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Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente à Secretaria Municipal de Saúde, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- A Escola Municipal Paraíso da Criança Amaro Ribeiro, localizada à rua Argeu José Ferreira, 54, bairro Amaro Ribeiro, não possui muros, existe a possibilidade do executivo prosseguir com o estudo de viabilidade e execução da obra? 2- Qual foi a última vez que a escola foi dedetizada? 3- Existe a possibilidade de realizar a obra de cobertura da quadra da escola e da entrada do prédio?

A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo e a Comissão de Serviços Públicos e Administração Municipal, Política Urbana e Rural, ouvida a Casa, na forma regimental, requer de V. Exa que seja designada reunião nesta Câmara Municipal para tratar de assuntos relativos ao cargo de cantineira das escolas públicas municipais. Para a reunião, solicita-se que sejam convidados: • O Secretário Municipal da Secretaria de Educação; • O responsável pela elaboração do cardápio escolar; • A Secretária de Administração. Solicita-se que a mencionada reunião seja gravada e que seja disponibilizado um servidor para a lavratura de ata.

O Vereador infra-assinado, na forma Regimental, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal e Secretário Municipal de Educação solicitando as seguintes informações: a) O Município tem alguma a política e/ou programa de promoção e vigilância à saúde do servidor público; b) Se positiva quais os servidores responsáveis por fazer os levantamentos e encaminhamentos aos setores responsáveis; c) Qual a periodicidade o Município encaminha os servidores públicos para realizar os exames médicos de saúde ocupacional; d) Quantos servidores se afastam provisoriamente devido a questões de saúde ocupacional; especificar a quantidade de servidores por órgão e função; e) Se o afastamento for alto, qual medida o Município toma para resolver essa situação; O Quais servidores estão a disposição para atender os servidores (por ex. assistentes sociais, psicólogos, médicos).

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Foi recebida denúncia neste Gabinete de que o Centro de Controle e Zoonoses já está a quase 2 meses sem o serviço de recolhimento e resgate animal, contando com o suporte de voluntários para realizar as ações, tendo em vista que o carro da unidade está sem pneus e, atribui-se o problema a falta de uma licitação de pneus para utilização no veículo. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- Procede a informação de, que, o veículo do CCZ está sem uso por falta de pneus? 2- Caso positivo, qual é o prazo de regularização, da situação?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre regularização fundiária. Qual a previsão do bairro Parque dos Ferroviários ser objeto de regularização fundiária? Qual o procedimento a ser adotado pelos moradores do bairro Parque dos Ferroviários?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em razão de questionamentos recebidos, requerer o encaminhamento de expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando as seguintes informações: 1) Quais as razões para o não pagamento do piso salarial, correspondente aos meses de março e abril de 2024, para os enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados através do processo seletivo simplificado regido pelo edital n° 01/2024/SMS/PMCL, de 22 de fevereiro 2024? 2) Qual a previsão de complemento da diferença do piso salarial dos referidos profissionais, referente aos meses de março e abril de 2024?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, ouvida a Casa, vem respeitosamente à presença de V. Exa., em razão de questionamentos recebidos, requerer o encaminhamento de expediente à Srª. Secretária Municipal de Saúde, solicitando as seguintes informações: 1) Houve diminuição significativa dos casos de doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, aponto de ensejar o fechamento das Unidades Sentinelas e do período noturno da Ala II da Policlínica Municipal? Gentileza fornecer os dados. 2) Até quando encontrava-se prevista a verba pública destinada ao pagamento dos profissionais contratados para a prestação de serviços nas Unidades Sentinelas e na Ala II da Policlínica Municipal?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X. do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a rede pública de ensino. Qual a quantidade de alunos com deficiência por escola? Todas as escolas estão em conformidade com a Lei Lucas (Lei 13.722/18 que "Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil")? Se não, quais não estão?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Centro POP. Quais os serviços prestados pelo Centro POP? Quantos funcionários são lotados no Centro POP? Qual o valor total gasto no Centro POP no ano de 2023 considerando o salário dos funcionários, material permanente, material de consumo, serviços de terceiros, valores gastos com usuários, aluguel e manutenção do imóvel, dentre outros? Favor especificar detalhadamente.

