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O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, para que sejam respondidos os esclarecimentos abaixo acerca do serviço de limpeza urbana prestado pela empresa Setta Construções e Serviços Ltda.: Tivemos conhecimento de que a empresa Setta Construções e Serviços Ltda. reduziu substancialmente o seu quadro de funcionários, passando-o de aproximadamente 36 trabalhadores do setor de varrição para 10 e o setor de capina passou de mais ou menos 80 para próximo de 25 empregados. (CONTINUA...)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal encaminhando o Ofício n. 221/2023/DAE/SMS/PMCL, datado de 25 de setembro de 2023, que trata de manifestação emitida pela Diretora do Departamento de Atenção Especializada, Sr. Diane Assis Coura Fidelis e pela Secretária Municipal de Saúde, Sr. Janice Batista Oliveira, onde solicitam o direcionamento de emenda impositiva priorizando a Policlínica Municipal e os Centros Regionais de Saúde para aquisição de diversos materiais e equipamentos, indagando-se ainda se não existe previsão para aquisição dos equipamentos e materiais listados e por qual motivo ainda não foram adquiridos já que são de extrema importância para a prestação dos serviços na forma adequada à população?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 19 de outubro seja realizada na mesma data às 8h30.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que a Prefeitura Municipal disponibilizou uma Van recentemente para transportar jovens, adultos e idosos com deficiência para o Centro de Convivência. No período das férias de julho/2023 foi realizada a manutenção do veículo e após 15 dias veio a danificar, direcionado novamente para a manutenção e até a presente data o mesmo não retornou para sua rota diária. Um tamanho absurdo frente a situação no qual várias pessoas necessitam desse transporte, sendo assim, causando transtornos e muita insegurança. Neste sentido, requer: 1- Qual motivo ensejou o atraso do retorno da Van para sua rota? 2- É de plena consciência do executivo que o transporte é de extrema importância? 3- Qual (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente a Secretaria de Obras e Meio Ambiente para que apresente as seguintes informações acerca do Córrego que passa paralelo a Rua Cristóvão de Sena, no Bairro Progresso: A) A Secretaria de Obras e Meio Ambiente tem conhecimento da proliferação de escorpiões, aranhas armadeiras, ratos, cobras e pernilongos, aedes aegypti e no mal cheiro provocado por esse córrego nessa região? B) Esta secretaria tem planejamento de canalização desse córrego? C) Caso sejam afirmativas as respostas aos questionamentos anteriores, há previsão do início desta obra?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da Escola Municipal Meridional, sendo elas: • Conforme informações recebidas, vários ventiladores instalados na refenda escola encontram-se com defeito, gerando calor extremo para os alunos, alunas a servidores, principalmente no período da tarde. Neste sentido questiona-se quantos ventiladores estão instalados no total e quantos se encontram com defeito. • Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria de Educação para compensar a falta dos ventiladores a minimizar o calor exagerado suportado pelos alunos, alunas a servidores? • Na resposta ao Requerimento de n° 384/2023 foi informado que a empresa Vale, juntamente com a escola, estaria viabilizando a instalação de toldos e pisos táteis. Quando serão instalados os referidos (CONTINUA)

A Vereadora e o Vereador infra-assinados, ouvida a Casa, na forma regimental, requerem de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal, para tratar da situação de falta de segurança nos setores mais vulneráveis do Poder Público, como por exemplo no Centro Pop, ESF's, Centro de Referência da Mulher - CRM, CAPS, dentre outros. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados: • A Secretária da Secretaria de Desenvolvimento Social; • A Secretária da Secretaria de Saúde; • O Secretário da Secretaria de Defesa Social; • A Representante do Centro Pop; • A Representante dos ESF's; • A Representante do CAPS; • A Representante do Centro de Referência da Mulher - CRM; • O Representante da Polícia Militar; Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada no Plenário da Câmara Municipal, gravada e que seja disponibilizado um servidor para a lavratura de ata.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete através de Pais de alunos, no qual Monitores Educacionais de Inclusão, estão lecionando para toda turma, ou seja, deixando de prover atendimento exclusivo aos alunos que fazem jus ao seu apoio. Dispõe sobre a atuação dos Monitores: "O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições e em conformidade com a nota técnica CME/CN n° 01/2019; Resolução CME/CL n° 032 de 12 de julho de 2023; Lei Municipal n° 5.811/2016; Lei Federal n° 13.146/2015 e o decreto n°7.611/2011, resolve: Art. 2°(...). § 1 O Os Monitores Educacionais de Inclusão (MEI) não possuem prerrogativas para realizar regência de classe ou de aula" Neste sentido, requer: 1- É de conhecimento da Secretária de Educação em relação a essa conduta dos Monitores Educaci

