAPS Infantil sem o profissional necessário para a realização dos atendimentos?

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., requerer o encaminhamento de expediente à Secretaria Municipal de Obras, solicitando informações a respeito do andamento atual das obras para a construção da UPA, bem como da trincheira sob a rodovia BR 040 no bairro Paulo VI.

A Vereadora e os Vereadores infra-assinados, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mano Marcus, solicitando informações acerca da Lei n° 6.104 de 16 de maio de 2022, sendo elas: • Nos termos da lei supramencionada, quais políticas públicas foram promovidas com a finalidade de fomentar a atividade rural das mulheres, a sua inclusão qualificada na atividade agrícola com o desenvolvimento de ações que resultem respeito à sua capacidade produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como a asseguração à sua plenitude emocional, física e psíquica? • Quais ações foram adotadas para promover os objetivos da referida legislação municipal?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Posto de Saúde do Rancho Novo. Qual a previsão de manutenção do telhado, tendo em vista o estado das madeiras do telhado na recepção, sala de enfermagem e curativo, banheiro público, sala dos Correios. Há goteiras quando chove (com risco de curto circuito) e sujeira que os pombos fazem entre o telhado e o forro. Qual a previsão de pintura, ante a existência do mofo nas salas? Há possibilidade de aumentar a cobertura e fechar sala de espera, pois quando há chuva de vento, as portas do banheiro e Correios ficam molhadas? Há possibilidade de instalar um tanque na área externa para manusear materiais de limpeza? Metade do posto está sem energia. Qual a previsão de manutenção da parte elétrica? Há ninhos de pombos e pardais no forro do posto. Qual a previsão de limpeza e fechamento do forro para que

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, tendo em vista as respostas aos requerimentos de n°. 165/2018 e 057/2021, para que informe quais as medidas foram e estão sendo tomadas para construção da respectiva rotatória próximo ao Supermercado BH, saída Conselheiro Lafaiete/Ouro Branco-MG 129.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 05 de setembro seja realizada no dia 23 de agosto, às 19h30.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Saúde solicitando informações acerca do Posto Regional do Santuário que se encontra com muitas avarias em sua estrutura, necessitando de reforma/reparos urgentemente, o que foi observado em visita realizada no dia 15/08/2023. Desta feita, questiona-se: Existe alguma previsão de realização de obras no local? Em caso negativo, há como incluir esses reparos, em caráter de urgência, no cronograma de obras? Há algum planejamento acerca de reforma/melhorias/reparos na sala de curativos? Há alguma previsão ou planejamento de reabertura do consultório odontológico? Qual a periodicidade da limpeza das caixas d'água do referido posto e quando foi realizada a última limpeza dos mencionados reservatórios?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da indicação de n° 529/2022, sendo elas: • No dia 23/08/2022 foi feita indicação para que fossem colocadas escórias na rua da Paciência, no Gagé. Passado aproximadamente um ano da referida indicação, questiona-se por qual motivo não foi colocada escória na rua da Paciência? • Há planejamento de melhoria estrutural da rua da Paciência? • Quando poderá ser realizada ações na rua da Paciência no intuito de solucionar os problemas com poeira e lama (em época de chuva)?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA, solicitando que informe: 1) a situação das obras de implantação do Sistema de Abastecimento Água das localidades de Água Preta, Alto da Varginha, Buarque de Macedo, São Gonçalo do Brandão, Almeidas e São Vicente e a previsão para respectiva conclusão. 2) quais serviços estão sendo realizados para complementação do Sistema de Esgotamento Sanitário da sede de Conselheiro Lafaiete e a previsão para conclusão. 3) a situação das obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário das localidades de Gagé, Buarque de Macedo, São Gonçalo do Brandão, Almeidas e São Vicente e a respectiva previsão de conclusão. 4) a situação das obras de implantação da nova captação e Adutora de Água Bruta no Córrego Varginha para Estação de Tratamento de Água Almeida e a respectiva previsão de conclusão. ...(Continua).