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a falta de xerox na rede pública de ensino. Qual o motivo da falta de xerox nas escolas municipais? Qual a previsão de regularização?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. O rio Ventura Luiz corta a cidade e, anualmente principalmente na altura do Bairro Gage ocorre uma inundação, obstruindo a passagem de diversos moradores que necessitam realizar a travessia do rio para ir até a sua residência. Além disso, ainda percebe-se o constante assoreamento é poluição no referido rio. Neste sentido, requer esclarecimentos: 1- É possível realizar a limpeza emergencial do rio, tendo em vista que o acúmulo de sedimentos e detritos levados ao rio que favorecem a recorrente inundação?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Existe a possibilidade de proceder com o estudo de viabilidade e levantamento populacional para a construção de um Posto de Saúde para os bairros Lima Dias I e Lima Dias II?

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Através do convênio 1261001179/2022, foram enviadas verbas com a finalidade de aquisição de mobiliário escolar, porém é de conhecimento que a verba não foi totalmente gasta e alguns móveis não foram entregues': a Escola Municipal Jair Noronha. Neste sentido, requer: 1-Quando a Prefeitura irá sanar a situação e enviar todos os mobiliários para a referida escola? 2- Qual procedimento será adotado com a verba restante?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações sobre a situação da Ponte da Rua Santo Antônio de Pádua, bairro São Benedito: a) Na data de 03/02/2022 foi feita uma indicação (45/2022), de minha autoria, porém nenhuma solução foi tomada, mesmo após se passarem 2 (dois) anos, qual o motivo de nenhuma providência ter sido tomada, tendo em vista o risco que a população que passa pela Rua Santo Antônio de Pádua está enfrentando devido à situação da ponte do local? b) Na data de 15/08/2023 um requerimento (461/2023) foi feito, também de minha autoria, tratando justamente da situação da Ponte da Rua Santo Antônio de Pádua, em resposta, enviada através do Oficio 461/2023, foi informado o seguinte: "Foi constatado que os danos existentes são nas alas de proteção da ponte, danificadas por enchentes e construções (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal, solicitando uma relação completa e detalhada de todos os imóveis locados pelo município. Com o objetivo de garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos, bem como assegurar que os imóveis estejam sendo utilizados de forma eficiente para atender às necessidades da população, solicito que seja fornecido as seguintes informações: I. Lista de Imóveis Locados: Solicito uma relação completa e detalhada de todos os imóveis locados pelo município, incluindo a localização (endereço completo) de cada imóvel. II. Valor do Aluguel: Favor informar o valor mensal pago pelo aluguel de cada imóvel, bem como o valor total anual dispendido com cada locação. III. Finalidade de Uso: Especificar (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e a Viação Umuarama, diante das demandas da comunidade, especialmente dos alunos que estudam à noite e dependem do transporte coletivo para retornar às suas casas e, ainda, a lacuna de 1h30 existente entre o penúltimo e o último horário atualmente praticado, solicito a análise de viabilidade da inclusão de um novo horário na linha de ônibus Morro da Mina/Paulo VI com o seguinte itinerário: saída do bairro Paulo VI às 21h55, passando pelo terminal e indo até o bairro Morro da Mina.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para o SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS solicitando que informe se houve pagamento a empresa responsável pela execução dos serviços de pavimentação em alvenaria poliédrica nas ruas do Bairro São José. O serviço prestado não atendeu o exposto no termo de referência da licitação, uma vez que segundo os moradores não ocorreu compactação da camada de regularização, nem após a conclusão do serviço de rejuntamento dos poliedros, assim como não foram realizadas aguadas sucessivas, o que tem provocado a soltura das pedras assentadas.

O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito Municipal e a Viação Umuarama, em razão de diversas reclamações feitas por moradores do bairro Rancho Novo, especialmente dos alunos que estudam no período noturno e dependem do transporte coletivo para retornar às suas residências, solicitando a realização de análise de viabilidade de inclusão de um novo horário na linha que atende ao Rancho Novo, com o seguinte itinerário: saída da Praça São Sebastião as 22h, passando pelo Terminal e indo até o Rancho Novo.

As Comissões de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e Rural e Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e Turismo por meio dos vereadores infra-assinados, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., diante da resposta aos Requerimentos 95 e 178 de 2024, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações que ainda estão pendentes sobre o processo seletivo PEB I edital 193/2023 publicado dia 16/10/2023, merenda escolar e jornada de trabalho de servidores. Qual a lista de aprovados e reprovados do edital para o cargo de PEB I? Enviar a folha de ponto dos últimos três meses de 2023 de todos os funcionários da Escola Marechal Deodoro da Fonseca.