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste gabinete que o Conselho Municipal de Educação retirou uma aula de português da grade curricular das escolas municipais, passando para as disciplinas de História e Geografia. A atitude foi tomada sem o conhecimento dos diretores de escolas. Essa decisão vai contra a Matriz Curricular do Estado de Minas Gerais, além de acarretar na perda salarial em torno de mil reais dos professores de português e gerar um mal-estar no ambiente estudantil com professores de História e Geografia. Neste sentido, requer: 1- Esclarecimento do motivo de tomar uma decisão tão brusca? 2- Existe a possibilidade de voltar atrás nessa mudança que vai na contramão de todas as recomendações e desrespeita o que foi assinado anteriormente com professores da disciplina de

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente à Prefeitura Municipal bem como para a Secretaria de Obras, solicitando informações concretas sobre o Requerimento 002/2022 de minha autoria e a resposta encaminhada em relação ao mesmo, através do oficio 452/2022/SEGOV/GABPREF, ambos em anexo: A) Na reposta, encaminhada pela Secretaria de Obras, está informando que as vistorias são realizadas rotineiramente, porém diariamente são recebidas, por este Gabinete, reclamações sobre o mesmo assunto, causando inclusive transtornos hospitalares, como é o caso do Hospital São Camilo, onde há reclamações de cabeamentos irregulares nos postes do local, sendo assim, qual! a frequência de fiscalização? Informar exatamente o número de vezes que são realizadas as fiscalizações. B) Quais providências estão sendo tomadas em relação às irregularidades? C) (CONTINUA)

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade de Joaquim Murtinho, sendo elas: • Por qual motivo houve a determinação de cessamento do fornecimento de água que era feito por meio de uma bomba ligada a uma mina, na rua Licínio Dutra? • Diante da decisão de iniciar a cobrança pelo fornecimento de água, quais outras ações a Prefeitura pretende tomar, agora para garantir melhores condições de infraestrutura na localidade? Quando serão realizadas?

0 vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de que V. Exa. Que seja designada AUDIÊNCIA PÚBLICA nesta Câmara Municipal para discutir sobre as diretrizes para execução PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA em nosso município, convidando o Prefeito Municipal, Deputado Federal Padre João Carlos Siqueira, Deputado Estadual Whelton Pimentel Freitas, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal de Habitação, Secretaria Municipal de Fazenda, Eleonora Lisboa Mascia- Vice- Presidência de Habitação- VIHAB da CEF, Inês da Silva Magalhães - Vice-Presidência de Habitação - VIHAB da CEF, Evaniza Lopes Rodrigues - Coordenadora da União Nacional por Moradia Popular, Marilza Dutra Alves representante da União Estadual de Moradia Popular, Alessandra D'Ávila Vieira - Diretora do Departamento de Produção Social da Moradia/ Secretaria Nacional de Habitação. Requer ainda que sejam disponibilizados recursos para que os convidados possam participar de forma remota, se