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre cruzamento na área central do Rancho Novo. Há um poste no meio do cruzamento de três vias em frente ao PSF e à Escola Municipal Padre José Lobo da Silveira. Este poste é de responsabilidade da Prefeitura? Há previsão para retirá-lo? Foram instalados em 2022, importantes quebra-molas neste cruzamento a pedido deste gabinete inclusive diante da solicitação dos moradores. No entanto, não há sinalização destes quebra-molas o que já ocasionou acidentes. Qual a previsão para sinalizá-los?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Educação e à Secretária de Saúde solicitando informações sobre o saneamento básico e educação no Município. A partir de informações apresentadas no Painel Saneamento Brasil, realizado pelo TRATA BRASIL, disponível em https://www.painelsaneamento.org.br/, é possível concluir que a ausência dos serviços de água e esgotamento sanitário tem efeito negativo nas chances do estudante de progressão para o ensino superior e na qualificação dos jovens. Destacam-se alguns índices de Conselheiro Lafaiete (em anexo um resumo dos dados): • 22.074 pessoas sem acesso à água que corresponde a 16,9% da população • 33.712 pessoas sem acesso à água que corresponde a 25,8% da população • 45 internações totais por doenças de veiculação hídrica • 33 internações totais - 0 a 4 anos • R$ 15.624,68 de despesas ...(Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal enviar a íntegra dos PAD e PAF abertos em decorrência da CPI do Covid e os relatórios finais desses.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, para discutir o indeferimento do pedido de renovação da Licença Ambiental simplificada para continuidade da operação do aterro sanitário e o não atendimento das condicionantes impostas na licença, dentre outros assuntos relacionados, convidando para tanto representante da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Planejamento e representante do Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - ECOTRES e representante do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente - CODEMA.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O centro POP atualmente é o responsável pelo fornecimento de alimentação e banho para população de rua, localizado no centro da cidade tem fácil acesso, porém não existe qualquer indicação ou referência do mesmo na fachada do prédio em que funciona. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de fixação de uma placa na porta do edifício informando que no prédio funciona o Centro POP e ainda todos os serviços prestados no local?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Na atualidade diversas instituições de renome estão disponibilizando cursos Gratuitos que fornecem grandes conhecimentos como por exemplo a USP (https ://uspdigital.usp.br/apolo/apoListarCursoFormato?id formato=dist), o IFRS (https://ifrs.edu.br/ifrs-oferta-quase-cem-cursos-online-gratuitosf), Fundação Bradesco (https://www.ev.org.br/cursos), entre outros. O incentivo e divulgação destes cursos é de extrema importância para população, pois tem grande serventia para o aprimoramento pessoal e consequentemente amplia a capacitação profissional dos indivíduos. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da Prefeitura Municipal realizar através das suas redes sociais a divulgação destes cursos online gratuitos para população? (CONTINUA...)

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 301/2023 de autoria deste Vereador, foi trazido que não existiam denúncias anteriores a respeito da infestação de ratos no muro que divide a linha férrea com a Avenida Marechal Floriano Peixoto e, que seriam tapados os espaços entre as pedras do muro e instalação de lixeiras altas e fechadas no local. Neste sentido, requer: 1- Qual a previsão para a execução da instalação das lixeiras altas e fechadas? 2- Qual é a previsão para realização da obra para tapar as frestas do muro?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Está sendo veiculada nas redes sociais uma multa de trânsito com o brasão municipal onde o agente aplicaria a multa pelo fato do motorista estar com a vestimenta da mesma cor do cinto de segurança, o que inviabilizou o agente de confirmar se estava ou não utilizando o cinto de segurança. Tal fato, se verdadeiro, é um extremo absurdo uma vez que não existe expressa vedação legal para a utilização de vestimentas da mesma cor do cinto de segurança. Neste sentido, requer: 1- A imagem divulgada realmente é verdadeira? 2- Sendo verdadeira, qual medida será tomada?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebido por este Gabinete o relato de diversos moradores que nas proximidades do cemitério Nossa Senhora da Conceição está havendo grande aparição de escorpiões e animais peçonhentos, que colocam em risco todos os indivíduos que transitam pelo local. Neste sentido, requer: 1- A Prefeitura Municipal poderia oferecer dedetização periódica nas proximidades do cemitério? 2- Existe um calendário de serviço ou política acerca desta questão?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à LIMPEZA DE LOTES PARTICULARES NO MUNICÍPIO: É de conhecimento que muitos lotes localizados no Município pertencentes a particulares se encontram em situação de total descuido, sem limpeza, mesmo após o Município notificar os proprietários/possuidores dos respectivos lotes. Diante dessa situação, o Município estuda majorar a aplicação de multa ou instituir outras formas de penalidade para aquele proprietário /possuidor que descumpre a notificação e não mantém seu lote limpo, visando maior efetividade na manutenção dos imóveis limpos?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS NOS LOTES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO NO BAIRRO SATÉLITE: Quantos lotes o Município possui no Bairro Satélite? Quais e quantos destes lotes pertencentes ao Município no referido Bairro já foram contemplados com a construção dos passeios? Os lotes localizados no Bairro Satélite que ainda não teve seus passeios construídos se encontram em alguma programação? Quantos ainda são os lotes nessa situação? Qual a previsão para execução dos passeios nos respectivos lotes?