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Dia das Violas de Queluz realizado na Praça São Sebastião. Qual o valor total gasto com o evento, considerando a Orquestra Paulistana de Viola Caipira, estrutura, dentre outros?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando a realização de um estudo de viabilidade para a implementação de um serviço de transporte, utilizando um veículo da prefeitura, na faixa das 22 horas, partindo do Centro até o bairro Rancho Novo. Considerando a necessidade de atender aos alunos que estudam no período noturno e enfrentam dificuldades com a ausência de uma linha de ônibus no horário mencionado, solicitamos que este estudo de viabilidade inclua as seguintes informações: 1. Recursos Disponíveis: Verificação da disponibilidade de veículos da frota municipal que possam ser alocados para atender a essa demanda de transporte. Inclua detalhes sobre a capacidade dos veículos e a adequação para o transporte de passageiros (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal. O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras de Conselheiro Lafaiete, solicitando informações detalhadas sobre a usina de asfalto do município. Tendo em vista as dificuldades enfrentadas pela população devido à quebra da Usina de Asfalto e aos transtornos causados pela deterioração das vias públicas, solicito que forneça as seguintes informações: 1. Data da Última Manutenção: Quando foi realizada a última manutenção completa na usina de asfalto do município? Favor fornecer detalhes sobre o tipo de manutenção realizada e os resultados obtidos. (...)

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Quais políticas públicas voltadas para a prática esportiva do skate em Conselheiro Lafaiete? 2- Existe planejamento de incentivo para participação em competições representando o Município em outras localidades? 3- Existe planejamento para melhoria estrutural das pistas de skate existentes na cidade?

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre o Processo Administrativo n°. 30/2024. Há outro processo administrativo em tramitação com o mesmo fundamento fático? Favor enviar a íntegra do processo administrativo em referência. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE INDENIZAÇÃO - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE INDENIZAÇÃO. Conselheiro Lafaiete, 29 de maio de 2024. Extrato de Publicação do Termo de Indenização - Acordante: Município de Conselheiro Lafaiete - Acordado: Marta Maria Fernandes de Castro - Objeto: Constitui objeto do presente termo o acordo entre as partes para efetuar-se o pagamento mediante a indenização por lucro cessante e dano emergente, em virtude da obra de execução da galeria pré-moldada em concreto armado, em trecho das ruas Marechal Floriano Peixoto (...)

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, solicitando que informe se foi recebido algum recurso para realização de obras no aeroporto de Conselheiro Lafaiete, especificando o valor e a data da transferência. Requer também seja prestada informação sobre a utilização do crédito adicional suplementar aberto por ocasião da aprovação da Lei Municipal 6.256 de 11 de outubro de 2023, com detalhamento das obras realizadas e as necessárias para habilitação do aeroporto, assim como o planejamento para sua liberação. Requer ainda seja informado a situação do aeródromo público das Bandeirinhas junto a ANAC, especialmente em relação ao Processo de exclusão cadastral por falta de informações sobre as condições do Aeródromo de Conselheiro Lafaiete — MG.

O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer que seja enviado expediente a Prefeitura de Conselheiro Lafaiete para que preste as seguintes informações em relação às indicações 437 e 438 de 2023, bem como a resposta encaminhada através do "ofício esporte 116/2023", ambos em anexo: a) Na data de 10/08/2023, foi enviada uma resposta, através do "Ofício — Esporte 116/2023", informando que "...foi encaminhado através do oficio 115/2023 da Secretaria Municipal de Esportes à Secretaria de Obras, parecer sobre a viabilidade da construção indicada." Daqui 5 (cinco) dias irá completar 10 (dez) meses, porém o local permanece sendo alvo de descarte de lixo além de acúmulo de mato e nada foi feito, qual o motivo? b) O terreno é pertencente ao Município, está totalmente inoperante, a Prefeitura tem conhecimento dessa situação já informada anteriormente? c) Caso a Prefeitura tenha conhecimento do descrito no item "b", caso o motivo de nenhuma ação ainda ter sido tomada?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca de uma quadra de esportes, sendo elas: • É de conhecimento desta gestão a existência de uma quadra de esportes na rua Monteiro de Barros, próximo ao n° 177? • É possível que se providencie a capina e limpeza do local? Quando? • Existe previsão para que a referida quadra seja reformada/reconstruída? Caso negativo, por qual motivo?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca das aulas de português das escolas públicas municipais, sendo elas: • Houve alguma alteração recente na matriz curricular das escolas públicas do município em relação ao número de aulas de português? Se sim, quais foram as mudanças específicas? • Caso tenha havido alguma alteração, quais foram as razões ou justificativas para a redução do número de aulas de português na grade curricular? • Caso tenha havido alguma alteração, a decisão de reduzir as aulas de português foi baseada em estudos ou pesquisas pedagógicas? Poderia compartilhar esses estudos? • Caso tenha havido alguma alteração, como a prefeitura planeja compensar a redução das aulas de português para garantir que os alunos não sejam prejudicados em seu aprendizado da ... (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da resposta ao requerimento n° 341/2023, sendo elas: • Em resposta ao requerimento n° 341/2023, foi informado que os servidores que exercem a função de auxiliar administrativo — setores recepção e transporte de exames lotados na Policlínica deveriam ser remunerados com o adicional de insalubridade. Todavia, há informações de que este pagamento não vem sendo feito, portanto, questiona se de fato não houve o pagamento de insalubridade para esta função. Caso positivo, por qual motivo? • O pagamento da insalubridade será retroativo aos meses não pagos, porém, devidos? • Quando será efetivamente paga a insalubridade para estes servidores? (CONTINUA)