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da indicação n° 86/2023, sendo elas: • Quais medidas foram adotadas pelo Executivo Municipal para solucionar o problema indicado em fevereiro/2023 quanto à enxurrada de água da chuva na Rua Alexandrina Nogueira de Queirós, no bairro São João? • Existem outras ações de manutenção que serão realizadas na referida rua? Quais e quando?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, requerer seja enviado expediente ao Sr. PREFEITO MUNICIPAL e ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS para que informe como esta sendo realizado o cumprimento do Código de Postura, especificamente o parágrafo único, do art. 117 e o art. 122, referente a retirada dos cabeamentos dos postes que não estão mais sendo utilizados. Favor apresentar as informações de forma detalhada.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso 1, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da comunidade do Piso da enfermagem, sendo elas: • Já houve o repasse para as instituições privadas que atendem 60% da demanda SUS? • Caso negativo, por qual motivo ainda não foi feito o repasse e quando será realizado?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente ao setor responsável, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a instalação de postes de iluminação pública no bairro São José: a) em relação à rua Abigail Chaves Ferreira, entre o nº 170 ao 275, há programação de instalação de iluminação pública, tendo em vista que já houve indicação nesse sentido, qual seja, indicação 517/2022; b) em relação à rua Eduardo Machado, no mesmo bairro, há previsão de continuidade de instalação da iluminação pública e energia elétrica a partir do número 280? c) Em relação à rua José Firmino da Silva, no mesmo bairro, há previsão de continuidade de instalação da iluminação pública e energia elétrica? d)Em relação à rua José Martins, no mesmo bairro, há previsão de continuidade de instalação da iluminação pública e energia elétrica? e) em relação aos itens anteriores, caso não haja previsão (CONTINUA)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja designada AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre problemas enfrentados na cidade em relação à fiação de internet e cumprimento do Código de Posturas do município, convidando para tanto, representante do Poder Executivo, representante da CEMIG, representantes das seguintes empresas de telefonias: Claro Net Fibra, Vivo Fibra, Vero Internet, Oi Fibra, Ouro Net, CN Telecom, Fibra Minas, Master Internet, Turbo net, Vale net. Requer seja disponibilizados recursos para participação remota caso algum convidado opte por essa modalidade, requerendo ainda a gravação e transmissão da audiência.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da passagem subterrânea - túnel, sendo elas: • Com qual frequência o túnel é limpo? • Qual foi o último reparo realizado no túnel? • A iluminação elétrica do local está funcionando e é suficiente? • O posto policial instalado logo na saída do túnel está em funcionamento? • Existe planejamento desta administração para reforma e revitalização do túnel?

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 31 de outubro seja realizada dia 25 de outubro, às 19h30.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente à Secretaria de Obras e Meio Ambiente para que apresente as seguintes informações acerca de como está a programação de limpeza das ruas e praças em nosso Município: A) A Secretaria de Obras e Meio Ambiente tem conhecimento do acúmulo de matos e sujeiras nas ruas e praças de nossa cidade? B) Esta secretaria tem planejamento de limpeza das ruas e praças? C) Caso sejam afirmativas as respostas aos questionamentos anteriores, há previsão do inicio de limpezas?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida reclamações neste gabinete através dos moradores do bairro Joaquim Murtinho, em especifico sobre a Rua Licínio Dutra, no qual a localidade se encontra em total descaso e abandono. Há anos são feitas solicitações referente a mesma localidade, inclusive no ano 2021, protocolei um Requerimento de minha autoria, n° 490/2021, onde solicitamos questões pertinentes e que até a presente data não foram solucionadas. Mediante as reivindicações, requer: I - É de conhecimento do Executivo os diversos problemas que o bairro enfrenta, bem como, o esgoto a céu aberto que persiste até a presente data? 2- É de conhecimento do Executivo que quando chove, as casas ficam inundadas por falta de rede pluvial? (CONTINUA)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja designada reunião em caráter de urgência, nesta Câmara Municipal, com os profissionais envolvidos na elaboração dos projetos técnicos referentes ao viaduto que está sendo edificado no Bairro Cachoeira, para que assim possa ser explicado os critérios técnicos, principalmente de tráfego, que justifiquem a modelagem adotada para a edificação. Pede-se convidar para o ato o engenheiro responsável pela elaboração do projeto técnico, o profissional responsável pelo estudo de impacto ambiental do viaduto, a MRS logística S.A, o Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente, o Secretário Municipal de Defesa Civil e a FAMOCOL, representando as associações dos bairros Cachoeira, Lourdes, Siderúrgico, Areal, Alvorada, Recanto dos Colibris e demais impactados pela referida obra.

O vereador infra-assinado, vem requerer à V. Exa., ouvida a Casa, na forma regimental, que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Administração para que nos informe todos os cargos comissionados existentes em nosso município, discriminando-os por secretaria e função, informando ainda quais estão sendo ocupados e quais estão vagos, bem como os respectivos vencimentos.

Os Vereadores infra-assinados, na forma regimental, ouvida a Casa, requerem de V.Exa. que a Sessão Ordinária prevista para o dia 16 de novembro seja realizada dia 13 de novembro, às 19h30.