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, solicitando as seguintes informações sobre a Indicação 503/2022, à respeito de um imóvel na Rua Bernardo Guimarães, bairro Triângulo: A) A indicação foi respondida através do Ofício 318/2022/PMCL/PROC, há alguma tentativa do município com a empresa proprietária do imóvel, para que o mesmo seja cedido à Prefeitura? B) O entorno do imóvel está sendo invadido e o mesmo também corre risco de ser invadido, há algum plano de ação entre a Prefeitura e a empresa proprietária do imóvel para evitar tal situação? C) As invasões estão causando erosões que têm potencial para causar inclusive o impedimento do trânsito na Rua Bernardo Guimarães? Certo da compreensão e da importância desta ação, aguardo respostas claras e objetivas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 306/2023, no dia 08 de agosto, foram informadas todas as melhorias e obras realizadas no âmbito das estruturas para o esportes. Ao final foi trazido: "Para questão da limpeza será feito a solicitação de um cronograma do setor responsável, para que execute as adequações periódicas." Neste sentido, requer: 1- O cronograma de limpeza periódica das quadras do município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi verificado no diário oficial do Município que foi publicado na data de ontem o Extrato de Publicação do 2° Termo Aditivo do Contrato de Credenciamento n° 165/2022, onde foi firmado contrato do Município com a Associação Beneficente São Camilo. O referido termo aditivo tem por objeto a troca de especialidade de consulta especializada em psiquiatria infantil para consulta especializada em cardiologia, pelo CREDENCIADO, conforme pormenorizadamente especificado no 2° termo aditivo do POA - Plano Operativo Assistencial, em anexo, o qual se toma parte integrante deste instrumento, devendo ser integralmente executado pelo CREDENCIADO, integrante da rede privada de serviços de saúde localizado no Município (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente ao PREFEITO MUNICIPAL e SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO solicitando informações a respeito dos campos de futebol do Município de Conselheiro Lafaiete. 1-Quais campos de futebol pertencem ao Município? 2- Qual a área física de cada campo? 3- Enviar as escrituras dos campos pertencentes ao Município.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe de forma detalhada a destinação de todos os microcomputadores desktop completo - Arquimedes adquiridos da empresa GOMES E GARCIA INFORMÁTICA LTDA - ME, indicando o local onde está lotado cada um.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que informe se acompanharam a entrega de todos os microcomputadores desktop completo - Arquimedes adquiridos da empresa GOMES E GARCIA INFORMÁTICA LTDA — ME, assim como se avaliaram a qualidade/necessidade/eficiência dos mesmos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e ao Secretario Municipal de Obras solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações referentes à EMENDA IMPOSITIVA DESTINADA PARA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO SATÉLITE: No ano de 2022, este Vereador apresentou Emenda no valor de R$120.123,96 (cento e vinte mil, cento e vinte e três reais e noventa e seis centavos) às Leis Orçamentárias, para execução em 2023 (Projeto/Atividade n° 2037), especificamente para reforma das instalações do Campo de Futebol Municipal localizado no Bairro Satélite. Qual seria a situação atual da movimentação dos procedimentos administrativos para o cumprimento da referida Emenda? Existe alguma previsão para início e conclusão das reformas no referido Campo de Futebol localizado no Bairro Satélite? Caso não exista previsão, informar o motivo.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das vans da prefeitura, sendo elas: • Quantas vans o município possui? • Quantas vans, atualmente, encontram-se com defeito? • Quais atividades/setor se destinam as referidas vans com defeito? • As vans com defeito foram substituídas por outras? Caso negativo, é possível substituir para que a atividade fim não fique prejudicada? • Qual o tempo estimado para que as vans com defeito sejam consertadas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do ESF do Santuário, sendo elas: • É de conhecimento dessa administração que o local encontra-se com infestação de ratos? • É de conhecimento dessa administração que a caixa d'água encontra-se suja e com mau cheiro? • É de conhecimento dessa administração que foi encontrado um rato morto dentro da caixa d'água? • É de conhecimento dessa administração que os servidores e servidoras lotados da referida unidade estão sofrendo com várias enfermidades? • Quais medidas estão sendo adotadas por essa administração no intuito de sanar o referido problema? • Qual o apoio dessa administração aos servidores e servidoras enfermos e que supostamente a origem se deu pelo convívio diário com os ratos e ingestão de água contaminada?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do CAPS - São Dimas, sendo elas: • Considerando que os técnicos e enfermeiros correm risco de sofrer agressões, como mordidas, ameaças e arranhões, questiona-se se há o pagamento de periculosidade para esses servidores? Caso negativo, por qual motivo? • Considerando que existe falta de segurança no local, questiona-se se é possível que seja viabilizada a presença de um segurança? Caso negativo, por qual motivo? • Foi constatado um portão quebrado, camas quebradas, vidros quebrados, portas quebradas e condições ruins da quadra, telhado e rede elétrica. Quando serão feitos os reparos apontados na unidade? • Foi constatada a falta do medicamento risperidona. Por qual motivo houve falta? Quando será feita a remessa do medicamento à unidade? • Foi constatado que existe apenas um banheiro(Continua).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento geral que existe um cronograma que define o calendário de asfaltamento das vias públicas no Município. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de divulgar mensalmente este calendário nas redes sociais oficiais da prefeitura, para livre consulta da comunidade?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Tramita nesta casa o projeto de lei 109/2023 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, PARA FINS DE ABSORÇÃO DE MATRÍCULAS DOS ANOS INICIAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Chegou até este Gabinete a manifestação dos pais da Escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, onde têm-se um posicionamento claro e objetivo, a comunidade escolar se coloca como contrária ao projeto afirmando que a Prefeitura Municipal não vem cumprindo com os compromissos com suas próprias escolas e, que segundo o IIDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) a escola figura entre as melhores do estado com a nota 7,4. (CONTINUA)