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da retirada de árvores próximas a quadra da praça do BNH, sendo elas: • Qual o objetivo principal da retirada das árvores ao lado da quadra do BNH? • Havia algum risco de queda das árvores que justificasse sua remoção? • Foi realizado algum estudo ou avaliação técnica para determinar o estado das árvores antes da remoção? • As árvores removidas serão replantadas em outro local? Se sim, onde? • Há um plano para substituir as árvores removidas por novas mudas na mesma área ou em outra?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da quadra de areia da Praça do Cristo, sendo elas: • Considerando as informações de que houve o fechamento da quadra de areia da Praça do Cristo, questiona-se qual o motivo específico para esse fechamento? • Há algum problema estrutural ou de segurança que levou ao fechamento da quadra? • Há previsão para alguma reforma ou melhoria da referida quadra? Encaminhar o cronograma. • Há previsão para a reabertura da quadra? Qual a data?

A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da realização de concurso público, sendo elas: • Qual o atual andamento para a realização do concurso público objeto do acordo firmado entre a Prefeitura Municipal e o Sindicato dos Servidores Públicos de Conselheiro Lafaiete? • Qual a previsão de vagas a serem ofertadas? • Quais áreas da Prefeitura Municipal serão contempladas no edital? • Qual a data prevista para a realização do concurso?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O vereador infra-assinado, nos termos do artigo 192 e seguintes do Regimento Interno, após manifestação do Soberano Plenário, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que seja enviado expediente ao Sr. Prefeito e à Secretária Municipal de Administração, em razão de questionamentos feitos por servidores que exercem suas atividades na usina de asfalto acerca do recebimento do adicional de insalubridade que nos informem: - Foi realizada visita técnica, entrevista "in loco" e emissão de LTCAT (Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho) relacionadas aos cargos dos servidores que exercem suas funções na usina de asfalto? Em caso positivo, nos enviar a documentação pertinente. - Os servidores que trabalham na usina de asfalto recebem adicional de insalubridade? Em caso positivo, informar os cargos e os respectivos percentuais pagos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. É de conhecimento que o gasoduto da Gasmig passa pelo bairro Gagé na altura da rua Licínio Dutra. Neste sentido, requer: 1- Quais valores são repassados pela Gasmig ao Município? 2- Qual a destinação dos valores repassados?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Todos os contratos ativos com empresas para a finalidade de calçamento? 2- A programação de calçamento do município atualizada.

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca da construção da nova escola municipal no bairro Santa Cruz, sendo elas: • Por qual motivo não há no projeto de construção uma quadra para a realização de atividades físicas e atividades da comunidade escolar? • É possível que ocorra alteração no projeto para que passe a constar uma quadra de esportes? Caso negativo, por qual motivo?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. Neste sentido, requer: 1- Tendo em vista a parada de mais de quarenta dias da Usina de asfalto Municipal, seria possível que o executivo adquirisse asfalto para suprir a demanda em caráter emergencial?

Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal, A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso I, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado ao Gabinete do Prefeito Mario Marcus, solicitando informações acerca do corte de árvores na rua Hélio Lana da Silva, sendo elas: • Qual o objetivo principal da retirada das árvores da rua Hélio Lana da Silva, próximo ao n° 116? • Havia algum risco de queda das árvores que justificasse sua remoção? • Foi realizado algum estudo ou avaliação técnica para determinar o estado das árvores antes da remoção? • Houve autorização para o corte? • Há um plano para substituir as árvores removidas por novas mudas na mesma área ou em outra?