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art. 196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mário Marcus, solicitando informações acerca da estação ferroviária de Buarque de Macedo, sendo elas: • Em 05 de maio de 2023 (requerimento n° 131/2023), o Secretário de Cultura informou que o restauro da Estação Ferroviária estaria aguardando a liberação dos recursos pelo IPHAN. Sendo assim, considerando o lapso temporal decorrido, questiona-se se houve alguma movimentação no referido processo de liberação? • Caso negativo, quais foram as medidas adotadas pelo Poder Executivo para intervir e buscar essa liberação com maior celeridade?

.A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca dos recursos provenientes da Lei Complementar n° 195/2022, sendo elas: • Tendo em vista que o município já recebeu os recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo, questiona-se quando que os valores chegaram aos cofres públicos? • O município necessitará encaminhar projeto de lei autorizativo para repasse desse recurso? Caso positivo, quando o projeto será encaminhado para esta Casa? • Qual a data prevista para que o município publique o edital de chamamento público para repasse deste recurso?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o PREFEITO MUNICIPAL solicitando que informe de forma detalhada quais foram os serviços de publicidade prestados pela empresa VICOSA COMUNICACAO E MARKETING LTDA, no período de 2021 a 2023, no valor total de R$ 821.695,24..

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete e para a Secretaria de Obras, solicitando as seguintes informações à respeito da Rua Pedro Assis Silva, bairro Manoel Correa: a) por qual motivo somente parte da via passou pela manutenção asfáltica? b) Há previsão para a conclusão da manutenção do asfaltamento completo da mesma? c) Qual critério foi utilizado para que somente um trecho fosse asfaltado? Caso ainda não haja previsão, requer seja dada prioridade em cumprimento a Lei 6.113/22, que trata da prioridade na regularização da pavimentação asfáltica nas vias onde residem pessoas com mobilidade reduzida, considerando que nas referidas ruas moram pessoas que se enquadram no normativo legal. Certo da compreensão e da importância desta ação aguardo respostas claras e objetivas.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, Os membros da Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural infra-assinados, ouvida a Casa, na forma regimental, requerem de V. Exa. que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos à iluminação pública municipal. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados: • O Secretário da Secretaria de Planejamento; • O representante da empresa contratada para realizar manutenção preventiva, corretiva e operação das instalações do sistema de iluminação pública do município; • O fiscal do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa contratada para realizar manutenção preventiva, conetiva e operação das instalações do sistema de iluminação pública do município; Solicita-se que a mencionada reunião seja realizada na Sala dos Vereadores e que seja disponibilizado um servidor para a lavratura de ata.

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que informe qual providencia o município tem tomado em relação aos cachorros de rua, que além de atacar as pessoas, têm causado graves acidentes automobilísticos.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente, ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Fazenda de Conselheiro Lafaiete para que informe, de forma detalhada e especificada, todos os recursos que foram utilizados na construção da escola no Bairro Santa Cruz, descriminando a origem do recurso e seus respectivos valores. Se foi utilizado algum recurso recebido por meio de emenda parlamentar, informando quem a destinou e os seus valores; se houve a utilização de algum recurso por força do artigo 159 - A da Lei Orgânica Municipal (emenda impositiva) mencionando quem a direcionou e a quantia; se houve emprego de recursos próprios; se houve utilização de recursos recebidos por meio de algum convênio, entre outros.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete e para a Secretaria de Obras, com os seguintes questionamentos: a) Há previsão para a construção da passarela ou escadaria de ligação da Rua Victor Purri, próximo ao numero 870, bairro São João, ligando Rua Joao Augusto de Oliveira? b) A Prefeitura tem conhecimento do estudo realizado pela AMALPA, sobre a viabilidade da execução destas obras de acesso? c) Caso tenha conhecimento, por que ainda não foram realizadas ações para tal tratativa? d) E de conhecimento que as obras solicitadas de total interesse publico dos residentes da região citada?

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre iluminação na pista de caminhada da FASAR, as margens da rodovia, haja vista a existência de recursos disponíveis oriundos arrecadação de iluminação publica: a) há algum projeto disponível para implantação de iluminação no local, tendo em vista a grande circulação de pessoas, visando bem estar, lazer, esporte e segurança de quem ali transita? b) Em caso positivo, quando será a implantação e qual o teor do projeto? c) Em caso negativo, requer seja implantada iluminação publica no local, tendo em vista os diversos benefícios que trará a todos que ali transitam.