Exm°. Sr. Presidente cia Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE solicitando que forneça cópia do Plano de Trabalho do Hospital e Maternidade São José, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e Associação Beneficente São Camilo para a utilização de recursos contidos na Portaria n.° 96 de 07 de fevereiro de 2023, aprovado por meio da Resolução CMSCL n°252. de 19 de julho de 2023.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para nos informar o andamento da execução da "reconfiguração do Loteamento bairro Lima Dias II -Continuação", principalmente no ponto que trata das obrigações do Município assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta datado de 30 de outubro de 2018 e seu aditivo datado de 13 de maio de 2021. Requer que seja encaminhado o cronograma de toda a obra e quando será concluída.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 0 Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência solicitar que encaminhe expediente ao Prefeito Municipal para nos informar se Ministério da Saúde já fez primeiro repasse de recurso complementar para o Município pagar o "piso da enfermagem", se positivo quando será feito pagamento.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente aos órgãos competentes para que preste as seguintes informações sobre a situação que se encontra na localidade do Rancho Novo: a) segundo os moradores, após as obras ocorridas no Rancho Novo para captação de água, a poeira na comunidade aumentou devido a obra. O que vem ocorrendo para resolver a situação temporariamente? b) há algum planejamento para solução definitiva do problema? c) em caso positivo, qual seria a solução aplicada e a responsabilidade e da COPASA ou do Município? d) em relação a bueiros que estão destampados, requer sejam feitos os reparos e, informada a data em que ocorrerão, tendo em vista os acidentes que podem ocorrer, seja com pessoas ou veículos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, bem como para a Secretaria de Trânsito, solicitando informações sobre a arrecadação de multas nos últimos 2 (anos), sendo elas: A) Qual o valor arrecadado em multas de trânsito no período acima? Informar detalhadamente. B) Para onde os valores das multas foram destinados? Informar detalhadamente. C) Quais obras/melhorias foram feitas com os valores arrecadados? Informar detalhadamente. Certo da compreensão e da importância desta ação aguardo respostas claras e objetivas.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para que justifique o descumprimento da Lei 6.105 de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela administração pública, direta, indireta e autarquias no âmbito municipal.

Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, o Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações e esclarecimentos referentes a REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO NO BAIRRO SATÉLITE: Foi verificado por este vereador que a execução do calcamento no Bairro Satélite foi interrompida, ficando pendente algumas ruas do respectivo bairro. Qual a razão da interrupção da execução do calcamento no Bairro Satélite? Há previsão para retomada dos trabalhos no bairro referente ao calçamento? Tendo em vista que havia um cronograma a ser cumprido, entretanto houve essa paralisação, qual a previsão de conclusão do calçamento em todas as ruas contempladas no Bairro Satélite? Nas ruas que já receberam o calçamento, foram identificados irregularidades e defeitos. Será feita uma vistoria para sanar os problemas do calçamento nas respectivas ruas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Nos últimos dias através de fiscalizações e denúncias dirigidas a este gabinete foi percebida uma crescente demanda relacionada a problemas com bueiros, sendo que na maioria das vezes ou não existem ou estão totalmente destruídos causando por consequência riscos ambientais e de segurança. Neste sentido, requer: 1- A Prefeitura Municipal tem algum procedimento de limpeza dos bueiros? 2- Existe algum procedimento interno ou politica de inspeção periódica sobre o estado de conservação dos bueiros no Município? 3- A secretaria de obras é a responsável pela manutenção dos bueiros?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno desta Casa após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal para nos informar o seguinte: a) Quais os calçamentos contratados nos últimos 8 (anos) anos pelo Município que foram finalizados e a empresa entregou o serviço; enviar documento que atesta o recebimento do serviço; b) Quais os calçamentos contratados nos últimos 8 (anos) anos que ainda não foram entregues e em qual o prazo para entregar; se houver atraso requer que envie a justificativa; c) Qual o servidor que fiscaliza o serviço de calçamento (especificar por contrato) e enviar os relatórios de fiscalização e o documento que o servidor garante que o serviço foi prestado.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Consórcio Público Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos - Ecotres, que nos informe por qual motivo não está sendo realizada a coleta seletiva nos bairros de nossa cidade, situação que nos foi relatada por diversos cidadãos que afirmaram a ausência de realização da coleta seletiva há alguns meses em bairros como Centro, São Sebastião, Angélica, Albertina, Barreira, Rosário, São João, Alvorada, Areal, entre outros? Há a possibilidade de restabelecimento das rotas de coleta seletiva nos bairros? Por fim, há a possibilidade de ampliação da divulgação das rotas de coleta seletiva em outros meios de comunicação além do site do consórcio?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Em resposta ao requerimento 385/2022 que trata da obra na Rua Barão de Suassuí, bairro Santa Efigênia, protocolado nesta casa no dia 27 de junho de 2023, respondeu a Prefeitura: "Houve embargo da obra pelo Ministério do Trabalho. Com relação ao deslizamento de terra, o município já providenciou as medidas de contenções necessárias, tais como, instalação de lonas para proteção do talude e canaletas para drenagem pluvial. Tão breve nova licitação seja concluída para contratação de outra empresa, as obras serão retomadas, tendo em vista que o município já está tomando as medidas administrativas para tal. ". Neste sentido, requer: 1- A licitação para contratação de outra empresa já foi concluída? 2- Qual a previsão para retomada das obras?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento que na rua Santo Antônio de Pádua, no bairro São Benedito funcionam as Escolas Estadual Moacir de Souza Dias e a Escola Municipal Vereador Laporte, neste sentido vale destacar que ocorre um tráfego enorme de veículos e estudantes. Este gabinete recebeu o pedido da Escola Estadual Moacir de Souza Dias, que pede a colocação de placas de regulamentação e sinalização, pintura do quebra-mola e uma faixa de pedestres em frente à escola, atendendo inclusive ao projeto "Programa Educação Viária é Vital" da Secretária de Educação Estadual (Oficio n°37/2023 em anexo). Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de instalação das placas de regulamentação e sinalização na forma pedida? 2- Existe a possibilidade de pintura do quebra-molas e faixa de pedestres

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Chegou a este Gabinete o apelo da população dos bairros Amaro Ribeiro, Jardim Europa, Ferroviários, São Geraldo e Paulo VI, onde expressaram sua extrema preocupação devido a falta de opções de transporte público aos domingos nos referidos bairros. Enaltecem ainda que o transporte público desempenha papel crucial no âmbito da integração social, qualidade de vida, lazer e oportunidades de interação social. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade da ampliação de horários de ônibus aos domingos, nos referidos bairros?