O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal solicitando informações sobre a praça Elvira Flores Vitor, bairro São Dimas. Qual a previsão de revitalização da praça?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a casa, requer seja enviado expediente à Prefeitura Municipal, requerendo sejam prestadas as seguintes informações sobre a abertura de uma rua no bairro alvorada, a qual se encontra com a rua Valério Eugênio, próximo ao nº 562: a) o município tem alguma previsão de término da referida obra, tendo em vista que a rua se encontra pavimentada somente em terra? b) Em relação à iluminação pública, para quando está prevista a sua colocação? c) Caso não haja previsão de conclusão, requer seja inserida na programação da Secretaria responsável, enviando cronograma a esta Casa

Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que V. Exa., encaminhe expediente ao Prefeito Municipal e à Agência dos Correios solicitando informações sobre bairros não atendidos. Quais bairros não são atendidos pelos Correios? Por qual (is) motivo (s)? Qual a previsão de regularização?

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2022 através da Emenda 13, alterou-se a dotação orçamentária 27.122.1.2109 - MANUT. ATIVIDADES ESPORTE E LAZER, sendo destinados R$ 60.123,97 (sessenta mil cento e vinte três reais e noventa e sete centavos) com a finalidade de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram devidamente utilizados.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2022 através da Emenda 09, alterou-se a dotação orçamentária 10.302.8.0.2041 - MANUT. SETOR ORTESE E PROTESE, sendo destinados R$ 170.123,97 (cento e setenta mil cento e vinte três reais e noventa e sete centavos) com a finalidade de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram devidamente utilizados.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2022 através da Emenda 12, alterou-se a dotação orçamentária 12.361.13.2212 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, sendo destinados R$ 10.000,00 (dez mil reais) com a finalidade de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram devidamente utilizados.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 07, alterou-se a dotação orçamentária 08.244.0035 2181 - PARCERIAS COM/ ENTIDADES SÓCIO ASSISTENCIAIS, destinando R$ 30.000,00 (trinta mil reais) com a finalidade de Subvenções Sociais, por este vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba, apontando onde os valores foram devidamente utilizados.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 05, alterou-se a dotação orçamentária 12.367.0001 2212 - MANUTENÇÃO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, sendo destinado R$ 2000,00 (dois mil reais) para Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, por este vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha de gastos referente ao uso da verba.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 04, alterou-se a dotação orçamentária 12.361.0012 2071- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL sendo destinados R$ 30.000 (trinta mil reais) para aquisição de Equipamentos e Material permanente, por este vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada de Materiais de Consumo adquiridos com seus respectivos valores.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 02, alterou-se a dotação orçamentária 27.812.0026 2037-MANUTENÇÃO CAMPOS DE FUTEBOL MUNICIPAIS, sendo destinados R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Material de Consumo e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Outros Serviços de Terceiros, por este vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha de Materiais de Consumo adquiridos, com seus respectivos valores. 2- A planilha de Outros Serviços Terceiros que foram contratados com a referida verba, com seus respectivos valores. 3- Um relatório completo do que foi realizado com a verba.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2021 através da Emenda 03, alterou-se a dotação orçamentária 10.301.0007 2027- MANUTENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA sendo destinados R$20.000,00 (vinte mil reais) para aquisição de Material de Consumo, por este vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada de Materiais de Consumo adquiridos com seus respectivos valores.

O Vereador infra-assinado, nos termos do artigo 196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que Vossa Excelência, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, buscando esclarecimentos. No impositivo do ano de 2023 através da Emenda 88, alterou-se a dotação orçamentária 10.302.8.2040 - MANUT.POLICLÍNICA E PRONTO SOCORRO, sendo destinados R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) com a finalidade de aquisição de EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE e R$ 50.000 (cinquenta mil reais) com a finalidade de aquisição de MATERIAL DE CONSUMO, por este Vereador. Neste sentido, requer: 1- A planilha detalhada do uso da referida verba para aquisição de Equipamentos e Material permanente, apontando onde os valores foram devidamente utilizados: 2- A planilha detalhada do uso da referida verba para aquisição de Material de consumo, apontando onde os valores foram devidamente utilizados: 3- As referidas verbas já foram inteiramente utilizadas, ou ainda exjste saldo?