0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente a Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre iluminação publica na Marechal Floriano, no trecho compreendido entre as proximidades do Mercado do Produtor ate as proximidades do Corpo de Bombeiros, haja vista a existência de recursos disponíveis oriundos arrecadação de iluminação publica: a) há algum projeto disponível para implantação de iluminação no local, tendo em vista a grande circulação de pessoas, visando bem estar, lazer, esporte e segurança de quem ali transita? b) Em caso positivo, quando será a implantação e qual o teor do projeto? c) Em caso negativo, requer seja implantada iluminação publica no local, tendo em vista os diversos benefícios que trará a todos que ali transitam.

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO solicitando que informe a situação dos seguintes programas constantes da Lei Orçamentaria Municipal vinculados a Secretaria de Administração: 1 - CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL — valor previsto R$ 2.151.500,00; 2 - IMPLANTACAO SISTEMA DE ENERGIA FOTOVOLTAICA — valor previsto R$ 500.000,00 3- CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES — valor previsto R$ 25.061,98. Solicita esclarecimento quanto ao planejamento para execução dos mencionados programas no ano de 2024, considerando que continuam integrando o Projeto de Lei Orçamentaria para 2024.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi verificada resposta pouco satisfatória ao requerimento 505/2023, inclusive trazendo uma resposta contendo conteúdo totalmente diverso do requerido, inicialmente deve ser trazido à baila da discussão o Art. 31° da Constituição Federal de 1988, in verbis, "A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.", outrossim, o art. 46 da Lei Orgânica Municipal prevê a imputação de CRIME DE RESPONSABILIDADE na situação de negativa de resposta ou fornecimento de informações falsas quanto aos Requerimentos realizados por Vereadores. Tendo em vista o papel fiscalizatório garantido Constitucionalmente aos Vereadores e a Lei Orgânica Municipal,

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Verificando a resposta ao requerimento 374/2023, será necessário questionar, as obras de asfaltamento noticiadas no dia 15 de junho de 2023 através do site oficial da Prefeitura Municipal que seriam realizadas obras de calçamento em todo a cidade (disponível em: https ://conselheirolafaiete.mg.gov.br/v2/prefeitura-realiza-obras-de-calcamento-por-t od a-cidade/). Neste sentido, requer: 1- Porque não foi feita a licitação pelo asfaltamento do Bairro Copacabana, mesmo que a obra tenha sido anunciada a quase 5 meses? 2- Porque não foram concluídas as obras de asfaltamento no Bairro São Geraldo/Parque dos Ferroviários, no mcs dc Outubro, conforme previsão? 3- Existe previsão para finalização da obra nos Bairros São Geraldo/Parque dos Ferroviários? 4- Foram concluídas as obr

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Como ficou evidente em falas e posicionamentos recentes, inclusive veiculados na mídia, verifica-se a urgente necessidade de se refletir as diversas questões que envolvem a acessibilidade do Novo Viaduto. Neste sentido, requer: 1- Quais normas técnicas foram consultadas e seguidas durante o projeto e construção deste Novo Viaduto? 2- Como foi considerada a classificação do Novo Viaduto de acordo com a ABNT NBR 7188? Isso afetou o projeto e a execução? 3-Quais tipos de carregamentos, incluindo cargas permanentes e acidentais, foram considerados no projeto do viaduto? 4- Qual foi o critério utilizado para o dimensionamento de elementos estruturais, como vigas, pilares, lajes e fundações, em relação às normas vigentes? 5- Os materiais utilizados na construção do Novo Viad

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Existem informações pregressas que para a finalização das obras de calçamento nas ruas Zulmira de Souza e Deodoro Ferreira, bairro Lima Dias, dependiam da finalização de obra da Copasa, sendo informado por moradores a este Gabinete que a referida obra foi finda na data de hoje, 30 de outubro. Neste sentido, requer: 1- Existe previsão para retomada e finalização das obras nas referidas ruas?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do prédio da antiga escola Meridional, sendo elas: • Considerando que o novo prédio da escola Meridional já encontra-se finalizado e em funcionamento, questiona-se qual será a destinação do antigo prédio onde a escola funcionava? • Considerando informações que chegaram até este gabinete de que o antigo prédio estaria sendo invadido por transeuntes e viabilizando a prática de atos ilícitos, questiona-se quais medidas foram adotadas para impedir que pessoas entrem no local? • Caso negativo para a resposta anterior, questiona-se se é possível que a prefeitura tome providências a fim de isolar o local e impedir que pessoas estranhas utilizem o antigo prédio? Caso positivo, quando será feito o isolamento?

O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, solicitando que disponibilize no portal da transparência municipal relatórios da lei de responsabilidade fiscal referentes ao 1 e 2° quadrimestres e o 1°, 2°, 3°, 4° e 5° bimestres.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a situação da rua Políbio Augusto Rezende e adjacências, bairro Progresso: a) em resposta ao requerimento 211/2023, foi informado que havia previsão de início das obras para resolver os alagamentos em 10/2023, porém em recente fiscalização ainda não haviam começado as obras. Há previsão de início imediato das obras? b) em caso negativo, qual motivo das obras não terem sido iniciadas na data programada e o que impede de serem iniciadas de imediato? c) considerando que o período das chuvas está próximo, qual a previsão de conclusão das obras assim que iniciarem?

O Vereador infra-assinado, nos termos do Art. 196, X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa., encaminhe expediente à Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para que preste as seguintes informações: - Quantos contratos de varrição e capina foram assinados pelo município e empresas de 2021 até a presente data? Enviar contratos. - Quais as empresas prestaram e ainda prestam serviço de varrição e capina? - Quem elaborou o último contrato (contrato vigente) de varrição e capina? - Como foram calculados os serviços por metro quadrado mensais de capina e varrição do atual contrato? - Houve diminuição da quantidade de metros quadrados de varrição e capina do penúltimo contrato para o atual? - Quantos funcionários a empresa contratada tinha para capina e varrição considerando mês a mês de janeiro de 2022 até a presente data? Enviar documentação comprovando. - Com a diminuição do número de pessoal para realizar a capina... (CONTINUA)

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Administração para que nos esclareça os motivos pelos quais os servidores que atuam como ACS, ACE e MEI não fazem jus ao reajuste de 3% concedido aos demais servidores públicos municipais e se há possibilidade desse percentual de reajuste ser aplicado aos vencimentos de tais cargos?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento o problema estrutural de algumas partes de Conselheiro Lafaiete, neste sentido requer informações a respeito da iluminação pública. Neste sentido, requer: 1- Existe projeto aprovado para instalação de iluminação pública nas ruas Deodoro Ferreira e Zulmira de Souza, bairro Lima Dias? 2- Existe uma data ou previsão para início da obra? 3- Se houver projeto aprovado, por qual motivo a obra ainda não começou?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A apresentação de um relatório detalhado que demonstre o uso da verba Impositiva encaminhada pelo vereador subscrito no ano de 2021, sendo apontado se foram gastos todos os recursos e se as melhorias foram feitas e, quando não foi gasto o valor requer a apresentação de justificativa.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se foi expedida ou a previsão para expedição da ordem de serviço para início da obra de contenção de terras em trechos da margem esquerda do Rio Bananeiras, nos termos do Processo Licitatório n°: 091/2023. Requer também seja informado se será realizada obra de contenção de terras da margem esquerda do Rio Bananeiras no trecho compreendido entre a Rua Cariris e Rua Cataguases, no Bairro Carijós. Caso não tenha previsão de execução da mencionada obra, favor apresar justificativa da sua desnecessidade.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL solicitando que informe: 1 - se a Viação Umuarama Ltda está operando completamente a rede de linhas prevista no projeto básico constante do Anexo I da Concorrência — 003/2022, 2 — a data prevista para implantação do Sistema de Acompanhamento e Controle; 3 — a data prevista para disponibilização aos usuários de aplicativo para acompanhamento em tempo real da localização dos veículos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo o envio a esta Casa de cópia do contrato que ensejou a instalação da antena na praça do bairro São Sebastião, para fins de análise e fiscalização.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- A apresentação de um relatório detalhado que demonstre o use da verba Impositiva encaminhada pelo vereador subscrito no ano de 2022, sendo apontado se foram gastos todos os recursos e se as melhorias foram feitas e, quando não foi gasto o valor requer a apresentação de justificativa.